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STJ
Regra de imputação de pagamentos é tema de nova súmula no STJ
STJ
Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
STJ
Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte
STJ:
Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula
STJ:Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS é tema de nova súmula
STJ:
STJ edita súmula sobre reembolso de custas, por parte da CEF, nas ações em que representa o FGTS
STJ:Súmula: seguradoras são obrigadas a pagar tributo sobre serviços de corretagem
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STJ:
Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa
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STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
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Mantida determinação para que plano de saúde autorize inseminação artificial
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Justiça autoriza aluno cursar duas graduações simultaneamente
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Justiça barra aumento de plano de saúde por mudança de faixa etária
STJ:
Repetitivo: STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
STJ:
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
STJ:
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
STJ:
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
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