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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 20 de novembro de 2019

Corporação esquecida na redemocratização

 

José Arcanjo dos Prazeres Júnior

 

A Polícia Militar, corporação baseada na hierarquia e disciplina, foi mantida sem alterações no processo de redemocratização no Brasil. As conseqüências dessa manutenção tem sido nefastas tanto aos integrantes das corporações policiais estruturadas no modelo militar como por toda a sociedade. Segundo o 7° Anuário Brasileiro de Segurança Pública(pág. 09), 70,1% dos brasileiros não confiavam na polícia.

            A Polícia Militar origina-se da vinda da corte portuguesa ao Brasil no século XIX, devido a invasão de Portugal pelas tropas francesas de Napoleão Bonaparte. Tinha por missão a guarda e vigilância do Rio de Janeiro, a capital. Desde sua origem era o braço militar da Intendência-Geral de Polícia.

Notamos que devido o caráter militar, as suas tradições ligadas as Forças Armadas e a defesa da Pátria, estão atreladas a sua cultura organizacional. A CF preconiza: art.144- § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Um exemplo disso é o curso de operações especiais, uma espécie de curso de comandos de guerra dentro de uma organização voltada para a cidadania. Além da cultura que os policiais estão diante de uma “guerra urbana”(guerra com ligação direta a inimigos), e para tanto táticas de guerra são empregadas como soluções para os conflitos sociais, considerando os próprios cidadãos como inimigos “O modelo de segurança pública é extremamente ineficiente. A polícia vê a população como inimiga e não como parceira para combater o crime.” Afirma o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, no lançamento do 7° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Lembrando que a sociedade e o governo exigem dos policiais militares o respeito às garantias e direitos fundamentais, todavia dentro de suas corporações os policiais convivem com regulamentos que lembram o Direito Penal do Inimigo, onde o inimigo é o policial. O Rigor dos regulamentos das Forças Armadas são usados para garantir a rígida observância das ordens emanadas, em dissonância com Constituição Cidadã. Além disso, observa-se que órgãos fiscalizadores dessa corporação somente agem, em regra, repressivamente e não preventivamente garantido assim os direitos dos policiais como dos cidadãos.

A Constituição Federal de 1988 tem por cerne a Dignidade da Pessoa Humana. Devido isso vários órgãos, instituições foram estruturadas e reestruradas para receber a Nova República. Porém devido à manutenção de uma “Força Armada Militar” na Segurança Pública, a Polícia Militar foi esquecida nessa estruturação cidadã. Mesmo diante de um polícia com alto custo, essa foi mantida devido à fácil dominação de homens e mulheres integrantes dessa Força, devido aos regimentos disciplinares que cerceiam direitos constitucionais e impedem o exercício de garantias assegurados a todos seres humanos. O policial ainda é tratado pelo Estado como mero executor das leis, sendo restringidos a eles, a qualidade de intérpretes da lei.

Além disso, a Polícia Militar vive uma dicotomia estrutural. Em um momento ligada à defesa dos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 preconiza no art. 144. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.”, de outro, no mesmo artigo, ligado as Forças Armadas(instituições de defesa da Pátria e preparadas para a guerra), art.144- § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Como resolver esse conflito sem alterações nos fundamentos dessa corporação? O Senador Pedro Taques PDT-MT declara em meio às comemorações aos 23 anos da Constituição: “A Carta de 1988 impõe um projeto de país que ainda não foi concretizado, mas que em razão de sua força vinculante, faz dela a grande locomotiva das políticas públicas e das decisões judiciais”, diante das sábias palavras e dos vários conflitos sociais que vivem o país, é necessário urgentemente repensar essa corporação, é necessário concretizar o que não foi concretizado, criar o que não foi criado, modificar o que não foi modificado, para que essa instituição seja amoldada a realidade constitucional vigente no país. Repensar a polícia é garantir a eficiência de um sistema criminal, é mudança de um sistema ineficiente e caro e um sistema eficiente em todos os aspectos. E permitir efetivamente que o policial se torne cidadão, e também, reformular as tradições e as culturas, para que esses homens vejam os cidadãos como parceiros na democracia e não mais como inimigos ou elementos subversivos. Enquanto o governo buscar a via mais cômoda de organização policial, a insegurança, o aumento da violência e a vulga “guerra urbana” tendem a ser crescentes.

BIBLIOGRAFIA

·         BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,Senado,1998.

·         SOUZA, Renato Vieira de. De exército estadual a polícia de resultados. Belo Horizonte.Fundação João Pinheiro, 2004.

·         NEVES, P. S. C. Segurança Pública e Cidadania: em busca de novas formas de sociabilidades. ARACAJU: UFS, 2001. (Mimeo.)

                       ·         7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

                       ·         BRASIL, Supremo Tribunal Federal, ADI 3340, Relator: Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/11/2005, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 09-03-2007 PP-00025.

                      ·         https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaPrint&id=4177

http://www.ssp.sp.gov.br/institucional/historico/origem.aspx


Elaborado em novembro/2012

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José Arcanjo dos Prazeres Júnior

Policial militar, bacharel em direito e ciências contábeis.

Inserido em 09/12/2013

Parte integrante da Edição no 1125

Código da publicação: 3070

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

PRAZERES JÚNIOR, José Arcanjo dos. Corporação esquecida na redemocratização Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1125. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3070/corporacao-esquecida-redemocratizacao-> Acesso em: 20  nov. 2019.

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