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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2018

Artigos doutrinários: Direito Tributário

Como combater o aumento abusivo do IPTU
Benigno Núñez Novo -
Inserido em 3/12/2018 (1580a Edição)

 

Como chegar ao valor venal de um imóvel
Benigno Núñez Novo -
Inserido em 3/12/2018 (1580a Edição)

 

A cobrança correta do IPTU
Benigno Núñez Novo -
Inserido em 3/12/2018 (1580a Edição)

 

Uma análise jurídica sobre a cobrança do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica
Enmiliane Urcino Gomes e Luiz Rodrigues Araújo Filho -
Inserido em 24/10/2018 (1570a Edição)

 

Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro
Paulo Byron Oliveira Soares Neto -
Inserido em 23/9/2018 (1562a Edição)

 

Crédito tributário e lançamento
Julia Soria e Maria Julia Viegas de Araujo -
Inserido em 23/9/2018 (1562a Edição)

 

Da responsabilidade tributária nas alienações
Michel Ito e Lilian Cavalieri Ito -
Inserido em 19/7/2018 (1546a Edição)

 

Os benefícios tributários da terceirização
Christian Luiz Floriani Stafin -
Inserido em 26/6/2018 (1540a Edição)

 

Os princípios da isonomia e da capacidade contributiva na pretensão da justiça social
Denise Cunha Coltro e Igor de Andrade Barbosa -
Inserido em 14/6/2018 (1537a Edição)

 

Municípios excluem pequenos do Simples de forma ilegal
José Constantino Bastos Jr -
Inserido em 17/5/2018 (1530a Edição)

 

Impossibilidade de alteração de Lei Complementar por Lei Ordinária em matéria tributária
Heiller Henrique Maringolo -
Inserido em 15/5/2018 (1529a Edição)

 

A presunção legal da intimação pelo endereço eletrônico do contribuinte, na hipótese de auto de infração e lançamento tributário
Joaquim Jacintho da Silveira Netto e Tauã Lima Verdan Rangel -
Inserido em 10/5/2018 (1528a Edição)

 

Incompatibilidade entre Contratos de Franquia e serviços tributáveis para fins de incidência do ISS
Luiz Batista -
Inserido em 2/3/2018 (1511a Edição)

 

A prescrição intercorrente em matéria tributária
Benigno Núñez Novo -
Inserido em 27/2/2018 (1510a Edição)

 

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar
Lucas Rocha de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel -
Inserido em 16/2/2018 (1507a Edição)

 

Da taxa de resíduos
Michel Ito e Lilian Cavalieri Ito -
Inserido em 5/2/2018 (1505a Edição)

 

A Guerra da Nota Fiscal
Michel Ito e Lilian Cavalieri Ito -
Inserido em 2/2/2018 (1504a Edição)

 

A Tributação de novas tecnologias e serviços de streaming no Brasil
Christian Luiz Floriani Stafin -
Inserido em 23/11/2017 (1486a Edição)

 

Cobrança de ISSQN no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados
Paulo Byron Oliveira Soares Neto -
Inserido em 10/11/2017 (1483a Edição)

 

Responsabilidade tributária por infrações: instituto da denúncia espontânea e seus efeitos
Carolina Eichemberger Rius -
Inserido em 27/9/2017 (1472a Edição)

 

A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT (Programa Especial de Regularização
Barbara Sousa Saboia Pinto e Karen Candido -
Inserido em 8/9/2017 (1467a Edição)

 

A facultatividade da Competência Tributária: novas considerações quanto ao art. 11 da LRF
Henrique Portela Oliveira -
Inserido em 14/8/2017 (1461a Edição)

 

Análise da espécie tributária Taxa
Thiago Paixão da Silva -
Inserido em 4/7/2017 (1451a Edição)

 

Princípio da Capacidade Contributiva
Whesley Ramos Silva -
Inserido em 25/6/2017 (1448a Edição)

 

A notificação do contribuinte e as condições de validade do crédito tributário
Cecíllia Martins de Almeida -
Inserido em 1/6/2017 (1442a Edição)

 

Domicilio Eletronico na SEFAZ/SP: ilegalidades
Wander Barbosa - -
Inserido em 10/9/2016 (1376a Edição)

 

Imposto sobre Grandes Fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
Bruno Viudes Fiorilo - -
Inserido em 31/3/2015 (1244a Edição)

 

Inadimplência: Quando Esgotar A Cobrança Amigável E Partir Para O Judicial?
Daniel Moreira - -
Inserido em 16/3/2015 (1240a Edição)

 

O Princípio Da Praticabilidade Tributária E O Parcelamento Na Execução Fiscal
Fabiana Francisco - -
Inserido em 11/3/2015 (1239a Edição)

 

IPTU – breves considerações sobre o fato gerador, base de cálculo e publicidade da Planta de Valores
José Benedito Miranda - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Análise Da Legalidade Da Postergação Da Dedutibilidade Dos Créditos De Liquidação Duvidosa Na Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL - Planejamento Fiscal
Fabiana Francisco - -
Inserido em 10/3/2015 (1239a Edição)

 

Base De Cálculo Do ITBI – Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis
Mariana Katsue Sakai - -
Inserido em 4/3/2015 (1237a Edição)

 

Veto Presidencial Reestabelece Multa Pelo Insucesso Dos Contribuintes
Cristiane Pires - -
Inserido em 4/3/2015 (1237a Edição)

 

O que fazer quando as contas bancárias são penhoradas após o parcelamento?
Bruno Constante Goedert - -
Inserido em 2/3/2015 (1237a Edição)

