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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de setembro de 2019

Fraudes no comercio e o empresário

 

Antonio Rodrigo Candido Freire

 

As fraudes que assolam o empresário geralmente envolvem o uso indevido de documentação alheia em forma de cheques, cartões de crédito ou somente das informações pessoais abrindo cadastro e requerendo crédito. Há ainda a preparação de documentação de pessoa jurídica usando informações de uma empresa já existente, alterando dados da entrega da mercadoria.

O uso indevido da identidade alheia é um crime muito comum em países capitalistas ( identity thief ) inclusive no Brasil, e há alguns anos tem incomodado os empresários do varejo e atacado e até mesmo os bancos que geralmente se protegem muito bem.

Abstract: The misuse of the identity of others is a very common crime in capitalist countries (identity thief) including Brazil, over the years has troubled the business of retail and wholesale even the banks that generally protect very well.

Esta espécie de golpe nem sempre é de fácil constatação, objetivamos então nas linhas seguintes dividir informações que contribuirão diretamente na diminuição dos prejuízos para os empresários.

O roubo de identidade de pessoas físicas ou jurídicas ocorre quando alguém usa as informações pessoais, como nome, CPF, número de cartão de crédito ou outras informações pessoas para contrair compromissos financeiros em seu nome, já prevendo não pagar.

Quando ocorre este tipo de delito, a pessoa injustamente envolvida pode levar um bom tempo para se ver livre de todos os problemas jurídicos que o cercarão devido os atos de ladrões (problemas cíveis ou penais).




Nos estados unidos, de acordo com o serviço secreto, as perdas com o roubo de identidade passaram de US$ 851 milhões em 1998 para US$ 1,4 bilhão em 2000. Mesmo que o aumento esteja relacionado com a investigação mais apurada, a maior razão é o avanço da internet e da tecnologia em geral.
(Fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br/roubo-de-identidade5.htm).
COMO OS ESTELIONATÁRIOS ADQUIREM AS INFORMAÇÕES
Geralmente os estelionatários usam as informações através de pessoas que furtam carteiras ou bolsas e ainda correspondências ( extratos bancários e de cartões de crédito);
Os cadastros preenchidos em sites da internet estão volúveis a serem atacados por hackers quando não são bem protegidos;
Colegas de trabalho que tem a índole negativa ou conhecem pessoas que fazer o trabalho sujo, fornecem informações de pessoas idôneas recebendo uma remuneração;
Existe também aquele funcionário de uma empresa que manuseia informações sensíveis e as vende aos grupos de estelionatários para a confecção de documentos falsos;


