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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de setembro de 2019

A obrigação de prestar alimentos pelos avós

 

José Mário Delaiti de Melo

 

INTRODUÇÃO

A entidade familiar tem passado por uma série de mudanças. Diversos paradigmas relativos à família vêm sendo derrubados, dando lugar a outros modelos de organização, que apresentam relações onde a figura masculina já não mais representa, de forma exclusiva, o centro decisório e mantenedor financeiro do lar.

Na esteira de tais mudanças, o direito de família brasileiro, antes fundado nas lições do  Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, modernizou-se, sendo atualmente fundado nos  anseios e interesses dos diversos integrantes da entidade familiar, considerados tanto de forma global quanto individualmente, passando a priorizar os interesses das crianças, dos adolescentes e das relações afetivas.

Diante dessa nova realidade, um tema se destaca de forma essencial no âmbito do direito de família, os alimentos. Tal destaque se deve ao crescimento, cada vez maior, de um modelo  familiar  que,  em  decorrência  da  dissolução  da  sociedade  conjugal,  passa  a  ser centrado na figura materna, que normalmente é a detentora da guarda dos filhos, ficando o varão fora do espaço físico do antigo lar  conjugal. Com isso, necessário se faz a devida contribuição material paterna no sustento os filhos do casal, e tal contribuição se dá através da prestação alimentícia.

Obviamente, os alimentos não se limitam à situação citada no parágrafo anterior, visto  que  abrangem  uma  gama  de  situações  em  que  se  tornam  necessários.  Todavia,  o presente estudo não se propõe a tratar de matéria tão extensa,  e nem mesmo dos alimentos em relação  ao  modelo  familiar  acima  citado,  mas  sim,  a  partir  de  tal  modelo,  estudar  uma situação que tem causado discussões no universo  jurídico brasileiro, bem como merecido constantes destaques na mídia, a prisão civil de avós, decorrente de débito alimentar.

 

OBJETIVOS

O presente artigo tem como objetivo geral o estudo da obrigação de  prestar  alimentos  pelos  avós,  iniciando-se  com  uma  explanação  resumida  sobre  os alimentos nas relações familiares, evitando-se tratar das obrigações alimentícias oriundas de questões trabalhistas ou indenizatórias, visto que tais situações não são pertinentes ao direito de família. Seguindo-se para o estudo dos princípios da solidariedade familiar e capacidade financeira, no que tange à obrigação de prestar alimentos entre parentes, em especial a dos avós.  Concluindo  com  a  análise  da  prisão  civil  decorrente  de  débito  alimentar,  tratada inicialmente de forma geral, e, em seguida, no caso em que ocorre por dívida oriunda de obrigação alimentícia dos avós.

Quanto aos objetivos específicos deste estudo, são eles:

- analisar a natureza da obrigação de prestar alimentos pelos avós, quanto às causas que a originam e aos efeitos dela decorrentes;

- verificar até que ponto a prisão civil, nos moldes em que apresenta, mostra-se um instrumento eficaz e justo diante das peculiaridades da situação em questão;

- analisar as posturas doutrinárias e jurisprudenciais majoritárias em relação ao tema.

JUSTIFICATIVA

A análise  do  tema  objeto  deste  estudo  se  justifica  pelas  peculiaridades  que envolvem as partes que se encontram nos opostos da relação jurídica, ou seja, de um lado os

 

netos, crianças ou adolescentes que necessitam do devido amparo na sua formação; de outro os avós, idosos, muitas vezes sobrevivendo à custa de uma mirrada aposentadoria, que mal lhes satisfaz as necessidades básicas.

Assim, nesse embate em que as duas partes são frágeis, o uso de uma medida extrema  como  a  prisão  civil,  para  garantir  a  satisfação  do  débito  alimentar,  merece  ser analisado de forma profunda,  visto que suas conseqüências normalmente são mais nocivas que benéficas para ambas as partes.

METODOLOGIA

A  metodologia  deste  trabalho  de  pesquisa  baseia-se  no  direito  de  família, estendendo-se para o direito constitucional, o civil e o processual civil. A principal fonte de dados foi a pesquisa bibliográfica, nas esferas doutrinária e jurisprudencial.

 

1. DOS ALIMENTOS

No entendimento de Fiuza (2002, p.842) os alimentos são as prestações periódicas concedidos por uma pessoa a outra, a fim satisfazer as necessidades vitais de conservação e existência  do  ser  humano,  compreendendo  não  só  os  alimentos  naturais,  como  também habitação, saúde, educação, vestuário e lazer. Em síntese, nas palavras de Gonçalves (2002, p.

131) “os alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”.

Nessa linha,  Venosa (2004, p. 385) assevera:

[...] o ser humano, desde o nascimento até sua morte, necessita de amparo de seus semelhantes e de bens essenciais ou necessários para a sobrevivência. Nesse aspecto, realça-se a necessidade de alimentos. Desse   modo,  o  termo  “alimentos”  pode  ser  entendido,  em  sua conotação vulgar, como tudo aquilo necessário para sua subsistência. No entanto, no Direito, a compreensão do termo é mais ampla, pois a palavra,  além  de  abranger  os  alimentos  propriamente  ditos,  deve referir-se também à  satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade.

Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, "alimentos são prestações para satisfação das  necessidades vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade avançada, enfermidade  ou  incapacidade,  podendo  abranger  não  só  o  necessário  à  vida,  como  "a alimentação,  a  cura,  o  vestuário   e  a  habitação",  mas  também  "outras  necessidades, compreendidas  as  intelectuais  e  morais,  variando  conforme  a  posição  social  da  pessoa necessitada".

Por sua vez, Lopes da Costa afirma que alimentos, em sentido amplo, "é expressão

 

que compreende não só os gêneros alimentícios, os materiais necessários a manter a dupla troca orgânica que constitui a vida vegetativa (cibaria), como também habitação (habitatio), vestuário (vestiarium), os remédios (corporis curandi impendia)".

Para Sílvio Rodrigues:

"alimentos,  em  Direito,  denomina-se  a  prestação  fornecida a  uma pessoa,  em  dinheiro  ou  em  espécie,  para  que  possa  atender  às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que  na  linguagem  vulgar,  em  que  significa  o  necessário  para  o sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também do vestuário, habitação,  assistência médica em caso de doença, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida; e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução".

Poder-se-ia apresentar os conceitos de outros autores, entretanto isso não se faz necessário, em razão de que os conceitos não são divergentes; ao contrário, coadunam-se.

Assim, deve-se entender por alimentos tudo aquilo que é capaz de propiciar ao sujeito as condições necessárias à sua sobrevivência, respeitados os seus padrões sociais.

