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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 16 de novembro de 2019

A defesa da Democracia e os 50 anos do Golpe Militar: verdades latentes e a repetição da história

 

Márcio Archanjo Ferreira Duarte

 

                        No último 1º de abril (2014), completou-se 50 anos do Golpe Militar que depôs o então Presidente da República, João Goulart, com início no Centro/RJ, quando tanques de guerra se deslocaram pela Av. Rio Branco em direção à Cinelândia, onde haveria um comício em apoio ao Presidente, diante dos diversos atos de desgoverno e de atentados contra a Constituição Federal e o Estado de Direito apontados pelos defensores de oposição até ali (1964).


                        Hoje, fala-se em "Comissões da Verdade" e as investigações sobre a chamada Ditadura Militar que durou 21 anos, mas ao mesmo tempo não se esclarece publicamente qual era o idealismo para o Golpe e como os Comandos militares encontraram motivação para tanto.


                        Uma grande Verdade que não é evidenciada: o Golpe Militar em 1964 realmente se iniciou motivado em cessar os atos de desgoverno e de atentados contra a então Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, com apoio inclusive da OAB:


"No artigo 'Memória, opinião e cultura política. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a ditadura (1964-1974)', a historiadora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Contemporâneos da Universidade Federal Fluminense (NEC-UFF), Denise Rollemberg, relata que, no dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou a primeira reunião após o golpe. 'A euforia transborda das páginas da ata do encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal', descreve. [...] Assim, o Golpe foi interpretado como a salvação da democracia contra a subversão e o 'perigo comunista' [...]"

(Revista Tribuna do Advogado nº. 536, OAB-RJ, Abril/2014)
 

                        Mas, infelizmente, como o brasileiro não sabe lidar com o Poder (talvez por herança europeia), o idealismo democrático que motivou a deposição do então Presidente da República foi sendo distorcido pelos Comandos militares, cegos pelo autoritarismo e capacidade de repressão com poderio bélico. E durante as edições dos conhecidos Atos Institucionais, a própria OAB - que inicialmente apoiava o Golpe - se voltou devidamente contra o Regime Militar instaurado, sob as mesmas razões que teria se voltado contra o Governo de João Goulart, qual seja, a digna garantia dos direitos fundamentais postos na Constituição Federal e a proteção do Estado Democrático de Direito.


                        Em que pese terem ocorrido, de fato, inegáveis episódios que atentaram contra a integridade física e a vida das pessoas acusadas pelo Regime Militar (cujos responsáveis devem ser rigorosamente penalizados por nossa Justiça), entretanto, a atual imprensa, sensacionalista, tendenciosa e divorciada do compromisso de mostrar apenas toda a verdade, tem tentado manipular a opinião pública, generalizando o referido período sócio-político como se fosse sempre baseado na opressão e na tirania, mascarando ou omitindo determinados fatos que deveriam ser também do conhecimento público.


                        Então, como relembra o historiador brasileiro, Eduardo Bueno, diz um velho chavão: "Povo que não conhece a sua história, está condenado a repeti-la." (http://www.youtube.com/watch?v=JZuyyRrc1z4).


                        Diante dos fatos atuais, parte daquela história se repete, com atos de desgoverno e atentados contra os direitos fundamentais e contra as prioridades sociais estabelecidos na atual Constituição Federal (saúde, educação e segurança, ordem econômica e social), e assim, mais uma vez contra a Democracia. Mas não significa dizer que a mesma medida politicamente drástica, caso ocorra, poderá se seguir e terminar da mesma forma, cujos erros podem ser sabiamente evitados, desde que se mantenha incólume a efetividade do nosso sagrado Estado Democrático de Direito sustentado pelos dogmas e direitos fundamentais gravados em nossa dignificante e vigente Lei Maior.


Elaborado em abril/2014

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Márcio Archanjo Ferreira Duarte

Advogado, habilitado pela OAB-RJ e OAB-DF. Pós-graduando em Direito Público.

Inserido em 23/04/2014

Parte integrante da Edição no 1159

Código da publicação: 3451

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

DUARTE, Márcio Archanjo Ferreira. A defesa da Democracia e os 50 anos do Golpe Militar: verdades latentes e a repetição da históriaBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1159. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3451/a-defesa-democracia-os-50-anos-golpe-militar-verdades-latentes-repeticao-historia> Acesso em: 16  nov. 2019.

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