 

Natureza Jurídica do Direito Tributário
Edsom Carlos de Souza - Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos - Unifeob
Inserido em 13/11/2014 (1210a Edição)

 

DECISÃO DO STJ SOBRE AUMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS. DIFICULDADES PARA O SETOR QUE NECESSITAM SER SOLUCIONADAS.
José Augusto Delgado - -
Inserido em 13/10/2014 (1202a Edição)

 

IMUNIDADE NA COBRANÇA DE ICMS RELATIVO AO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DERIVADO DE PETRÓLEO (GLP-P) VERSUS GÁS LIQUEIFEITO DE PETRÓLEO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLP-GN)
Milena Abdalla Chicarelli - -
Inserido em 6/10/2014 (1200a Edição)

 

IOF sobre o Limite do Cheque Especial: um imposto incidente sobre a desgraça e o infortúnio
Leandro Brescovit - -
Inserido em 24/9/2014 (1197a Edição)

 

A opção pelo regime especial de suspensão do ICMS, devido no desembaraço aduaneiro para empresas importadoras
Rafaela Camargo - -
Inserido em 13/8/2014 (1187a Edição)

 

Natureza jurídica do Lançamento Tributário
Guilherme Silva bastos Malheiro - -
Inserido em 16/6/2014 (1172a Edição)

 

Tributação e Cidadania
Luis Henrique Marotti Toselli - -
Inserido em 9/6/2014 (1170a Edição)

 

Quebra Do Sigilo Fiscal
Lucas Coelho Cruz - Faculdade Paraíso do Ceará
Inserido em 9/6/2014 (1170a Edição)

 

Direito Tributário: Estudo Analítico Da Interpretação E Integração Da Legislação Tributária
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 23/5/2014 (1166a Edição)

 

Interpretação E Integração Da Legislação Tributária
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 19/5/2014 (1165a Edição)

 

Interpretação E Integração Do Sistema Tributário Nacional: A Necessidade De Um Novo Código Tributário Brasileiro
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 15/5/2014 (1164a Edição)

 

Uma Leitura Constitucional Do Código Tributário Brasileiro
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Inserido em 11/5/2014 (1163a Edição)

 

O Valor Máximo Para Aplicação Do Princípio Da Insignificância No Caso De Crimes Tributários
Alan Douglas Chagas Barros - -
Inserido em 9/5/2014 (1163a Edição)

 

Impostos tipificados na sigla IOF: uma análise hermenêutica a partir da Constituição Federal
Fernando Cristian Marques - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 6/5/2014 (1162a Edição)

 

Tessituras ao Princípio da Primazia Social no Direito Urbanístico: Anotações ao Meio Ambiente Artificial
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 5/5/2014 (1162a Edição)

 

Novos caminhos no combate contra as guerras fiscais
José Carlos Braga Monteiro - -
Inserido em 26/3/2014 (1152a Edição)

 

Breves Reflexões acerca dos Royalties do Petróleo
Larissa Maria da Trindade - -
Inserido em 13/3/2014 (1148a Edição)

 

Garantias e Privilégios Tributários
Larissa Maria da Trindade - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 12/3/2014 (1148a Edição)

 

Apontamentos à Incidência da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 7/1/2014 (1132a Edição)

 

O direito à intimidade, sigilo fiscal e bancário e oposição do dever de sigilo ao fisco
Társis da Costa Carneiro Pontes Dantas, Marcelo Alves Batista dos Santos e Leandro Nogueira Araujo - -
Inserido em 30/12/2013 (1130a Edição)

 

Imunidades tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto
Rafael Araujo Cunha - -
Inserido em 17/12/2013 (1127a Edição)

 

Da prescrição intercorrente na execução fiscal
Andréa Vasconcelos Bragato Tavares - -
Inserido em 4/12/2013 (1124a Edição)

 

Notas sobre as teorias do lançamento tributário
José Jefferson Andrade Vaz - -
Inserido em 4/12/2013 (1124a Edição)

 

Dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal
Andréa Vasconcelos Bragato Tavares - -
Inserido em 2/12/2013 (1123a Edição)

 

Redirecionamento da execução fiscal no caso de dissolução irregular da pessoa jurídica
Andréa Vasconcelos Bragato Tavares - -
Inserido em 29/11/2013 (1122a Edição)

 

Da constituição do crédito tributário por DCTF - desnecessidade da atividade administrativa de constituição do débito por meio do lançamento
Andréa Vasconcelos Bragato Tavares - -
Inserido em 29/11/2013 (1122a Edição)

 

O uso estreito da exceção de pré-executividade na execução fiscal
andréa vasconcelos bragato tavares - -
Inserido em 28/11/2013 (1122a Edição)

 

Da Necessidade De Penhora Integral Para Apresentação De Embargos Do Devedor Na Execução Fiscal
Andréa Vasconcelos Bragato Tavares - -
Inserido em 26/11/2013 (1122a Edição)

 

O Uso Estreito Da Exceção De Pré-Executividade Na Execução Fiscal
Andréa Vasconcelos Bragato Tavares - -
Inserido em 26/11/2013 (1122a Edição)

 

O Fator Acidentário De Prevenção - Fap e Os Princípios Constitucionais Tributários
Ricardo Nonato e Silva - Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga
Inserido em 14/11/2013 (1119a Edição)

 

Multas, Juros, Honorários E Encargo Legal Nas Execuções Fiscais Falimentares
Flávio Machado Vitória - -
Inserido em 13/11/2013 (1118a Edição)

