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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 11 de dezembro de 2018

A conceituação sociológica de sociedade de consumo e suas implicações na legislação consumerista brasileira

 

adriano Gouveia Lima e Tiago Meireles do Carmo Morais

 

Resumo

            O intuito desse artigo é examinar a adaptabilidade do fenômeno da sociedade de consumo, de presença marcante no campo sociológico mundial e no curso da modernidade contemporânea. Especificamente, analisando a estabelecida cultura de consumo de uma sociedade marcada pela globalização. O ponto de partida do trabalho é a Teoria da Ação de Max Weber (1999a, 1999b), atualizada pelos empreendimentos teóricos de Alfred Schutz (1979), Pierre Bourdieu (1999) e Colin Campbell (2001, 2007). O trabalho de Campbell tem lugar de destaque dentre as produções científicas tratadas, dado seu trânsito entre os temas das ideias da cultura de consumo.

Palavras-chave: consumidor, cultura de consumo, sociedade, informação

Resumen

            El propósito de este artículo es examinar la capacidad de adaptación del fenómeno de la sociedad de consumo, con una fuerte presencia en el campo de la sociología y el mundo en el curso de la modernidad contemporánea. En concreto, el análisis de la cultura de consumo establecido de una sociedad marcada por la globalización. El punto de partida es el trabajo de la Teoría de la Acción de Max Weber (1999a, 1999b), los desarrollos teóricos actuales de Alfred Schutz (1979), Pierre Bourdieu (1999) y Colin Campbell (2001, 2007). El trabajo de Campbell ocupa un lugar destacado entre las producciones científicas tratadas, dada su tránsito entre los temas de las ideas de la cultura del consumo.

Palabras clave: consumo, cultura de consumo, la sociedad de la información.

Abstract

This dissertation`s intent is to examine the adaptability of the consumism phenomenon, of remarkable presence in the worldwide field, to the courses of contemporary modernity. Specifically, making a study of “culture of consumption” of a society marked by globalization. The work‟s starting point is Max Weber‟s (1999a, 1999b) Theory of Action, updated by the theoretical enterprises of Alfred Schutz (1979), Pierre Bourdieu (1999) and Colin Campbell (2001, 2007). Campbell‟s work has a privileged position among the scientific productions considered, due to fact that his work transits between the themes of culture of consumption.

Keywords: consumer, culture of consumption, society, informação.

            Tomando o consumo como elemento fundamental na sociedade contemporânea, apontado na consagrada expressão sociedade de consumo, cabe delimitar o significado de alguns conceitos para a compreensão do presente artigo, a começar pela própria noção de consumo, de difícil conceituação tanto por seu caráter multifacetado quanto por sua estreita relação com a cultura num processo de mutualidade e intensidade jamais presenciado em outras épocas (MCCRACKEN, 2003). “Nunca a relação entre consumo e cultura foi tão profundamente complicada” (MCCRACKEN, 2003, p.11). Inicie-se a busca por esclarecimento, portanto, por uma sucinta diferenciação entre o significado primário de consumo, característica e ocupação dos seres humanos enquanto indivíduos (BAUMAN, 2008) e seu papel central na sociedade dos dias atuais, percebido na densa afirmação de Lívia Barbosa e Colin Campbell:

...na sociedade contemporânea... consumo é ao mesmo tempo um processo social que diz respeito a múltiplas formas de provisão de bens e serviços e a diferentes formas de acesso a esses mesmos bens e serviços; um mecanismo social percebido pelas ciências sociais como produtor de sentido e de identidades, independentemente da aquisição de um bem; uma estratégia utilizada no cotidiano pelos mais diferentes grupos sociais para definir diversas situações em termos de direitos, estilos de vida e identidades; e uma categoria central na definição da sociedade contemporânea (BARBOSA e CAMPBELL, 2006, p. 26).

            A estreita relação entre consumo e cultura, apontada por boa parte das atuais obras sobre o consumo (BARBOSA e CAMPBELL, 2006; FEATHRSTONE, 1995; MCCRACKEN, 2003), é uma percepção relativamente nova das ciências sociais. Até pouco tempo os bens de consumo eram tratados apenas a partir de seu valor de uso e/ou seu valor de troca em uma visão marxista, falhando em perceber seu significado cultural dinâmico como a própria cultura e que se movimenta entre o mundo culturalmente constituído, os próprios bens de consumo e os consumidores individuais, por meio de instrumentos de transferência de significado, tais quais a publicidade, o sistema de moda, ou rituais de posse, troca, arrumação e despojamento (MCCRACKEN, 2003).

