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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2018

Artigos doutrinários: Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor em Juízo
Thiago Carvalho Santos -
Inserido em 10/12/2018 (1582a Edição)

 

Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo
Lauanne Pereira Monteiro Almeida; Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel -
Inserido em 28/11/2018 (1579a Edição)

 

Boa Fé Objetiva: o problema da vinculação da oferta
Wanderson Carlos Medeiros Abreu e Iago Marques Ferreira -
Inserido em 16/5/2018 (1530a Edição)

 

Publicidade abusiva e proteção da criança e do adolescente: breve painel jurisprudencial
Tauã Lima Verdan Rangel -
Inserido em 21/3/2018 (1516a Edição)

 

A salvaguarda do consumidor na internet: breve painel à Lei nº 12.965/2014
Tauã Lima Verdan Rangel -
Inserido em 21/3/2018 (1516a Edição)

 

É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo em decorrência de inadimplemento de mensalidade?
João Gabriel Cardoso -
Inserido em 22/1/2018 (1501a Edição)

 

Reflexão sobre a limitação temporal para reclamação de vício oculto e redibitório à luz do CDC e do Código Civil Brasileiro
Lilia Marques de Andrade Facundes e Karine Alves Gonçalves Mota -
Inserido em 23/11/2017 (1486a Edição)

 

Publicidade enganosa na venda de passagens aéreas
Camila Lacerda Santiago - Faculdade Católica Dom Orione
Inserido em 30/7/2015 (1274a Edição)

 

Você conhece todos os direitos do consumidor?
Alexandre Casciano - -
Inserido em 26/3/2015 (1243a Edição)

 

Consumidor você conhece seus direitos
Juliana de Souza Matias - -
Inserido em 11/3/2015 (1239a Edição)

 

Elementos Da Relação De Consumo
Sarah Seroiska Tomko - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Inserido em 5/3/2015 (1238a Edição)

 

Breves Considerações Sobre O Código De Defesa Do Consumidor
Edneia Freitas Gomes Bisinotto - -
Inserido em 4/3/2015 (1237a Edição)

 

A Responsabilidade Civil Das Distribuidoras De Energia Elétrica Quando Do Dos Apagões
Vitor Soares Ribeiro - -
Inserido em 2/12/2014 (1214a Edição)

 

Dos Contratos De Compra E Venda De Imóveis Na Planta: O Atraso Na Entrega A Luz Do Código Defesa Do Consumidor
Rosalice Agostinho Moraes, Tauã Lima Verdan Rangel e Elissandra da Silva Mendonça. - Centro Universitário São Camilo
Inserido em 19/11/2014 (1211a Edição)

 

Contratos de planos de saúde coletivos por adesão. Fórmula e limitações dos reajustes
Geandré Gomides - -
Inserido em 20/9/2014 (1196a Edição)

 

A Ilegalidade Da Renovação Programada
Leandro dos Santos Franco - Universidade de Brasília
Inserido em 16/9/2014 (1195a Edição)

 

Os Efeitos Da Sentença Proferida Em Sede De Ação Civil Pública
Thinneke Hernalsteens - -
Inserido em 16/9/2014 (1195a Edição)

 

Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito Do Consumidor
Felipe Vicente Nogueira - -
Inserido em 2/9/2014 (1192a Edição)

 

Taxa de evolução de obras: O problema que tira o sono da maioria dos consumidores que adquirirem imóveis na planta
Carla Cruz Guimarães de Almeida - -
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

Crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX da Lei nº 8.137/1990): alimentos impróprios ao consumo
Silma Pacheco Ramos - -
Inserido em 1/9/2014 (1191a Edição)

 

Breves Linhas ao Princípio da Coibição de Abusos nas Relações Consumeristas: Singelo Painel sobre os desdobramentos do Princípio da Vulnerabilidade
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 20/8/2014 (1188a Edição)

 

Comentários ao Princípio do Incentivo ao Autocontrole: Singelo Painel sobre o Corolário da Vulnerabilidade
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 20/8/2014 (1188a Edição)

 

Traços Caracterizadores da Publicidade Abusiva no Direito do Consumidor: Abordagem Introdutória
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 11/5/2014 (1163a Edição)

 

Tessituras ao Ônus da Prova da Veracidade da Informação Publicitária: Aspectos Caracterizadores da Tutela Processual da Publicidade no Direito do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 2/5/2014 (1161a Edição)

 

