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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 13 de novembro de 2019

Diversidade(s) de gênero e sexual: desenvolvimento e cidadania através da educação em direitos humanos – uma abordagem interdisciplinar

 

Antonio Henrique Maia Lima

 

RESUMO

A presente pesquisa é fruto de reflexões oriundas de revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento humano encabeçado pela educação em direitos humanos, dando ênfase às questões relacionadas à diversidade ou diversidades de gênero e sexual na escola. Pretende-se de uma forma inferencial baseando-se no que se entende por desenvolvimento humano nas Declarações da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento correlacionar o ensino dos direitos humanos e sexualidade em âmbito educacional como propulsores do desenvolvimento tendo como figura central o protagonismo do professor na difusão da dignidade da pessoa humana. Ademais atribui-se a responsabilidade também ao Estado como entidade que tem o dever de proporcionar os meios técnicos para que o professor possa atuar dessa maneira, aliando-se à família do educando na quebra de paradigmas e pré-conceitos em relação as diversidades de gênero e sexual na escola, bem como a abordagem desses temas em âmbito escolar.

Palavras-chave: Diversidade de gênero e sexual. Desenvolvimento. Educação. Direitos Humanos.

A DIVERSIDADE NA ESCOLA SOB AS DIVERSAS ÓTICAS

           

            Pensar em educação no Brasil é praticamente impossível sem uma associação involuntária com a figura do professor. Nesse sentido, vale ressaltar que “a partir dos anos 80, o educador vem sendo definido no Brasil como aquele que tem sua identidade profissional calcada na docência” (SERBINO E GRANDE, 1995, p. 7), ou seja, quem educa é professor ou tão somente o professor.

 

Efetivamente, esse exercício constitui uma das mais importantes condições institucionais para a realização da proposta pedagógica da escola da qual faz parte um certo modelo ou ideal de homem a ser formado. Daí, então, afirmar-se, hoje em dia, que o ensino sob a responsabilidade do educador deve ser capaz de favorecer a educação para a cidadania e de transformar a realidade em que se inserem a própria educação, o educador e os educandos. (SERBINO E GRANDE, 1995, p. 7).

Importa em dizer que o professor possui o dever implícito e intrínseco de driblar a realidade da estrutura educacional brasileira e assegurar um ensino que efetive a cidadania, através da inclusão e da concreta participação da generalidade de seus educandos.

Como bem se sabe o Brasil é um país multicultural e socialmente desigual. Não por acaso essas características se refletem no âmbito escolar e dessa forma há de mensurar a necessidade latente de ver uma educação justa, linear e igualitária que promova a inclusão e a cidadania, esta é uma realidade.

Nessa perspectiva, cumpre questionar-se se existe a real possibilidade de se fazer uma educação de qualidade pautando-se na realidade educacional e social brasileira. Se a resposta for positiva, vale perguntar-se como fazê-lo?

O educador brasileiro, principalmente o educador do setor público infelizmente não dispõe do arsenal necessário para promover essa educação cidadã. Posto isto, salienta-se que frente a esse multiculturalismo e a essa desigualdade social que estigma a educação pátria o educador (leia-se professor) não é devidamente amparado pelo Estado para que possa ser ator desse processo, mas, de fato lhe é exigido que seja.

Multiculturalismo e desigualdades asseguram uma terceira característica à sociedade brasileira que de certa forma agrupa estes dois conceitos numa nova conceitualização, mais genérica é verdade, porém, adequada, qual seja: diversa.

Essa diversidade deve ser levada em consideração no momento de ensinar. Em âmbito escolar, para que seja possível promover uma educação inclusiva e cidadã deve ser assegurada a identificação das particularidades e promover o tratamento desigual aos desiguais com o fim de se obter igualdade.