1.1. Características da Obrigação de Prestar Alimentos

Quanto às características da obrigação de prestar alimentos, conforme  Scalquette

(2005, p. 93), podem ser destacadas:

- A pessoalidade é a característica fundamental do direito a alimentos, uma vez que se  pretende preservar a vida do necessitado, não podendo passar a sua titularidade a ninguém, seja por negócio jurídico ou por fato jurídico;

 

- os alimentos são irrenunciáveis, visto que o credor  pode abrir mão de seu exercício, através de dispensa provisória, mas não do direito à sua percepção;

- os alimentos não são suscetíveis de cessão ou compensação;

- os alimentos são impenhoráveis;

- a obrigação de prestar alimentos transmite-se para os herdeiros do devedor, até as forças da herança;

- os alimentos já prestados não são reembolsáveis, mesmo que tenha ocorrido a extinção de sua necessidade;

- o  direito  aos  alimentos  é  imprescritível,  embora  prescreva  em  dois  anos  a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que se venceram, conforme o art. 206, § 2º, do Código Civil;

- a obrigação de prestar alimentos pode ser cumprida sob diversas formas, entre elas: acolhimento na casa, hospedagem, sustento do alimentando ou através de uma quantia em dinheiro, em  gênero ou por rendimentos de bens. A primeira forma caracteriza-se pela continuidade, já a segunda pela  periodicidade efetuando o pagamento da pensão mediante prestações  periódicas,  forma  esta,  mais  conveniente  tanto  para  o  credor  quanto  para  o devedor.

- a obrigação de prestar alimentos não é solidária, mas igualmente divisível entre os vários parentes, conforme o disposto nos artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil. Assim os parentes podem contribuir  com sua quota para os alimentos proporcionalmente com suas condições,  sem  que  ocorra  solidariedade  entre  eles.  Esse  caráter  divisível  da  obrigação representa o entendimento doutrinário dominante.

No  direito  de  família,  os  alimentos  podem  ser  exigidos  dos  parentes  do necessitado em razão da relação de parentesco, ao cônjuge, que deve mútua assistência , em virtude do vínculo conjugal, e, do companheiro na união estável. Porém, neste estudo serão

 

abordados  apenas  os  alimentos  decorrentes  das  relações  familiares  entre  ascendes  e descendentes.

1.2. Natureza Jurídica do Direito aos Alimentos

Muito embora existam autores que consideram os alimentos como um direito pessoal  extra-patrimonial, outros, como Diniz (2002, p. 463) defendem que o direito aos alimentos  fundamenta-se  em  um  interesse  superior  familiar,  apresentando-se  como  uma relação patrimonial de crédito-débito, uma vez que consiste no pagamento periódico de soma de dinheiro ou no fornecimento de víveres, remédios e  roupas, feito pelo alimentante ao alimentando, havendo, portanto, um credor que pode exigir de  determinado devedor uma prestação econômica. Nessa mesma linha, Cahali (2003, p. 34) entende que o crédito ligado à pessoa  do  alimentando,  trata-se  de  um  direito  inerente  à  integridade  da  pessoa  e  à personalidade, visando à conservação e sobrevivência do ser humano necessitado. Ou seja, nas próprias palavras do autor (2003, p.34)  “[...] refere-se a normas de ordem pública, ainda que  imposta  por  motivo  de  humanidade,  de  piedade  ou  solidariedade,  pois  resultam  do vínculo de família, que o legislador considera essencial preservar” .

1.3. Classificação dos Alimentos

Os alimentos  são  classificados  segundo  vários  critérios,  entre  eles  quanto  à

 

natureza, finalidade, causa jurídica, etc. Abaixo seguem as principais classificações.

1.3.1 Quanto à Natureza: Naturais ou Civis

Conforme Diniz (2002, p. 476), os alimentos poderão ser naturais, que são os estritamente   necessários  à  sobrevivência  do  alimentando,  entendendo-se  como  tal  a alimentação,  os  remédios,  o  vestuário  e  a  habitação;  ou  civis,  os  que  englobam  outras necessidades,  como  as  intelectuais  e  morais,  ou  seja,  educação,  instrução,  assistência  e recreação.

1.3.2. Quanto à Finalidade: Provisionais, Provisórios e Regulares ou Definitivos.

Na definição  de  Scalquette  (2005,  pp.  95-96),  os  alimentos  provisionais  são aqueles  determinados  através  de  medida  cautelar,  preparatória ou  incidental,  de  ação  de separação judicial, divórcio, anulação ou nulidade de casamento ou até mesmo em ação de alimentos. Tem como objetivo manter  o litigante na pendência da lide.

Os  alimentos  provisórios  são  os  fixados  liminarmente  na  própria  ação  de alimentos, de rito especial fixado pela Lei 5.478/68, exigindo-se para sua fixação a prova pré- constituída de parentesco, casamento ou união estável.

Quanto aos alimentos regulares ou definitivos são aqueles estabelecidos pelo juiz na sentença  ou  pelas próprias partes, em acordo devidamente homologado, com prestações

 

periódicas, de caráter permanente, ainda que sujeitos à revisão prescrita no art. 1.699 do

Código Civil.

1.3.3. Quanto às Modalidades: Obrigação Alimentar Própria e Imprópria.

Segundo Cahali (2003, p. 28), a obrigação alimentar própria tem como conteúdo a prestação  daquilo que é diretamente necessário à manutenção da pessoa. Já a obrigação alimentar imprópria  caracteriza uma obrigação que tem como conteúdo o fornecimento de meios idôneos à aquisição de bens necessários à subsistência.

1.3.4. Quanto à Causa Jurídica: Voluntários, Ressarcitórios e Legítimos.

Alimentos voluntários são aqueles que resultam da declaração de vontade inter vivos ou causa mortis, estando inseridos no direito das obrigações ou no das sucessões. Diniz (2002, p. 468) exemplifica:

[...] se o doador ao fazer uma doação não remuneratória, estipula ao donatário a obrigação de prestar-lhe alimentos se ele vier a necessitar, sendo que, se este não cumprir a obrigação, dará motivo à revogação da liberalidade por ingratidão. Por disposição testamentária, o testador pode instituir, em favor do legatário, o direito a alimentos, enquanto viver.

 

Alimentos  ressarcitórios  são  aqueles  utilizados  como  meio  de  indenizar  um prejuízo para ressarcir o dano causado à vítima de ato ilícito.

Os alimentos  legítimos  são  aqueles  em  que  a  lei  o  impõe  dever  de  prestar alimentos em  razão de existir entre as pessoas um vínculo familiar, incluindo também os alimentos  entre  os  cônjuges  e  os  alimentos  ao  companheiro  necessitado.  Assim,  esses alimentos, conforme Cahali (2003, p. 22), “são devidos por direito de sangue, por um vínculo de parentesco ou relação de natureza familiar, ou em decorrência do matrimônio”.

