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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de março de 2019

Direito: o que és na vida do homem?

 

Vasco Moisés Câmara.

 

É difícil definir o que é o Direito, no entanto podemos chegar a um denominador comum, mas na sua essência, o Direito tem vários significados. Sendo que uma das suas características é que o Direito está diariamente em nosso cotidiano, o que faz parte da nossa sobrevivência.

Ao analisarmos a palavra Direito, podemos assim dizer que ela está ligada a vários sentidos, no entanto junto ao Judiciário o Direito está relacionado as Leis, que são as regras ou normas jurídicas.

Um outro sentido da palavra Direito é a faculdade que temos de exigir comportamentos nossos para com o nosso semelhante e vice-versa.

O Direito está também ligado á Cidadania, que faz o homem obedecer aos seus deveres e obrigações, isto é, cumpri-lhos para poder viver em sociedade, dentro das normas expressas nas leis civis e penais e outras que digam respeito á sua vida cotidiana.

O DIREITO previsto na lei tem um sentido objetivo, que tem por finalidade disciplinar os comportamentos de uma sociedade para a qual a sociedade vive. Fazenda ela, sociedade, cumprir os deveres e obrigações para o bem-comum.

Podemos assim dizer que a Lei é uma força imposta ao homem, para que todos, desde que a respeitam contribuem para uma harmonia social.

O DIREITO surge da vida social, é oriundo do contato do homem com o homem, com o andar dos tempos os usos e costumes passam a ser um DIREITO e esse DIREITO poderá se transformar em lei.

As normas e as regras expostas em nossos Institutos, são para disciplinar o homem e este viver em sociedade, juntamente com seus semelhantes, que irá lhe transmitir obedecendo as tais regras e normas dando-lhes no seu dia a dia uma harmonia e uma paz social.

Ao analisarmos friamente o Direito podemos assim dizer que ele é um produto da própria vida em sociedade dependendo do sistema de Governo que vier a aplicá-lo.

Se esse Sistema é um Sistema Democrático nada mais natural que se trata do PODER DO POVO (DEMO=POVO: CRACIA=PODER) ou se for um Sistema AUTOCRÁTICO, é diferente trata-se de um Governo absoluto – Autocrata, isto é, o Poder está somente nele, portanto esse sistema é um PODER DO GOVERNO.

No Mundo atual existem muitos Governos que se dizem Democráticos, somente para disfarçar, mas são autênticos AUTOCRÁTICOS. Será que existem ?

Voltando ao DIREITO, sendo este um produto proveniente no seio de uma sociedade, dentro de um Sistema Democrático, verdadeiro, deverá ter como objetivo o BEM-COMUM social, baseado numa harmonia que dê a uma sociedade a PAZ.

No caso do Direito no Sistema AUTOCRÁTICO, as origens do Direito são outros, quando no Sistema DEMOCRÁTICO essas origens emena do povo, neste as suas origens emena do próprios Governos, baseadas em seus interesses, em suas paixões,

Os GOVERNOS AUTOCRÁTICOS a maioria das vezes, abusam do seu poder colocando-se num pedestal e olhando o povo de cima para baixo e não descem para ajudar o seu povo, dar-lhes guarida e apoiá-los nas suas necessidades.

No entanto esse comportamento o fazem nas épocas das eleições, como são bonzinhos, com gestos de tapinhas nas costas, abraços, beijinhos ás crianças, e nas suas conversas e depoimentos fazem até milagres.

No dia que sobem no poleiro se esquecem de tudo, provavelmente sofrem de amenezia política ( é um tipo de esquecimento dos Operadores do Povo), e por isso eu repito o seu comportamento está voltado para os seus interesses, suas paixões, tudo com o objetivo de um mundo virado para o capitalismo, e se esquecem dos interesses do povo.

O direito está ligado ao ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO, frase do Grande Presidente ABRAHAM LINCOLN no celebre discurso GETTYSSOVR.

“ DEMOCRÁCIA É GOVERNO DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO “

O Estado Democrático está a serviço do povo e não este a serviço daquele ( mas a realidade é outra, que nem funcionário público acredita )

Podemos, acrescentar o primeiro direito de qualquer Cidadão é o DIREITO Á VIDA.

Esse direito se inicia mesmo antes de nascermos, que tem por finalidade proteger o futuro de qualquer cidadão, além da proteção dos familiares também existe a proteção do Estado, essa proteção e física e psíquica, a fim de tratarem de seus interesses relativos ao direito á vida.

O bebe ainda por nascer sem tem direitos relacionados ao testamento o qual pode ser nomeado herdeiro ou até receber uma doação de bens, os quais serão administrados por seus pais ou por quem de direito, Incumbido dessa missão.

Por isso eu defendo a tese, todos devem conhecer em sua plenitude os seus Direitos, por isso conhecê-los significa ter um instrumento de grande validade na vida de um cidadão e com isso advém o respeito pela sociedade.

O povo na sua simplicidade ás vezes desconhece seus direitos, que é um erro dos nossos Poderes, não dar ao povo o que é do povo, dá a entender que esses Poderes escondem os seus direitos.

Como é que o homem vai saber qual a sua cidadania se não conhece seus direitos objetivos ?

Para Poder obedecer aos seus direitos objetivos tem que ter conhecimento de suas leis, suas normas, suas regras da sociedade para a qual vive.

Isso é cidadania, onde o nosso Poder Democrático através dos Órgãos competentes deveriam se empenhar em dar ao homem essas diretrizes legislativas, a fim de, podermos dizer que estamos respeitando a DIGNIDADE E A SOBERANIA DO CIDADÃO.

Isto que acabo de relatar está inserida na minha frase que repito sempre que posso
“ TRABALHEMOS PELA EDUCAÇÃO PARA TERMOS UMA GRANDE NAÇÃO “

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Vasco Moisés Câmara.

Advogado (FMU em 1975), Administrador de empresas (São Judas Tadeu, em 1979), Técnico em contabilidade (Álvares Penteado/SP em 1964), Lógica Jurídica (PUC) e palestrante.

Inserido em 28/05/2006

Parte integrante da Edição no 180

Código da publicação: 1306

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

Câmara, Vasco Moisés. Direito: o que és na vida do homem?Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 180. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1306/direito-es-vida-homem> Acesso em: 21  mar. 2019.

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