            Autores economicistas por um lado e marxistas por outro estabeleceram uma tendência a explicar o consumo seja pela lógica do consumidor utilitarista ou percebendo este mesmo consumidor como subserviente às vontades do mercado e sem qualquer capacidade de agência (BARBOSA e CAMPBELL, 2006). Sobre esse viés produtivista na produção acadêmica, Colin Campbell (2001), ao buscar construir uma teoria histórico-cultural sobre a origem das necessidades do consumidor, enquadra as respostas tradicionais em três categorias: o instintivismo, o manipulacionismo e a perspectiva veblenesca – em referência ao peso da influência do trabalho de Thorstein Veblen.

            O instintivismo, por meio de expressões como necessidade latente e procura latente, é para Campbell a tendência a atribuir as necessidades do consumidor à herança biológica dos seres humanos, fixando-se como axioma da teoria econômica tradicional sem qualquer investigação empírica. Contudo, em defesa do caráter histórico-cultural das necessidades dos consumidores, tal pressuposto de que o desencadeamento de instintos aquisitivos possui base biológica real tal qual a necessidade de alimento ou abrigo ignora que “o comportamento motivado por esses impulsos... é inespecífico e contrasta agudamente com a conduta definida e determinada do consumidor em busca de produtos específicos” (CAMPBELL, 2001, p.68). Mesmo a mudança no padrão de manifestar as necessidades ao longo da vida de um indivíduo é apontada pelo autor como uma refutação à tese da hereditariedade das necessidades humanas.

            Já o manipulacionismo, prossegue Campbell (CAMPBELL, 2001), procura explicar a propensão moderna ao consumo a partir de influências exteriores que compelem os consumidores a necessitar de produtos, configurando uma abordagem explicativa oposta ao instintivismo, uma vez que trata o indivíduo como vazio de motivações até que lhe sejam injetadas determinadas necessidades. Sem negar as influências exteriores, o autor reconhece a obviedade de “que os consumidores são influenciados, em seus atos, pela informação que recebem dos produtores, mas defende que é provável que apenas os indivíduos mais hipersugestivos... comprem produtos meramente por terem sido conduzidos” (CAMPBELL, 2001, p.71 e 73).

            A estreita vinculação entre cultura e consumo é sublinhada na defesa do autor de que o objeto primário da manipulação dos produtores de bens e serviços não são os consumidores e suas necessidades, mas os significados simbólicos associados aos produtos. Desejos e sonhos do consumidor são, assim, explorados e não construídos pelos anunciantes a partir do nada, como indica o peso das pesquisas de motivação do consumidor na mercadologia e propaganda modernas.

            A última corrente refutada por Campbell em sua teoria das necessidades é a perspectiva veblenesca, que abarca as teorias que percebem o consumidor “como ativamente empenhado na criação de suas próprias necessidades concentrando-se quase exclusivamente nas questões do status social” (CAMPBELL, 2001, p.75). Dessa forma, o tema deixa de ser entendido apenas em termos de satisfação de necessidades e as explicações avançam com a introdução de elementos culturais na compreensão da propensão moderna ao consumo. O autor aponta, contudo, certo reducionismo no referido modelo que, ao perceber a sociedade de forma monolítica, não apresenta um corpo teórico que dê conta do consumo contemporâneo uma vez que falha em explicar a insaciabilidade e o desejo por novidade que diferenciam o consumidor moderno daquele tradicional (CAMPBELL, 2001).

            Fica, assim, valorizado o papel da emulação na compreensão do consumismo e pontuado que este não deve ser tomado como ferramenta conceitual única e suficiente. Vale também destacar a concepção de Pierre Bourdieu, não incluída na análise de Campbell, que sempre orientado pelo mote “o real é relacional” (BOURDIEU, 2007b, p. 28) tece primorosa análise do papel social do consumo nas relações de dominação e submissão sem, contudo, priorizar a elaboração de uma teoria do consumo e analisar, por exemplo, o aspecto privado da relação do indivíduo com sonhos, imagens e prazeres a serem consumidos (FEATHERSTONE, 1995), o que abarcaria o caráter cultural do consumo em todas as suas nuances.