Após a confecção de documentos pessoais falsos, os estelionatários vão ao mercado para consumir e conseguem produzir um prejuízo de grande monta aos empresários através de cheques, carnês, cartões de crédito e ainda produzem o efeito dominó, pois, aquele que teve seu nome usado indevidamente, logo após descobrir o golpe ingressa com ação de nados morais por positivação/negativação ou protesto indevido. Neste caso se trata de dano moral objetivo, não dando possibilidade de defesa àquele causador do dano.
EVITANDO FRAUDADORES
A venda ocorre em etapas que podem contribuir para afastar a ação destes fraudadores de forma técnica.
No momento da abordagem, devemos imediatamente abandonar as atitudes lombrosianas¹, evitando rotular as pessoas por sua aparência física. Os estelionatários geralmente são elegantes, bons de fala e tendem a ter sangue frio com situação de pressão.
Segundo estudo, os estelionatários usam de suas ferramentas convencionais para obter vantagem, veja-se:
1) Engenharia social.
2) Falsificação de documentos em geral.
3) Roubo ou criação de "identidades" (pessoas e empresas).
4) "Marketing" ativo.
5) Simulação de situações e fatos.
6) Representação "teatral" de apoio.
7) Técnicas neuro-lingüísticas e de persuasão.
8) Técnicas de sedução.
9) Disfarce, mentira e sonegação de informações.
10) Ações legais de "contenção" ou "terrorismo".
11) Ameaças e medo.
12) Uso extensivo da internet para criar "referências".
Como visto acima, são muitas as possibilidades de ser envolvido por estelionatário, pelos simples fato de ter estas informações, já é o início para que se evite grande maioria dos casos de fraudes que ocorrem todos os dias.
Segundo estudo efetuado com vítimas, os estelionatários geralmente agem de uma das formas abaixo elencadas:
-Em geral são pessoas bem vestidas e elegantes, com ar de insinuantes;
-Buscam sempre produtos com possibilidade de serem revendidos.
-Compram valores expressivos, acima do eventual;
-Geralmente tem sangue frio, mas se olhar de perto estão sempre nervosos, trêmulos, olhar no próximo movimento e em suas breves conversas tendem a misturarem o assunto para melhor ganhar a atenção de quem pretende;
-Buscam dar a última olhada no cartão antes de assina, conferindo o nome;
-Sempre fazer graça com as contas, até mesmo pagando contas alheias;
-Buscam o caixa para pagamento sempre em momento frágil (final de expediente ou com movimento excessivo);
-Não se preocupam com entrega, preferem levar o produto na hora;
-Tendem a dificultas a conferência da documentação, e se mostram claramente nervosos quando o atendente adverte que irá fazer ligações para confirmar as informações cedidas.
Logo na abordagem inicial para a venda, o profissional direto deve ter um feeling e fazer um comparativo do que o cliente busca e em casos de aumentar a venda, nunca acredite que se estiver aumentado demais foi uma ótima oportunidade.
Analisemos uma venda em que o cliente esteja buscando a compra de um produto e sob a pressão da venda o cliente aceite comprar 10 produtos, talvez ele aceitou porque não vai pagar mesmo. Neste momento o vendedor deve ter consciência de que está ajudando a promover a falência da empresa, pois a inadimplência tem sido uma das maiores causas da mortalidade empresarial. Desta feita pode até forçar a venda, mas sempre desconfie desta atitude e neste momento faça a pergunta de qual será a forma de pagamento. Se for venda a crédito inicie perguntas estratégicas como de onde você é.... seu estilo de roupa ou o produto que busca é compatível com qual profissão... e estas informações deverão ser repassadas ao departamento de cadastro e crédito.(tudo feito com o tom de voz positivo, demonstrando somente curiosidade e não investigação)
Na etapa do cadastro é imprescindível que se utilize da técnica estabelecida pela empresa em todas as vendas e não se vender pela pressão do departamento comercial e acabar aprovando uma venda que não seria aprovada em virtude das informações não satisfatórias.
O cadastro Perfeito: esta ideia na verdade varia muito de segmento para segmento, merecendo atenção especial para cada caso, mas o que devemos sempre fazer é seguir a risca TODOS OS ENSINAMENTOS propostos, atentando-se à detalhes e astúcia para elucidar dúvidas que estão claras no momento do cadastro e passam despercebidas. Definitivamente devemos buscar informações, abandonando o uso tão somente do famoso NADA CONSTA, pois este é um norteador imprescindível para formação do cadastro que tem como complemento as outras informações. Para o Varejo pode-se seguir as instruções abaixo.
Conferência de documentos Pessoais: O departamento de cadastro deve sempre ter em mãos os originais, não aceite cópias nem mesmo autenticadas. Observa a dupla plastificação e falsificações grosseiras e observando a plastificação.
Confirmação de referências Pessoais: O telefone para conferência é uma ótima fonte de informações, porém são muito manipuláveis, e em caso de fraudes ela se torna de difícil constatação imediata. Logo, o operador de cadastro deve atentamente saber fazer uma abordagem comercial a astuta. O tom de voz adequado é o início do sucesso, se identifique adequadamente, faça as perguntas entrelaçadas, de forma que possibilite a acreditar ou não na informação obtida. Qualquer falta de confiança deverá descartar esta referência pessoal, peça então outra em substituição;
Confirmação de referência Comercial: Perceba que o relatório advindo dos bancos de dados já informa sobre as últimas consultas e alguns relacionamentos. A informação gentilmente cedida pelo cliente deverá ser checada na fonte. Note que os golpistas geralmente informam fontes impossíveis de serem checadas, nestes casos solicite outras confirmáveis. Ao informante faça as perguntas funcionais, como última compra, limite disponível, comportamento de pagtº. Anote sempre tudo o que foi informado. Perceba se existem variações mínimas;
Estipulação de limites: Este é um desafio, pois de um lado existe a pressão pela venda e de outro lado está a segurança no recebimento. Estar no meio deste fogo cruzado pode ser complicado, mas se seguirmos as normas não teremos problemas. A política da empresa deve ser severa. A primeira compra do cliente deve sempre ser com um limite abaixo do convencional, dentro do limite do risco, devendo ser avaliado futuramente para ser aumentado de acordo com o comportamento positivo de pagamento. A antiga regra de se conceder até 30(trinta) por cento da renda líquida para cada prestação é muito superficial, pois ainda não temos o cadastro positivo com informações suficientes para determinar o risco ativo de cada cliente (embora recentemente aprovado por medida provisória que regula o cadastro positivo, levará pelo menos dois anos para que possamos usufruir das informações). Desta feita o percentual de limite a ser liberado deve levar em consideração alguns fatores como:

