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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de setembro de 2019

Sonegação é resposta para corrupção?

 

José Carlos Braga Monteiro

 

Sonegar contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

 

No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011011085400-0), condenando o fiscal tributário Jaime Pereira Sardinha por crimes previstos da Lei nº 8.429/92, referentes à improbidade administrativa. No caso, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que imputou ao réu a pratica de várias condutas ímprobas, entre elas modalidades de corrupção, advocacia administrativa, sonegação de documentos, excesso de exação etc.

Para ter uma noção do rombo nos cofres públicos, o ex-agente foi condenado à devolução de R$ 1.434.162,30, valor acrescido ao seu patrimônio particular durante o período em que foi presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, de 2002 a 2005.

Casos como esse são (infelizmente) cada vez mais comuns. Tem se tornado unânime a descrença em nossos políticos. E quando um agente, fiscal tributário, cuja função em tese era evitar desvios e evasões, é condenado por estar inserido num sistema corrupto, a população fica sem chão. E algumas perguntas vêm à tona: há solução para corrupção, ou, como eliminar esse mal das esferas publicas? 

Diante da falta de resposta sobre o tema e o aumento vertiginoso desses casos, muitos acham ser necessário também entrar no “esquema”, ou simplesmente não cumprir com suas obrigações de contribuinte. A partir daí sonegar corre o risco de tornar-se uma tendência. Aliás, uma tendência perigosa, pois contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

Sonegar, definitivamente, não é a solução. Não irá combater a corrupção, muito menos trará vantagens financeiras, como se acredita. Em curto prazo, pode ser que exista algum bônus ou falsa percepção de aumento de faturamento, mas a médio e longo prazo tende a se tornar tal qual um câncer na empresa. E mata pouco a pouco, tendo em vista o risco de desleixo nas contas ante a impunidade.

É possível contribuir corretamente sem pagar absurdos. A melhor solução nesses casos é investir em planejamento tributário. Afinal, além sanar as questões tributárias pendentes, há a possibilidade da localização de créditos advindos de recolhimentos pagos incorretamente a maior, trazendo benefícios além do esperado para o proprietário da organização. De acordo com a Studio Fiscal, em média são recuperados de empresas clientes R$ 550 mil reais em créditos tributários, valores esses já desconsiderados pelo setor financeiro.

Por isso, o planejamento tributário não deve ser considerado um custo para a empresa e sim um investimento. E muitas empresas necessitam disso se quiserem buscar saúde financeira, excelência no mercado e poder de competitividade.

De olho nessa demanda, a Studio Fiscal, empresa com mais de 15 anos de experiência em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, apresenta um novo modelo de negócios. Com a finalidade de expandir e compartilhar suas técnicas propõe um sistema de franchising. Desse modo gera a possibilidade de estabelecer uma sociedade com aqueles que tiverem interesse em crescer junto com a Studio Fiscal, bem como prospectar novas empresas dispostas a regularizar sua área financeira, evitando assim recorrer ao caminho obscuro da sonegação fiscal.

STUDIO FISCAL é uma empresa especializada em revisão fiscal e planejamento tributário com enfoque exclusivamente na esfera administrativa contábil e fiscal.


Elaborado em abril/2014

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José Carlos Braga Monteiro

Advogado e Empresário

Inserido em 10/04/2014

Parte integrante da Edição no 1155

Código da publicação: 3395

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

MONTEIRO, José Carlos Braga. Sonegação é resposta para corrupção?Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1155. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3395/sonegacao-resposta-corrupcao> Acesso em: 21  set. 2019.

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