Interdependência consumo-produção-cultura

            Falar de consumo, portanto, remete à sua interdependência com a cultura, o que não ofusca a estreita relação do tema com categorias ligadas à produção, como trabalho, mercado, capital e crédito. Assim, vale analisar a relação entre consumo e produção no contexto da revisão acadêmica acerca do papel de ambos que as ciências sociais vêm desenvolvendo nas últimas décadas.

            Conforme Barbosa e Campbell, os aspectos da produção foram soberanos na teoria social até meados da década de 1980, pelo pressuposto de que compreender os elementos necessários à produção de riquezas e seu sistema de estratificação social constituía a chave para entender a moderna sociedade capitalista (BARBOSA e CAMPBELL, 2006). Zygmunt Bauman comenta a exclusão dos conceitos relativos ao consumo pelos primeiros pensadores da modernidade, onde o consumidor “aparece como nome de um personagem marginal e um tanto excêntrico, apenas obliquamente relevante para a corrente principal da economia, e menos ainda para a totalidade da vida cotidiana” (BAUMAN, 2008, p.71).

            Deste modo, apesar de socialmente estabelecida, a sociedade de consumo permaneceu negligenciada como objeto de investigação científica. Barbosa e Campbell (BARBOSA e CAMPBELL, 2006) apresentam o interessante argumento de Daniel Miller que sugere que tal negligência evidencia a atitude perseverante dos intelectuais em preservar a precedência moral e ideológica da Revolução Industrial e, portanto, da categoria trabalho e da esfera econômica sobre os demais elementos da vida social, negando ao consumo o papel de problema de investigação e desqualificando-o moral e ideologicamente. O desdobramento desse raciocínio resulta na percepção de que tal consenso em torno da grande narrativa coloca lado a lado marxistas e não-marxistas em defesa da hegemonia política da economia. Cabe aqui o preciso diagnóstico de Jacques Ellul escrito na década de 1950: 39

No plano do homem e da vida espiritual, Marx é um fiel intérprete do pensamento burguês; não, é claro, do pensamento oficial, de Thiers ou de Guizot, mas do pensamento corrente, médio, ideologicamente materialista e praticamente muito mais... consagra teoricamente, cientificamente, o sentimento comum de todos os homens de seu século e o adorna com o prestígio da dialética. Contra Proudhon e Bakounine, que põem em conflito os poderes espirituais e a ordem econômica, sustenta a ordem burguesa do primado do econômico. Primado não apenas na história, mas no coração do homem, pois, se mudarmos as condições econômicas, mudaremos o homem. (ELLUL, 1968, p.227, 228).

            Retomando a exposição de Barbosa e Campbell, estes prosseguem salientando que o revisionismo acadêmico em curso que visa atribuir ao consumo seu devido peso nas análises da modernidade não tem por intenção substituir a Revolução Industrial por uma revolução do consumo como principal elemento explicativo das sociedades modernas, “mas apontar a anterioridade de uma revolução comercial e do consumo e a relevância das três para a construção do mundo moderno” (BARBOSA e CAMPBELL, 2006, p.33). Além do mais, o processo de diluição de fronteiras entre esferas na sociedade contemporânea tem conjugado cada vez mais a produção e o consumo, bem como o consumo com o entretenimento.

            Sempre ocupados produzindo aquilo que irão consumir, membros da sociedade de consumidores são cada vez menos operários no sentido convencional do termo, o que “indica uma dificuldade crescente em sustentar uma clara distinção entre produção e consumo” (RITZER, 1999, p. 190, tradução livre). Dessa forma, sublinhar que o consumo não é unilateralmente determinado pela produção significa deixar de encarar os indivíduos consumidores como entes passivos na dinâmica capitalista (BARBOSA e CAMPBELL, 2006) sem ignorar que a cultura vigente é também a cultura de uma sociedade em que pesam, de fato, interesses econômicos e políticos de um mercado cada vez mais global.