 

A construção de uma efetiva agenda social para o Brasil pressupõe a definição de estratégias políticas que contemplem não somente o setor da educação nas suas diversas dimensões e níveis, mas também os segmentos que compõem a sociedade brasileira, com as suas necessidades especificas de aprendizagem. Uma exigência substantiva e procedimental nesta estratégia é o reconhecimento da responsabilidade conjunta do Estado e das organizações sociais no atendimento às múltiplas demandas da sociedade. Nesta perspectiva, é fundamental a sinergia entre Estado e sociedade civil no caminho da desejada transformação da realidade de exclusão social, com base no reconhecimento do diferente e da diversidade como riquezas a serem  exploradas e não como o “exótico” a ser observado, negado ou marginalizado [...]. (FÁVERO E IRELAND, 2007, p. 9).

A escola deve ser ambiente que se propõe a contribuir para o desenvolvimento do aluno, desenvolvimento humano e social fazendo-se necessário o respeito às diferenças e, sobretudo construir cidadania e contribuindo para a concretização dos direitos básicos inerentes aos seres humanos.

Sob esse prisma, insta salientar a importância da diversidade e para isso o educador deve ser ou estar preparado; e um dos melhores modos de se fazer essa preparação é através da educação continuada. Uma educação continuada que verse sobre as diversidades e sobre a importância de se estabelecer em âmbito escolar um clima inclusivo, onde todos se sintam aceitos e bem quistos.

Essas diversidades se afloram de distintas formas merecendo um estudo pormenorizado é o que se fará a seguir. Inobstante, vale ressaltar a diversidade dentro da própria diversidade, conforme se verá existe um leque de vertentes onde se manifesta o diverso, o diferente.

Inicialmente passeia-se pelo campo de antropologia cultural, onde se tem a diversidade como elemento da cultura. A diversidade aqui se manifesta em variedade de hábitos, de costumes, de comportamentos, de crenças e valores.

 Algo que mereça ser destacado é a diversidade religiosa, pois, no Brasil se tem uma maioria cristã, porém, o próprio cristianismo é marcado por variações. Evangélicos e católicos, por exemplo, em âmbito escolar possuem opiniões distintas sobre uma infinidade de assuntos e em respeito a isso não se pode educar sem se atentar a tais peculiaridades; o mesmo pode-se dizer de ciganos, candomblés, espíritas, muçulmanos, budistas, etc. “[...] a despeito de suas divergências morais e religiosas, é legítimo identificar a contribuição da educação em promover relações pacíficas e a participação na realização do bem comum”. (MILOT, 2012, p. 357).

A diversidade sexual ou de manifestações sexuais também deve ser destacada, pois, historicamente homens e mulheres protagonizam uma série de atritos e lutas por direitos, reflexos de uma sociedade machista e patriarcal.

Porém, há de esclarecer que a diversidade de gênero que é atualmente um dos maiores problemas enfrentados nas escolas merece um realce maior, pois, a maioria do cidadão comum no Brasil não é capaz de diferenciar gênero de orientação sexo, o que se reflete também na escola. Simploriamente:

 

“Sexo” é um dado biológico e “gênero”, uma construção cultural. É preciso descolar o sexo do gênero para entender as questões culturais que envolvem os comportamentos e características femininas e masculinas nas mais diferentes sociedades e culturas. Considerar o gênero como uma contingência do sexo biológico é uma postura reducionista, pois, torna limitado o desenvolvimento total das pessoas, direcionando-as aos ditames da natureza, levando a interpretações universais que nos fatos próprios da cultura. Para Diniz; Vasconcelos e Miranda (2004, p. 27): “Diferentemente do sexo, o gênero é uma produção social, aprendido, representado, institucionalizado e transmitido ao longo de gerações”. (LUZ, CARVALHO E CASAGRANDE, 2009, p. 24).

  

A diversidade de gêneros é ainda uma concepção cheia de tabus e de preconceitos, em âmbito escolar não se têm ainda em reflexo disso a cultura do esclarecimento sobre esse tema. Assim sendo, questões simples de se solucionar se tornam verdadeiros dramas, como por exemplo, o que fazer quando um aluno homem (sexo), mas, transgênero solicita permissão para usar o banheiro feminino?

A falta de apoio aos educadores nesse sentido impossibilita a efetivação da inclusão por intermédio da educação. Um exemplo apenas elucidativo seria de um adolescente Pedro que com 16 anos é estudante do ensino médio numa escola estadual de alguma cidade do país.

