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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 17 de novembro de 2019

Quando os direitos humanos existirão em cuba?

 

Antônio Gonçalves

 

1959. Esta é a data que Fidel Alejandro Castro Ruz, nascido em 13 de agosto de 1926, se tornou chefe de governo após golpe militar que derrubou o governo pró-americano do general Fulgêncio Batista. O golpe contou com o apoio de seu irmão Raúl Castro e de seu amigo Ernesto Che Guevara. O mote da Revolução fora a defesa do Nacionalismo e o antiimperialismo.

Castro gozava de um amplo respaldo das massas, o que resultou num controle da situação, no intuito de impulsionar um processo de transformações políticas, sociais e econômicas na Ilha.

Fidel ocupou o cargo de primeiro ministro da República de Cuba de 1959 até 1976. Em 2 de dezembro de 1976 passou a ser o presidente do Conselho de Estado (chefe do Estado) e presidente do Conselho de Ministros (chefe de governo) de Cuba. Além de todos os cargos que acumula no governo, é o primeiro secretário do Partido Comunista Cubano desde a fundação, em 1965. O que denotou um regime autoritário, com um agudo conteúdo personalista, centrado na forte liderança de Fidel.
 
Após a revolução, Fidel implantou um sistema socialista na ilha acabando com a desigualdade social entre os cidadãos cubanos. Implantou uma economia planificada, que contou com o apoio soviético durante a Guerra Fria.

Devido à aproximação da União Soviética, Cuba se tornou uma aliada do socialismo na América. Fato que fez com que os Estados Unidos passasse a tratar a ilha como uma perigosa inimiga. Como retaliação, os Estados Unidos, na década de 1960, implantou um bloqueio econômico à Ilha Caribenha, o que culminou na expulsão do país da OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas, o real motivo não fora bem esse.

Em 1961 uma força de 1.500 exilados cubanos treinados pela Agencia Central de Inteligência América (CIA) regressaram ao país após o período nos EUA, se foram treinados para participarem da Revolução, ou não, esta será uma informação que reputo dificilmente descoberta. Como a rebelião fora rechaçada a relação entre os Países foi rompida.

Passados quarentas anos, e com a saúde bastante debilitada, é inevitável a pergunta: o que será de Cuba após a morte de Fidel Castro?

O saldo das empreitadas do Governante totalitário em Cuba nem sempre foi positivo. Se, por um lado, o sistema de saúde é um dos mais avançados da América, os esportes são altamente valorizados e a população cubana prima pela intelectualidade, devido a um ensino de base fortificado,  que conta com a obrigatoriedade de aprendizado de idiomas estrangeiros. O mesmo não se observa numa análise à qualidade de vida dos cubanos.

A moradia, principalmente na cidade de Havana, é muito precária. Os prédios, em sua maioria, estão degradados. Em qualquer outro lugar já teriam sido demolidos. Muitos edifícios sem portas, mas, completos de moradores.

Os carros então...uma catástrofe. Para os colecionadores, um paraíso, afinal, é muito comum a presença de carros da década de 50 e motocicletas da época da Segunda Guerra Mundial.

Até hoje, a limitação da liberdade da população permanece. Os cubanos não são livres para freqüentarem os mesmos lugares dos turistas. E, sequer, podem fazer suas compras nos mesmos mercados, mesmo dispondo de erário para tanto.

Tais fatos denotam a supressão dos Direitos Humanos nesta Ilha do Caribe. E este resquício do regime socialista seque fulcrado na figura de Castro. Ademais, demonstra que a população realmente teve sua situação econômica igualada, próxima à subsistência. Tudo a favor de um regime falido e desgastado.

Apesar de todos os países socialistas terem reconhecido que este sistema de governo se demonstrou ineficaz o seu modelo ainda permanece em pleno século XXI.  E, quando algum cubano decide abandonar o regime e deixar a ilha sua iniciativa é abortada e sua prisão é tida como certa.

Entretanto, a chama que mantém o governante no poder parece terminar. Boa parte do último ano, Fidel esteve acamado com uma doença não divulgada à população ou à mídia externa. Tudo para demonstrar a força do Governo.

No entanto, será que a população ainda se importa com isso? A sociedade cubana deseja mudanças e o único entrave é justamente Fidel Castro. Hoje não existe mais o temor da Guerra Fria.

As sanções econômicas impostas a Cuba limitam, e muito, a possibilidade de investimentos. Essa ideologia oprime, dia após dia, o crescimento de uma população já acéfala, pois, há mais de quarenta anos é submissa ao ideário castrista.

Segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) pouco mais de dois milhões de cubanos vivem fora de Cuba. E, apesar disso, contribuem financeiramente com os parentes que ficaram; fato que incrementa a economia do País.

No entanto, manter uma população em estado de miséria permanente e sem qualquer perspectiva vai de encontro a todos os ideários defendidos pelos Direitos Humanos no Mundo atualmente.

As violações reiteradas dos direitos dos cidadãos e das liberdades individuais nunca deixaram de ser constantes. Nos anos 60 as prisões preventivas eram freqüentes. E, até hoje, torturas e maltratos são uma realidade.  

É ilusório pensar que a população estará livre quando Fidel falecer. Existirá uma transição, e, possivelmente, uma tentativa de seu irmão de se eternizar no poder. A herança cultural negativa ainda está irraigada na população e não será da noite para o dia que a situação irá se transmutar.

Cuba já foi refém da família Castro por mais anos do que deveria. Agora é chegado o momento de caminhar em direção à luz; uma abertura econômica é premente, bem como, uma expansão política com novas alianças será inevitável.

Uma aproximação com os grandes países capitalistas será um primeiro passo rumo a um futuro que a população ainda não sabe qual será, mas, com certeza, anseia para que resulte em melhores condições de vida. Bem diferentes das atuais.

Fidel Castro sempre propalou uma frase que se tornou famosa em Cuba: “a história me absolverá”. Quem deverá fazê-lo são os habitantes de Cuba que viveram num sufrágio, sem qualquer esperança, por anos a fio.

Chega da intolerância, do desrespeito à vida. A dignidade à pessoa humana já chegou no Mundo inteiro. Que seja a vez de Cuba!

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Antônio Gonçalves

Inserido em 09/08/2007

Parte integrante da Edição no 236

Código da publicação: 1828

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

GONÇALVES, Antônio Quando os direitos humanos existirão em cuba?Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 236. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1828/quando-os-direitos-humanos-existirao-cuba> Acesso em: 17  nov. 2019.

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