1.4. Pressupostos Essenciais da Obrigação de Prestar Alimentos

O  primeiro  pressuposto  da  obrigação  alimentar,  conforme  ensina  Scalquette (2005, p. 94), é a existência de determinado vínculo entre o alimentando e aquele que será compelido a prestar alimentos, como o vínculo de parentesco ou conjugal entre o alimentando e o alimentante em se tratando de parentes e casamento, ou companheirismo na união estável.

Com relação e esse primeiro pressuposto, deve ser salientado que nem todos os parentes são obrigados a prestar alimentos, uma vez que, de acordo com a Lei, somente o são os ascendentes, descendentes e irmãos bilaterais ou unilaterais.

Como  segundo  pressuposto,  tem-se  a  necessidade  do  alimentando.  Assim,  os alimentos só  podem ser reclamados por aquele que não tem condições de prover a sua mantença com o seu próprio  esforço, comprovando a sua necessidade. Além disso, caso o necessitado  encontrar-se  em  estado  de  penúria,  ainda  que  seja  responsável  pela  própria miséria, poderá pedir alimentos, de modo que o pedido será apreciado pelo magistrado para

 

que este verifique as justificativas do que foi requerido pelo alimentando, considerando suas condições  sociais,  sua idade, sua saúde e outros fatores que influem na própria medida. Assim,  o  credor  da  prestação  alimentar  deve,  efetivamente,  encontrar-se  em  estado  de necessidade, de maneira que se não vier a receber os alimentos, isso poderia pôr em risco a sua própria subsistência.

O último pressuposto é a possibilidade econômica do alimentante, já que este deverá cumprir o seu dever sem que nada falte ao seu sustento, pois seria injusto obrigar o alimentante  a  prestar  alimentos,   caso  ele                                                                apenas  possuísse  o  necessário  para  a  sua sobrevivência. A necessidade de um importa na possibilidade do outro.

A proporcionalidade entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante são definidas por Venoza (2004, p. 388) :

[...] as condições de fortuna do alimentando e do alimentante são mutáveis, razão pela qual também é modificável, a qualquer momento, não só o montante dos alimentos fixados, como também a obrigação alimentar pode ser extinta, quando se altera a situação econômica das partes. Com  isso,  pode ocorrer do alimentando passar a prover sua própria subsistência e o alimentante ter sua fortuna diminuída, ficando impossibilitado de prestar alimentos. Assim, nessas hipóteses, poderá ser proposta a ação revisional ou de exoneração de alimentos, porém, a decisão que concede ou nega alimentos nunca faz coisa julgada.

De  qualquer  modo,  quando  da  estipulação  da  prestação  de  alimentos,  a observância  do  binômio  necessidade/possibilidade  se  impõe,  devendo  os  mesmos  serem fixados de forma equilibrada. Assim, na mesma oportunidade em que se busca responder às necessidades daquele que os reclama, deve-se atentar aos limites das possibilidades daquele que se encontra na condição de responsável pela prestação alimentícia. Não se admite que esta se  torne  um  fardo  impossível  de  ser  carregado.  A  busca  da   proporção,  portanto,  é

 

fundamental.

Vale acrescentar ainda que na ausência de algum dos pressupostos supra referidos, cessa para o devedor a sua obrigação pelos alimentos.

1.5. A Extinção da Obrigação Alimentar

As causas extintivas da obrigação de prestar alimentos são, conforme Scalquette

(2005. p. 97), as seguintes:

- A morte do alimentando;

- O desaparecimento de um dos pressupostos da obrigação alimentar1 ;

- Caso o credor tiver procedimento indigno em relação ao devedor, nos termos do  art. 1708, parágrafo único, do Código Civil;

                         -  Se o cônjuge credor contrair nova união.

1.6. Quem Deve Prestar Alimentos e Quem os Pode Reclamar

O  pedido  de  alimentos  a  uma  outra  pessoa,  seja  ela  parente,  cônjuge  ou companheiro só é admissível se o credor provar que se encontra em estado de necessidade, uma vez que quem pretende alimentos é o incapaz, ou o que não tem bens suficientes, nem pode manter-se com seu trabalho. Desta  forma,  a prestação de alimentos é recíproca entre

1        Vide tópico anterior.

 

ascendentes, descendentes e colaterais de 2º grau, recaindo a obrigação aos parentes mais próximos em grau, uns em falta de outros, de modo que, segundo Venosa (2004, p. 396) “a falta de parente alimentante deve ser entendida não somente como inexistência, como também ausência de capacidade econômica dele para alimentar”.

É importante ressaltar, conforme ensina Gonçalves (2002, pp. 135-136), que em função do caráter não solidário da obrigação alimentar, que é considerada conjunta e divisível, os coobrigados são  chamados ao processo em litisconsórcio, esclarecendo que esta   é uma reunião de litigantes numa mesma  relação processual atuando como autores, como réus ou como autores e réus, sendo assim definido por Fux (2004, p.265):

Litisconsórcio é o fenômeno jurídico consistente na pluralidade de partes na relação processual. Em conseqüência, admite a classificação de ativo  quando há vários autores; passivo quando há vários réus e misto quando a pluralidade verifica-se em ambos os pólos da relação processual.

Monteiro (2007, p. 295), exemplifica a não existência de solidariedade, bem como a formação do litisconsórcio, da seguinte forma:

Outro aspecto interessante da  obrigação alimentar:  na  hipótese de coexistirem vários parentes do mesmo grau, obrigados à prestação, não   existe  solidariedade.  Exemplificativamente:  um  indivíduo  de idade  avançada, pai de vários filhos, carece de alimentos. Não se tratando de  obrigação solidária, em que qualquer dos co-devedores responde pela dívida toda (Cód. Civil, art. 904), cumpre-lhe chamar a juízo, simultaneamente, num só feito, todos os filhos. Não lhe é lícito dirigir a ação contra um deles somente, ainda que o mais abastado. Na sentença o juiz  rateará entre os litisconsortes a soma arbitrada, de acordo com as  possibilidades econômicas de cada um. Se um deles estiver  incapacitado  financeiramente, será  por  certo  exonerado  do encargo.  Anote-se  ainda   que  divisível  é  a  obrigação.  Em  tais condições, numa ação de alimentos, não pode o réu defender-se com a

 

alegação de que existem outras pessoas igualmente obrigadas e aptas a fornecê-los.

