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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2018

Artigos doutrinários: Direito Público

Agentes políticos: Lei de Improbidade Administrativa versus Lei dos Crimes de Responsabilidade
Ricardo Hoeveler Costa -
Inserido em 5/12/2017 (1489a Edição)

 

A Judicialização Da Política No Brasil E A Crise De Representatividade
Eduardo Zauli Gomes - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) em exame: Singelas Ponderações à Lei nº 12.343/2010
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 19/3/2015 (1241a Edição)

 

A Extensão da Locução "Atividade Urbanística" em sede de Meio Ambiente Artificial: Explicitações ao Estatuto das Cidades
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 3/11/2014 (1207a Edição)

 

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 6/10/2014 (1200a Edição)

 

Benefícios Previdenciários: Abordagem Processual E Analítica A Partir Da Jurisprudência Brasileira
Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques - -
Inserido em 8/9/2014 (1193a Edição)

 

Nova terminologia e finalidade dos princípios previdenciários
Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques - -
Inserido em 5/9/2014 (1192a Edição)

 

Análise do Princípio da Igualdade
Cesar Augusto Popinhak - -
Inserido em 2/9/2014 (1192a Edição)

 

Juizes ou Carrascos
Mario Bezerra da Silva - -
Inserido em 2/9/2014 (1192a Edição)

 

Comentários à Natureza Jurídica do Patrimônio Paleontológico: Singela Análise do Tema
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

Princípios constitucionais: uma abordagem do Direito Previdenciário
Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques - -
Inserido em 16/8/2014 (1187a Edição)

 

Os Princípios Norteadores Do Juizado Especial Cível Como Busca Por Uma Prestação Jurisdicional Mais Rápida E Eficaz
Karinne Machado Albino; Lívia Dilem da Silva; Pamela Pacheco Brito; Tauã Lima Verdan Rangel. - Centro Universitário São Camilo
Inserido em 16/8/2014 (1187a Edição)

 

Argumentos ao Princípio da Função Social das Cidades no Ordenamento Jurídico
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 16/6/2014 (1172a Edição)

 

Direito Ambiental: Breve Abordagem Das Conferências Da ONU
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 23/5/2014 (1166a Edição)

 

O Princípio da Especialidade enquanto Vetor de Inspiração da Organização da Administração Pública
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 19/5/2014 (1165a Edição)

 

Tessituras ao Princípio da Gestão Democrática no Direito Urbanístico: Singelos Comentários
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 15/5/2014 (1164a Edição)

 

O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público enquanto Axioma do Direito Urbanístico
Tauã Lima Verdan Rangel - -
Inserido em 13/5/2014 (1164a Edição)

 

Notas Propedêuticas ao Princípio da Hierarquia na Administração Pública
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 6/5/2014 (1162a Edição)

 

Os Recursos Minerais enquanto Bens Ambientais: O Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de manifestação do Princípio da Participação Popular
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 24/4/2014 (1159a Edição)

 

A Tutela da Paisagem Urbana em sede de Meio Ambiente Artificial: Argumentos Propedêuticos
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 24/4/2014 (1159a Edição)

 

A Tutela da Paisagem Urbana em sede de Meio Ambiente Artificial: Argumentos Propedêuticos
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 24/4/2014 (1159a Edição)

 

A defesa da Democracia e os 50 anos do Golpe Militar: verdades latentes e a repetição da história
Márcio Archanjo Ferreira Duarte - -
Inserido em 23/4/2014 (1159a Edição)

 

Singelas Linhas ao Princípio da Educação Arqueológica: Apontamentos à Salvaguarda do Patrimônio Fossilífero
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 21/4/2014 (1158a Edição)

 

O Estatuto das Cidades como Proeminente Diploma Legislativo de Proteção e Salvaguarda do Meio Ambiente Artificial: Breves Anotações
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 19/4/2014 (1158a Edição)

 

A Proeminência do Princípio do Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável do Meio Ambiente Artificial
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 19/4/2014 (1158a Edição)

 

O Dano Moral Transindividual No Contexto Da Implementação Do Estado Democrático De Direito
Eduardo Xavier de Souza - -
Inserido em 14/4/2014 (1156a Edição)

 

Análise das ações afirmativas no ensino superior brasileiro e a posição do Supremo Tribunal Federal na ADPF 186/DF
Eduardo Xavier de Souza - -
Inserido em 6/4/2014 (1154a Edição)

 

Fixação de danos morais coletivos em termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público
Eduardo Xavier de Souza - -
Inserido em 3/4/2014 (1154a Edição)

 

Tessituras ao Direito à Infraestrutura Urbana a partir de uada nas Cidades Sustentáveis no Ordenamento Jurídico: Moldura do Estatuto das Cidades
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 31/3/2014 (1153a Edição)

 

