Boletim Jurídico - Notícias

Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 18 de novembro de 2008

Ano V Número 263

ISSN 1807-9008

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Últimas notícias:

(18/11/2008) STJ:
STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

(18/11/2008) STJ:
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

(11/11/2008) STJ:
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional

(11/11/2008) TJMG:
Google deve impedir menção a nome

(10/11/2008) STJ:
Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em seis anos

(10/11/2008) STF:
STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

(10/11/2008) CNJ:
Conselho assegurou direito de liberdade associativa de magistrado

(7/11/2008) STJ:
Detran não é responsável por prejuízo decorrente da perda de veículo de procedência duvidosa

(7/11/2008) STJ:
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

(7/11/2008) STF:
Pizza: Supremo decide pela liberdade de Daniel Dantas

(7/11/2008) TJMG:
A ausência de fins lucrativos, por si só, não se constitui em requisito para concessão da assistência judiciária

(5/11/2008) Estadão:
Justiça vê fraude na saúde e tira Adauto da Prefeitura de Uberaba

(5/11/2008) STJ:
Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso

(5/11/2008) STJ:
Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância

(5/11/2008) STJ:
Empresa não deve indenização por carro retirado do estacionamento pelo filho da proprietária

(29/10/2008) STJ:
Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

(29/10/2008) Portal Globo.com:
Cadastro nacional de estudantes inadimplentes começa a funcionar

(29/10/2008) TJRS:
Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Fonte: Divulgação

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IBCCRIM realiza o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Evento acontecerá em São Paulo, nos dias 08 a 11 de outubro de 2007

PROCEDIMENTO MONITÓRIO

Autor: Vicente de Paula Marques Filho
Lançamento: 2000
198 páginas
R$39,9

Usuários online: 284
Data/hora acesso:
18/11/2008-13:2:31

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Robério M. Borges
Uberaba/MG

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