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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de novembro de 2019

Tributos e desenvolvimento tecnológico

 

Edilma Rodrigues Alves

 

Flexibilidade do governo e renegociação da cobrança dos tributos é o caminho para manter as expectativas de crescimento econômico, como comprova a revisão feita da Cofins para o setor de telemarketing.

Muito se tem discutido sobre como a cobrança de tributos interfere no crescimento da economia brasileira. Recentemente, com o anúncio do aumento da alíquota da Cofins de 3 para 7,6%, empresas de diversos segmentos, a fim de não comprometer a sobrevivência de seus empreendimentos, partiram para a adoção de medidas drásticas como cortes de custos e de pessoal. O fato é que em todos os setores, as resoluções tributárias do governo afetam diretamente a vida das empresas e das pessoas.

O estrangulamento econômico, vivido pela maioria das corporações, nos últimos anos, não deixou 'gorduras' para queimar e, a cada nova medida, os cortes de custos vão atingindo áreas mais essenciais. A guilhotina, invariavelmente, atinge primeiro os funcionários, aumentando o desemprego, que desestimula o consumo, que encalha a produção nas fábricas e no comércio, que, por sua vez, desemprega mais pessoas. Além do custo social que se gera, emperra o desenvolvimento, inclusive tecnológico, das corporações, influenciando diretamente na competitividade da indústria nacional.

Prova disto, são os prognósticos das empresas de telemarketing que, com o aumento da Cofins previram a demissão de 35 mil trabalhadores e retração significativa do crescimento. Entretanto, depois de muitas tentativas de renegociação da alíquota, o setor conquistou uma vitória sem precedentes, conseguindo baixá-la para os patamares anteriores, o que gerou um alívio para o segmento que mais emprega em todo o país. Com a revisão, as receitas de prestação de serviços das empresas de call center voltam a ser tributadas pela Cofins à alíquota de 3%, de forma cumulativa, nos termos e limites da legislação anterior, o que vai permitir a retomada da expectativa de crescimento; corroborar para a manutenção e abertura de postos de trabalho e mesmo a continuidade dos negócios de muitas companhias.

Para se ter uma idéia, segundo a ABT - Associação Brasileira de Telemarketing, as centrais de atendimento empregam 500 mil pessoas em todo o país, sendo que 45% delas, são jovens em seu primeiro emprego. E, caso não houvesse essa renegociação, as empresas de telemarketing sofreriam, além das baixas com as demissões, um solavanco, talvez irreversível, no seu crescimento. Principalmente, em face da nova demanda dos call centers brasileiros - a exportação de serviços, denominada de 'off-shore', que está em franca ascensão. Sobrecarregar os call centers com tributos, neste momento, fatalmente implicaria na redução ou mesmo eliminação de adaptações importantes como aquisição de tecnologia e treinamentos, necessários à conquista desse espaço.

E, a nova modalidade é promissora. De acordo com a A.T. Kearney, o Brasil é o quarto mercado mais procurado pelas empresas americanas para operações 'off shore'. Até o fim de 2004, a previsão é que o número de pessoas que trabalham em centros de atendimento internacional, cheguem a 5 mil. A principal razão para multinacionais transferirem serviços de call center para outros países é a redução de custos. Neste sentido, as soluções de CTI (Computer and Telephony Integration), de automação de processo de discagem, gravadores para auditoria de atendimento, entre muitas outras tecnologias são ingredientes fundamentais para atender às novas exigências, o que requer investimentos das empresas nacionais. E está aí o impasse: Pagar tributos mais pesados, como a Cofins, reduz os investimentos para a conquista de novos mercados.

É notório como em apenas um segmento, a flexibilidade do governo para conversar e rever medidas, pode ser decisiva, tanto positivamente como negativamente. Há muitos setores da economia que carecem de políticas tributárias específicas e apropriadas para impulsioná-los rumo a novos mercados, crescer e gerar empregos, formando, assim, um círculo virtuoso.

Mais grave que a benevolência tardia do Governo, é perceber que o aumento da Cofins e de outros tributos vai contra a necessidade de desenvolvimento tecnológico brasileiro e impacta, inclusive, no desenvolvimento social, principalmente no que tange à capacitação e enriquecimento cultural. Embora o governo tenha revisto e baixado a taxa para determinados segmentos, como o do telemarketing, o aumento da cobrança continua batendo de frente com segmentos que podem gerar grande riqueza ao país, o que é temerário e, a curto prazo, deve solapar ainda mais os principais setores geradores de emprego.

Um bom exemplo é o segmento de tecnologia, que sobrevive a duras penas. Contrariamente à sua inegável importância, o setor parece ter ficado à margem. Ora, todos sabem que a tecnologia é a chave que abrirá as portas da competitividade da indústria nacional. É com ela que se otimizam os processos produtivos, se reduzem os custos e se aumenta a qualidade. E, da mesma forma como aconteceu no setor de contact center, é premente que o governo reveja, caso a caso, as dificuldades de cada um, principalmente daqueles que mais influenciam o desenvolvimento do país.

Fica claro que muitas políticas governamentais agem diretamente sobre o setor de tecnologia brasileiro, que, na maioria das vezes, conquista espaço no mercado externo a custa de esforços individuais. A verdade é que faltam instrumentos para eliminar as barreiras técnicas à exportação de produtos nacionais. Incluem-se aí, a adoção de medidas para a inovação tecnológica; capacitação profissional; criação de programas de incentivo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias nacionais, apenas para citar alguns exemplos de iniciativas que ajudariam a reverter este quadro.

O potencial nacional para desenvolvimento tecnológico é tremendo. Empresas brasileiras, sem nenhum tipo de apoio, começam a exportar tecnologias de ponta para diversos serviços, inclusive para automação de call center. Se estas empresas recebessem incentivos, mesmo que fossem tributos mais justos e compatíveis com a realidade deste mercado, certamente, teriam suas condições de crescimento ampliadas, gerando mais empregos, melhorando a qualidade dos produtos brasileiros e proporcionando uma competição em pé de igualdade com os produtos estrangeiros. Em síntese, contribuindo para gerar riqueza para o Brasil.

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Edilma Rodrigues Alves

Assessora de comunicação da Press Consult, especializada na comunicação de empresas da área de tecnologia e telecomunicações.
E-mail: [email protected]

Inserido em 09/09/2004

Parte integrante da Edição no 93

Código da publicação: 354

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

ALVES, Edilma Rodrigues. Tributos e desenvolvimento tecnológicoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 2, no 93. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/354/tributos-desenvolvimento-tecnologico> Acesso em: 21  nov. 2019.

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