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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2018

Artigos doutrinários: Direito Falimentar

A Desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar
Michel Ito e Lilian Cavalieri Ito -
Inserido em 14/8/2017 (1461a Edição)

 

Processo Administrativo Tributário Estadual: uma breve análise constitucional de sua obrigatoriedade
Larisse Campelo Messias - -
Inserido em 21/4/2014 (1158a Edição)

 

Impugnação ao plano de recuperação judicial
Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos e Pedro Rômulo Azevedo Rabindranath Tagore - -
Inserido em 18/3/2014 (1150a Edição)

 

Teorizações introdutórias sobre a principiologia falimentar e sua relevância no processo de constitucionalização do direito empresarial
Hugo Rios Bretas e André Siqueira Sales - -
Inserido em 21/12/2013 (1128a Edição)

 

A Classificação dos Créditos na Falência
Giselle Cristina Lopes da Silva - -
Inserido em 11/9/2012 (1011a Edição)

 

A função social da lei Nº 11.101/2005 na falencia e recuperação da empresa
Marciano Almeida Melo - -
Inserido em 7/3/2012 (964a Edição)

 

Alimentos á luz do código civil brasileiro de 2002
Danielly Ferlin - -
Inserido em 1/6/2011 (752a Edição)

 

Exposições gerais a respeito da Falência
Giselle Cristina Lopes da Silva - -
Inserido em 1/4/2011 (752a Edição)

 

Princípio da Preservação da Empresa: Um Enfoque Jurisprudencial
Gerson Odacir Budnhak e Silvana Duarte dos Santos - -
Inserido em 19/12/2010 (752a Edição)

 

O Artigo 47 da lei 11.101/2005. A manutenção da empresa e os três princípios fundamentais da recuperação judicial.
Hugo Martins Abud. - -
Inserido em 16/12/2010 (752a Edição)

 

A importância do instituto da recuperação judicial frente ao princípio da função social da empresa
Alberto Wunderlich e Paula Neumann dos Santos - -
Inserido em 16/6/2010 (585a Edição)

 

Recuperação judicial da empresa com fundamento no princípio da viabilidade econômico-financeira
Albadilo Silva Carvalho - -
Inserido em 5/2/2007 (215a Edição)

 

A inconstitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas na nova Lei de Falências
Nayron Divino Toledo Malheiros - -
Inserido em 7/1/2007 (211a Edição)

 

Responsabilidade Solidária do Avalista de Empresas em Regime Falimentar
Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 29/8/2006 (193a Edição)

 

Alterações dos Crimes Falimentares conforme a Lei nº. 11.101/05
Luciana Lie Kuguimiya - -
Inserido em 18/7/2006 (187a Edição)

 

Nova de Lei de Recuperação de Empresas ou do Interesse Fiscal?
Rosana Marques Neto - -
Inserido em 7/5/2006 (177a Edição)

 

A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de Recuperação Judicial
Thiago Carvalho Santos - -
Inserido em 27/3/2006 (171a Edição)

 

A administração da falência e da recuperação de empresas
Sérgio Gabriel - -
Inserido em 3/3/2006 (168a Edição)

 

Assembléia-geral de credores é ponto crítico da Lei de Recuperação de Empresas
Sebastião José Roque - -
Inserido em 13/2/2006 (165a Edição)

 

A Lei da Recuperação Judicial cria novos destinos para a empresa
Sebastião José Roque - -
Inserido em 30/1/2006 (163a Edição)

 

Lei de Recuperação de Empresas e sua necessária interpretação principiológica como único meio à consecução de seu objetivo jurídico colimado
Ronny Carvalho da Silva - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

A Lei de Recuperação de Empresas e sua incidência sobre as estatais: questão controvertida
Ronny Carvalho da Silva - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

 

A Lei de Recuperação de Empresas como instrumento de desenvolvimento econômico
Sérgio Gabriel - -
Inserido em 19/12/2005 (157a Edição)

 

Aspectos positivos e negativos da nova Lei de Falências
Tiago Correia Santana, Fernanda Pinheiro de Sá, Frederico Augusto Fontoura Loureiro, Galtiere de Oliveira Carneiro - Faculdades Jorge Amado, Salvador – Bahia
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

 

O Principio da Preservação da Empresa na Nova Lei de Recuperação de Falências
Elaine Cristina de Oliveira - Universidade São Francisco
Inserido em 28/11/2005 (154a Edição)

 

Pessoas Abrangidas e Excluídas Pela Lei 11.101/05: uma abordagem à luz da Nova Legislação Falimentar
Márcia Fugyama Barcala - Universidade São Francisco – USF
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

A nova Lei de Falências e seus efeitos, na prática
Thiago Carvalho Santos - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

A Viabilidade da Recuperação Judicial em decorrência das Alterações ocorridas no Código Tributário NAcional – Lei Complementar 118/05
Thiago Carvalho Santos - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

Questionável Decretação de Falência do Banco de Santos por meio da Nova Lei de Falência
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

 

Competência de que trata o art. 3º da Lei 11.101/05: Uma abordagem à luz da Nova Legislação Falimentar
Woodson Clay Rodrigues da Silva - Universidade São Francisco – USF
Inserido em 14/11/2005 (152a Edição)

 

A Falência na Nova Lei e a Sua Evolução: uma análise à luz da Nova Lei de Recuperação de Empresas
Cristiane Aparecida Fernandes Magalhães - Universidade São Francisco, Campus Pari- SP
Inserido em 7/11/2005 (151a Edição)

 

A Recuperação Extrajudicial e o Liberalismo Econômico
Sheila Ponciano do Nascimento - Universidade São Francisco
Inserido em 24/10/2005 (149a Edição)

 

O Instituto da Concordata e da Recuperação de Empresas
Leidiane Cristini Martins - -
Inserido em 24/10/2005 (149a Edição)

 

Recuperação judicial das concessionárias de serviços aéreos e uma análise do processo da empresa Varig
Celso Marcelo de Oliveira - -
Inserido em 7/7/2005 (133a Edição)

 

A lei de recuperação de empresas – algumas considerações
Antônio de Jesus Trovão - Universidade São Francisco
Inserido em 10/6/2005 (129a Edição)

 

A Nova Lei de Falências Aplicada às Instituições Financeiras
Roberta Noroschny - -
Inserido em 19/5/2005 (126a Edição)

 

Nova Lei de Falências: principais alterações
Celso Marcelo de Oliveira - -
Inserido em 14/2/2005 (114a Edição)

 

Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral
Robson Zanetti - -
Inserido em 8/11/2004 (101a Edição)

 

Direito Falimentar Brasileiro
Celso Marcelo de Oliveira - -
Inserido em 15/9/2004 (93a Edição)

 

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