As considerações acima demonstram que a doutrina possui um posicionamento firme  com  relação  à  não  solidariedade  entre  os  co-devedores.  Entretanto,  é  incisiva  no entendimento de que é necessário o litisconsórcio entre estes, de forma divisível na proporção de suas possibilidades.

Tal forma de entendimento é de extrema importância para este estudo, conforme será visto adiante, quanto da análise da obrigação alimentar dos avós.

 

2. A PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR

É facultativo ao credor do débito alimentício a cobrança através da execução por quantia certa  contra o devedor. Todavia, através dos arts. 733 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de cobrança se mostra muito mais eficaz, visto que abre a perspectiva da prisão civil do devedor inadimplente, medida coativa de maior eficácia diante do caráter de urgência  peculiar  ao  débito  alimentício.  Portanto,  embora  não  seja  a  regra  no  processo executivo, no que se refere a dívida alimentar o devedor poderá sofrer coação pessoal para adimplir a obrigação.

Quanto à natureza da prisão por débito alimentício, a doutrina tem reconhecido que a  possibilidade de prisão para o caso de inadimplemento de verba alimentar não se constitui em pena, mas apenas em meio coercitivo para compelir ao executado que pague os alimentos devidos. Ou seja, conforme  Miranda (1974, p. 483), a prisão civil do devedor inadimplente de alimentos não se dá como meio de punição, tanto é que se o devedor pagar o que deve será posto em liberdade. Portanto, a referida prisão, conforme já foi dito, é apenas meio  coativo,  do  qual  pode  se  utilizar  o  alimentando  para  exigir  do   alimentante  o adimplemento da verba alimentar, sendo este o entendimento de Azevedo (1993, p. 132).

Quanto ao uso da medida coativa, alguns doutrinadores defendem que ela somente poderá ser  utilizada quando esgotados todos os demais meios para o pagamento da dívida. Nesse sentido, Castro (1974, p. 377), prescreve:

A prisão existente na jurisdição civil é simples fator coercitivo, de pressão psicológica, ou de técnica executiva, com fins de compelir o depositário  infiel  ou  o  devedor  de  alimentos,  a  cumprirem  sua obrigação.  Insere-se  na  Constituição  Federal  como  exceção  ao princípio  da  inexistência  de  constrição  corporal  por  dívida.  Sua

 

finalidade é exclusivamente econômica, pois não busca punir, mas convencer o devedor relapso de sua obrigação de pagar.

A  possibilidade  do  pedido  de  prisão  é  uma  opção  do  credor,  desde  que preenchidos os  ditames legais. Sendo que uma parte da doutrina tem se posicionado no sentido de que se mostra inadmissível a prisão civil antes de esgotados todos os meios para a cobrança da obrigação. Ou seja, só seria cabível a prisão se não houvesse outra possibilidade de receber o quantum devido, quer seja por desconto em folha de pagamento, arresto de renda ou bens do devedor, eis que a prisão seria “remédio heróico, só aplicável em casos extremos, por violento ou vexatório".

Esse entendimento, todavia, não é dominante, já que condenaria o credor à lenta e dispendiosa execução expropriatória, visto que tal preterição do meio executório da coação, contraria a natureza e a urgência do crédito. Nessa corrente, vale citar Marmitt (1989, p. 7), para quem:

O caráter coercitivo da custódia por débito alimentar requer que ela seja imposta sem delongas, para que não se constitua em expediente meramente teórico. Sua razão de ser exige que tenha efeitos práticos e expeditos, os quais lhe devem ser inerentes. É inadmissível na espécie qualquer uso de manobras ladinas ou deletéreas, que até podem levar ao definhamento e à morte de crianças inocentes.

Apesar do que foi exposto acima com relação a outras formas de execução, o que realmente  importa ao presente estudo é o procedimento executório pelo rito do art. 733 e seguintes  do  Código  de  Processo  Civil,  portanto,  deste  ponto  em  diante  será  analisado processo executório sob este prisma.

 

2.1. Procedimento Mediante Coerção Pessoal

Muito embora,  para  muitos  a  decretação  da  prisão  como  medida  de  coerção pessoal, a fim de compelir o devedor a adimplir com a sua obrigação alimentar, possa parecer uma medida odiosa e ultrapassada, sem dúvida alguma, em termos práticos é a que apresenta resultados mais satisfatórios, já que são comuns situações em que os devedores de alimentos fazem de tudo para furtar-se ao pagamento, mesmo que seja dirigido a filhos de tenra idade, somente pagando as pensões com atraso, se ameaçados de prisão civil,  ou quando esta se efetiva.

Apesar disso, o entendimento jurisprudencial buscou, através da súmula 309 do STJ, limitar o uso de tal medida, visto que esta prescreve que somente poderão ser cobradas pela modalidade executória do art. 733 do CPC as três últimas parcelas vencidas até a citação do executado, bem como as vencidas ao longo do processo.

Tal entendimento se mostra acertado no ponto em que, se a medida coativa tem como pressuposto a urgência na satisfação do débito, não pode o credor ser relapso quanto à cobrança,  sob  pena  de  se  mostrar  pequena  sua  necessidade,  pressuposto  essencial  na obrigação alimentar. Além disso, o acúmulo de diversas prestações torna o pagamento muito mais difícil, principalmente levando-se em conta que o devedor encontra-se preso. Assim, a súmula 309 do STJ reforça o caráter coativo da medida, em  detrimento de um eventual aspecto punitivo da mesma.

Todavia, conforme Dias (2005), apesar de um acerto de intenções, a súmula 309 do STJ apresenta um grave erro formal, visto que limita a aplicação da forma executória do art. 733 do CPC às três  parcelas anteriores à citação do devedor, ou seja, o uso do termo citação, levando-se o entendimento  jurisprudencial de forma literal, incentiva a escusa do

 

devedor em ser citado, salvo melhor juízo, mais acertado seria, no lugar de citação, o uso da expressão ajuizamento da ação.

Outro ponto importante com relação à execução pelo rito do art. 733 do CPC é a exigência, além do vínculo familiar existente entre credor e devedor, que a execução tenha por base título executivo  judicial, ou seja, não se admite a coerção pessoal tendo por base título  executivo  extrajudicial.  É  neste  sentido  o  entendimento  de  Assis  (2001,  p.  112), segundo o qual o art. 733 do CPC refere-se apenas a sentença e ou decisão, não englobando portanto títulos extrajudiciais. E segue o autor (2001, p. 112) mencionando que “inadmissível se afigura o uso da coação pessoal independentemente de prévio e rigoroso controle judicial sobre  a  existência  do  crédito  alimentar”.  Não  havendo  assim  o  crivo  judicial  quanto  a existência do crédito, o credor munido de documentos com natureza de título extrajudicial deverá deduzir sua  pretensão em ação condenatória, a fim de obter, caso procedente o seu pedido, o competente título executivo  judicial que lhe autorizará então o uso da coerção pessoal contra o devedor inadimplente.

