Ação de Indenização - Golpe do Falso Emprego - Cobrança para recolocação profissional

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de D’MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF desconhecido, e CLÁUDIO RICCIOPO DE MORAES, demais qualificações ignoradas, ambos com domicílio na Rua Visconde de Inhaúma, 58 - Sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

O/A requerente é [profissão] que está fora do mercado de trabalho desde [data que saiu do último emprego, antes de ser vítima do golpe].

Em uma de suas buscas por recolocação profissional, foi chamado(a) a uma suposta entrevista a ser realizada pelo Sr. Cláudio Moraes ou alguém de sua equipe.

Ao chegar para a “entrevista”, foi surpreendido(a) por uma explicação acerca da qualidade dos serviços da empresa requerida, bem como dos contatos que eles possuem com grandes empresas, conceituadas, e que finalizava com uma proposta de assinatura de um contrato.

O contrato consistia no pagamento de um valor altíssimo à empresa em questão, com a finalidade de obter a recolocação no mercado de trabalho. Ressalte-se que era apresentada ao/à candidato(a) uma oportunidade específica de emprego, onde dados como empresa, local de trabalho, salário e benefícios eram garantidos, condicionados somente ao pagamento do valor requerido à empresa intermediadora.

A proposta de contratação era colocada de forma rápida e persuasiva. Não era dada oportunidade de pensamento ou avaliação da proposta; quando o(a) candidato(a) pedia um tempo para pensar, era atordoado com ameaças de perder a chance de se recolocar no mercado em uma boa empresa, com salário e benefícios tentadores.

Nessa hora, o(a) candidato(a), trazendo como bagagem a pressão da sociedade, da família, a falta de dinheiro, o tempo que ficou sem emprego, somado à persuasão de estelionatários profissionais, sucumbe e entrega a eles dinheiro, cheques, cartão de crédito.

Neste próximo parágrafo você contará um pouco da sua história. Diga o quanto pagou, como pagou, o que te foi falado. Procure manter um bom português, preste atenção na pontuação, utilize frases curtas e relevantes. Se precisar, faça mais de um parágrafo, mas seja breve.

Assim, o(a) requerente pagou [valor em numeral] ([valor por extenso]) em [dinheiro/cheque/cartão] aos requeridos, e nunca obteve a recolocação profissional prometida.

A PARTIR DAQUI, VALE PARA TODOS, NÃO MEXER.

Os requeridos são golpistas profissionais, que mudam frequentemente o nome da empresa e o local de abordagem dos candidatos, de forma a não serem identificados por suas possíveis vítimas, tampouco sejam suscetíveis à ação da polícia.

Em uma breve pesquisa processual feita no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram encontradas nada menos que 38 (trinta e oito) processos contra a empresa requerida.

Ademais, ações como as praticadas pelos requeridos são freqüentes no Brasil, como pode ser corroborado pela mídia. Entre as repercussões, há uma reportagem do noticiário Fantástico, da Rede Globo. O vídeo com a íntegra da reportagem está disponível para consulta no endereço da internet:

OFERECE+ALTOS+SALARIOS+PARA+APLICAR+GOLPE+DO+FALSO+EMPREGO.html>.

Isso acontece em razão da vulnerabilidade emocional e financeira dos cidadãos que estão desempregados, pressionados pela necessidade moral de voltar a trabalhar, e necessidade real de voltar a ganhar dinheiro, e que são iludidas por promessas de pessoas que são especialistas em persuasão e enganação.

Por todo o exposto, não resta outra alternativa ao/à requerente, senão a propositura da presente ação como forma de ressarcimento dos danos sofridos e tentativa de coibir a atuação dos meliantes, evitando que mais pessoas vulneráveis sejam vítimas da ação criminosa em questão.

DO DIREITO

Da Competência Territorial

Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo é o competente para a propositura da ação, tendo em vista a relação constituída com os requeridos ser baseada em relação de consumo.

Isso porque a D’MORAES é pessoa jurídica que oferece a prestação de serviços de recolocação profissional sob a contraprestação de pagamento. Ademais, os contratos firmados são puramente de adesão, não deixam qualquer margem de negociação entre as partes.

Não bastasse isso, as artimanhas utilizadas para convencimento dos clientes são eminentemente abusivas, utilizam a fragilidade de pessoas desempregadas, pressionadas, desesperadas pela recolocação, o que evidencia a vulnerabilidade e a hipossuficiência do cliente, que deve ser tratado como consumidor.

Desse modo, considerando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 101, inciso I, dispõe que a ação pode ser proposta no domicílio do consumidor, de forma a viabilizar a sua defesa e o acesso à justiça, é competente o presente juízo para conhecimento e julgamento da presente demanda.

