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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 14 de dezembro de 2019

O pensamento de Engels e Marx

 

Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques

 

No decorrer do desenvolvimento, entorno dos fatores sociais, surgiram formas de controle da sociedade, bem com da drástica intervenção do Direito Penal. 

Assim, para (2006,p.186):

Como o Estado surgiu da necessidade de conter as oposições de classes, mas ao mesmo tempo surgiu no meio do conflito subsistente entre elas, ele é, em regra, o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, classe que, por intermédio dele, converte-se  também em classe politicamente dominante, adquirindo assim novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida. Assim, o Estado antigo era, sobretudo, o Estado dos donos de escravos para manter os escravos subjugados, tal como o Estado feudal era órgão de que se valeu a nobreza para manter a submissão dos servos e camponeses dependentes. E o moderno Estado representativo é o instrumento da exploração do trabalho assalariado pelo capital.

 

Desse modo, passa-se a analisar a relação entre a  infraestrutura e estrutura.  Pode-se afirmar que, as relações materiais de produção, inseridas em um contexto social, determinam a atuação do Estado e do Direito, ou seja, a superestrutura.

Neste sentido, o Direito é uma superestrutura que surge  por meio das infraestruturas das relações materiais do entorno social.  A contribuição de Marx, quanto ao conceito de direito, não adequado na visão do ex-ministro Eros Grau (1991, p. 20) apud   Munchen ( 2004):

O Direito não corresponde, meramente, a uma superestrutura.  Com efeito, o Direito não é uma simples representação da realidade social, externa a ela, mas sim um nível funcional do todo social. Assim, enquanto nível da própria realidade, é elemento constitutivo do modo de produção social. Logo, no modo de produção capitalista, tal qual em qualquer outro modo de produção, o Direito atua também como instrumento de mudança social, interagindo em relação a todos os demais níveis – ou estruturas regionais – da estrutura social global.

Apesar do posicionamento do ministro, no pensamento de Marx, o Direito se insere a partir de um padrão normativo que regulamenta a atuação e as relações sociais dos indivíduos. Então,  para ele, o Direito funciona mediante uma superestrutura, cujo instituto possui duas funções, a saber: a repressiva e ideológica.

Ainda, pode-se afirmar que ela determina a forma que a pessoa deve conviver em sociedade, ou seja, esta ideia existe para que as pessoas não vejam a realidade em que são inseridas.  Em outras palavras, a relações econômica fica invisibilizada e completamente impossível da classe dominada e explorada perceber o contexto real em que vive. E, ainda, vale ressaltar que,  a superestrutura foi desenvolvida para que todos tenham uma vida suportável.

Quanto à estrutura, esta se incide a partir da forma de trabalho e  das próprias relações materiais de produção. Desse modo, no capitalismo o Estado é uma instituição que garante   a harmonização das relações materiais  de produção para  a riqueza produzida pelos  trabalhadores.

Por sua vez, na expropriação das relações burguesas, a coação funciona para assegurar que determinadas ações contrárias e indesejadas não comprometem  às reações materiais de produção. Desse modo, quanto à função ideológica, como já mencionada, atua para tornar invisível as relações de opressão e exploração que acontecem na infraestrutura das relações sociais.

Assim, portanto, o Direito atua como uma forma que impede  as pessoas de perceberem a opressão e exploração inseridos na sociedade.  Em outra via, também, parece que o Direito  funciona para que uma classe dominante insere seus interesses sobre as classes dominadas e que assegure a riqueza produzida pela classe trabalhadora.

Em outro contexto, diante da relação entre superestrutura e infraestrutura, a opressão inserida no entorno social é melhor demonstrada no Direito Penal, cuja disciplina é vista como um instrumento de repressão. Neste sentido, trata-se de um ramo do Direito que estabelece um padrão normativo que tipifica condutas para que uma classe social controle os meios de produção de riqueza sobre a classe trabalhadora.

Neste sentido, o Direito Penal impõem privilégios à classe dominante, como, por exemplo, a extinção da punibilidade no caso do crime de apropriação indébita previdenciária. De outro lado, no crime de furto independentemente  de qualquer circunstância é decreta uma sentença contra o autor do verbo núcleo do tipo.

É de se destacar que, no exemplo acima, fala-se em criminalização de uma classe social, ou seja, uma característica prescindível à este ramo do Direito, cuja intervenção deve ser a mínima possível.

 Agora será analisada, num contexto constitucional, a questão atinente ao Direito frente à função ideológica.  Conforme salientado nas primeiras linhas, a função ideológica do Direito pode ser vista como instrumento que impede a observância da realidade social. 

 Vale registar que, o texto constitucional apesar da garantia da igualdade substancial há uma camuflagem da realidade, cujos fatores são despercebidos pelas pessoas. O que de fato afasta do Estado as consequências advindas da exploração e opressão dos trabalhadores.

Em outros termos a estrutura pode ser entendida como consequência  da colonização, ou  seja, uma forma ou meio de coexistir em sociedade. Como se vê, Marx transfere o problema do materialismo dialético para o entorno da luta de classes, em que uma explora a outra. Ainda, é necessário destacar que, é preciso que o proletariado, em quanto classe, tenha conhecimento de sua realidade.

 Desse modo, a capacidade de modificar o trabalho na natureza é marco fundamental que tornam às pessoas  humanas. Sendo assim, é imprescindível interpretar o homem e suas virtudes a partir da história, isto porque diante dela, a sociedade passou pela escravidão, pelo feudalismo,  até o advento do  proletariado. Assim, esta compreensão é uma forma de conjugar a história e o seu desenvolvimento em torno da formação do  Estado e do direito.

Em suma, a  função ideológica impede a percepção da exploração e opressão sustentada pelo Direito Penal. Desse modo, o mesmo criminaliza determinadas condutas que atrapalhem as relações materiais de riqueza.  A partir daí, este ramo do Ordenamento Jurídico, bem como as instituições de repressão manipulam uma classe social, cujo controle mantém a postura dominada da  sociedade oprimida. Neste sentido, sua função se insere enquanto instrumento de atuação estatal, cuja finalidade é apenas manter que as relações materiais de produção incidem em torno da sociedade.

REFERÊNCIAS

ENGELS. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Escala : São Paulo, 2006.

MÜNCHEN, Emil Asturig Von.Introdução à obra karl marx e friedrich engels sobre o direito e o estado, os juristas e a justiça, 2004.

PELUSO, Vinicius de Toledo Piza. “Ideologia, Estado e Direito Penal”. In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: Ed. Forum, v. 7, n. 25, jan./abr. 2013, p. 237-266.


Elaborado em agosto/2014

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Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques

Júnior Soares Martins Graduação em Direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito, Fundação Presidente Antônio Carlos, FUPAC.
Fernando Cristian Marques - Pós-graduando em Ciências criminais na atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas. Graduação em Direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito, Fundação Presidente Antônio Carlos, FUPAC. Autor de vários artigos publicados, bem como dos seguintes blogs: Teoria da Constituição , Direito Constitucional, Direito Comparado, Filosofia, Sociologia, Ciências Criminais, Penais, História, Literatura, Poesia e Ciência Política.

Inserido em 08/09/2014

Parte integrante da Edição no 1193

Código da publicação: 3730

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

MARTINS, Júnior Soares; MARQUES, Fernando Cristian. O pensamento de Engels e MarxBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1193. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3730/o-pensamento-engels-marx> Acesso em: 14  dez. 2019.

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