PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XI Número 982 Brasil, Uberaba/MG, quinta-feira, 17 de maio de 2012
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TST
Portuários cedidos para Justiça Eleitoral não receberão adicional de risco
STJ
Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado
STJ
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
STJ:
Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
STJ:Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
STJ:
Novo CP: juristas aprovam responsabilidade penal de empresas e tipificam atos de milícias
STJ:Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
/veja também
STJ:
É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido
STJ:
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
STJ:
Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento
STJ:
Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores
STJ:
Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais
STJ:
Motorista denunciado por embriaguez não consegue trancar ação penal
STJ:
Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97
STJ:
Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro
STJ:
/matérias mais acessadas
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