2.2. Requisitos da Inicial no Processo Executório pelo Rito do Art. 733 do CPC

A inicial da execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, deve de seguir os requisitos preceituados no art. 282 do CPC, devendo inclusive face ao art. 604 do CPC, ser instruída  a  inicial  com  a  planilha  de  cálculo  do  débito.  Também  é  necessário  que  seja observado o enunciado no art. 733 do CPC, ou seja, no entendimento de Marmit (1989, p. 14), deverá o credor requerer a citação do devedor para que, no  prazo de 03 dias, efetue o pagamento, comprove caso já o tenha feito, ou apresente justificativa da impossibilidade, sob

 

pena de não o fazendo ser-lhe decretada a prisão.

Esses requisitos devem ser observados, a fim de evitar o indeferimento da inicial, pois  que  ao  juiz  cabe  de  ofício  a  verificação  dos  mesmos;  e  caso  encontre  alguma irregularidade mandará intimar o credor para que a supra, caso contrário indeferirá a inicial. De acordo com Assis (2001, p. 114) esse controle da inicial é oficioso do órgão jurisdicional, o qual deve verificar os pressupostos de existência, validade e  eficácia do procedimento executivo. Sendo que o indeferimento da inicial só seria cabível se o juiz se deparasse com vício insanável como o de manifesta ilegitimidade de parte. Cumprindo mencionar que a decisão que indeferir a inicial é considerada sentença passível de recurso de apelação.

Uma questão de divergência doutrinária é se o juiz pode de ofício, ou seja, sem o pedido do credor, determinar a prisão do devedor. O posicionamento que tem prevalecido é no sentido de que a prisão civil só é possível em face de requerimento do credor, pois segundo Marmitt (1989, p. 15) é ele que “dispõe de melhores condições para avaliar a oportunidade e a conveniência. É o exeqüente que tem a liberdade para  requerer ou deixar de requerer a aplicação desse mecanismo forte de coação”. Ademais é ele quem sabe de suas necessidades e das possibilidades do devedor, podendo muito bem acontecer que o credor, maior interessado na  questão,  por  qualquer  motivo,  considere  inoportuna  e  até  inconveniente  a  prisão  do executado naquele momento.

2.3. A Defesa do Executado

Por força das disposições do art. 733 do CPC, no tríduo legal, após devidamente citado, o executado terá quatro opções: efetuar o pagamento, comprovar que o tenha efetuado,

 

apresentar defesa ou então se manter inerte.

Quanto  ao  pagamento  do  débito,  ele  deverá  abranger  a  integralidade  das prestações vencidas, bem como as que se venceram até a data do pagamento. Sendo que, de acordo com Assis (2001, p.  114), o que elide a prisão é o pagamento integral, no entanto, pagamentos parciais os quais denotam impossibilidade momentânea, bem como, proposta de parcelamento, inibem em princípio a privação da liberdade.

Azevedo (1993, p. 134) menciona também o fato de que verbas estranhas ao débito alimentar não viabilizam a prisão civil. A orientação que tem prevalecido é no sentido de que a prisão só será cabível no caso de inadimplemento dos valores referentes tão somente à verba alimentar, ou seja, a prisão civil não cabe para o caso de o devedor não recolher o valor referente às despesas processuais e aos honorários  advocatícios. Portanto, a falta do recolhimento de parcelas autônomas, diversas do crédito alimentar, não  pode acarretar a coerção pessoal.

Já a defesa do executado, caso queira apresentá-la, se dá sob a forma de incidente, nos próprios autos, ficando limitada à prova do pagamento ou a apresentação de justificativa de impossibilidade de fazê-lo.

No que se refere à defesa de impossibilidade, embora haja entendimento de que a única que  pode  ser alegável é a temporária, deve tal questão, caso haja impossibilidade permanente,  ser deduzida em ação própria; é dominante a corrente que defende que havendo impossibilidade permanente, o caso é de  exoneração do encargo. Conforme afirma Castro (1974, p. 378), em tais casos, deve-se declarar extinta a execução por falta de objeto. Havendo a apresentação de justificativa de impossibilidade, mostra-se inviável a decretação de prisão sem que o juiz a aprecie, sendo que isso por vezes abrangerá a necessidade de produção de provas, as quais podem ser todas aquelas admitidas em direito. Lembrando ainda, que ao devedor cabe o ônus da alegação e o ônus da prova da referida impossibilidade, mas tal prova

 

não precisa ser produzida de imediato, ou seja, no tríduo legal, pois que como bem lembra Neves  (1999,  p.  163),  pode  haver  “insinuação  de  prova,  nesse  prazo,  podendo  o  juiz determinar  as  providências   que   o  incidente  exija,  inclusive  mediante  requisição  de informações”. Desta forma, independente de qual seja a causa da impossibilidade, havendo a sua respectiva comprovação, mostra-se inviável a coerção pessoal do devedor.

2.4. A Prisão do Executado

Não havendo a apresentação de justificativa de impossibilidade, ou tendo esta, caso  apresentada, sido rejeitada, e o devedor não conseguido alterar a decisão mediante recurso, caberá então ao juiz decretar-lhe a prisão.

Esta decisão é interlocutória e deverá ser fundamentada, cumprindo-lhe  fixar o prazo da  prisão, visto que, como adverte Marmitt (1989, p. 8) “o confinamento por tempo indeterminado não pode prevalecer, impondo-se a sua imediata desconstituição”. Sendo este também  o  entendimento  de  Cahali   (2002,  p.  377),  para  quem,                                                                      tendo  em  vista  as características da cominação, tem-se por ineficaz a decisão que a determina se é omissa com relação ao respectivo prazo.

Quanto à duração da prisão, diante do disposto no art. 19 da lei 5478/68 e no art.

733 do CPC, ocorrem divergências doutrinárias, pois no primeiro há previsão de tempo até sessenta dias, e no segundo há previsão de um a três meses. Segundo Porto (1986, p.83) são encontrados posicionamentos  doutrinários para um ou outro dispositivo, mas segundo este mesmo autor (1986, p. 83), o posicionamento que há de prevalecer é o que limita a prisão ao tempo máximo de 60 dias, pois “considerando que a prisão não é pena, mas modo coercitivo,

 

forma de execução, e que, segundo os princípios gerais, deve ser feita de forma menos gravosa para o devedor, não resta dúvida que preponderam os 60 dias”.