Pedro é transgênero cujo nome social é Nellanne e protagoniza a situação acima descrita, tendo sido negada a permissão pelo diretor de sua escola para que usasse o banheiro feminino. Apesar de ser mulher transgênero (aquele que nasce do sexo masculino, porém, identifica-se como sendo do sexo feminino), Nellanne ainda não passou por cirurgia de mudança de sexo, ou seja, ainda possui pênis e este é o argumento usado pela direção da escola para embasar sua negativa. 

Não se pretende julgar a conduta tomada pelo diretor, mas quer-se destacar a falta de preparo e de conhecimento que se insurge os educadores brasileiros sobre certas temáticas, provocando consequentemente violações de direitos e propagação de preconceitos e da exclusão social.

Muitos outros pontos merecem discussão, por exemplo, as deficiências, doenças tais como AIDS, diferenças sociais, etc., mas, por questões de espaço atenta-se no presente texto às diferenças relacionadas a sexualidades e identidades de gênero.

GÊNERO E SEXUALIDADES PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Muitos autores defendem a necessidade de se incluir os Direitos Humanos de alguma forma nos currículos escolares, nesse sentido AMARAL, LEITE e MURTA apud MUSSI, CALARGE e GUTIERREZ (2013, p. 22) informam que a Educação em Direitos Humanos é uma missão complexa, pois, colocar em prática o que se conhece na teoria não é algo simples. Quando o assunto é Direitos Humanos, há grandes barreiras de preconceitos e ignorância sobre a aplicação da matéria no dia-a-dia, o que leva a pouca eficácia das ideias e ações implementadas.

Nesse sentido, segundo os autores, Educar é uma ação muito mais ampla do que aparenta, pois, objetiva não somente formar indivíduos, mas é por meio da educação que esses indivíduos aprendem a adquirir um nível de consciência critica, mas, sobretudo, à formação humana, com parâmetros de Ética, valorização da vida e suas diferentes relações de reciprocidades, compartilhadas com outros indivíduos.

Assim sendo, quando se fala em gêneros e sexualidade na educação, cria-se inicialmente uma forte resistência social, pois, como salienta LOURO (2001, p.16) a diversidade sexual constitui-se como formas antinaturais, peculiares e anormais num contexto em que se tem por parâmetro a heterossexualidade, concebida como natural, universal e normal. Sob o olhar da autora, a classificação dos sujeitos provoca na sociedade um sentimento de divisões e atribui rotulagens que pré-fixam identidades, o que separa, distingue e discrimina.

Isto dito instaura-se uma dicotomia de valores e ideologias, que, do ponto de vista sociológico, jurídico e antropológico significa dizer que há uma espécie de estereotipação do “homem certo”, desejável, o heterossexual, o rico, o branco, etc., bem como, uma estereotipação do “homem errado”, indesejável, o homossexual, o pobre, o negro.

Os rótulos já determinam a história de uma pessoa por conta da presença ou não de um órgão sexual avistado no exame de ultrassonografia, se o médico perceber a existência de um pênis, todo o futuro daquela criança já é pré-concebido pela sociedade que a espera. Se menino o quarto será azul, frequentará escolinhas de futebol, estudará engenharia; se menina, o quarto será rosa, fará balé e piano, será professora ou enfermeira, enfim, uma série de pré-conceitos negam de pronto o direito de escolha e de autodeterminação do ainda feto.

Diante desse contexto RIBEIRO (2012, p. 187-188) questiona se somos sujeitos de identidade única e imutável? Se não somos sujeitos interativos culturalmente e com isso estabelecemos relações de pertencimento, de associações com o diferente? Será que somos capturados o tempo todo no contato com as construções instituídas como normas? Ou somos seres capazes de subverter a lógica social? E como a escola participa da construção dos sujeitos?

 Os valores ou “rótulos” são elementos aprendidos, socialmente construídos. Segundo LOURO (2001) a produção dos sujeitos é plural e permanente, mas não é um processo no qual os sujeitos participam apenas como meros receptores, manipulados. Os sujeitos são participantes ativos desse processo, pois nele são incluídos. Se as várias instâncias sociais, incluindo-se a escola exercitam pedagogias de sexualidade e gênero, esses processos prosseguem e se completam por tecnologias de autodisciplinamento e autogoverno que esses sujeitos exercerão sobre si mesmos.

 Nesse sentido, RIOS (2004, p.35) leciona que a medida que determinada orientação sexual é colocada como padrão, um modelo a ser seguido, no caso o heterossexualismo, tanto do ponto de vista legal quanto das práticas sociais e culturais, todas as demais manifestações sexuais se subordinam a ela, independentemente de serem àquelas vistas como meras práticas sexuais, como o sadomasoquismo até as tidas como identidades sexuais, com é o caso do homossexualismo. É o que se pode chamar de heteronormatividade.

O autor vai além e afirma que tal situação leva às violações de direitos humanos, levando a cabo situações como internações compulsórias de adolescentes, expulsões de casa e até crimes de violência física, como é o caso dos espancamentos.

A escola possui um papel sumamente importante nesse contexto, pois, na maioria dos casos é tida como “segunda casa” dos estudantes e o professor como modelo de pessoa a ser seguido. Dessa forma, o professor deve ser neutro e nunca reforçar a violência ou o preconceito vivenciado em casa pelo aluno.

O estudante transgênero, transexual, homossexual, etc. padece em muitos casos de uma rajada de preconceito, insultos e violência de todos os lados, da família, dos amigos, dos colegas de escola, da igreja, etc. o Professor não deve jamais ser mais um a contribuir para o sofrimento desse indivíduo.

Ocorre que no Brasil não se tem a cultura de ensinar o diferente, o que é catastrófico, visto que, a quebra de tabus e a eliminação do preconceito ignorante se tornam quase uma utopia na atual sociedade em que se vive.

A quebra desse paradigma é um papel de todos, do Estado, da família, e, porque não da escola? Assim sendo, o professor deve ser um dos protagonistas desse fenômeno. Desta feita cumpre questionar-se como o professor pode contribuir para a promoção das diversidades e propagação da cidadania e do desenvolvimento humano através da educação em direitos humanos?

O PROFESSOR COMO PROTAGONISTA DA PROMOÇÃO DAS DIVERSIDADES E PROPAGAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A educação em direitos humanos no contexto das sexualidades deve iniciar-se ainda na infância. Muito embora seja o assunto emanado de uma série de pré-conceitos, tem-se por certo que quanto mais cedo a criança tiver consciência da sexualidade mais benéfico será para ela num futuro próximo. Isto por que:

 

 [...] é que a sexualidade na infância, vista por educadoras e familiares, é um campo em que a vigilância é constante. Há uma intenção em não se incentivar a sexualidade e contê-la. Ao mesmo tempo em que a professora e a diretora tentam conter as expressões de sexualidade (XAVIER FILHA, 2012, p. 20).

“Em torno dos discursos sobre a sexualidade das crianças, promove-se uma limpeza, interditando, proibindo tal assunto no tocante a elas, construindo uma imagem de sujeito assexuado” (RIBEIRO, 2012, p. 185). Nessa ótica a criança é enclausurada numa espécie “redoma de vidro”, sendo “protegida” de tudo aquilo que se relaciona às formas de sexualidade.

Diante dessas colocações, pode-se dizer que tal “proteção” tem em longo prazo um efeito fatalmente reverso, promovendo a propagação do preconceito ignorante em relação às diversidades e consequentemente da violência gratuita, ou seja, aquela que não se tem motivo pessoal ensejador, apenas porque foi aprendido que ser gay é errado, ser negro é digno de vergonha, que o menino usar rosa é odioso, pois, rosa é cor de mulher. O professor, no entanto, pode exercer um papel positivo nessa dinâmica através de uma educação humanizada.

A educação voltada para os direitos humanos, como muito bem ressaltam AMARAL, LEITE e MURTA apud MUSSI, CALARGE e GUTIERREZ (2013, p. 45) visa a eficácia dos direitos humanos e faz com que a dignidade humana seja respeitada.

A dignidade da pessoa humana é o princípio basilar da Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e do Desenvolvimento Humano, que é a vertente do Desenvolvimento que preconiza a qualidade da vida humana como fator mais relevante para o crescimento, deixando para segundo plano os fatores econômicos.