 

O ônus da prova da (in)ocorrência do art. 135 do Código Tributário, para fins de (ir)responsabilidade pessoal: o inconstitucional art. 13 da Lei nº 8.620/93 e a necessária releitura do REsp 1.104.900/
Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa - -
Inserido em 12/11/2013 (1118a Edição)

 

O ônus da prova da (in)ocorrência do art. 135 do Código Tributário, para fins de (ir)responsabilidade pessoal: o inconstitucional art. 13 da Lei nº 8.620/93 e a necessária releitura do REsp 1.104.900/
Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa - -
Inserido em 12/11/2013 (1118a Edição)

 

Um estudo sobre as excrescências da reforma do código tributário municipal da cidade de salvador
Igor Nunes Costa e Costa - -
Inserido em 8/11/2013 (1117a Edição)

 

O fenômeno da denúncia espontânea e sua real aplicabilidade no direito tributário brasileiro
Danilo Augusto e Araujo Franca - -
Inserido em 8/11/2013 (1117a Edição)

 

Imposto de Renda: tributação excessiva ou justiça social?
Luis Alberto da Costa - -
Inserido em 7/11/2013 (1117a Edição)

 

Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências
Flavio Machado Vitória - -
Inserido em 6/11/2013 (1117a Edição)

 

Relativizacao da Coisa Julgada em Materia de Direito Tributãrio
Adriana Graciano Tavares - Universidade Metodista do Sul - IPA
Inserido em 6/11/2013 (1117a Edição)

 

O cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB
Alexandre Pacheco Lopes Filho - -
Inserido em 1/11/2013 (1115a Edição)

 

SESC-SENAC, burlando a lei, cobram cursos profissionais aos trabalhadores
Victor Antonio Nascimento - -
Inserido em 1/11/2013 (1115a Edição)

 

Limites da extrafiscalidade no Direito Tributário
Rafael Belitzck Ferreira - -
Inserido em 30/10/2013 (1115a Edição)

 

A prescrição intercorrente no procedimento administrativo fiscal
Thaís Louzada de Sousa - -
Inserido em 28/10/2013 (1114a Edição)

 

Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS
Daniel Moreira - -
Inserido em 24/10/2013 (1113a Edição)

 

ICMS e Guerra Fiscal: a busca de fundamentos constitucionais para a federalização do tributo como forma de resolução do problema da guerra fiscal
Eduardo Salamacha - -
Inserido em 23/10/2013 (1113a Edição)

 

A desconsideração da personalidade jurídica por débitos tributários na hipótese de dissolução irregular
Graziele Mariete Buzanello - -
Inserido em 22/10/2013 (1113a Edição)

 

Planejamento tributário: da legalidade da sua aplicação para redução da carga tributária
Cleiton Soares de Souza - -
Inserido em 18/10/2013 (1112a Edição)

 

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
Matheus Rissatto Rivoiro - -
Inserido em 15/10/2013 (1111a Edição)

 

A quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária: uma análise da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
Mariana Clara Stefenoni - -
Inserido em 3/10/2013 (1108a Edição)

 

Aspectos materiais e reflexos processuais da responsabilização tributária dos sócios
Renato Guitarrari Milano - -
Inserido em 17/3/2013 (1058a Edição)

 

Princípio da liberdade religiosa no âmbito tributário
Bruno Gomes Bahia - -
Inserido em 17/3/2013 (1058a Edição)

 

Bitributação e o embate entre Estados e Municípios na industrialização por encomenda
Vitor André Pereira Sarubo - -
Inserido em 14/12/2012 (1035a Edição)

 

Pragmática da Prescrição Tributária e o exercicio do RESP 1120295
José Jefferson de Andrade Vaz - -
Inserido em 14/12/2012 (1035a Edição)

 

A Inconstitucionalidade do Recurso Hierárquico no Processo Administrativo Fiscal Estadual Paranaense
Luana Lora Blazius. - -
Inserido em 5/12/2012 (1033a Edição)

 

Aplicação processual da imunidade tributária dos templos e cultos religiosos
Natália Gonçalves Sirqueira. - -
Inserido em 5/12/2012 (1033a Edição)

 

A prescrição intercorrente nos executivos fiscais federais- início do prazo prescricional em razão do princípio da segurança jurídica
Francilina Chiarello de Almeida Thiesen - -
Inserido em 15/10/2012 (1020a Edição)

 

Aspectos gerais quanto à prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal federal
Guilherme Chagas Monteiro. - -
Inserido em 8/10/2012 (1018a Edição)

 

A imunidade do ITBI sobre transferência de imóveis para pessoa jurídica em realização de capital x o entendimento dos municípios e posição jurisprudencial (TJPR, STJ E STF)
Willian Arthur Moneda - -
Inserido em 24/9/2012 (1015a Edição)

 

Imposto de importação
Alexandre Schappo - -
Inserido em 28/8/2012 (1008a Edição)

 

A viabilidade da prisão nos crimes contra a ordem tributária
Patrick Magalhães Teixeira - -
Inserido em 8/4/2012 (972a Edição)

 

O princípio da capacidade contibutiva e sua relação com os princípios que implementam a justiça fiscal
Fernando Braz Ximenes - -
Inserido em 20/1/2012 (953a Edição)

 

A propriedade urbana no Brasil e seus aspectos sociais
Ulisses Gomes Araujo - -
Inserido em 12/12/2011 (752a Edição)

 

