Arquivo de notícias (Página 1)

25/05/2017 - 3ª Turma do STJ
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

 

25/05/2017 - Recursos repetitivos
Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente

 

25/05/2017 - STJ
Lei de Direitos Autorais não é aplicável em fixação de dano moral por uso ilegal de marca

 

25/05/2017 - STF
Transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens

 

25/05/2017 - STF
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário

 

17/05/2017 - Recursos repetitivos
Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada

 

17/05/2017 - STJ
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

 

17/05/2017 - STJ
Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF

 

13/05/2017 - STJ
Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

 

13/05/2017 - STJ
Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

 

13/05/2017 - STJ
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

 

10/05/2017 - STJ
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia

 

10/05/2017 - STJ
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

 

10/05/2017 - STJ
Dispensada exigência de um ano para associação autora de ação civil pública em defesa de doentes celíacos

 

08/05/2017 - Recursos repetitivos
Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento

 

08/05/2017 - Recursos repetitivos
Repetitivo discute incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito em contratos de mútuo feneratício

 

08/05/2017 - Recursos repetitivos
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

 

08/05/2017 - STJ
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

 

06/05/2017 - STF
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador

 

06/05/2017 - STF
Suspensa decisão que determina a quebra de sigilo estatístico do IBGE

 

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