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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de novembro de 2019

Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido

 

Mazenildo Feliciano Pereira

 

Pois é, o titulo deste artigo estava escrito na Constituição Brasileira de acordo com a emenda Constitucional no. 1, de 1969, artigo 1o, parágrafo 1º . Na atual Constituição os nobres constituintes acharam melhor fazer a  seguinte alteração: art 1º, § único. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Pois bem, ai está o perigo, vejo o povo brasileiro como inerentemente bom, com isso, muitos que querem ser seu representante, fazem justamente o que Nicolau Maquiavel expôs em sua obra prima, “O Príncipe” ou seja, tenta demonstrar de todas as formas, que possuem condições para representar o povo, ou seja, “Não é necessário que um príncipe tenha todas as qualidades, mas é muito necessário que as aparente todas”. Maquiavel se baseia no fato de que as pessoas vêem nossa aparência, “mas poucos sentem o que realmente somos”, e “sendo os homens tão pouco argutos, e se inclinando de tal modo às necessidades imediatas, quem quiser enganá-los encontrará sempre quem se deixe enganar”.

O povo brasileiro deveria ser mais bem esclarecido, pois, o poder ainda emana do povo, mas, esquecem que nem tudo que reluz é ouro e passa uma procuração em branco nomeando alguém, para que em seu nome, venham a fazer o que quer, como quer e quando querem, sem se quer prestar contas ao representado daquilo que fez em seu nome.

Vejamos o que estão fazendo em nome do povo:

1)- O Governo Federal, já gastou mais de R$ 1 bilhão de reais em diárias com funcionários públicos, o total gasto corresponde a 5 vezes o orçamento global do Ministério da Cultura neste ano, 3 vezes os gastos com o programa de Erradicação do Trabalho infantil neste ano, 3 vezes os gastos com o programa de Alfabetização de Jovens e Adultos neste ano e 42 vezes os gastos com o programa Primeiro Emprego neste ano”.

2)-  Os deputados Federais aumentaram de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil e trezentos e cinqüenta reais), para R$ 44.187,50 (Quarenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) a verba de gabinete para contratação de pessoal, estes sem o devido concurso público. Fora o salário de R$ 12.720,00 (Doze mil, setecentos e vinte reais), da verba indenizatória do exercício parlamentar de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) (desde que apresentadas as notas fiscais); os dito cujo ainda dispõe da quota telefônica e de correio de R$ 4.278,00 (Quatro mil, duzentos e setenta e oito reais); auxílio moradia de R$ 3000,00 ( Três Mil Reais),  quatro passagens aéreas de ida e volta a Brasília por mês, recebem 13º e 14º cogita-se o 15º salários. Vejam bem, tudo isso para cada um dos 513 deputados.

3)- Alguns Deputados Federais que receberam diversas quantias entre R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) a R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) dos esquemas do mensalão para apoiar o governo em determinadas votações, ou seja, aparentemente há uma suposta venda de  votos.

4)- Os supostos representantes do povo, podem desfrutar de um sistema de apuração judicial diferenciado, denominado de foro privilegiado, sob o questionável argumento de que a proteção é para o cargo e não para a pessoa do ocupante. Isso significa, por exemplo: Se um Prefeito fizer falcatruas, roubar dinheiro público etc. somente poderá ser julgado pelo Tribunal de Justiça, os Governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, os Deputados Federais e Senadores pelo Superior Tribunal Federal, etc.

5) O Governo Federal abriu o cofre e liberou R$-500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais), para a execução de obras públicas em redutos eleitorais de Deputado disposto a retribuir o agrado com seus votos para que o Presidente da República elegesse o presidente da Câmara. Se tais obras de fatos eram necessárias, porque não houve a liberação para sanar os problemas antes? A impressão que se dá, que é uma compra escancarada de votos por outros meios.

6)- Para atender os compromissos com sua base de sustentação, na ultima reforma Ministerial do Governo Federal, foram criados 2.797 novos cargos, sendo: 1.332 em comissão e 1.465 em funções gratificadas, sem concursos públicos, gerando acréscimo de despesas no valor de anual de 58.000.000,00 (cinqüenta e oito milhões de reais).


Um trabalho realizado pelo economista José Roberto Afonso revela que, durante o ano de 2004, foram gastos 13,4 bilhões de reais, dividido pelos números de habitantes do BRASIL, mostra que cada brasileiro gastou R$- 73,70(setenta e três reais e setenta centavos), durante o ano, ou seja, R$ 6,15(seis reais e quinze centavos) por mês, para cobrir as despesas com a manutenção dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Ressalta-se que não estão incluídos os poderes executivos, ou seja, O Presidente da República e Vice, Os Governadores dos Estados e seus Vices e Os Prefeitos Municipais e seus Vices e o Poder Judiciário.

Acredito “EU”, que deve existir outras situações em que os representantes do povo brasileiro visam somente o que lhe interessa, pois, o representado é meramente uma vaga lembrança.

Eu perguntaria ao povo brasileiro o seguinte: Diz o artigo 1º caput da CF/88: “(...) constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: II – a cidadania, (Todos tem direito a uma moradia à alimentação, à saúde e à educação?) III – a dignidade da pessoa humana (O Brasil tem fontes de trabalho o suficiente para que possam sustentar vossa família?) (...). O artigo 3º ” Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”: III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (A distribuição de rendas em nosso Brasil é extremamente igualitária? (...). Pois, bem, tenho certeza que a maioria das respostas foi negativa, assim, claro esta, que aqueles que se dizem ser “ os representantes do povo brasileiro estão ignorando de forma brutal a Constituição Federal como também o POVO BRASILEIRO.

Evidentemente, os vulgos políticos, não estariam onde estão, se não tivessem sido eleitos pela população, com a agravante de que 80% dos eleitores, não se lembram em quem votaram na eleição anterior, provando o descaso com que o povo tem na escolha de seus representantes.

As visões realistas de Maquiavel os tornam sempre contemporâneos, pois se os sistemas políticos mudam, a essência humana ligada ao poder é sempre a mesma. Suas análises são perfeitas para se entender a “arte de governar” posta em prática no Brasil atual, na medida em que a “propaganda enganosa e intensiva faz a farsa política” em que vivemos parecer a mais pura realidade para um número ainda considerável de pessoas.

Não se trata neste artigo, de critica aos  membros atuais do Congresso Nacional e Governo, Federal, mas uma realidade que se pratica há muitos anos pela maioria dos que se dizem “ representantes do povo”.

(Texto elaborado em 11/2005)

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Mazenildo Feliciano Pereira

Contador, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Tributário;
Professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas-MS;
28 anos de trabalho na área Fiscal, Contábil, Trabalhista e Tributário.

Inserido em 12/03/2006

Parte integrante da Edição no 169

Código da publicação: 1122

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

PEREIRA, Mazenildo Feliciano. Todo poder emana do povo e em seu nome é exercidoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 169. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1122/todo-poder-emana-povo-seu-nome-exercido> Acesso em: 21  nov. 2019.

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