A Proteção do Consumidor na Constituição de 1988: Um reflexo dos Direitos de Terceira Dimensão
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 2/5/2014 (1161a Edição)

 

Questões Sobre A Nulidade Das Cláusulas Abusivas À Luz Do Código De Defesa Do Consumidor
Danilo Von Beckerath Modesto - -
Inserido em 23/4/2014 (1159a Edição)

 

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 23/4/2014 (1159a Edição)

 

Notas aos Aspectos Caracterizadores da Publicidade Enganosa no Direito do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 23/4/2014 (1159a Edição)

 

Comentários aos Princípios Orientadores do Direito do Consumidor: Ponderações Introdutórias
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 23/4/2014 (1159a Edição)

 

Ponderações ao Princípio do Protecionismo do Consumidor: Breve Painel
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 21/4/2014 (1158a Edição)

 

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Uso ilícito do cartão eletrônico (débito automático)
Neusa Maria da Silva dos Santos - -
Inserido em 1/4/2014 (1153a Edição)

 

Cuidados do consumidor em compras realizadas por meio da internet e atuação do sistema nacional de defesa do consumidor no comércio eletrônico
Eduardo Xavier de Souza - -
Inserido em 31/3/2014 (1153a Edição)

 

Breves Ponderações acerca do Instituto da Inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 26/3/2014 (1152a Edição)

 

A Relação de Consumo em Análise: Notas Inaugurais à Caracterização dos Atores da Legislação Consumerista
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 26/3/2014 (1152a Edição)

 

A Revisão Contratual no CDC
Rodrigo Emiliano Ferreira - -
Inserido em 23/3/2014 (1151a Edição)

 

O Preceito da Vulnerabilidade enquanto Axioma Sustentador do Direito do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 19/3/2014 (1150a Edição)

 

A conceituação sociológica de sociedade de consumo e suas implicações na legislação consumerista brasileira
adriano Gouveia Lima e Tiago Meireles do Carmo Morais - -
Inserido em 12/3/2014 (1148a Edição)

 

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 12/3/2014 (1148a Edição)

 

O termo de ajustamento de conduta em defesa do consumidor
Roberta Pires Alvim - -
Inserido em 10/3/2014 (1148a Edição)

 

O Princípio da Hipossuficiência do Consumidor: A Proteção conferida pela Legislação Consumerista
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 18/1/2014 (1135a Edição)

 

A Aplicação da Mediação no Direito do Consumidor: A Cultura do Empoderamento no Tratamento dos Conflitos
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 15/1/2014 (1134a Edição)

 

Singelos Comentários ao Dogma da Não Abusividade na Publicidade: A Moldura da Vulnerabilidade Constitucional como mecanismo de orientação para a Proteção do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 11/1/2014 (1133a Edição)

 

Breves Linhas ao Corolário da Identificação da Publicidade no Direito do Consumidor: O Preceito Constitucional da Vulnerabilidade alçado ao status de Flâmula Orientadora
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 7/1/2014 (1132a Edição)

 

Direito do Consumidor: um estudo sobre a importância da informação para os agentes da sociedade de consumo, no Brasil
Thercya Jamily Ribeiro Barroso Cruz - -
Inserido em 7/1/2014 (1132a Edição)

 

A Proeminência dos Corolários da Informação e da Transparência na Proteção e Defesa do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 3/1/2014 (1131a Edição)

 

A Cláusula Geral da Boa-Fé no Direito Pátrio: Valoração dos Axiomas de Orientação na Defesa e Proteção do Consumidor
Tauã Lima Verdan Rangel - -
Inserido em 30/12/2013 (1130a Edição)

 

No âmbito processual, a prestação de serviços deve ser enquadrada como sendo uma relação de trabalho ou uma relação de consumo?
Markus Samuel Leite Norat - -
Inserido em 18/12/2013 (1127a Edição)

 

Perda de comanda em bares e baladas
Fabiano dos Santos Gomes - -
Inserido em 14/12/2013 (1126a Edição)

 

Do não cabimento de indenização por danos morais quando houver frustração na expectativa de crédito bancário
Rodrigo Alves Zaparoli - -
Inserido em 10/12/2013 (1125a Edição)

 

Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde
Alberto Gamboggi - -
Inserido em 3/12/2013 (1123a Edição)

 

Proteção do Consumidor na Constituição de 1988: Um reflexo dos Direitos de Terceira Dimensão
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 2/12/2013 (1123a Edição)

 