Com relação à possibilidade de o devedor pleitear o benefício de cumprimento da pena em regime diverso do fechado, segundo Marmitt (1989, p. 39), necessário se faz analisar o fato de que, em face da sua própria natureza e finalidade, a prisão civil não se confunde com a criminal, por isso o regime de prisão  domiciliar não se aplica às prisões civis, eis que poderia lhe tirar o caráter constritivo que a embasa e justifica. Também na jurisprudência o entendimento é concorde com a doutrina acima citada. Mesmo diante de divergências, como a

 

F

ocorrida em julgamento de processo de habeas corpus no STF , onde, em seu voto o Ministro

Marco Aurélio, defendendo a aplicação do regime aberto no caso da prisão civil, afirmou que “O meio coercitivo de pagamento do débito não deve desaguar  em situação mais gravosa do que aquela que decorreria de prática verdadeiramente criminosa”; e por outro lado o Ministro Moreira Alves, em seu voto asseverou que “ O problema da prisão civil nada tem que ver com o  problema  da  prisão  penal.  Embora,  por  vezes,  impropriamente  a  lei  aluda  a  pena,  na realidade não é pena, é um meio coercitivo indireto de execução  de  sentença civil [...]”, acrescentando ainda que “É um modo de compelir indiretamente o devedor, seja de  uma obrigação alimentar, seja no caso do depositário infiel, a prestar os alimentos devidos, ou a devolver a  coisa depositada”; conforme já foi dito, a corrente dominante tende para que a prisão civil se dê no regime fechado. Exemplo de tal posicionamento se verifica em decisão do STJ: “o beneficio da prisão domiciliar não se estende, em tese, a prisão civil, pois esta não é pena, mas simples coação admitida para cumprimento de obrigação”.

Encerrando a questão quanto ao regime prisional, Assis (2001, p. 120) assevera que é  preciso  deixar claro ao devedor relapso de que insatisfeitas as prestações a medida coercitiva será concretizada da pior forma, pois caso contrário ele não se sensibilizará com a

 

medida judicial, sendo que, conforme o mesmo autor (2001, p. 120) “as experiências de colocar o executado em albergue, à margem da lei, revelaram que ele prefere cumprir a pena em lugar de pagar a dívida”.

Concluindo o tema, com relação à revogação e suspensão da medida de prisão, pode-se dizer  que uma vez paga a dívida, deve ser de imediato determinado a soltura do devedor, por força da  disposição  do §3º do art. 733 do CPC. A suspensão e revogação também poderão ser requeridas diretamente pelo credor, mesmo sem o pagamento, por vezes motivado por razões emocionais; sendo que o acolhimento de tal pedido deverá, nos casos de credores incapazes, ser condicionado à prévia manifestação do Representante do Ministério Público, visto que, apesar de a prisão civil somente ser decretada a pedido do  credor, tal pedido se dá através de representação ou assistência.

 

3. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PELOS AVÓS

Conforme ensina Gonçalves (2002. p. 135), na ordem obrigacional de prestar alimentos, em  primeiro lugar são obrigados os pais, depois os avós, depois os bisavós, e, assim sucessivamente. Na existência de um ascendente de grau mais próximo, os de grau mais remoto ficam excluídos e liberados daquela obrigação.

A obrigação alimentar, diferentemente do dever de sustento, possui caráter de reciprocidade, como atesta o artigo 1.696, quando diz que “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.

Exemplificando tal situação, Santos (2001, p. 171), prescreve:

[...] na falta de pais, ou se estes estão impossibilitados de cumprir essa obrigação, pode o filho, sem recursos para a sua subsistência, pedir alimentos aos avós, nas mesmas condições em que pediria aos pais, a dizer:  sem distinção de sexo e de regime de bens, na proporção dos seus capitais e na medida das necessidades do alimentário.

O que  se  faz  necessário  esclarecer  é  que  se  há  avós  paternos  e maternos,   são   todos   chamados,   simultaneamente,   a   cumprir   a obrigação, nas devidas proporções.

Os  ascendentes  do  mesmo  grau  são,  sem  dúvida,  obrigados  em conjunto, como se diz no Código Civil alemão, art. 1.066.

Dessa verdade resulta que  a  ação  de  alimentos deve ser  exercida contra todos e a cota alimentar será fixada de acordo com os recursos dos  alimentantes e necessidade do alimentário. Ressalta ainda que pode o ascendente (avó, bisavó, etc.; avô, bisavô, etc.) opor que não

foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo

grau [...]

Conforme se verifica a partir do exemplo acima, a obrigação de prestar alimentos pelos  avós,  objeto  do  presente  estudo,  ocorre  por  exclusão,  ou  seja,  pela  ausência  ou

 

impossibilidade em pagar, do genitor obrigado. Sendo importante destacar que tal obrigação se  dá  para  todos  os  ascendentes  no  mesmo  grau,  de  forma  divisível  e  não  solidária, entendimento reforçado por Miranda (2000, p. 278), conforme transcrição que segue:

[...]  é por isso que os ascendentes de um mesmo grau são obrigados em conjunto, a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades do alimentário. Assim, intentada a ação, o ascendente (avô, bisavô etc.; avó, bisavó etc.) pode opor que não foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo grau.

Apesar do exposto, embora a doutrina defenda que é facultativa a formação do litisconsórcio,  o  Código  Civil,  por  força  do  art.  1.698,  exige,  e  não  apenas  faculta,  a convocação de todos os  co-obrigados para, no processo pendente, ser distribuída a pensão alimentícia, de acordo com a necessidade do alimentando e as possibilidades de todos os co- responsáveis. E isso significa que o litisconsórcio não é mais facultativo, e sim litisconsórcio passivo obrigatório simples: passivo, porque a pensão deve ser paga somente pelo demandado ou  pelos  demais  parentes;  obrigatório,  porque  o  legislador  optou  pelos   princípios  da celeridade e da economia processual, com a concessão dos alimentos em um único processo; simples, porque a verba alimentar será distribuída entre os parentes de acordo com as suas possibilidades financeiras.

Todavia,  a  jurisprudência  tem  se  mostrado  controversa  em  se  tratando  do litisconsórcio necessário entre ascendentes de mesma ordem. Exemplo claro desta postura se verifica nas peculiaridades presentes no julgamento de Agravo de Instrumento, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde o relator, Des. Nilson Reis, analisando o tema,

 

afirma que “Quanto à questão do chamamento ao processo dos avós maternos para formar litisconsórcio  necessário,  o  entendimento  majoritário  é  no  sentido  de  que  este  não  é obrigatório, exceto se o  demandado não tiver     condições de suportar sozinho o encargo, conforme decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça”. Tal entendimento, com a devida vênia, parece equivocado, visto que decisão do STJ    citada pelo relator, que foi transcrita em seu     voto,  prescreve:                 “CIVIL.        ALIMENTOS.         RESPONSABILIDADE        DOS         AVÓS. OBRIGAÇÃO     COMPLEMENTAR E                             SUCESSIVA.              LITISCONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA.