Imposto sobre valor agregado(iva) a guerra fiscal e o princípio de federalismo brasileiro
Ulisses Gomes Araujo - -
Inserido em 12/12/2011 (752a Edição)

 

A interpretação e suas classificações no direito tributário
Gerardo Veras Ferreira Júnior - -
Inserido em 23/9/2011 (752a Edição)

 

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - natureza indenizatória do adicional de horas extras
Luiz Ricardo de Azeredo Sá - -
Inserido em 3/8/2011 (752a Edição)

 

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Vanessa Roda Pavani Mello - -
Inserido em 24/6/2011 (752a Edição)

 

Imposto sobre serviço de qualquer natureza
Vanessa Roda Pavani Mello - -
Inserido em 24/6/2011 (752a Edição)

 

A Incidência tributária diante do fato social que tem por objetivo o software
Vanessa Roda Pavani Mello - -
Inserido em 1/6/2011 (752a Edição)

 

A Regra matriz de incidência tributária
Vanessa Roda Pavani Mello - -
Inserido em 1/6/2011 (752a Edição)

 

A prescricão intercorrente do credito tributárioem razão ao sócio/administrador da empresa onde ocorreu a desconsideracão da personalidade jurídica
Rnani José Penz Junior - -
Inserido em 1/4/2011 (752a Edição)

 

Princípio da Capacidade Contributiva Aplicado aos Impostos Reais
Natália Gonçalves Siqueira - -
Inserido em 25/2/2011 (752a Edição)

 

Excecao de pre-executividade na execucao fiscal.
Kassia Barros Bezerra. - -
Inserido em 24/2/2011 (752a Edição)

 

O Planejamento tributario apos a criacao da norma antielisiva (LC Nº 104/01)
Kassia Barros Bezerra. - -
Inserido em 24/2/2011 (752a Edição)

 

Breves apontamentos sobre a obrigacao de utilizar o sistema de controle de producao de bebidas - Sicobe.
Marco Frattezi Gonçalves - -
Inserido em 23/2/2011 (752a Edição)

 

A possibilidade de sequestro de valores pertencentes a fazenda pública na hipótese de descumprimentode requisição de pequeno valor.
Flávia David Vieira. - -
Inserido em 29/12/2010 (752a Edição)

 

Extrafiscalidade: Crise Econômica Mundial e o Estado Democrático de Direito.
Flávio Lúcio Chaves de Resende - -
Inserido em 15/12/2010 (752a Edição)

 

A Penhora on-line no Âmbito da Execução Fiscal
Lúcia Oliveira de Andrade - -
Inserido em 13/12/2010 (752a Edição)

 

A constitucionalidade da retroatividade da lei tributária.
Ludmila Christine Medeiros de Freitas - -
Inserido em 13/12/2010 (752a Edição)

 

Aspectos jurídicos do IPVA- imposto sobre a propriedade de veículos automotores
Elizangela Santos de Almeida - -
Inserido em 12/12/2010 (752a Edição)

 

O crédito-prêmio do IPI e a incrível mistificação da resolução ciex n. 2/79
Francisco R. S. Calderaro - -
Inserido em 10/12/2010 (752a Edição)

 

Princípio da Estrita Legalidade na alteração de vencimento de tributo
Francisco Silva Laranja. - -
Inserido em 7/12/2010 (752a Edição)

 

ICMS Ecológico
Renan Santos Miranda - -
Inserido em 2/12/2010 (752a Edição)

 

A Prescrição no direito tributário brasileiro
José Botelho Almeida Neto - -
Inserido em 1/12/2010 (752a Edição)

 

Crédito Tributário: definição e características
Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza. - -
Inserido em 5/7/2009 (530a Edição)

 

O Instituto da Prescrição e da Decadência das Contribuições de Seguridade Social após a edição da Súmula Vinculante no. 08 do Supremo Tribunal Federal
Theodoro Vicente Agostinho - -
Inserido em 5/4/2009 (512a Edição)

 

Taxa de incêndio no Rio de Janeiro: não incidência, imunidades e isenções
Leonardo Pessoa - -
Inserido em 28/3/2009 (511a Edição)

 

Simples nacional: o microempreendedor individual (MEI)
Leonardo Ribeiro Pessoa - -
Inserido em 1/3/2009 (508a Edição)

 

IPTU Ambiental
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza - -
Inserido em 1/3/2009 (508a Edição)

 

Análise da remissão concedida pela MP 449/2008
Marcelino Alves de Alcântara - -
Inserido em 28/2/2009 (508a Edição)

 

A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosas
Flávio Lúcio Chaves de Resende - -
Inserido em 14/7/2008 (263a Edição)

 

Elementos necessários à aplicação das normas tributárias
Juliano Silva do Lago - -
Inserido em 29/6/2008 (270a Edição)

 

O princípio da não-cumulativa na nova Reforma Tributária (PEC n. 233)
Eduardo Fuser Pommorsky - -
Inserido em 9/4/2008 (262a Edição)

 

Possibilidade jurídica de decretação de ofício da prescrição do crédito tributário da União constituído pelo lançamento direto
Carmem Ferreira Saraiva - -
Inserido em 16/3/2008 (261a Edição)

 

Principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07
Fabiano de Albuquerque Medeiros - -
Inserido em 26/2/2008 (258a Edição)

 

O ICMS na aquisição de software realizado por meios eletrônicos
Leonardo Akira Kano - -
Inserido em 11/11/2007 (251a Edição)

 

O princípio da progressividade no direito tributário brasileiro vigente
Carolina Guerra de Almeida - -
Inserido em 7/11/2007 (251a Edição)