            Talvez a melhor forma de equacionar os termos produção e consumo seja a de Mike Featherstone que percebe a atual cultura de consumo nem como um lapso do controle do poder econômico tampouco como a instituição de controles ainda mais rígidos, mas como “a corroboração dos controles por uma estrutura gerativa subjacente flexível, capaz de lidar ao mesmo tempo com o controle formal e o descontrole, bem como facilitar uma troca de marchas confortável entre ambos” (FEATHERSTONE, 1995, p. 32). A indicação de tal processo está presente também na obra de Jean Baudrillard que, sob forte influência do marxismo à época da escrita de A sociedade de consumo advogava o consumo como mera emergência de novas forças produtivas, percebia no estabelecimento do atual sistema de crédito ao consumidor o esforço do capital por produzir um tipo de educação mental das massas por uma poupança forçada que levaria à extorsão da força de trabalho e à multiplicação da produtividade (BAUDRILLARD, 2005).

            Contudo, aponta George Ritzer (1999), mesmo entre aqueles que tratam o fenômeno do consumismo como estratégias do poderio econômico a fim de manipular e explorar a massa de indivíduos sob sua influência há o reconhecimento da imperfeição da analogia entre consumidores contemporâneos e trabalhadores tradicionais, daí o serem levados a pensar tal relação em termos de controle e não mais exploração como, por exemplo, o faz a teoria marxista clássica.

Raízes da sociedade de consumo

            Certamente a revolução comercial e do consumo precederam ou ao menos foram concomitantes com a Revolução Industrial. Aqui mencionaremos as raízes históricas da atual sociedade de consumo atentando para o fato de que a radical transformação nas motivações e nos modos de consumir representa não somente uma mudança em preferências e hábitos, mas uma profunda mutação nos conceitos fundamentais na sociedade ocidental diante do crescimento explosivo do consumo no espaço e no tempo (MCCRACKEN, 2003).

            Grant McCracken (2003) trata a revolução do consumo englobando os séculos XVII, XVIII e XIX, observando booms consumistas que considera decisivos na história moderna. Colin Campbell (2001), por sua vez, escolhe a Inglaterra do século XVIII para tratar a revolução do consumo no Ocidente, certamente por ser o contexto imediato da Revolução Industrial. Aqui, iremos nos ater à análise de Campbell por se tratar de um dos eixos teóricos da corrente pesquisa sublinhando, contudo, a dificuldade de localizar precisamente o início das transformações que desembocaram no consumo moderno, dificuldade essa manifesta nas controvérsias de teóricos que tentam precisá-las cronologicamente.

            Campbell é categórico ao afirmar que a Revolução Industrial, decisiva na instauração dos tempos modernos, pressupõe uma revolução análoga que complete a equação abastecimento-demanda (CAMPBELL, 2001). Rejeitando as teses do aumento populacional ou da simples elevação do padrão de vida para justificar tais transformações, o autor discorre sobre a relevância dada por uma nova corrente teórica ao papel de uma nova atitude mental para com a compra e, em preparação à sua tese da relação entre a ética romântica e o espírito do consumismo moderno, registra algumas características do consumidor do século XVIII.

            A primeira das características indicadas por Campbell é que a explosão de consumo se deu primordialmente entre uma burguesia nascente, uma parcela da força de trabalho de renda mediana (CAMPBELL, 2001). McCracken observa como o consumo do período elizabetano era restrita à classe nobre e como o século XVIII abriu possibilidades para que outros grupos tomassem parte na revolução do consumo, fazendo surgir o primeiro período de consumo de massa na história do Ocidente (MCCRACKEN, 2003).

             A segunda característica listada por Campbell é que, ao contrário do que comumente se pensa, entre as indústrias da Revolução Industrial incipiente predominavam as de produção de bens que “dificilmente eram o tipo de compra que outros que não os muito ricos pudessem, com facilidade, denominar “necessidades” (CAMPBELL, 2001, p. 42, aspas do autor), tais como brinquedos, jogos, produtos de beleza e roupas da moda. Nesse sentido o século XVIII testemunha tanto o consumo como informador de papéis sociais e, o que é inédito na história, o início do processo em que os bens passam a significar algo mais que status: seu uso como um guia para a construção de identidades bem como para expressá-las, uma vez que os consumidores habitavam um mundo rodeados por objetos plenos de sentido a serem lidos por aqueles que tivessem as ferramentas culturais para tal (MCCRACKEN, 2003). “Semioticistas em uma nova mídia e mestres em um novo código” (MCCRACKEN, 2003, p.40), os indivíduos realizavam no consumo a sua sociabilidade, como Pierre Bourdieu bem percebe acerca dos mecanismos de diferenciação da sociedade contemporânea em A distinção. (BOURDIEU, 2007)