1 – A obrigação alimentar não tem caráter de solidariedade, no sentido que “sendo várias as  pessoas obrigadas a prestar alimentos todos devem concorrer na proporção dos respectivos recursos.

2  –  O  demandado,  no  entanto,  terá  direito  de  chamar  ao  processo  os  co- responsáveis da obrigação alimentar, caso não consiga suportar sozinho o encargo, para que se  defina  quanto  caberá  a  cada  um  contribuinte  de  acordo  com  as  suas  possibilidades financeiras.

3 – Neste contexto, à luz do Novo Código Civil, frustrada a obrigação alimentar principal, de responsabilidade dos pais, a obrigação subsidiária deve ser diluída entre os avós paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento. A necessidade alimentar não deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem  recebe,  representando  para  o  alimentando  maior  provisionamento  tantos  quantos coobrigados houver no pólo passivo da demanda”.

Assim,  analisando  de  forma  crítica  a  decisão  do  STJ,  o  que  se  verifica inicialmente,  no  item                                n. 1, é a correta afirmação da ausência de solidariedade entre os eventuais credores, ressaltando-se que a obrigação é divisível entre eles, na proporção de seus

 

recursos.

Em seguida, no item n.2, afirma-se que o demandado terá direito a chamar ao processo os co-responsáveis da obrigação, caso não consiga suportar sozinho o encargo, a fim de  que  se  defina  quanto  caberá  a  cada  um  contribuir,  dentro  de  suas  possibilidades financeiras. Esta linha de pensamento traz em si um contradição, pois ao mesmo tempo em que   reconhece   a   existência   dos   co-responsáveis,   limita   a   sua   inserção   na   lide   à impossibilidade do demandado em arcar, sozinho, com a obrigação.

Portanto, o que se depreende em relação ao tema proposto, a melhor corrente a ser seguida é a de que na falta ou impossibilidade de pagar os alimentos do genitor obrigado, a obrigação passa aos avós, tanto maternos quanto paternos, estando obrigados na medida de suas possibilidades, de forma divisível e não solidária. A importância de tal delimitação será demonstrada em seguida, quando da análise da execução dos alimentos e a eventual prisão civil dela decorrente.

Necessário esclarecer ainda que os avós assumem obrigação substitutiva dos pais que não reúnem condições financeiras para a garantia da sobrevivência da prole que geraram. A   responsabilidade   dos   avós,   além   de   substitutiva,   pode   se   manifestar   de   forma complementar. Isto quer dizer que se alguém recebe do seu pai quantia insuficiente para que tenha uma vida digna, poderá pleitear que os avós somem a isso determinada prestação.

Infere-se, pois, que a obrigação alimentar dos avós é complementar e excepcional, somente se legitimando quando comprovada a incapacidade econômica dos genitores.

 

4. A PRISÃO CIVIL DE AVÓS POR DÉBITO ALIMENTAR

Com relação à prisão civil dos avós em caso de obrigação alimentar inadimplida, diante de tudo que foi exposto até o momento, ocorre na realidade uma questão muito mais de âmbito moral do que legal. Pois tanto a lei, quanto a doutrina e a jurisprudência, são muito claras quanto à necessária existência da  obrigação  alimentar dos avós para com os netos, mesmo que em caráter excepcional.

Todavia, definida tal obrigação, quando dela se origina a conseqüência extrema da decretação da prisão do devedor, o que se verifica é que o paciente de tal decreto, na maioria das vezes idoso, sofre muito mais com os efeitos da medida, isso em decorrência dos naturais problemas de saúde peculiares à idade  avançada, bem como aos danos de ordem moral, devidos à natureza vexatória da prisão, principalmente  levando-se em conta que o devedor inadimplente não praticou nenhum delito.

Além disso, quando a medida coativa é dirigida aos avós, estes se vêem diante de uma obrigação que lhes é imposta de forma incidental, visto que ela ocorre diante da ausência ou impossibilidade dos primeiros obrigados, que são os pais.

Também é importante ressaltar que na situação em tela ocorre uma relação jurídica em que os dois pólos são frágeis, já que o incapaz é hipossuficiente de recursos para se manter; e os avós, normalmente idosos, também são merecedores do devido amparo legal. Disso  também se  originam  problemas  de  ordem afetiva,  visto  que  é  natural  aos  avós  a preocupação com os netos, bem como o zelo pelo seu bem-estar, mas quanto tal incumbência se dá de forma impositiva e com efeitos nocivos, abalam-se as relações.

Assim, quando a medida coativa deve ser direcionada aos avós do credor dos alimentos, o julgador em primeiro grau se depara com uma situação insólita, pois dispõe de

 

um aparato normativo positivo, com regras rígidas que, caso seguidas literalmente, tem como único  caminho  a  decretação da  prisão.  Além disso,  a  doutrina  não dá  à  prisão civil  de ascendentes a atenção devida,  restringindo-se à análise da natureza da obrigação alimentar destes. Via de conseqüência, é na jurisprudência dos tribunais, em sede de recursos contra a decretação da prisão, como o habeas corpus e o agravo,  que o tem sido devidamente tratado o tema.

Como exemplo da postura dominante da jurisprudência, vale citar a decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , que em processo de Hábeas Corpus,  de  natureza  preventiva,  reformou  parcialmente  a  decisão  em  primeira  instância, impondo que a prisão  deveria ocorrer na forma domiciliar. Neste julgamento, destaca-se o voto do relator, Des. Nepomuceno Silva, que  corretamente prescreveu: “[...] Entretanto, a específica situação dos impetrantes (avós do alimentando) - pessoas idosas que enfrentam os naturais problemas de saúde decorrentes da longevidade - recepciona a  disciplina da Lei

10.741/2003, conhecida com Estatuto do Idoso, pela qual não há como negar-lhes a pretensão, em  parte,  amoldando  o  decreto  prisional  de  forma  a  amenizar  os  efeitos  nefastos  do cerceamento da liberdade, preservando-lhes a dignidade, pelo menos até que se decida o apelo por eles interposto, convolando a prisão contra eles decretada em prisão domiciliar, pois há, para isto, suporte jurídico-social, este no art. 2º da predita lei [...]”.

No julgamento acima citado o que ocorre, na realidade, é o uso de um dispositivo legal amplo, calcado em princípios, ao contrário da maioria da legislação positiva, composta de regras rígidas e de direcionamento objetivo.

