Imprimir | Voltar

Boletim Jurídico - O portal mais completo do país

 

O dilema da maioridade penal

 

Autor:William Junqueira Ramos


Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=249


A imprensa noticiou recentemente uma onda de brutais crimes cometidos por menores em nosso país.
Dentre estes, o caso que teve maior repercussão, foi o ocorrido em uma cidade do interior de São Paulo conhecida por Embu Guaçu. O delito que tirou brutalmente a vida de Liana e de seu namorado Felipe, trouxe à baila novamente fartas discussões acerca da maioridade penal no Brasil. O assunto, no entanto, é complexo, tanto se analisado sob seus aspectos sociais ou jurídicos.
Diante do nosso Ordenamento de Leis, reza o artigo 228 da Constituição Federal que são inimputáveis os menores de dezoito ano de idade e, é neste ponto que reside a discussão principal do assunto. O que ocorre é que, esta norma é, no entendimento de muitos juristas, uma garantia individual do adolescente. Assim sendo, tornar-se-ia ela, uma cláusula pétrea, onde somente com um novo poder constituinte originário poderia ser realizada tal mudança. Entretanto, com uma Constituição rígida como a nossa, isto não vai ocorrer tão cedo.
Em contrapartida, entendem outros que, se fosse reduzida a maioridade penal, haveria uma hiper lotação nos centros penitenciários do país, uma vez que, já há uma excessiva lotação e, ademais, a recuperação do delinqüente no presente momento, é infirmada e claudicante.
Ficaria então (como de fato é) reservado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, realizar as mudanças concernentes à punição dos menores infratores dando-lhes assistência psicológica e educativa para que possam voltar a viver normalmente no seio da sociedade. É evidente, que uma pena mais severa a estes criminosos, não irá resolver o problema da criminalidade, mas será um avanço no combate ao crime.
A redução da maioridade penal é uma conseqüência normal da evolução da sociedade. É inquestionável que esta evolução tenha conseqüência no grupo social. Para um jovem hoje, trabalhar desde cedo e acostumar-se com a correria do mundo moderno é algo absolutamente normal.
Além disso, a própria lei considerou sua capacidade de discernimento do bem e do mal, e lhe conferiu o direito de votar e, com isso, o direito de escolher até o Presidente do país.
Mas diante de tudo isto, uma coisa é certa: Para todos os infratores, a melhor punição é que a tenha por objetivo fornecer-lhes meios para que consigam aprender um trabalho, para que possam com dignidade exercer uma profissão no futuro e obter uma boa formação educacional nas Febens. Somente assim, seria possível reabilitá-los ao convívio social, pois nada mais correto, do que o provecto adágio popular: "Mente desocupada, oficina do diabo..."

São João da Boa Vista, S.P., em 26 de abril de 2004


William Junqueira Ramos

Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da UNIFEOB;
Acadêmico do 3º ano de Direito (UNIFEOB);
Estagiário.
Email: william.unifeob@bol.com.br

Inserido em 02/05/2004

Parte integrante da Ediçao no 75


Forma de citação

RAMOS, William Junqueira. O dilema da maioridade penalBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 2, no 75. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=249> Acesso em: 24  mai. 2017.