O Direito ao Transporte na órbita do Estatuto das Cidades: Ponderações ao ideário de Cidade Sustentável consagrado no Ordenamento Brasileiro
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 31/3/2014 (1153a Edição)

 

Breve análise sobre a obra "Como se faz uma tese" de Umberto Eco
Larissa Maria da Trindade - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 20/3/2014 (1150a Edição)

 

A possibilidade de novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, penhora online via BACENJUD, e a impropriedade da simples negativa de tal solicitação pelo poder judiciário
Gustavo D Assunção Costa - -
Inserido em 30/12/2013 (1130a Edição)

 

O parcelamento do débito nas execuções fiscais e a possibilidade ou não de liberação dos bens sobre os quais incidiram constrição judicial
Gustavo D Assunção Costa - -
Inserido em 30/12/2013 (1130a Edição)

 

A viabilidade da penhora de direitos relativos aos bens gravados com alienação fiduciária e a tutela executiva
Gustavo D Assunção Costa - -
Inserido em 27/12/2013 (1129a Edição)

 

Tessituras à Locução "Ordem Urbanística" no Estatuto das Cidades: Considerações Preliminares
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 21/11/2013 (1120a Edição)

 

Uma Boa Idéia Aplicada de Maneira Errada
Flávio Ferreira - -
Inserido em 13/11/2013 (1118a Edição)

 

Direito Minerário Internacional: O Regime de Concessão de Lavra no México
Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto - -
Inserido em 8/10/2013 (1109a Edição)

 

Receitas patrimoniais: laudêmio, foro e taxa de ocupação
José Alberto Costa Silva. - -
Inserido em 12/11/2012 (1027a Edição)

 

Os direitos e garantias fundamentais à luz da Constituição Federal
Susély Aparecida Fonseca Gonçalves - -
Inserido em 4/9/2012 (1010a Edição)

 

O exercício de atividade de ensino por polícial civil e militar
Eduardo Henrique Alferes - -
Inserido em 12/12/2011 (752a Edição)

 

Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional e a flexibilização da coisa julgada
Frederico Ribeiro de Freitas Mendes - -
Inserido em 24/2/2011 (752a Edição)

 

Reflexão sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de serviços essencias a luz do ordenamento jurídicoe do ideal de justiça.
Flávia David Vieira. - -
Inserido em 29/12/2010 (752a Edição)

 

A problemática do nepotismo na administração dos cargos de livre indicação à luz dos costumes normativos constitucionais
João Paulo Hora Lafayette - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

 

Os principais problemas da administração pública brasileira
Fernando Capez - -
Inserido em 30/8/2006 (193a Edição)

 

As prerrogativas de foro incidem em processos de improbidade administrativa?
Marcele Prado Pinho - -
Inserido em 28/8/2006 (193a Edição)

 

Responsabilidade dos prefeitos
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - -
Inserido em 4/6/2006 (181a Edição)

 

Ação de prestação de contas contra ex-prefeito
Fernando D. Montalvão - -
Inserido em 22/5/2006 (179a Edição)

 

O Procurador do Estado é advogado do Governador?
Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 21/5/2006 (179a Edição)

 

Questão federativa
Augusto Sampaio Angelim - -
Inserido em 18/2/2006 (166a Edição)

 

Imunidade Parlamentar: A Impunidade Continua?
Décio Luiz José Rodrigues - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

 

Gestão Orçamentária Participativa dos Municípios
Gesanne Fonseca Gomes - -
Inserido em 5/9/2005 (142a Edição)

 

Curadoria de Fundações 
André Luiz Junqueira - -
Inserido em 18/5/2005 (126a Edição)

 

O subsídio dos agentes políticos pode ser fixado e aumentado nos últimos 180 dias do mandato?
André L. Borges Netto - -
Inserido em 17/1/2005 (110a Edição)

 

Obrigatoriedade da prorrogação do prazo de validade
Asdrubal Júnior - -
Inserido em 19/10/2004 (98a Edição)

 

Tribunal de contas: jurisdição e eficácia
Rafael Jayme Tanure - -
Inserido em 8/12/2003 (55a Edição)

 

Carreiras típicas do Estado: Profissionalização no serviço público e formação e núcleos estratégicos
n/d - -
Inserido em 24/8/2003 (45a Edição)

 

Da continuidade dos serviços públicos essenciais ao consumo
Amadeu dos A. Vidonho Junior e Mário Antônio Lobato de Paiva - -
Inserido em 17/2/2003 (15a Edição)

 

Responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários: sua natureza objetiva
João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão e Cristiane Jacob - -
Inserido em 1/5/2001 (1a Edição)

 

Cobrança por Estacionamento em Via Pública
Gelson Amaro de Souza - -
Inserido em 11/6/1999 (1a Edição)

 

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