-Estado civil
-Residência própria ou aluguel;
-Se mora com os pais;
-Se tem veículo próprio;
-Quanto tempo está no trabalho atual;

O peso de cada uma das informações anteriormente elencadas dependerá do produto que está sendo comercializado, porém todos os elementos devem ser minuciosamente observados.
Lembre de conflitar estas informações com as informações bancárias, (se têm cheque especial, outros cartões de crédito de bancos ou lojas). Esta informação serve para conceder o limite adequado, afastando de vez o golpista, pois estes buscam por limites altos para usar nos próximos trinta dias da aquisição dos documentos falsos.
A renovação de cadastro deve ser de no máximo seis meses, onde será avaliado o perfil do cliente, devendo o limite ser adequado, maior ou menor.

FRAUDES COM PESSOAS JURIDICAS

São muito comuns, e sempre contam com a ajuda de muitas pessoas. As vendas pelo telefone e internet são as principais formas de aplicação do golpe. De posse de informações sobre alguma empresa, os falsificadores preparam um contrato social falsificado a empresa faz o contato para efetuar compras, e os estelionatários sempre contam com a fragilidade dos empresários para sucederem.
Na etapa da venda tudo acontece normalmente e no cadastro é a oportunidade de se evitar os golpes. O cadastro perfeito para Pessoa Jurídica é muito completo devendo ser estudado de forma direcionada para cada segmento, pois mesmo para profissionais que tem experiência com crédito deve se adequar às novas formas de golpes que o segmento tem sofrido. Mais uma vez esteja atento ao pedido, informações cedidas e confirmadas, o limite concedido, e o local da entrega de mercadoria.
No momento da entrega da mercadoria no endereço informado é uma oportunidade de evitar o golpe, infelizmente com a terceirização da entrega, a situação ficou fragilizada, mas deve-se entender qual é o procedimento que a transportadora adora na entrega quanto a certeza de estar entregando para a empresa adequada. Esta transportadora deve sempre colher assinaturas de quem receber amercdoria por extenso e escrever o nome de quem a receber, solicitar o nº de CPF e ou Identidade e tomar nota, e ainda deve-se solicitar para que se bata o carimbo da empresa, preparando ainda para uma possível cobrança ou defesa jurídica. Para empresas que tem entregador próprio é mais fácil, pois este deve sempre informar qualquer evidência de problema, exemplos:
-Quando a entrega chega, o responsável não se encontra e tem alguém que se dispõe a receber a mercadoria gentilmente;
-No ato da entrega percebe-se que a empresa tem funcionamento adequado (transportadora sem movimento ou sem espaço para promover tal atividade)
-Os estelionatários não são perfeitos, sempre deixam detalhes perceptíveis.
Os golpes pré meditados que levam até um ano para serem aplicados são difícil constatação, porém se o vendedor manter um contato mensal com o cliente ( in loco) poderá sempre acrescentar informações diferentes(excesso ou falta de estoque, presença de cobradores na recepção) No estado de Goiás o histórico de golpes, após aplicado, foi constatado que poderiam ser minimizados se houvesse uma aproximação maior do vendedor com o cliente e com a renovação regular de cadastro.
Após a concessão de limites, lembre-se que TODAS AS EMPRESAS tem concorrentes e que fidelizar cliente é preciso, porém a arriscado, pois este sempre procurará aumentar o limite, e coloca uma pressão na venda, pois o histórico de compras e pagamento conduz ao erro. Deve-se lembrar que o risco deve ser pulverizado, não necessariamente será preciso perder a venda, mas deve estrategicamente retardar a entrega aguardando o pagamento de faturas que já estavam em aberto até diminuir o risco. Sempre visitando, se a situação ficar tensa e visita deve ser semanal.