 

Inscrição do contribuinte no SERASA – A indesejável figura do estado chantagista e a vedação do uso de meios coercitivos
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 4/11/2007 (251a Edição)

 

Espécies Tributárias: Taxas
Vinicius Roberto Prioli de Souza; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana - -
Inserido em 7/9/2007 (242a Edição)

 

Questões Relevantes sobre a Inconstitucionalidade do ICMS e IPI Figurarem na Base de Cálculo do Pis e da Cofins
Rinaldo Maciel de Freitas - -
Inserido em 4/9/2007 (242a Edição)

 

PIS-Cofins Não Cumulativos: Impostos Diretos ou Indiretos? Reflexões sobre a Repetição do Indébito Frente ao Artigo 166 do CTN
Rinaldo Maciel de Freitas - -
Inserido em 4/9/2007 (242a Edição)

 

A prescrição intercorrente em matéria tributária
Thicianna da Costa Porto Araújo - -
Inserido em 27/5/2007 (230a Edição)

 

Crimes contra ordem tributária
Roger Spode Brutti - -
Inserido em 22/4/2007 (224a Edição)

 

A insegurança jurídica dos contribuintes do ICMS em decorrência das constantes alterações do artigo 33 da LC 87/96 e a possibilidade do crédito respectivo com base na EC 42/03
Gustavo Vita Pedrosa - -
Inserido em 13/3/2007 (220a Edição)

 

A controvérsia do IRRF sobre comissões pagas pelas emissoras de televisão às agências de propaganda e publicidade: reter ou não reter?
Viviane Brito - -
Inserido em 4/3/2007 (219a Edição)

 

Decadência nos lançamentos por homologação: aplicação isolada do §4º do art. 150, do CTN
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 21/2/2007 (217a Edição)

 

A coerção administrativa para pagamento de tributo como forma de restringir o exercício das atividades profissionais
Bruno Soares de Souza - FADOM
Inserido em 14/1/2007 (212a Edição)

 

Fato gerador e hipótese de incidência tributária
Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 8/1/2007 (211a Edição)

 

Os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a incidência do ICMS
Hélio José da Silveira Fontes - Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP
Inserido em 7/1/2007 (211a Edição)

 

A natureza tributária e as espécies de contribuições especiais
Fabiana Falcoski Ferreira - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Inserido em 10/12/2006 (208a Edição)

 

O princípio do não confisco tributário
Rodrigo Aiache Cordeiro - -
Inserido em 24/11/2006 (206a Edição)

 

Do Contencioso administrativo ao processo judicial tributário,com vistas ao âmbito Federal,Estadual (Estado do Pará) e Municipal (Município de Belém)
Fabrícia Daniele Soeiro Rodrigues - UNAMA
Inserido em 24/11/2006 (206a Edição)

 

Supremo exclui ICMS da base de cálculo da COFINS: a base de cálculo da COFINS é o faturamento mensal da empresa
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - -
Inserido em 21/10/2006 (201a Edição)

 

Hipótese em que a retenção previdenciária retroativa não é permitida
Leonardo Alfradique Martins - -
Inserido em 21/10/2006 (201a Edição)

 

Impactos da Nota Fiscal Eletrônica
José Luiz de Ramos - -
Inserido em 21/10/2006 (201a Edição)

 

Dívida Fiscal e a Responsabilidade Tributária dos Sócios-Gerentes e Diretores
Thiago Carvalho Santos - -
Inserido em 21/10/2006 (201a Edição)

 

A Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
Thiago Carvalho Santos - -
Inserido em 21/10/2006 (201a Edição)

 

Receita pública: impostos estatuais
Fernanda Silva Tose - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

 

A legitimidade passiva da União na repetição do indébito do imposto de renda retido na fonte dos servidores dos Estados, Distrito Federal e municípios
Thiago de Melo Cabral - -
Inserido em 8/10/2006 (199a Edição)

 

O Supremo Tribunal Federal no combate às distorções do sistema tributário nacional
Tiago de Oliveira Brasileiro - -
Inserido em 2/10/2006 (198a Edição)

 

O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
Leonardo Ribeiro Pessoa - -
Inserido em 25/9/2006 (197a Edição)

 

Tributação oriunda de atos ilícitos
Sérgio Baalbaki - -
Inserido em 24/9/2006 (197a Edição)

 

Super Simples: finalmente a uniformização
Irapuã Beltrão - -
Inserido em 12/9/2006 (195a Edição)

 

O contribuinte de boa-fé protegido
Eduardo Borges - -
Inserido em 9/8/2006 (190a Edição)

 

A Incompatibilidade das Penalidades Acessórias Desvinculadas do Interesse da Arrecadação ou da Fiscalização
Leonardo Alfradique Martins - -
Inserido em 7/8/2006 (190a Edição)

 

O Direito Tributário e a atuação do advogado
Irapuã Beltrão - -
Inserido em 31/7/2006 (189a Edição)

 

Os princípios constitucionais tributários
André Ricardo Dias da Silva - -
Inserido em 29/7/2006 (189a Edição)

 

Lei do Simples: a interpretação utilizada para calcular os recolhimentos gera aumento na carga tributária das empresas
Mazenildo Feliciano Pereira - -
Inserido em 22/7/2006 (188a Edição)

 

A extrafiscalidade tributária para o imposto sobre serviço como instrumento de desenvolvimento municipal
Juliano José Rodrigues - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

 