Dos Danos Materiais

O(A) requerente, ao desembolsar o valor de R$ [valor numérico] ([valor por extenso]) (aqui, se você pagou parcelado, ou fez empréstimos, viagem, pode colocar detalhadamente tudo que foi pago, e por fim coloque o valor total) pelos serviços oferecidos pela empresa requerida, contratou uma recolocação profissional garantida, mas que na verdade nunca foi realizada.

Dessa forma, levado(a) pela promessa de que, ao pagar tal valor altíssimo estaria garantindo a sua re-entrada no mercado de trabalho, utilizando-se até mesmo de recursos dos quais não poderia dispor no momento, foi enganado pelos requeridos, que nunca tiveram qualquer condição de oferecer a oportunidade de trabalho que vendiam.

Ademais, é notório que, com base no Código Civil, quem causa prejuízo a alguém é obrigado a indenizá-lo.

Assim, é de rigor o reembolso da totalidade dos valores pagos pelo(a) requerente à empresa requerida, tendo em vista o contrato firmado ter-se mostrado na verdade um golpe, em que a oportunidade vendida NUNCA seria aproveitada pelo contratante.

Dos Danos Morais

Cumpre observar que não foram somente prejuízos materiais os suportados pelo(a) requerente.

Ao cair neste golpe, o(a) requerente sofreu abalo moral no aspecto intrapessoal, causado pelo sentimento de arrependimento, revolta consigo mesmo, por ter sido vulnerável o suficiente para se deixar enganar pelos requeridos.

A esfera interpessoal também foi prejudicada, tendo em vista o contrato com os requeridos ter gerado expectativa de recolocação rápida no mercado não só por parte do(a) requerente, mas de toda a sua família e círculo de amigos.

Além de não conseguir a recolocação almejada, a imagem do(a) candidato(a) perante sua comunidade fica marcada pelo estigma da enganação, que ele foi incapaz de identificar um golpe mascarado de oportunidade de emprego, e que não seria um profissional bom o suficiente para conseguir, por si próprio, um emprego tão bom quanto aquele prometido de forma enganosa.

Tais danos causaram sofrimento psíquico no(a) requerente de tal forma que o acompanharão pelo menos até a sua efetiva re-entrada no mercado de trabalho, isso se não permanecerem por toda a sua vida.

Coloque neste espaço se você ficou com depressão, se virou motivo de chacota, etc. Aqui é a oportunidade de contar (brevemente) os danos psicológicos que você sofreu devido a ter sido vítima do golpe.

Nesse contexto, e considerando que a quantificação do dano moral deve levar em conta não somente os prejuízos sofridos, mas também deve observar o caráter expiatório da indenização, de modo a coibir novos golpes em outros candidatos, requer-se indenização por danos morais de R$ [valor numérico] ([valor por extenso]).

Atenção! Neste momento, você deverá atribuir um valor ao dano moral que você sofreu. Você deve considerar uma escala, começando, por exemplo, em 500 Reais. Quanto mais danos você teve (depressão, virou piada, a família não acredita mais em você, ainda não conseguiu uma recolocação), mais você poderá pedir.

Você deve levar em consideração, também, que só é possível entrar com ação no juizado especial sem advogado quando o valor dos pedidos somados for inferior a 20 salários mínimos. Então, você deverá somar o valor pedido em danos materiais com este valor, e o total deverá ser menor que 20 salários mínimos.

DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer se digne Vossa Excelência a promover a citação postal dos requeridos em seu endereço constante da qualificação para que, querendo, respondam à presente ação, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia.

Requer a condenação da Requerida ao pagamento dos valores requeridos a título de danos materiais – R$ [valor em numeral] ([valor por extenso]), bem como a título de danos morais – R$ [valor em numeral] ([valor por extenso]), como medida de direito.

Sem prejuízo, requer a imediata expedição de Ofício ao Ministério Público local, com a finalidade de averiguação de conduta criminosa praticada pelos requeridos.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, principalmente pela juntada dos documentos que acompanham esta exordial, pelo depoimento pessoal do(a) requerente, e quaisquer outras que se façam necessárias.

Dá à causa, unicamente para fins de alçada, o valor de R$[valor em numeral] ([valor por extenso]). Para calcular este valor, você deverá somar o que pediu em danos materiais + o que pediu em danos morais, e colocar o total aqui.

Termos em que,

pede deferimento.

Cidade/UF, [data].

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NOME COMPLETO

RG

ROL DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE COM A AÇÃO (NESTA ORDEM).

1. Cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência do autor da ação;

2. Cópia simples da CTPS (folha da identificação e folhas que tratam do último contrato de trabalho);

3. Cópia simples do contrato (se houver) assinado com a empresa requerida;

4. Cópia simples dos comprovantes do pagamento efetuado (ex. microfilmagem de cheques, fatura de cartão de crédito, extrato bancário);

5. Cópia simples dos comprovantes dos danos morais sofridos – remédios tomados pela depressão, laudos médicos, o que achar pertinente.

Data de elaboração: maio/2011