Isto colocado, para os retrocitados autores (p. 46) em muitas localidades sequer o termo democracia faz parte do cotidiano, o direito de escolher representantes, votar e ser votado, opinar nas decisões politicas, possuir liberdade de locomoção, de expressão, igualdade de direitos entre os sexos, entre homossexuais e heterossexuais, negros, brancos, índios, idosos, crianças, deficientes físicos e mentais são direitos que ainda estão longe de ser respeitados. Assim sendo, quando mais cedo for concebido a clareza de direitos menos traumática será a vida social de um indivíduo transgênero ou homossexual.  

Um discurso muito frequente na temática da educação humanizada no que toque às diversidades sexual e de gênero segundo XAVIER FILHA (2012, p. 21) é que há um temor em se discutir sobre sexualidade com crianças na escola. Um dos motivos mais apontados pelos professores é o temor da má interpretação por parte das famílias dos educandos.

A autora ainda reflete que existem três perspectivas diferentes sobre o assunto (p. 22) e conclui que urge pensar-se sobre os discursos que objetificam a criança e sua sexualidade.

De um lado estão aqueles que consideram a criança sob uma ótica essencialista de matriz biológica. Esta é uma perspectiva que considera a sexualidade uma questão congênita, da essência do sujeito, acreditando-se que todos passarão por fases semelhantes e universais na constituição de sua respectiva sexualidade. Tal representação, albergada no discurso médico, resulta na afirmação que na infância não há sexualidade; que esta somente surgirá na adolescência, quando o corpo biológico “despertará” para o sexo.

A segunda perspectiva é utilizada para pensar na constituição dos sujeitos e de sua sexualidade, admite que a sexualidade seja fruto do meio e das influências sociais. Aqui a criança é considerada inocente, sem malícia e necessitante de preservação das influências do mundo.

LOURO (2000, p. 95) apud XAVIER FILHA (2013, p. 22-23) traz a terceira perspectiva, denominada construcionismo social. Aqui o foco é cultural, afirma-se o caráter construído, histórico, particular e localizado da sexualidade. Destaca que praticas sexuais aparentemente idênticas podem ter e de fato têm significados distintos em culturas distintas, tanto coletivamente quanto subjetivamente.

Seja qual a perspectiva predominante num determinado contexto, as práticas pedagógicas são ancoradas no complexo de ideias e percepções de mundo do professor. Essas ideias e percepções são referenciadas certamente por discursos moralistas, religiosos, baseados na vivência do adulto educador, “[...] pretendendo-se verdade indiscutida sobre expressões e vivências da sexualidade para os/as pequenos/as” (XAVIER FILHA, 2013, p. 24).

O professor deve despir-se de todas essas preconcepções e enxergar a manifestação da sexualidade do aluno sob uma perspectiva neutra, algo natural e não sob o prisma de um adulto que já vivenciou a sexualidade.

 

A educação em direitos humanos não se alcança, como já foi dito, apenas dentro das salas de aulas. É necessário acima de tudo fazer com que os direitos humanos façam parte da rotina das pessoas; todos devem conhecer seus direitos e deveres, principalmente os grupos mais vulneráveis [...] (MAIA, 2010, p. 85 apud GUTIERREZ E URQUIZA, 2013, p. 48).

Assim sendo, no campo das diversidades sexuais e de gênero o professor deve ser conhecedor dos direitos dessas pessoas e capaz de discernir os diversos grupos entre si. Mas, para tudo isso deve-se haver o amparo do Estado, visto que, como já dito o despreparo dos educadores nessa seara é fator agravante na perpetuação do preconceito.

Deve-se ter também com fulcro em SILVA e ZENAIDE (2008, p. 103) uma sensibilização dos sujeitos envolvidos, aproximação com o contexto escolar e social da escola, conhecimento (técnico) da problemática relacionada aos direitos humanos no contexto escolar e comunitário, uma leitura crítica da realidade e sua articulação com os direitos humanos, a problematização das questões sociais que contribuem para violar a dignidade da pessoa humana, além de fundamentação teórico-metodológica para a compreensão da importância dos direitos humanos para a consolidação da democracia, construção coletiva de ações culturais e educativas que respondam às demandas sociais, o processo de avaliação e acompanhamento sistemático; enfim, todo um aparato pedagógico e educativo que possibilitem ao professor uma atuação efetiva na promoção da dignidade humana num contexto de diversidade de gênero e sexual na escola.

