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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 16 de novembro de 2019

Cotas para negros nas Universidades

 

Dayse Coelho de Almeida

 

Muito se discute sobre a possibilidade de haver uma reserva ou cota de vagas direcionadas às pessoas de raça negra. Essa discussão provocou celeuma no meio acadêmico e no seio da sociedade, gerando opiniões controvertidas.

A idéia da criação de cotas nasceu pela existência de alguns países, a exemplo dos Estados Unidos, onde as cotas são uma realidade, porém não devemos esquecer que estamos no Brasil, onde nossa realidade e cultura são diferentes. E, mesmo nos Estados Unidos há uma forte discriminação para os negros que recebem bolsas ou que ingressam por meio das cotas.

Não vemos na raça negra nenhuma inferioridade ou superioridade, quer por força, quer por inteligência, vislumbramos apenas uma problemática social, nutrida pela desigualdade sócio-econômica gritante. Remédio só deve ser dado ao doente. Um adolescente negro aprende menos que um adolescente branco? Acreditamos que não. O que temos em nosso país é um problema social sério, fomentado pela demagogia política, oriunda de um processo eleitoreiro vil.

Aos deficientes físicos ou mentais reservamos vagas, para que estes possam ingressar no mercado de trabalho ou participar de concursos em igual oportunidade. Porque isto ocorre? Porque há um desequilíbrio entre o ser humano sem deficiência e o ser humano com deficiência, ao qual devemos procurar equilibrar, tratando os desiguais de maneira a torná-los iguais.

Alguns demagogos afirmam que os negros são todos pobres e por este motivo merecem cotas, mas será que todos os pobres são negros? Não estaríamos criando uma desigualdade e por conseguinte uma injustiça, privando os brancos pobres da sua parcela nas cotas? Afinal os brancos pobres são tão carecedores de cotas quanto os negros pobres, como descortina Caetano Veloso em Haiti.

Tomemos como exemplo os indígenas silvícolas, totalmente desprovidos de posses e até de qualquer forma de educação. Se fossemos beneficiar uma raça pela sua marginalização social teríamos que criar cotas também para eles, maltratados desde o descobrimento. Além disto, que critério usaríamos? Somente os negros puros teriam acesso as cotas, ou os mestiços e pardos também? Enfim, há muito o que se discutir sobre a forma de escolha e até de elaboração legislativa, para que caso a idéia vingue, não se torne uma manobra eleitoreira.

Penoso reconhecer que a maioria dos pobres é negro, mas a maioria não são todos. Acreditamos que a aprovação desta reserva de vagas aos negros segrega e acirra o racismo já existente. Impossível privilegiar uns em detrimento de outros na mesma condição, apenas pela cor da tez. Diferenciação esta considerada crime inafiançável e afronta séria à nossa Constituição Federal.

Ainda que a reserva de cotas seja aprovada, ainda restaria o controle de constitucionalidade, pois certamente haverá repúdio da sociedade a esta estapafúrdia proposta. Ficaria então, em último caso, a cargo do Supremo Tribunal Federal atribuir validade a este comando.

Será que além da discriminação racial iremos incentivar a crença da inferioridade mental da raça negra? Cada negro neste país terá de passar pela humilhação de ser visto como fraco, deficiente na sua escolaridade, pobre na sua cultura e medíocre no seu ingresso acadêmico? Ficará a pecha da incompetência e da falta de mérito, restando a dúvida sobre sua formação e até sobre sua capacidade de aprendizado como herança para as próximas gerações?

Se a motivação é igualar as oportunidades, porque não estruturar o ensino nas escolas públicas ao mesmo nível das privadas? Tratar seres iguais desigualmente é promover desigualdade, como pensava o jurista Rui Barbosa.

Adianta colocar um jovem despreparado na Universidade? Será que sua deficiência advinda de uma péssima educação de base poderá transformar-se num ótimo desempenho acadêmico? Este conto de fadas não parece possível e muito menos coerente com a realidade educacional brasileira.

Fica a pergunta latente: Após criarmos a "cota para negros nas universidades" criaremos também a "média geral para aprovação para negros" =.Somente restará o lamento pelo futuro medíocre a que estaremos fadados, porque sempre procuramos utilizar o "jeitinho brasileiro" desviando o foco do problema central para problemas periféricos.

Não é no negro que está a impossibilidade de ingressar nas Universidades e sim na falta de ensino de qualidade em nosso país. Tentemos não cair em mais uma demagogia político-eleitoreira que em nada nós fará crescer. A criação de cotas é um meio paliativo de assegurar igualdade de oportunidades, porém não deve ser utilizado com fins espúrios, como o de camuflar as nossas deficiências em matéria de educação pública.

É comum observarmos no meio político brasileiro soluções cretinas e estapafúrdias para o problema educacional, sendo que todas elas têm um único objetivo: maquiar a realidade. Há pouco tempo causou espanto na sociedade a proposta de se baixar a média nas escolas públicas para que o índice de reprovação também sofresse queda, agora iremos dar vagas para que os pobres ingressem na Universidade Pública, tudo soa uníssono e num único sentido: ESMOLA. Temos o costume de dar o peixe, sem nunca ensinar a pescar, talvez por isto ainda estejamos eternamente "em desenvolvimento".

A saída conveniente e mais simples é a criação de cotas, afinal investir em educação custa bilhões e reservar vagas custa apenas burocracia. A Universidade Pública ficará tão sucateada, que nem os beneficiados com cotas irão querer nelas ingressar, aí restarão as Universidades Particulares, onde provavelmente o governo criará bolsas para os necessitados, até que o ensino público desapareça progressivamente.

Desconfiemos de todas as propostas rápidas e fácies para o problema da educação, porque na realidade levaremos muitos anos para alcançar um patamar razoável de sistema público educacional, isto se as cotas e a demagogia não nos vencerem antes.

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Dayse Coelho de Almeida

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (DEZ/2003). Ex-estagiária da Caixa Econômica Federal. Ex-estagiária do Projeto Reformatório (Defensoria Pública da 7ª Vara Criminal de Aracaju/SE e Unit). Ex-Presidente do Centro Acadêmico Tobias Barreto (Direito). Cursou a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE). Aluna do Módulo de Direito Público do Curso Praetorium.
Email: mailto:[email protected]

Inserido em 21/01/2004

Parte integrante da Edição no 61

Código da publicação: 184

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

ALMEIDA, Dayse Coelho Cotas para negros nas UniversidadesBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 2, no 61. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/184/cotas-negros-nas-universidades> Acesso em: 16  nov. 2019.

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