A gente quer comida, diversão e arte: meia-entrada estudantil um direito não um favor
Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires - -
Inserido em 18/11/2013 (1120a Edição)

 

A Aplicação da Autocomposição no Direito do Consumidor: O Empoderamento dos Atores Consumeristas como mecanismo para a resolução de conflitos
Tauã Lima Verdan Rangel - Universidade Federal Fluminense
Inserido em 16/11/2013 (1119a Edição)

 

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários firmados por pessoa jurídica
Rodrigo Alves Zaparoli - -
Inserido em 28/10/2013 (1114a Edição)

 

Quais cautelas devem ser tomadas tanto na hora de adquirir um imóvel na planta quanto no decorrer de sua construção?
Renata Pitta Machado - -
Inserido em 22/10/2013 (1113a Edição)

 

Reforma do código de defesa do consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico
Rafael Pontes Vital e João Batista de Vasconcelos - -
Inserido em 11/10/2013 (1110a Edição)

 

As Excludentes de Responsabilidade Civil previstas no Código de Defesa do Consumidor
Hugo Vinícius Muniz Meira - -
Inserido em 18/2/2013 (1051a Edição)

 

O conceito de cosumidor equiparado e dos seus contornos
Ana Carolina Pinto Caram Guimarães. - -
Inserido em 2/10/2012 (1017a Edição)

 

Projeto de pesquisa sobre estacionamento em shopping center e sua cobrança indevida
Adriano Celestino Ribeiro Barros - -
Inserido em 21/8/2012 (1006a Edição)

 

Ação de Indenização - Golpe do Falso Emprego - Cobrança para recolocação profissional
Manoel C. Lopes - -
Inserido em 10/10/2011 (752a Edição)

 

Classificação dos crimes
Vivian Ribeiro Santos - -
Inserido em 3/10/2011 (752a Edição)

 

A proteção do consumidor no comércio eletrônico internacional
Cesar Leandro de Almeida Rabelo e Desiree Lorraine Prata - -
Inserido em 25/9/2011 (752a Edição)

 

Fraudes no comercio e o empresário
Antonio Rodrigo Candido Freire - -
Inserido em 25/8/2011 (752a Edição)

 

Os contratos de consumo no comercio eletronico internacional
Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 8/2/2011 (752a Edição)

 

Inversão do ônus probatório prevista no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: considerações sobre o momento processual mais adequado para sua determinação
Juliana L. Araujo de Aguiar - -
Inserido em 18/12/2010 (752a Edição)

 

Inversão do ônus probatório prevista no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: considerações sobre o momento processual mais adequado para sua determinação
Juliana L. Araujo de Aguiar - -
Inserido em 14/12/2010 (752a Edição)

 

Atuação das três esferas do poder na defesa dos direitos do consumidor.
Rafael Pontes Vital - -
Inserido em 14/12/2010 (752a Edição)

 

O Direito de Arrependimento nas Compras Realizadas no Âmbito da Internet
Antônio de Souza Júnior - -
Inserido em 1/12/2010 (752a Edição)

 

A boa-fé nos contratos de planos de saúde: o debate sobre contratos antigos e novos no tocante ao significado de prótese (stent e outros)
João Felipe Pantaleão Carvalho Santos - -
Inserido em 9/8/2009 (540a Edição)

 

Atraso aéreo: antinomia de normas em vôos domésticos de passageiros na legislação brasileira
Roberto Fonseca de Aguiar - -
Inserido em 24/1/2009 (506a Edição)

 

O abuso de direito frente à finalidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 14/7/2008 (263a Edição)

 

Competência para as causas de consumo no estado da Bahia e a inconstitucionalidade da Lei baiana 6.982/96
Débora Lima Silva Rodrigues - -
Inserido em 14/2/2008 (256a Edição)

 

Cookies e os “termos e condições de uso” dos Websites
Diogo Dias Teixeira - -
Inserido em 23/12/2007 (254a Edição)

 

Controle do Contrato de Mútuo ao Consumidor
Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 13/10/2007 (248a Edição)

 

A responsabilidade civil dos profissionais liberais
Geneci Cardoso Barros -
Inserido em 29/8/2007 (240a Edição)

 

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor
Elisângela Fernandez Árias - -
Inserido em 27/5/2007 (230a Edição)

 

O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos
Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 11/12/2006 (208a Edição)

 

Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde: obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários
Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

 

O medo do Código de Defesa do Consumidor
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 2/9/2006 (194a Edição)

 