O QUE AS EMPRESAS TEM FEITO PARA AJUDAR

Alguns Bancos oferecem o serviço de que o correntista recebe uma mensagem pelo celular cada vez que seu cartão de crédito/débito é usado.
Outros bancos entram em contato com o cliente cada vez que o cartão foge à média de gastos ou saia fora da área habitual de consumo.
Isso minimiza a fraude, pois se for caso de cartão clonado ou roubado o cliente entrará em contato com a operadora para o cancelamento.

FRAUDES COM DINHEIRO FALSO

Todos os colaboradores de caixa devem estar atentos às alterações nas cédulas de Real. Atualmente o Real está de cara nova. Momento ideal para os falsificadores atuarem, portanto é preciso de tomar nota das alterações e somente agir com segurança. O mercado oferece muitas canetas, ou aparelhos capazes de promover a confirmação da veracidade da cédula.

Segundo dados do Banco Central, em 30/08/2006 existiam em circulação as seguintes quantidades de notas legítimas:
Denominação Quantidade Valor Total
1,00 480.569.425 480.569.425
2,00 387.399.738 774.799.476
5,00 292.434.055 1.462.170.275
10,00 papel 648.462.604 6.484.626.040
10,00 plástica 72.038.380 720.383.800
20,00 260.185.524 5.203.710.480
50,00 917.114.236 45.855.711.800
100,00 22.700.523 2.270.052.300
Total 3.080.904.485 63.252.023.596

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observamos então que para evitar as fraudes no comércio é preciso que em todas as etapas (venda, cadastro, entrega) os envolvidos tenham o conhecimento de informações sobre os fraudadores e as usem regularmente. Atentem aos detalhes dos estelionatários, e em caso de dúvida, é melhor perder a venda, lógico após de esgotadas as tentativas de reformar um cadastro.
A renovação e cadastro é sempre mais ágil que o cadastro inicial, porém deve-se levar em consideração as informações atenuantes.


¹Cesare Lombroso: doutrinador italiano que no estudo do direito penal desenvolveu uma teoria de que todos os criminosos tinham o mesmo estereotipo. Sua teoria, mais tarde foi contrariada, porém seus argumentos perpetuaram na rotulação antecipada do suspeito.

Artigo Elaborado em 14/04/2011
FONTES DE REFERÊNCIA

FREIRE, Antonio Rodrigo Candido, Cheque?! Eu aceito !! Ed Kelps/PUC-Goiás,2011,Goiânia.
FREIRE, Antônio Rodrigo Candido, Curso Prático de Redução da Inadimplência, Ed CBJE,2011,Rio de Janeiro.
FREIRE, Antônio Rodrigo Candido, Recuperação de Crédito -Prática e Segura, Ed CBJE,2011,Rio de Janeiro.
http://info.abril.com.br/aberto/infonews/032009/11032009-29.shl- Acessado em 05.03.2011.
http://www.fraudes.org/showpage1.asp?pg=100 – acessado em 05.03.2011
http://pessoas.hsw.uol.com.br/roubo-de-identidade5.htm) acessado em 05.03.2011




Data de elaboração: abril/2011

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Antonio Rodrigo Candido Freire

Advogado, pós graduado em Direito Empresarial, Especialista em análise de risco em concessão e recuperação de ativos, Palestrante, Presidente da AGAFE-Associação Goiana dos Advogados do Fomento Empresarial, Membro efetivo da Academia Goianiense de Letras Juridicas.

Inserido em 25/08/2011

Parte integrante da Edição no 752

Código da publicação: 2339

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Mensagem para o autor do artigo.

Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

FREIRE, Antonio Rodrigo Candido Fraudes no comercio e o empresário Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, no 752. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/2339/fraudes-comercio-empresario-> Acesso em: 21  set. 2019.

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