A inconstitucionalidade do ICM incidente no financiamento das vendas de mercadorias
Juliano José Rodrigues - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

 

Noções preliminares sobre o processo judicial tributário
Alencar Frederico - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

 

As garantias e privilégios do crédito tributário e a administração tributária
Fabiano de Albuquerque Medeiros e José Miriel Morgado Portela Gomez - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió - FAMA
Inserido em 2/7/2006 (185a Edição)

 

O princípio da legalidade tributária
Rodrigo Aiache Cordeiro - -
Inserido em 26/6/2006 (184a Edição)

 

PGBL x VGBL: uma distinção tributária evidente
Antônio Baptista Gonçalves - -
Inserido em 26/6/2006 (184a Edição)

 

Dos crimes contra a ordem tributária
Leonardo Carraro Poubel - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

 

O Princípio da isonomia e a MP 281
Milton Silva de Vasconcellos - FABAC (Faculdade Baiana de Ciências)
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

 

Planejamento Tributário
José Oswaldo Correa - -
Inserido em 16/6/2006 (183a Edição)

 

Contornos sobre a Contribuição Sindical Rural Patronal
Alencar Frederico - -
Inserido em 29/5/2006 (180a Edição)

 

A insconstitucionalidade da instrução normativa INSS nº 80/2002: a ilegal retenção de 11% sobre o faturamento das empresas optantes pelo SIMPLES
João Antonio Coelho e Sá - -
Inserido em 22/5/2006 (179a Edição)

 

Justiça tributária constitucional e distribuição mais igualitária da renda e da aceleração do desenvolvimento
José Lázaro Carneiro Rios - -
Inserido em 21/5/2006 (179a Edição)

 

O creditamento do IPI pelos índices constitucionais da incumulatividade e seletividade
Marília Gabriela Ferreira de Faria - -
Inserido em 7/5/2006 (177a Edição)

 

Princípios jurídicos tributários na Constituição Federal e o princípio do mínimo existencial
José Lázaro Carneiro Rios - -
Inserido em 6/5/2006 (177a Edição)

 

Retrato tributário brasileiro
Carlos de Souza Gomes - -
Inserido em 2/4/2006 (172a Edição)

 

Estudo do Frete na Base de Cálculo do IPI
Rinaldo Maciel de Freitas - -
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

 

Instrução normativa SRF nº 608 inovou ao regulamentar a Lei do Simples
Mazenildo Feliciano Pereira - -
Inserido em 13/3/2006 (169a Edição)

 

Normas e tributações declaradas inconstitucionais
Marcelo Harger - -
Inserido em 13/3/2006 (169a Edição)

 

Carnaval tributário
Marcelo Harger - -
Inserido em 7/2/2006 (164a Edição)

 

Limitações da Constituição ao poder de tributar
Adriano Celestino Ribeiro Barros - Universidade Católica do Salvador
Inserido em 30/1/2006 (163a Edição)

 

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte
João Felipe Pantaleão Carvalho Santos - -
Inserido em 30/1/2006 (163a Edição)

 

Reflexões acerca do caráter interpretativo do art. 3º da LC 118/05 e suas implicações sobre os princípios da segurança jurídica, proteção à confiança e direito adquirido
Flávia Letícia de Mello Pindur - Universidade Luterana do Brasil-Curso de Direito
Inserido em 9/1/2006 (160a Edição)

 

Responsabilidade Tributária
Fernanda Pinheiro Sá e Tiago Correia Santana - Faculdades Jorge Amado, Salvador/Bahia
Inserido em 12/12/2005 (156a Edição)

 

A nova Lei de Falências e o Direito Tributário
Janaina de Oliveira Silva - Universidade São Francisco – Campus Pari
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

A não-incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimento da mesma titularidade e a regra do artigo 12, I, da Lei Complementar 87 de 1996
Rinaldo Maciel de Freitas - -
Inserido em 14/11/2005 (152a Edição)

 

Restituição de ICMS por pagamento indevido
Alcimor A. Rocha Neto - Universidade de Fortaleza
Inserido em 7/11/2005 (151a Edição)

 

Denúncia espontânea: um “direito proibido” ao contribuinte brasileiro
Marília Bugalho Pioli - -
Inserido em 31/10/2005 (150a Edição)

 

A Majoração disfarçada do ITBI pelo Decreto Municipal
João Felipe Pantaleão Carvalho Santos - -
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

 

Estudo de caso: prescrição em matéria tributária
Gabriel Diniz da Costa - -
Inserido em 9/10/2005 (147a Edição)

 

Nota fiscal de serviço e boleto bancário
Francisco Ferreira - -
Inserido em 24/9/2005 (145a Edição)

 

Pescar paga ICMS? O princípio da Lei Noel
Luiz Cezar P. Quintans - -
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

 

O Poder de Tributar: limitações e o controle difuso de constitucionalidade – Resolução Senatorial
Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

 

O princípio da legalidade tributária e as medidas provisórias
Igor Nóbrega Aguiar - UFC - Universidade Federal do Ceará
Inserido em 5/9/2005 (142a Edição)

 

O Fisco e a Interpretação Equivocada do Art. 135 do CTN para o Redirecionamento da Execução Fiscal Contra os Sócios e Administradores
Alessandra Cristhina Bortolon - -
Inserido em 5/9/2005 (142a Edição)

 

Repetição de indébito nos tributos indiretos: aspectos conceituais e polêmicos
Eduardo Caldeira Estrela - -
Inserido em 4/9/2005 (142a Edição)

 