            Outro elemento que integra a revolução do consumo é uma revolução do lazer pelo estabelecimento de atividades recreacionais voltadas para a nobreza e a nova classe média, tais como o teatro, a música, dança, esporte e outros entretenimentos culturais. Por fim, uma última característica apontada pelo autor é o “desenvolvimento do romance moderno e o aparecimento de um público de leitores de ficção” (CAMPBELL, 2001, p.42), o que gerou a expansão do mercado de livros, também com maior peso na classe média, especialmente entre as mulheres. Este fato é relacionado pelo autor à ascensão do amor romântico, o que elevou o status da emoção a um patamar inédito no curso da história. Campbell expressa a importância dessa conjunção de elementos para a sua teoria:

a expansão geral das atividades das horas vagas, inclusive a leitura de romances, juntamente com a ascensão da moda e do amor romântico, tudo isso pode ser visto como parte e parcela de um feixe de fenômenos culturais que apareceram primeiro na Inglaterra do século XVIII e que, de um modo até agora obscuro, se relacionam com o que se veio a chamar a revolução do consumo (CAMPBELL, 2001, p.45 e 46).

            Dessa forma, o autor abre caminho para apontar o romantismo como elemento fundamental no desenvolvimento de uma cultura de consumo moderna.

Consumismo, prazer e insaciabilidade

            Descrevendo o consumismo, Bauman diz tratar-se de modalidade de arranjo social fruto da reciclagem de vontades, desejos e anseios cotidianos com vistas a transformá-los na primordial força motriz e operativa da sociedade, para em seguida apontar que para entendê-lo é necessário descobrir o que querem, desejam e almejam os consumidores e identificar a natureza peculiar dessas vontades, desejos e anseios (BAUMAN, 2008). Para o autor tal descoberta se dará a partir da compreensão do consumo contemporâneo não como fruto de um desejo por estabilidade e satisfação, como o era naquilo que chama de sociedade de produtores, mas como oriundo de uma multiplicação de desejos de intensidade sempre crescente, o que implica um imediatismo tanto no uso quanto na substituição dos objetos desse desejo.

            Nos termos de Bauman, portanto, a sociedade líquido-moderna tem suas práticas de consumo caracterizadas pela instabilidade dos desejos e pela insaciabilidade das necessidades de seus cidadãos-consumidores, gerando um ambiente inóspito para a ética puritana outrora descrita por Max Weber (1999), uma vez que esvazia moralmente o sentido das práticas de adiamento de satisfação diante de bens que carregam em si uma obsolescência embutida, configurando uma radical negociação do significado de tempo. Nem cíclico nem linear, este tempo mostra-se pontilhista – termo buscado por Bauman em Michel Maffesoli – pela profusão de rupturas e descontinuidades numa coletânea de instantes eternos, onde se muda a forma de construir sentido e a própria “idéia de Deus é recapitulada num eterno presente que encapsula simultaneamente o passado e o futuro... A vida, seja individual ou social, não passa de uma sucessão de presentes, uma coleção de instantes experimentados com intensidades variadas” (MAFFESOLI apud BAUMAN, 2008, p. 46).

             Essas características atribuídas ao consumo contemporâneo, em especial a inexorabilidade dos desejos, são parte integrante do que Colin Campbell chama de hedonismo auto-ilusivo, fruto de uma ética cultural de raízes românticas, ponto nodal das ligações entre o romantismo, doutrinas protestantes legitimadoras dessa nova cultura e o espírito do consumismo moderno. (CAMPBELL, 2001).

O consumo na legislação Brasileira

            Superada a parte conceitual e análise histórico-sociológica, insta analisar o que se entende por consumidor e “consumo”, em termos gerais, conforme legislação Brasileira, tendo como fonte de análise a Lei 8.078 de 11 (onze) de setembro de 1990.