Plano de saúde: um mal necessário
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 28/8/2006 (193a Edição)

 

Os direitos dos usuários de celular
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 9/7/2006 (186a Edição)

 

Os consumidores da Varig
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 8/7/2006 (186a Edição)

 

O CDC aplica-se aos bancos
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

 

O cigarro no banco dos réus
Herez Santos - -
Inserido em 5/6/2006 (181a Edição)

 

A possibilidade da Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado “consumo intermediário”
Adriano Celestino Ribeiro Barros - -
Inserido em 29/5/2006 (180a Edição)

 

Os bloqueios dos celulares e os direitos dos consumidores
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 29/5/2006 (180a Edição)

 

O PCC e as operadoras de celular
Arthur Rollo e Alberto Rollo são advogados. - -
Inserido em 22/5/2006 (179a Edição)

 

Os bancos contra a popularização do Direito do Consumidor
Leonardo Serradourada da Silva - Universidade Católica do Goiás - UCG
Inserido em 4/5/2006 (176a Edição)

 

Os Juros nos Contratos de Mútuo ao Consumidor
Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

 

O CDC e os Contratos Bancários
Leonardo Machado Targino de Azevedo - Faculdades Curitiba
Inserido em 27/3/2006 (171a Edição)

 

Venda Casada: uma prática usual na sociedade capitalista
Nayca Negreiros Ferreira - Faculdades Jorge Amado
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

 

Os quinze anos do Código de Defesa do Consumidor
Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

 

O uso de termos estrangeiros nas relações jurídicas de consumo
Sérgio Gabriel - -
Inserido em 7/2/2006 (164a Edição)

 

Os efeitos da Lei 11.211/05 para o mercado calçadista e consumidores
Antônia Mourão - -
Inserido em 6/2/2006 (164a Edição)

 

A defesa do consumidor nos contratos de adesão
Daniel Farias Tavares - Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Inserido em 15/1/2006 (161a Edição)

 

O Supremo, os Bancos e o Código de Defesa do Consumidor
João Antonio César da Motta - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

 

Os serviços de proteção ao crédito
Alberto Rollo e Arthur Rollo. - -
Inserido em 19/12/2005 (157a Edição)

 

Imóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve ter
Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos - -
Inserido em 19/12/2005 (157a Edição)

 

O caso do ônibus 350 : a nefasta ocorrência do fato exclusivo de terceiro
Morgana Paiva Valim - -
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

 

Superendividamento: a fragilidade do consumidor
Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

Receituário médico e afins: as implicações jurídicas de uma caligrafia indecifrável sob a ótica do CDC
Morgana Paiva Valim - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

Dano moral pela inclusão indevida na SERASA: Indústria do Dano Moral ou Falha na Prestação dos Serviços?
Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 14/11/2005 (152a Edição)

 

É no fim do ano que os consumidores mais sofrem
Arthur Rollo - -
Inserido em 12/11/2005 (152a Edição)

 

O uso de armas em roubos evita que os comerciantes respondam pelos danos causados aos consumidores
Triciana Pizzatto - -
Inserido em 24/10/2005 (149a Edição)

 

Consumidores X Empresários
Marcelo Di Rezende Bernardes - -
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

 

Das ilegalidades na relação entre o consumidor e a prestadora de serviços de telefonia fixa
Conrado Rangel Moreira - -
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

 

Da aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato de seguro
Fabiana Ricardo Molina - -
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

 

A Potencialidade Enganosa da Publicidade e da Informação nas Relações de Consumo
Marcus Vinícius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 8/9/2005 (142a Edição)

 

Há exaurimento do contrato de consumo?
Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

 

A Responsabilidade Objetiva das Concessionárias de serviços públicos frente a terceiros em face da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor às relações de prestação de serviços públ
Marcos Monteiro da Silva - -
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

 

Oferecer tem que vender!
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 28/8/2005 (141a Edição)

 

O poder de persuasão da publicidade e sua regulamentação pelo Código de Defesa do Consumidor
Rafael Rossignolli De Lamano - -
Inserido em 24/8/2005 (140a Edição)

 

Da inalienabilidade dos direitos fundamentais
Rodrigo dos Santos Adorno - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

 

Aspectos da Responsabilidade Civil do Poder Público no Código de Defesa do Consumidor
Daniel Farias Tavares - Universidade Estadual Vale do Acaraú
Inserido em 10/6/2005 (129a Edição)

 

Excludentes da responsabilidade em face do Código de Defesa do Consumidor
Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 23/5/2005 (127a Edição)