Novamente defende-se que a melhor forma de proporcionar ao educador esse arsenal pedagógico é sem dúvida a formação continuada, além, é claro, da inclusão dessas pautas nos cursos de licenciatura por todo o país, para, que o professor do futuro já tenha plena consciência do seu papel na questão dos direitos humanos em âmbito escolar.

Tem-se o professor como um natural protagonista na disseminação do saber, da cultura, da cidadania e combatente às formas de preconceito e de ignorância no que digam respeito aos direitos humanos.

Assim sendo, compete a ele não somente educar, mas educar de forma humanizada proporcionando na medida do possível a capacidade crítica, a consciência dos direitos e a valorização da diversidade humana, seja ela de gênero, de orientação sexual, de cor, de etnias, etc., sendo promotor ativo do desenvolvimento humano e social.

REFERÊNCIAS

FÁVERO, Osmar; IRELAND, Timothy Denis. (Orgs.) Educação como exercício da diversidade. Brasília: ANPED: 2007.

GUTIERREZ, João Paulo; URQUIZA, Antônio H. Aguillera (Org.). Direitos Humanos e Cidadania: desenvolvimento pela educação em direitos humanos. Campo Grande: UFMS, 2013.

LOURO, Guacira Lopes. Gênero, Sexualidade e educação: uma perpectiva pós-estruturalista. Petrópolis: Vozes, 1997.

LUZ, Nanci Stancki da; CARVALHO, Marilia Gomes de; CASAGRANDE, Lindamir Salete. (Orgs.) Construindo a igualdade na diversidade: gênero e sexualidade na escola. Curitiba: UTFPR, 2009.

MILOT, Micheline. A educação intercultural e a abertura à diversidade religiosa. Visão Global. v. 15. n. 1-2, 2012. (Online) Disponível em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/visaoglobal/article/view/3430/1529> Acesso: 10 out. 2013.

MUSSI, Vanderléia Paes Leite; CALARGE, Carla Fabiana Costa; GUTIÉRREZ, José Paulo. Direitos Humanos e Cidadania: desenvolvimento pela educação em direitos humanos – sugestões para o professor. Campo Grande: UFMS, 2013.

RIOS, Roger Raupp.  Diversidade e identidade cultural. Cadernos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC . 2004.

SERBINO, Raquel Volpato; GRANDE, Maria Aparecida Rodrigues de Lima. (Orgs) A escola e seus alunos: o problema da diversidade cultural. São Paulo: Editora UNESP, 1995.

SILVA, Margarida Sônia Marinho do Monte; ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares. Plano de Ação em educação para os direitos humanos na educação básica. In: Direitos Humanos:  capacitação de educadores. Módulo II – fundamentos políticos e jurídicos da educação em direitos humanos, João Pessoa: UFPB, 2008.

XAVIER FILHA, Constantina (Org). Sexualidades, Gênero e Diferenças na Educação das Infâncias. Campo Grande: UFMS, 2013.

 

Elaborado em fevereiro/2014

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Antonio Henrique Maia Lima

Advogado, mestrando em Desenvolvimento Local (UCDB), Pós-Graduado em Psicologia Jurídica (UNIASSELVI). Realiza pesquisa nas áreas de Direitos Humanos, Desenvolvimento Humano, Diversidade de Gêneros, etc.

Inserido em 23/03/2014

Parte integrante da Edição no 1151

Código da publicação: 3335

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

LIMA, Antonio Henrique Maia. Diversidade(s) de gênero e sexual: desenvolvimento e cidadania através da educação em direitos humanos – uma abordagem interdisciplinarBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1151. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3335/diversidade-s-genero-sexual-desenvolvimento-cidadania-atraves-educacao-direitos-humanos-abordagem-interdisciplinar> Acesso em: 13  nov. 2019.

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