            Na concepção da norma o conceito de consumidor tem caráter econômico, ou seja, o personagem que no mercado de consumo adquire bens ou contrata a prestação de serviços como destinatário final, pressupondo-se o atendimento de necessidades próprias (Grinover e outros. 1997 p. 25)

            Neste entendimento, a conceituação leva em perspectiva a natureza vulnerável do consumidor, sendo um traço marcante que pode ser visualizado em todo o código de defesa do consumidor como uma forma de compensar a sua “ hipossuficiência ” em relação aos prestadores de produtos ou seviços.

“...não sendo, aliás, por acaso, que o mencionado “movimento consumerista”apareceu ao mesmo tempo que o sindicalista, principalmente na segunda metade do século XIX em que reivindicam melhores condições de trabalho e melhoria da qualidade de vida, e, pois, em plena sintonia com o binômio “poder aquisitivo/aquisição de mais e melhores bens e serviços”. (Grinover e outros. 1997. p. 27)

 

            Maria Helena Diniz (1998 p. 818), também está em sintonia com Grinover, dando a seguinte definição:

Consumidor;“1. Pessoa física ou jurídica que adquire ou usa produto ou serviço como destinatário final. 2. Coletividade de pessoas que intervêm numa relação de consumo. 3. Aquele que consome. 4. O que compra produtos para uso próprio, sem intenção de revendê-los para obter lucro.”

            Em plena pós-modernidade, onde o ser humano encontra múltiplas formas de vida e consumo, o consumidor brasileiro está muito mais propenso à aquisição de bens e serviços, vivendo a sociedade do descarte.

             Ao longo dos anos a consolidação de uma das maiores conquistas do direito brasileiro, qual seja, o Código de Defesa do Consumidor, gerou maior paridade na relação entre consumidores, prestadores de serviços e consumidores, deixando para um passado histórico das marcas de exploração ou a mera concepção marxiana acerca do consumo. No seu lugar, entram em cena institutos como a concepção jurídica de propaganda enganosa e as punições em razão dessas condutas por parte dos fornecedores, contratos com cláusulas enganosas abusivas e a defesa do consumidor em juízo e crimes contra a relação de consumo.

            Deve-se notar que o consumo, especificamente no Brasil está legislativamente tutelado, possuindo uma legislação que considera todos os seus aspectos e uma estrutura judiciária e administrativa, através das procuradorias de defesa do consumidor que atuam proativamente em defesa de um direito que, antes de tudo, é difuso e de tutela cujo interesse é de toda a sociedade, mormente em tempos de globalização.

 REFERÊNCIAS:

BAUDRILLARD, Jean. A Sociedade de Consumo. Lisboa: Edições 70, 2005.

BAUMAN, Zygmunt. Vida Para Consumo. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

CAMPBELL, Colin. A Ética Romântica e o Espírito do Consumismo Moderno. Rio de Janeiro: Rocco, 2001.

____________. The Easternization of the West: A Thematic Account of Cultural Change in the Modern Era. Boulder: Paradigm, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 818. Volume 1.

FEATHERSTONE, Mike. Cultura de Consumo e Pós-Modernismo. São Paulo: Studio Nobel, 1995.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 5. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.

MCCRACKEN, Grant. Cultura & Consumo. Rio de Janeiro: Mauad, 2003.

MICELI, Sergio. Introdução: A força do sentido. In: Bourdieu, Pierre. A economia das trocas simbólicas. 5ª edição. São Paulo: Editora Perspectiva, 1999, p. I-LXI.

            


Elaborado em dezembro/2013

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adriano Gouveia Lima e Tiago Meireles do Carmo Morais

Tiago Meireles do Carmo Morais
Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás e Doutorando em Ciências Sociais. Professor na UniEvangélica em Anápolis.
Adriano Gouveia Lima
Especialista em Direito Penal e Mestre com linha de pesquisa na área de violência e criminalidade. Professor na Unievangélica em Anápolis e Anhanguera Educacional. Advogado. Pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

Inserido em 12/03/2014

Parte integrante da Edição no 1148

Código da publicação: 3267

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

LIMA, Adriano Gouveia; MORAIS, Tiago Meireles do Carmo. A conceituação sociológica de sociedade de consumo e suas implicações na legislação consumerista brasileiraBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1148. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/3267/a-conceituacao-sociologica-sociedade-consumo-implicacoes-legislacao-consumerista-brasileira> Acesso em: 11  dez. 2018.

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