A inconstitucionalidade da decretação ex officio da prescrição intercorrente do crédito tributário
Vinícius Magno Duarte Rodrigues - -
Inserido em 12/8/2005 (138a Edição)

 

Alteração da Constituição Federal confere maior segurança aos contribuintes no tocante à instituição e ao aumento de tributos
Sérgio Baalbaki - -
Inserido em 11/8/2005 (138a Edição)

 

Aspecto espacial da hipótese de incidência do ISS e a Lei Complementar nº. 116, de 31 de julho de 2003
Vinícius Magno Duarte Rodrigues - -
Inserido em 8/8/2005 (138a Edição)

 

O Imposto Territorial Rural e a Delegação Legislativa Disfarçada de Competência Tributária
Plínio Neves Angieuski - -
Inserido em 8/8/2005 (138a Edição)

 

Reforma Tributária: Das Limitações do Poder de Tributar
Moacyr Pinto Junior - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

 

O Mandado de Segurança na ordem tributária
Ane Carolina Novaes - -
Inserido em 2/6/2005 (128a Edição)

 

Os impostos: passado e presente
Uélton Santos - -
Inserido em 2/6/2005 (128a Edição)

 

Direito Tributário e seus Conceitos Gerais
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza - -
Inserido em 25/5/2005 (127a Edição)

 

Elisão e evasão fiscal
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza - -
Inserido em 25/5/2005 (127a Edição)

 

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza - -
Inserido em 25/5/2005 (127a Edição)

 

Juros sobre capital próprio: breves apontamentos relacionados a sua exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS em cotejo com o Dec. 5.164/04
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 20/5/2005 (126a Edição)

 

Responsabilidade pelo pagamento de ICMS pelo comprador inidôneo, substituto tributário
Cacildo Baptista Palhares Júnior - -
Inserido em 20/5/2005 (126a Edição)

 

Busca Incansável pela Desoneração nas Exportações - Drawback
Marcelo Piazera - -
Inserido em 19/5/2005 (126a Edição)

 

O desrespeito ao princípio da isonomia na Lei 9.393/96 (Lei do Imposto Territorial Rural)
Plínio Neves Angieuski - -
Inserido em 19/5/2005 (126a Edição)

 

Suspensão do processo administrativo fiscal da União por medida judicial
Cacildo Baptista Palhares Júnior - -
Inserido em 16/5/2005 (126a Edição)

 

Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária
Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 12/5/2005 (125a Edição)

 

Governo Federal onera Agricultura
Leandro Cezar Sacoman - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

 

Incompatibilidade com o princípio da estrita legalidade no imposto territorial rural progressivo
Plínio Neves Angieuski - -
Inserido em 11/4/2005 (122a Edição)

 

Impossibilidade de limitação por lei à compensação de tributos em caso de declaração de inconstitucionalidade
Cacildo Baptista Palhares Júnior - -
Inserido em 11/4/2005 (122a Edição)

 

Relação Obrigacional Tributária
Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 4/4/2005 (121a Edição)

 

O ITR e as áreas não tributáveis
Emerson Denner Borba - -
Inserido em 4/4/2005 (121a Edição)

 

A Reforma Tributária e o Desenvolvimento Econômico
Sérgio Gabriel - -
Inserido em 23/3/2005 (119a Edição)

 

Créditos de COFINS
Cacildo Baptista Palhares Júnior - -
Inserido em 23/3/2005 (119a Edição)

 

Sigilo bancário e a LC 105/01: breves considerações
Ricardo Ribeiro Velloso - -
Inserido em 13/2/2005 (114a Edição)

 

SIMPLES: Edição da Lei Federal nº 11.051/04 - Regularização dos equívocos constantes da Lei Federal 10.964/04
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 7/2/2005 (113a Edição)

 

Imposto de Renda retido na fonte: Pagamento por meio de guia GARE - Regularidade do procedimento adotado - Análise de caso sui generis
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 7/2/2005 (113a Edição)

 

Irregularidades e Inconstitucionalidades na legislação das Contribuições Sociais e o Uso indiscriminado de Medidas Provisórias
Alecson Pegini - -
Inserido em 31/1/2005 (112a Edição)

 

A inconstitucionalidade na incidência do ISSQN do Município do Rio de Janeiro sobre a locação de bens móveis e imóveis
Leonardo Ribeiro Pessoa - -
Inserido em 30/1/2005 (112a Edição)

 

A inconstitucionalidade de delegação legislativa externa em matéria de benefício fiscal
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

 

Imposto de renda sobre ganho de capital resultante de alienação de imóvel rural por pessoa física
Cacildo Baptista Palhares Júnior - -
Inserido em 24/1/2005 (111a Edição)

 

Inconstitucionalidade das restrições ao reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas operações anteriores às exportações
Leonardo Ribeiro Pessoa - -
Inserido em 17/1/2005 (110a Edição)

 

A criação do septuagésimo quarto tributo no Brasil e a caridade com o chapéu alheio: mais uma demonstração da incompetência nacional
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 17/1/2005 (110a Edição)

 

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte
Cacildo Baptista Palhares Júnior - -
Inserido em 5/1/2005 (109a Edição)

 

A penhora online para dívidas tributárias e a nova Lei de Falências: Aspecto polêmico
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 5/1/2005 (109a Edição)

 

Paradoxo: A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a solução de consulta nº 17/04 - SRRF/3ª Região
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 27/12/2004 (108a Edição)

 

A essência dos tributos: sua natureza jurídica frente à ilegalidade da assinatura residencial telefônica
Lívio Sergio Lopes Leandro, Pedro Bernardo da Silva Neto e Alana Araújo de Sousa - -
Inserido em 27/12/2004 (108a Edição)

 

IPTU progressivo - Súmulas 656 e 668 do STF: Reafirmação da Clássica divisão entre impostos reais e pessoais - vedação a progressividade fiscal
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 13/12/2004 (106a Edição)

 

Impostos de renda: Modalidade de lançamento tributário e decadência: inaplicabilidade do art. 173, CTN
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 29/11/2004 (104a Edição)

 

SIMPLES: Riscos e cautelas em relação à edição da Lei Federal nº 10.964/04
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 22/11/2004 (103a Edição)

 

Compensação Tributária: breve análise
Antonio Carlos Antunes Jr. - -
Inserido em 22/11/2004 (103a Edição)

 

Taxação dos inativos: do racional ao irracional
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - -
Inserido em 16/11/2004 (102a Edição)

 

Capacidade contributiva: conceito e classificação
Afonso Tavares Dantas Neto - -
Inserido em 8/11/2004 (101a Edição)

 

IPTU progressivo e a função social da propriedade: requisito constitucional para fixação da exação fiscal progressiva
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 8/11/2004 (101a Edição)

 

COFINS - Sociedades Profissionais: Súmula 276 STJ - Impossibilidade de revogação por lei ordinária - isenção válida e eficaz
Gesiel de Souza Rodrigues - `-
Inserido em 25/10/2004 (99a Edição)

 

Insanidade tributária: O Estado pantagruélico
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 18/10/2004 (98a Edição)

 

Crédito Prêmio: Única saída dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é reconhecer o direito do exportador
Gesiel de Souza Rodrigues e Alcino Barion Junior - -
Inserido em 8/10/2004 (96a Edição)

 

Falhas no sistema de cobrança de débitos podem impedir empresas de obterem certidões negativas
Roberto Armond - -
Inserido em 8/10/2004 (96a Edição)

 

Multas Fiscais: Aplicação do princípio constitucional da vedação ao confisco
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 4/10/2004 (96a Edição)

 

ISS - Construtoras e a LC 116/03: A problemática das subempreiteiras
Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 4/10/2004 (96a Edição)

 

Crescimento Econômico x Tributação Excessiva
André Elali - -
Inserido em 29/9/2004 (95a Edição)

 

Tributário: desrespeito à denúncia espontânea
Thiago de Melo Cabral - -
Inserido em 27/9/2004 (95a Edição)

 

A cláusula de estabilidade tributária nos contratos público-privados
Luiz Cezar P. Quintans - -
Inserido em 9/9/2004 (93a Edição)

 

Tributos e desenvolvimento tecnológico
Edilma Rodrigues Alves - -
Inserido em 9/9/2004 (93a Edição)

 

Cobrança indevida de tributos versus responsabilidade do Estado
Roberto Armond - -
Inserido em 8/9/2004 (92a Edição)

 

A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do Fisco
Renato Bernardi - -
Inserido em 2/8/2004 (88a Edição)

 

Sistema Constitucional Tributário
Renato Ribeiro Velloso - -
Inserido em 7/7/2004 (84a Edição)

 

O Crédito Acumulado de IPI - Utilização para pagamento de parcelas futuras e em atraso de tributos federais.
Antonio Carlos Antunes Jr. - -
Inserido em 15/6/2004 (81a Edição)

 

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária norte-americana e brasileira
Leonardo Ribeiro Pessoa - -
Inserido em 12/6/2004 (105a Edição)

 

Nova Cofins e Novo Pis e o Princípio da Igualdade
Antonio Carlos Antunes Jr. - -
Inserido em 27/5/2004 (78a Edição)

 

Nova Cofins, Retenção na Fonte, Compensação Tributária (Alterações implementadas pela Lei 10.833/2003)
Antonio Carlos Antunes Jr. - -
Inserido em 26/5/2004 (78a Edição)

 

COFINS - Aumento da carga tributária
Kleber Sampaio Joffily - -
Inserido em 11/5/2004 (76a Edição)

 

T.E.F. (Transferência eletrônica de fundos): inconstitucionalidade
Thiago de Melo Cabral - -
Inserido em 11/1/2004 (100a Edição)

 

Processo Tributário Administrativo - Alguns aspectos relevantes
Rafael Jayme Tanure - -
Inserido em 15/9/2003 (20a Edição)

 

Principais Diferenças entre Tributo e Preço Público (Tarifa)
André Dias Irigon, Henrique Gouveia de Melo Goulart e Vinícius Marçal Vieira - -
Inserido em 15/9/2003 (44a Edição)

 

Breves anotações sobre o consórcio simplificado de produtores rurais
Alan Pereira de Araújo - -
Inserido em 1/6/2003 (30a Edição)

 

Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais
Aldemario Araujo Castro - -
Inserido em 3/7/1999 (1a Edição)

 

Petição inicial impetrada pela OAB/MS contra a cobrança da CPMF
André Borges Netto (Colaboração) - -
Inserido em 28/6/1999 (1a Edição)

 

Exigências fiscais atropelam a Constituição
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - -
Inserido em 18/5/1999 (1a Edição)

 

Limites constitucionais à tributação na internet
Eury Pereira Luna Filho - -
Inserido em 10/5/1999 (1a Edição)

 

Prescrição da ação para ressarcimento da Fazenda
Eury Pereira Luna Filho - -
Inserido em 17/12/1998 (1a Edição)

 

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