 

Do conceito ampliado de consumidor
Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 18/5/2005 (126a Edição)

 

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel: sua natureza abusiva
Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 17/5/2005 (126a Edição)

 

Sítios de leilão virtual respondem segundo o CDC
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 17/5/2005 (126a Edição)

 

O crédito para aposentados e pensionistas
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 12/5/2005 (125a Edição)

 

O consumidor e consumismo
Alberto Rollo e Arthur Rollo. - -
Inserido em 9/5/2005 (125a Edição)

 

Efeito do fracionamento de medicamentos perante o consumidor
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva - -
Inserido em 11/4/2005 (122a Edição)

 

Dano moral coletivo nas relações de consumo
Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 4/4/2005 (121a Edição)

 

A armadilha do seguro perfil
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 14/3/2005 (118a Edição)

 

"0300" não pode ser utilizado por SACs
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 28/2/2005 (116a Edição)

 

Da ilegalidade da cobrança da "assinatura mensal" dos telefones
Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 31/1/2005 (112a Edição)

 

Assinatura telefônica: cobrança ilegal
Cloves Ferreira Caju de Brito - -
Inserido em 27/12/2004 (108a Edição)

 

Assinatura básica: Quem pagará a conta?
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 27/12/2004 (108a Edição)

 

A Central de Risco de Crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza os risco à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 22/11/2004 (103a Edição)

 

A legalidade da assinatura telefônica chega aos tribunais
Antonio Gonçalves - -
Inserido em 13/10/2004 (97a Edição)

 

Ação contra a ilegalidade da cobrança de assinatura telefônica
Carlos Rodrigues - -
Inserido em 30/8/2004 (92a Edição)

 

Planos de Saúde: O que é importante saber
Arthur Rollo - 1
Inserido em 1/8/2004 (88a Edição)

 

Ilegitimidade passiva da Anatel nas ações contra as empresas telefônicas
Marcio Adriano Caravina - -
Inserido em 1/8/2004 (88a Edição)

 

O cliente nem sempre tem razão
Eduardo Gomes Freneda e Midori Lopes Miyata - -
Inserido em 14/7/2004 (85a Edição)

 

Ações precipitadas contra as empresas telefônicas
Márcio Adriano Caravina - -
Inserido em 4/7/2004 (84a Edição)

 

Dúvidas sobre as ações judiciais contra as empresas telefônicas
Márcio Adriano Caravina - -
Inserido em 4/7/2004 (84a Edição)

 

A natureza jurídica do Plano de Saúde Coletivo: sua repercussão em termos de abusividade de cláusula que permite o reajustamento por sinistralidade
Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 23/6/2004 (82a Edição)

 

Os consumidores de energia elétrica
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 14/5/2004 (78a Edição)

 

Cláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo: sua abusividade quando ilimitada
Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 5/5/2004 (75a Edição)

 

O CDC contra o interesse difuso
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 26/4/2004 (74a Edição)

 

Não aceitamos cheques
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 15/2/2004 (65a Edição)

 

Os consumidores e as enchentes
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 11/2/2004 (64a Edição)

 

Responsabilidade objetiva ou teoria do risco
Luiz Renato Tegacini de Arruda - -
Inserido em 11/2/2004 (64a Edição)

 

A necessária harmonia entre os interesses dos consumidores e fornecedores
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

 

A vulnerabilidade do consumidor
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

 

O Estado e o Código de Defesa do Consumidor
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

 

O risco da atividade nas relações de consumo
Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

 

A Medida Provisória 131 e os produtos transgênicos
Celso Oliveira - -
Inserido em 20/11/2003 (52a Edição)

 

Invasão de privacidade por e-Fornecedores
Rafael Jamur Contin - Faculdade de Direito de Curitiba (8º período)
Inserido em 17/11/2003 (52a Edição)

 

A defesa do consumidor, a relação contratual bancária e o empresário finaceiro
Élcio Trujillo - -
Inserido em 1/1/2003 (10a Edição)

 

A abusividade da Cláusula Mandato nos contratos financeiros, bancários e de cartões de crédito
Alberto do Amaral Júnior - -
Inserido em 6/4/2000 (1a Edição)

 

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade bancária
Newton de Lucca - -
Inserido em 10/2/2000 (1a Edição)

 

A Defesa do consumidor e os contratos bancários de crédito
José Gustavo Souza Miranda - -
Inserido em 30/1/2000 (1a Edição)

 

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