Com isso, sem desrespeitar a norma, o julgador encontrou uma solução viável, dando ênfase ao aspecto social do problema. Sendo bastante acertada a decisão quanto ao uso da prisão domiciliar, muito mais leve que o acautelamento convencional, visto que respeita as

 

características do paciente, levando em conta seus aspectos morais e físicos. Aliando-se a isto, o fato de não buscar aspectos peculiares à pena, conforme tentou o Ministro Marco Aurélio Melo, em voto anteriormente citado, buscando a aplicação do regime aberto para os casos de prisão civil. Mas sim, a decisão manteve o  aspecto coercitivo da medida, todavia, em uma forma,  representada  pela  prisão  domiciliar, muito  mais  indicada  para  a  situação  fática apresentada.

 

CONCLUSÃO

O presente estudo se propôs a tratar da obrigação alimentar dos avós para com os netos e a eventual prisão civil dela decorrente, devido ao débito alimentar inadimplido.

Inicialmente, foram analisadas a obrigação alimentar e a prisão civil de forma geral e  resumida, seguindo-se para a verificação dos dois institutos em relação ao tema proposto.

Diante do que foi visto, com relação à obrigação alimentar dos avós, ela ocorre como uma  exceção, ou seja, dá-se na falta dos genitores,                         ou na sua impossibilidade em atender às necessidades vitais dos filhos. Ressaltando que, somente poderá ser exigida tal assistência,  no  caso  da  devida  comprovação  da  impossibilidade  do  genitor  inicialmente obrigado, ou seja, esgotadas todas as possibilidades de impor que ele cumpra tal dever.

Assim, caso se apresentem os requisitos acima, por força do ordenamento jurídico pátrio, poderão ser demandados os avós, a fim de prestem aos netos a devida assistência, o que se dá através de ação de alimentos.

Entretanto, é justamente dessa ação que podem surgir dois problemas essenciais ao tema. O  primeiro é relativo à formação do pólo passivo, visto que, se por um lado a doutrina é dominante quanto  à obrigatoriedade do litisconsórcio entre os ascendentes de mesma ordem; por outro, a jurisprudência, muito embora em julgamentos controversos, limita tal relação à impossibilidade do demandado em arcar sozinho com a obrigação.

Com relação a tal discordância, cumpre defender o posicionamento favorável à formação  do   litisconsórcio,  não  de  forma  solidária,  mas  dividindo-se  a  obrigação  na proporção das possibilidades dos ascendentes, sejam avós paternos ou maternos. O motivo de tal postura, deve-se ao fato de que o dever de sustento dos filhos é inerente aos pais. Assim,

 

independente da razão que transmite a obrigação alimentar aos avós, esta não deve ficar restrita apenas a um dos lados da relação, normalmente os avós paternos, já que sua inserção no processo se dá de forma incidental e, com isso, a solução mais justa é que a obrigação seja diluída a um maior número de coobrigados.

O segundo problema, ocorre quanto à definição do quantum da obrigação, pois muito embora a ajuda mútua seja um elemento caracterizador da família, deve ser mantida a devida proporcionalidade entre o binômio necessidade e possibilidade. Assim, os alimentos devidos pelos avós, seja de forma direta ou  complementar, devem ser aqueles estritamente necessários, sob pena de se afetar a própria subsistência do alimentante.

Quanto à prisão civil dos avós por débito alimentar, normalmente ela é decorrente dos  dois  problemas  acima  citados,  ou  seja,  não  se  formando  o  necessário  litisconsórcio passivo,   a   parte   se   vê   excessivamente   majorada   pelo   encargo,   sendo-lhe   difícil   o adimplemento da obrigação, o que acaba por originar o débito, que dá origem à prisão. Além disso, não se observando a devida proporcionalidade na  formação do quantum a ser pago como alimentos, as conseqüências serão idênticas às acima citadas.

Portanto o problema prisão civil está muito mais presente na ação de alimentos, que dá origem à execução da qual a prisão é um instrumento.

Desta forma, a prisão civil de avós por débito alimentar não representa o problema em si, mas uma conseqüência dele. Não se podendo esquecer que se trata de um instituto que, embora possa parecer injusto  se analisado sob um prisma meramente moral, é previsto na legislação pátria e, via de conseqüência, deve ser obedecido e aplicado.

Entretanto, devido àqueles a que se destina, a medida merece ser tratada com a devida   cautela,  visto  que  não  se  pode  esquecer  o  amparo  ao  idoso  previsto  na  Lei

10.741/2003,  Estatuto do Idoso, que em seu artigo 2º impõe, in verbis:

Artigo 2º. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa

 

humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e  mental  e  seu  aperfeiçoamento  moral,  intelectual,  espiritual  e  social,  em  condições  de liberdade e dignidade.

Portanto, conforme foi visto no tópico anterior, quando da análise de julgamento de habeas  corpus pelo TJMG, necessário se faz para os casos em tela, como medida mais condizente, a aplicação da prisão domiciliar, modalidade menos drástica e mais aceitável de acautelamento.

Concluindo, a legislação pátria relativa aos alimentos se mostra bem estruturada e dotada dos instrumentos para que se efetivem os seus pressupostos relativos à proteção dos que deles necessitam. Contudo, quanto à prisão civil dos avós, levando-se em conta o Estatuto do Idoso, mais acertado seria a criação de dispositivo, o que poderia ser feito tanto por lei como por súmula, que trate especificamente do tema, seja na imposição de sanção alternativa, ou na definição de uma forma mais branda de medida coercitiva, como a  determinação da decretação apenas da prisão domiciliar para esses casos.

 

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Elaborado em janeiro/2013

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José Mário Delaiti de Melo

Advogado, Administrador de Empresas e Teólogo. Graduado em Direito pela Faculdade Estácio do Recife, em Administração pela Universidade de Pernambuco e em Teologia Eclesiástica pela Faculdade Internacional de Teologia Gospel/Faculdade Gospel. Pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito Civil, ambas as especializações pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá. Mestrando em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco. Mestrando em Teologia com ênfase em Bibliologia pela Faculdade Internacional de Teologia Gospel/Faculdade Gospel. Servidor da Prefeitura do Recife e Conciliador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Associado à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Articulista de sites jurídicos. Curriculum lattes: http://lattes.cnpq.br/0065877568376352.

Inserido em 03/10/2013

Parte integrante da Edição no 1108

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

MELO, José Mário Delaiti de. A obrigação de prestar alimentos pelos avósBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1108. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/2780/a-obrigacao-prestar-alimentos-pelos-avos> Acesso em: 21  set. 2019.

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