30/7/2010 - STJ
Plano de saúde condenado a indenizar por danos morais em virtude de recusa de tratamento

29/7/2010 - STJ
Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde

29/7/2010 - STJ
STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz

27/7/2010 - STJ
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

26/7/2010 - STJ
Caberá à Justiça paulista julgar ação de execução de mais de R$ 20 mi contra Motorola

26/7/2010 - TST
Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

26/7/2010 - STF
Itaú contesta decisão de colégio recursal sobre expurgos de planos econômicos

26/7/2010 - TJRS
Esposa traída condenada a indenizar amante do marido

23/7/2010 - STJ
Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente

23/7/2010 - STJ
É válida compra e venda de soja com fixação futura

22/7/2010 - CNJ
Juizados especiais dos aeroportos vão priorizar solução de conflitos pela conciliação

22/7/2010 - STJ
Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

22/7/2010 - STJ
STJ Reafirma: Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

21/7/2010 - STJ
Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

21/7/2010 - TST
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

21/7/2010 - TST
Advogada consegue liminar para não depor como testemunha

21/7/2010 - TSE
Diretório do PT-SP e Dilma Rousseff são multados por propaganda antecipada em inserções

21/7/2010 - STJ
Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual

21/7/2010 - STJ
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

20/7/2010 - STJ
Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre