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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 19 de novembro de 2019

A participação Política em Bernard Crick

 

Antonio Raúl Sitoe

 

RESUMO

O objetivo deste artigo visa a discutir a questão da participação política na perspectiva de Bernard Crick. A partir da sua concepção fomos apresentando diversos horizontes referentes à participação política do cidadão. A participação política constituiu uma chave interpretativa de todo o cenário político no concernente à distribuição dos recursos na perspectiva de Crick. É, por conseguinte, um mecanismo de governação de sociedades multiétnicas, uma capacidade de conciliação de problemas advinda das assim chamadas sociedades plurais. Na visão do autor o que tem sido a causa de todos os conflitos reside na má distribuição dos recursos e na ingerência do bem comum. A participação política na visão crickeriana é um processo de inclusão, independentemente de que esfera sociopolítica pertencer, todos devem participar direta ou indirectamente na criação de condições favoráveis para uma vida em coletividade. Quanto à participação institucionalizada dos processos políticos, o caso das eleições devem justas e transparentes, pois constitui um processo que confere e legitima o poder a quem através do voto é confiado os destinos duma coletividade. 

Palavras-chave: participação política, legitimação, inclusão e eleições

ABSTRACT

The aim of this article is to discuss the issue of political participation from the perspective of Bernard Crick. From its conception we have presented diverse horizons regarding the political participation of the citizen. Political participation constituted an interpretative key to the whole political landscape regarding the distribution of resources from Cricks perspective. It is, therefore, a governance mechanism of multiethnic societies, a capacity for reconciling problems arising from so-called plural societies. In the authors view, what has been the cause of all conflicts lies in the misallocation of resources and in the interference of the common good. Political participation in the crickerian view is a process of inclusion, regardless of which socio-political sphere it belongs to, all must participate directly or indirectly in the creation of favorable conditions for a collective life. As for the institutionalized participation of political processes, the case of the elections should be fair and transparent, since it constitutes a process that confers and legitimizes the power to whom, through voting, the destiny of a community is entrusted.

Keywords: political participation, legitimization, inclusion and elections

 

Introdução

Neste artigo, gostaríamos de discutir a ideia de participação política em Bernard Crick. Consideramos oportuno, apresentar antes de tudo as diversas compreensões da ideia de participação política como tal. 

Quando falamos de participação política, não entendemo-la como uma ideia puramente recente, mas sim, uma ideia que remonta desde os primórdios. A participação política é um fenômeno já bastante antigo com uma característica central, uma atitude orientada a escolha daqueles que tomam decisões da mesma comunidade política, esta característica encontramo-la presente em todas as sociedades.

Quando falamos de formas de organização do poder político em certos contextos sem excluir o mundo ocidental e oriental, referimo-nos a formas que não foram muito favoráveis à participação política, referimo-nos ao absolutismo e ao despotismo que, por vários anos foram relutantes à aceitação da participação política do cidadão.   

Foi com a emergência das formas modernas da organização da vida em coletividade, isto é, do Estado no mundo ocidental e com o surgimento das democratizações internas, pode-se legitimamente falar de participação política.

A questão de participação política sobre a qual estamos a debater, assumiu características mais específicas com a formação dos assim chamados estados nacionais, concomitantemente com a pressão para uma democratização formal e com as mudanças culturais e socioeconômicas.

A participação consiste em ação determinada, em uma comparticipação decisional, seja no sentido estrito de decisão de temas que dizem respeito à pessoas destinadas a ocupar encargos políticos. A participação surge da incorporação activa no âmbito de uma solidariedade social e política a diversos e possíveis níveis, falamos da solidariedade estatal, de classe, de grupo, de partidos. 

A enciclopédia das Ciências Sociais define: “Participar significa tomar parte à vida política da sociedade em que se vive, às actividades políticas da própria comunidade” (SANI, 1996:502). A participação política é aquele conjunto de acções e de comportamentos que visam influenciar de maneira mais ou menos directa e mais ou menos legal as decisões e a mesma selecção dos detentores do poder no sistema político ou em organizações particulares, na perspectiva de conservar ou modificar a estrutura e portanto os valores do sistema de interesse dominante (Pasquino, Corso di scienza politica, Bologna, il Mulino, 1997).

 

A participação política em Bernard Crick

No que concerne ao que expusemos anteriormente sobre as diversas compreensões da participação política, na perspectiva de Bernard Crick (2001:36), considerando a política como a que se encarrega de estabelecer uma ordem de sobrevivência na sociedade dada as necessidades ilimitadas e as limitações dos recursos que ela possui, a partir desta premissa, a função que deve acompanhar os partidos políticos é a verificação e o controlo do orçamento que uma nação ou Estado destina para tal efeito; se um corpo político não possui tais mecanismos cai-se em um anarquismo político, corre o perigo de que os seus recursos se destinem a outros interesses que não são os interesses colectivos, mas propiciar benefícios a certos grupos afins ao poder. 

As consequências destas práticas já vivemo-las e continuaremos a vivê-las, casos que são muito frequentes na nossa democracia e que romperam o estado de direito democrático pela carência de grupos políticos fortes, com autonomia diante das decisões que são tomadas pelo governo central e que requer uma fiscalização dos recursos. Esta compreensão de Crick sobre a política como distribuição é muito longe de se encaixar àquilo que é a compreensão da política como participação, onde a distribuição se manifesta como uma das facetas do exercício do poder na medida em que, a distribuição de recursos se confina a uma determinada classe elitária. Aliás, neste contexto, num processo, onde independentemente da orientação política, aquele que pensar diferentemente do cânone estabelecido por aqueles que detém o poder, é despido completamente dos seus direitos, assistindo-se assim o seu isolamento de todos os processos políticos, isto é, a sua participação nas grandes decisões atinentes ao bem comum.

O reconhecimento do pensamento oposto é uma das fortalezas que não deve prescindir da democracia, como notou-se e compreendeu-se dentro do quadro da democracia, no caso concreto a eleição do presidente, que apesar da forte oposição a cordialidade e a boa relação entre os partidos e a aceitação dos comícios tornaram-se favoráveis a um clima democrático, fortalecendo-se assim a participação, dando evidências sobre a governabilidade entre os eleitores. Casos como estes deveriam ser frequentes em nosso sistema político, para o desgaste, chegámos depois às várias tentativas de formar grupos sólidos, permaneceu a maior parte do tempo na deslegitimação dos mesmos e na passividade política dos eleitores, portanto, a tolerância política é uma consequência das sociedades que compreenderam que, a pluralidade leva ao desenvolvimento do mesmo e confirma a tese apresentada por Bernard Crick (2001:36), quando afirma que: “a política é uma maneira de governar sociedades plurais sem violência desnecessária, e a maioria das sociedades é plural, não obstante haja quem pense que a pluralidade é o verdadeiro problema”.

A partir desta perspectiva, devemos afirmar que, a política é um elemento conciliador das classes sociais, pois possui diferentes formas de ver o mundo, o que, por vezes, convertem-se em cosmovisão do mundo, devendo portanto estar atento para a criação da harmonia social, o bem-estar, a resolução de conflitos e resolver por conseguinte as diferenças que possam existir dentro da sociedade. 

Para responder a estas perguntas é necessário compreender que a política possui três formas de entende-las a saber: filosófica, científica e atividade prática. Cada uma delas possibilita que o ideal político se torne um meio eficaz para alcançar o ideal de que uma sociedade tem sido imposta de uma magna carta, mas que, doravante, a participação de todos os níveis de governo é necessário para alcançá-los em parceria com a sociedade civil. Maior parte do nosso fracasso foi concebido este exercício nobre para o bem de uns poucos, quando este procura o desenvolvimento de toda a sociedade e seu maior elogio cai quando fazemo-lo um artifício natural no livre apaziguamento e criativa do jogo democrático.

As atitudes muito frequentes tais como o nepotismo, clientelismo, o compadrio, o suborno conduzem inevitavelmente à corrupção que enfraquece em grande medida a nossa democracia, um sistema que permite a comparticipação de todos na escolha de quem vai dirigir os seus destinos; não obstante as vicissitudes acima mencionados, a política traduz-se em um instrumento melhor de legitimação de governos, instituições, grupos políticos e, em geral da sociedade, porque é a única que pode oferecer soluções para comunidade e suas necessidades. A política é por conseguinte uma dinâmica que se aplica de acordo com a evolução das sociedades no curso temporal.

É preciso considerar que, o objetivo que sociedade deve alcançar, não é tão-somente a manutenção da paz e segurança, mas igualmente, promover por todos os meios a justiça, ela deve ser considerada como instrumento fundamentalmente para manter a unidade e apoiar a diversidade e pluralidade todas as propostas que tendem contribuir para a formação de um Estado, garante dos direitos de todos os cidadãos, grupos políticos, deve permitir ainda o dinamismo da sociedade e promover a formação interior de uma sociedade civil forte, livre das cores partidárias das quais tem se caracterizada.

Se respeitamos a pluralidade e fazemo-la de riqueza nacional, se cooperarmos uns com os outros, apesar de sua ideologia e concepção política, se entendermos que o mundo é pluralista, multicultural, multiétnico e diverso, estamos confiantes de que, haverá tolerância e que a política será um exercício que contribua para alcançar os fins mais nobres como a felicidade.

A participação política dos cidadãos põe em relação diversos mundos: o ator social e a esfera privada, a sociedade, as instituições políticas e do Estado. A definição do conceito pode parecer fácil à primeira vista como nos sugere Sani, “participar significa tomar parte à vida política da sociedade em que vivemos, as atividades políticas de suas comunidades” (SANI, 1996:502). Esta definição nos é apresentada por Sani se encontra em profunda consonância com quanto nos refere Crick, e que constituiu para si chave da política, a distribuição.   

Na concepção de Cotta, o “contexto é a política, se poderá falar sobre a participação política, distinta de outras formas de participação na vida social, econômica, religiosa e cultural” (COTTA, 1979:196). A percepção de Cotta, remete a política enquanto um contexto, mas diferente de outras formas de participação, mas na nossa opinião, a participação política abrange outras esferas, enquanto conduza ao processo de gestão em todas as facetas da existência humana. Eis porque as propostas de definição do conceito de participação política na compreensão de Sani podem ser reconduzidas a duas tipologias fundamentais, que fazem referência a uma concepção mais restrita e a uma mais ampla dos limites da política (SANI 1996:503). Enquanto que, na definição mais restrita, na óptica de Sartori e Raniolo, consideram-se geralmente actos de participação política aqueles comportamentos que tem como fim direto ou indireto – a incidência sobre o processo de produção de decisões vinculativas no âmbito de um sistema político (SARTORI 1987:257; RANIOLO 2002:20).

Esta influência também pode ser exposta na simples escolha daqueles que decidem, como é a regra no contexto da competição eleitoral. A relação entre os cidadãos e o sistema político que é estabelecida com este tipo de acção é participar no processo político institucionalizado. É neste tipo de participação que os cidadãos moçambicanos com ou sem consciência tem participado. Acabando por assim dizer, a participação, perdendo o seu sentido na medida em que, o cidadão deve contribuir efetivamente no processo decisional da vida em coletividade. Ora a participação política não se cinge tão-somente a momentos puramente institucionalizados no caso vertente aos processos eleitorais. Todo o cidadão é chamado qualitativamente a participar na construção do bem comum.

É possível, no entanto, uma definição mais ampla do conceito de participação política que inclui “qualquer ação que direta ou indiretamente visa proteger interesses ou valores específicos (estabelecidos e emergentes), ou se destina a alterar ou preservar o equilíbrio de poder nas relações sociais” (SANI, 1996:503). Nesta perspectiva, pode ser incluído no “âmbito da participação política muitas ações também distantes da vida e da prática das instituições políticas.

As duas perspectivas de definição da participação referem-se a diferentes abordagens teóricas. A primeira refere-se a abordagem funcionalista que, particularmente aborda a questão do consenso para o sistema político e a integração do cidadão nas práticas institucionalizadas por regimes democráticos. A segunda refere-se a uma abordagem que une mais de perto a participação no conflito, o problema da preservação ou mudança das relações sociais e políticas dominantes. Esta perspectiva foi elaborada na década de sessenta por Alessandro Pizzorno a partir de uma crítica à teoria implícita na investigação americana sobre a participação (PIZZORNO, 1966:236).

No âmbito da participação, faz-se muitas vezes uma distinção entre a participação social e participação política. Mas o nível de análise, a distinção não se sustenta “em ambos os casos, a ação participativa tem como objetivo o de exercer uma influência sobre as decisões coletivamente vinculativas dentro de sistema social específico” (CERI, 1996:512). 

A distinção entre as duas formas de participação só pode basear-se em referências concretas que as suas expressões privilegiam (por um lado o Estado, organizações políticas e o processo eleitoral, por outro lado as organizações da sociedade civil). Mas as fronteiras entre as duas formas de participação nunca foram claras e estáveis no decurso do tempo. Deve, evidentemente, ser tomado em consideração o significado que os atores atribuem as suas ações (SANI, 1996:503). Ações decisivas para o funcionamento de um sistema político democrático como o voto podem ser praticada como um ritual inútil privado de valor, pois podem ser atribuída a uma relevância política às atividades em associações que procuram apenas para fins culturais ou recreativas.

A formação da consciência de classe não é o simples efeito de uma condição, a extensa área da igualdade na esfera das relações capitalistas de produção, mas isso depende do envolvimento no conflito de classes e pela existência específicos empreendedores e de redes organizativas. Participar com os outros para uma ação coletiva, tendo em vista os fins aumenta a consciência e motivação para participar.

A reflexão de Pizzorno, que acima referenciamos sobre o modelo de classe, trouxe à luz duas grandes questões importantes para além do contexto histórico dos anos sessenta: o “entrelaçamento do desenvolvimento da participação e do conflito; a dependência da difusão da participação de ação e o aparecimento de específicos empresários, movimentos sociais, partidos políticos, grupos e associações que promovem a participação dos cidadãos e agregam e expressam as perguntas da sociedade civil. 

Na criação de oportunidades para a participação e para romper a “lei de ferro” do modelo da centralidade social, têm muita importância as associações e redes organizativas mais ou menos estruturadas que actuam no território e criam oportunidades e incentivos para envolver os setores das populações menos dotados de recursos econômicos e culturais e mais longe da política. As redes associativas constituem agências de mobilização que estimulam ou facilitam comportamentos participativos por parte de setores mais ou menos amplos da população” (SANI, 1996:506).

Se a participação política é considerada fundamental para a democracia, por sua vez, a própria democracia implica a participação, aliás já a própria compreensão do termo democracia, muito diferente dos outros sistemas políticos, é o governo do povo, aliás a gestão em si do bem comum é da responsabilidade de todos. Por conseguinte, gostaríamos de chamar em atenção uma questão muito fundamental, na compreensão clássica da democracia por povo aliás o que decidiam por bem comum eram homens, enquanto que, as crianças, as mulheres e os escravos, não participavam do exercício da política, por isso, o sistema democrático moderno dilata mais o horizonte da compreensão dos processos participativos, compreendendo igualmente uma participação efetiva das mulheres na estrutura de poder e tomada de decisões e não apenas por exercer o seu direito de voto, é uma condição necessária em um estado totalmente democrático. Infelizmente, a participação política das mulheres no exercício do poder e de tomada de decisão não reflete o seu peso demográfico, o seu peso econômico e seu peso eleitoral, o seu peso intelectual, o seu peso de cidadã, mas participa simplesmente em função das agendas elaboradas por próprio homem. As suas opiniões só têm sentido na esfera política enquanto tiverem apoio do próprio homem. Muito frequente nos estados onde as próprias democracias são frágeis e demonstram-se instáveis, carregando dentro de si o passado muito próximo de caráter ditatorial, despótico e entre outras formas que por sua característica não eram favoráveis à participação do cidadão para a construção, gestão e administração do bem-estar comum, aliás não podendo participar os bens assim como os próprios cidadãos confundiam-se como propriedades de quem dirige os destino de uma nação. Por consequência, a participação política da mulher é muito ínfima, e igualmente ínfima a participação daqueles que não fazem parte da estirpe que governa há meio século. Por isso, o processo de transição deste modelo de gestão é muito forte e tem como objetivo levar a todos a participar de uma forma igualitária na participação política, homem e mulher de todos os extratos sociais.

Flanagan e Levine em mérito do que estivemos a expor anteriormente, reconhecem que, os modos de participação não estão distribuídos de maneira igualitária entre os jovens de uma mesma comunidade, sendo mais favoráveis àqueles que possuem melhores condições de vida (FLANAGAN, C., & LEVINE, P., 2010). Ao menos basta que se leia, as condições político-econômica no contexto moçambicano, evidencia-se, se a política é distribuição do poder, acrescentaria criação das mesmas condições de oportunidades, embora isso, no nosso entender seja um sonho quimérico, constatamos a existência da existência de diversas categorias de cidadão, um cidadão que é explorado e se beneficiam fortuitamente do seu esforço para a geração de renda e outra categoria de cidadão que tem oportunidades diferentes da primeira cadeira do cidadão, aliás a primeira privada de oportunidades. Fala-se por exemplo de políticas voltadas a promover ou ampliar a participação dos jovens, mas a questão ficaria, qual jovem? Pois há plena consciência da existência de jovens profundamente ignorados e marginalizados, juventude economicamente desfavorecida, juventude sem meios, onde os que menos tem ficam cada vez mais sem e o que mais tem pilham e sugam cada vez mais os recursos já existentes. Por isso, gostaríamos de sublinhar a importância de uma agenda política que saiba “reconhecer a relação entre inclusão social e participação dos jovens” e “combinar esses objetivos no cotidiano das escolas”, ao mesmo tempo que precisa ser capaz de “buscar uma compreensão mais aprofundada de como os jovens de escolas [de contextos economicamente desfavorecidos] visualizam seu próprio papel actual e futuro nas escolas e na sociedade” (Black, R., 2011:469-470). Para o nosso contexto moçambicano, a proposta de Black apresenta-se não muito eficaz, na medida em que, temos dois tipos de escolas a saber, uma escola do pacato cidadão e um outro tipo de escola cujo objetivo é de oferecer ferramentas a este cidadão a assumir os destinos de uma determinada nação. Já várias vezes, coloquei-me a questão sobre os deputados de palmo e meio, qual é a sua origem, será que, aquela criança que é oriunda duma família sem nome na esfera política enquanto exercício do poder participa deste tipo de agremiações? Qual é a proveniência? Mas tudo isso, na nossa óptica, visa preparar, ensaiá-los para assumir o governo.

A própria concepção de participação política precisa ser discutida e redimensionada para que o fim almejado se confine com a concepção de cidadania e democracia que se pretende promover ou reforçar, tal concepção é, o sentido de pertença que conduz efetivamente ao processo de fiscalização da gestão da coisa pública. Não obstante haja uma ideia comum sobre a ideia de que a participação faça parte dos direitos e deveres sociais e políticos de um cidadão, a forma como ela deve se realizar assume diferente fáceis segundo a concepção de cidadania. Pese embora não de forma muito consciente, aliás não consciente, porque se ignora a própria ideia de participação, pois para alguns, a política é para uma determinada classe, aliás para uns eleitos, por isso, se eximem do exercício de cidadania, não obstante seja o contribuidor com os impostos para que o estado possa funcionar. A percepção do republicanismo cívico no atinente à participação política, faz notar que, mais que um simples direito é um dever que todo o cidadão tem, é uma obrigação para que possa diretamente envolver-se no processo da condução da sociedade e consequentemente a vida política. O grande debate, e que tem mergulhado Moçambique numa série de conflitos é o fenômeno exclusão, duma forma análoga o pluralismo cívico, entrementes, compreende a participação como uma oportunidade de inclusão de pequenos grupos sociais marginalizados no processo da construção de uma cultura de cidadania mais diferenciada (ANDREWS, R., & COWELL, R., 2005). Numa sociedade em que poucos se interessam com assuntos políticos, a produção de muitos entretenimentos em detrimento duma educação à cidadania, reduz o entendimento e o interesse pela política, precisando aqui distinguir os dois tipos de cidadania a ativa e efetiva, por ativa se entende por compreensão de todo o processo conducente à tomada de decisão na comunidade enquanto que a efetiva  “abarca mais a tomada de decisão esclarecida sobre se deseja envolver do que uma presunção em favor da acção per se” (ANDREWS, R., & Cowell, R., 2005:12).

Neste caso, podemos distinguir os seguintes conhecimentos, os que dizem respeito à organização e funcionamento das instituições políticas e a distribuição do poder numa sociedade democrática e aos conhecimentos referentes à coesão social. Num processo de participação política, é importante que se reconheça que, o nosso comportamento, as nossas atitudes o que fazemos duma forma individual ou coletiva afeta positiva ou negativamente aos demais membros da comunidade. Recordemo-nos da avidez do último estadista moçambicano que acabou acarretando um maior peso na vida do cidadão, basta que nos recordemos das chamadas dívidas ocultas, que hoje ainda continuam a pesar sobre a vida do cidadão. 

É importante que façamos notar que, não há nenhuma sociedade geneticamente democrática, por outras, ninguém nasce democrática, é preciso que se entabule uma educação para inculcar seja aos jovens assim como aos adultos os valores democráticos. A segunda é que a democracia não é algo definido acabado, mas a sua concepção, remete-nos a um processo é uma construção diária e em processo contínuo para a sua consolidação. Como sustenta Larry Diamond, “democracia não é um sistema político, é um experimento em processo” (1997:248), ou, como acrescenta Fred Dallymar lendo Iris Young, “o significado do auto governo na democracia não é uma premissa dada, mas demanda um complexo processo de aprendizagem o qual envolve a autoformação e transformação dos participantes” (DALLYMAR, 2001:36-37).

As participações políticas remetem-nos ao sentido de pertença aos grupos políticos em diferentes tipos e níveis adaptados em cada contexto sociopolítico.

Os estudos em volta da participação política estabelecem resolutamente entre certas características dos indivíduos e as desigualdades referentes à participação (Verba e Nie, 1972; Verba, Nie e Kim, 1978; Barnes e Kaase, 1979, Jennings e vão Deth, 1989; Kaase, 1989; Parry, Moyser e Dia, 1992; Verba, Schlozman e Brady, 1995).

O mais notório das características é um fator inerente aos recursos socioeconômicos que tem se apresentado como causa de maior parte das crises que desestabilizam o funcionamento da sociedade. Os recursos mais que um elemento aglutinador, tem se apresentado tradicionalmente como um fator que contribui para as desigualdades sociais, étnicos, pois são de per sé, mal geridos, um elemento discriminatório na sociedade.

As desigualdades que destacamo-las não foram sempre ou necessariamente inerentes a própria característica, mas residem na sua gênese a distribuição social de recursos de diferentes tipos. Muito mais evidente ainda em Moçambique, a classe elitária é que explora os recursos descurando a comunidade, mas do que um bem público, é um bem particular, tomando em assalto o Estado, ou por outra, o estado sou eu,a exacerbada exploração da madeira sem nenhum licença, estes e outros exemplos que poderíamos aqui elencar, fazem-nos notar que, a má distribuição ou usurpação da renda é e pode ser a base de todo o conflito social.  Já o enunciamos anteriormente, existem contexto em que a mulher participa da política atrelada ao homem, mas existem outros elementos discriminatórios para participação política, queremos aqui, apontar algumas barreiras que impendem para que os demais possam participar, muito frequentemente é invocada o elemento experiência como se os demais tivessem nascido especializados a governar, a gerir a coisa pública duma maneira institucionalizada, temos a questão do sexo, da raça, da língua, da filiação partidária que constituem barreiras para que todos se engajem para a construção de um bem coletivo. Aqui, o mérito não conta, bastando ser da extirpe que desde sempre estive a explorar os que nunca assumir o poder. 

O espírito da participação política surge muito claramente da sua e persistente tendência ao voto. Esta tendência manifesta-se em todo o tipo de eleição, mesmo nos considerados menos importantes (REIF 1984). O nível de participação eleitoral foi considerado como efeito da ideia do voto como um dever cívico e como expressão de uma identidade político-ideológico e cultural forte (TRIGILIA, 1986). 

Portanto, “a escolha da não-votante torna-se uma opção e sentida como ‘legítima’” (FLORIDIA 2010:2). Podemos concordar com Floridia na sua asserção no que se refere às eleições, a indiferença nos processos eleitorais é igualmente uma opção, embora se constate frequentemente, os que se escusam de participar, reclamam posteriormente as consequências da sua indiferença.

Participação a manifestações públicas tem significados diferentes. Em geral, as manifestações públicas são consideradas como uma participação política convencional institucionalizada ou uma participação via um partido ou de outra organização política amplamente reconhecida. Os protestos podem, pelo contrário, ser caracterizados como formas não convencionais de participação política. Com base nesta distinção, podemos afirmar que, são formas de participação que não institucionalizadas tem uma natureza convencional.

Quando se fala de participação política tem se reconhecido ainda hoje como uma atividade prevalecente masculina e participam de uma forma minoritária o segmento feminino, praticamente uma aparição.

A influência do “gênero” sobre a participação política pode ser interpretada como um resultado da divisão sócio histórica das esferas da vida quotidiana, os homens na função pública, o trabalho doméstico, as mulheres (CONNELL 2006) tiraram as barreiras para que as mulheres participassem plenamente da cidadania. 

A participação parece ser, portanto, principalmente no campo daqueles que estão mais apaixonados nesta área da vida social, o que significa que aqueles que são mais competentes participam dos principais acontecimentos políticos e trocam ideias com mais frequência com vários interlocutores.

A participação política é um direito por isso que, se define como participação “[...] o poder que os indivíduos tem de participar na vida política da nação, participam na formação do estado e na direcção do governo e na integração aos vários órgãos do Estado” (COMISIÓN ANDINA DE JURISTAS, 1997:243)

Portanto, o direito à participação política não se limita ao que é tradicionalmente é conhecido como política compreendida como luta pelo poder político, mas abrange as várias formas de distribuição de poder que permitem influenciar a direção do público em geral[2]

A participação política é um fenômeno bastante complexo e multidimensional, porque, como sustentam Molina Vega e Perez Barlat, devendo-se a existência de várias expressões, caracterizam-se por um grau de influência, informações precisas, amplitude de resultado, o nível de iniciativa pessoal e grau de cooperação com outros[3].

            A participação política institucionalizada via eleitoral é um mecanismo a partir do qual o cidadão participa de forma permanente nos processos decisionais da vida em comum e que tem um impacto significativo no curso de sua vida. A participação política via processos eleitorais visa o fortalecimento da representação, democratização, promoção de um pluralismo equilibrado, inclusão e redistribuição do poder seja ele político e econômico.

Para o contexto moçambicano, a participação política é direta não obstante se imbua de tantas irregularidades, tem se auspiciado que sejam livres e justas; um sufrágio secreto; liberdade de expressão e de opinião no processo eleitoral.

Há definições que se referem apenas à eleição, de modo que quase chegaram a vincular a participação com o voto, tornando-se a espinha dorsal do desenvolvimento para tirá-lo do sufrágio totalmente universal. Outros, pelo contrário, recolhem todos os tipos de ação política, mesmo que não relacionadas com a época de eleição. Algumas definições excluir outras ações violentas e incluí-los. Todas as definições de participação política têm pelo menos um elemento comum e enfatizam a importância de ações políticas destinadas a influenciar as decisões ou ações de políticos ou representantes do governo, bem como a escolha dos mesmos.

Podemos compreender sinteticamente a participação política em três elementos fundamentais. Num primeiro instante toda a participação política refere-se a uma “acção”, em segundo instante, esta ação tem a função de “influência” e, por fim, a área onde a ação tem que exercer a sua influência é “política”. Por exemplo, em relação à participação eleitoral envolve decidir, participar (votação) nas eleições ou não (abster-se). Com estas duas decisões, o cidadão está fornecendo informações sobre a sua avaliação do sistema político, é igualmente legitimar suas instituições e avaliar aqueles naquele tempo no poder. Tanto a decisão de agir ou não agir como em relação ao sentido do que é influenciar as várias arenas políticas.

A participação deve preparar cidadãos comprometidos com o processo democrático, capazes de realizar a fiscalização das acções governamentais, e maior fortalecimento e legitimidade da democracia. Assim argumenta Águila (2004:82):

A participação criará melhores cidadãos e, quem sabe, simplesmente melhores indivíduos. Os obrigará a traduzir em termos públicos seus desejos e aspirações, incentivará a empatia e a solidariedade, os forçará a argumentar racionalmente ante seus iguais e a compartilhar responsavelmente as consequências (boas e más) das decisões. E estes efeitos benéficos da participação se conjugam com a ideia de que a democracia e suas práticas, longe de entrar em conflito com a perspectiva liberal, são o componente indispensável para o desenvolvimento da autonomia individual que presumivelmente aquelas instituições querem proteger.

 

Conclusão

A nossa leitura sobre a participação política em Bernard Crick levou a concluir o seguinte: a participação política na perspectiva de Crick foi sempre vista como distribuição do poder, entende-la como distribuição da renda. Vimos ainda que, a má distribuição do poder culmina com conflitos sociais, criando-se consequentemente conflitos sociais, aliás considera-se a má distribuição dos recursos como gênese de todos os problemas sociopolíticos.

Com a evolução da compreensão do sistema democrático como podemos observar a noção sobre a participação política foi ganhando um novo prisma no concernente aos que participavam dos processos decisionais da vida em comum, recorda-se que, num primeiro instante, embora democracia significasse o exercício do poder pelo povo, esta compreensão aparentemente era abrangente, mas concomitantemente bem restrito, na medida em que, o homem é que participava na tomada de decisões atinentes à vida em comum. Com o decurso do tempo, verificou-se o redimensionamento do sentido de participação política, onde as mulheres começam a entrar no cenário político.

Abordamos igualmente as eleições como uma participação política institucionalizada, onde a partir do voto se conferia e se legitimava o poder.

Enfim, a participação política dizia respeito como vimos o envolvimento de todo o cidadão no processo de gestão, construção do bem. 

 

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Notas

[2] CUEVAS GARCÍA, María Gabriela. «Derechos humanos y participación política». En http:// www.ucab.edu.ve/ucabnuevo/cdh/recursos/anexo2.doc

[3] MOLINA VEGA, José Enrique y Carmen PÉREZ BARALT. «Participación política y derechos humanos». En Revista IIDH, nº 34-35, San José, 1995, pp. 15-16.

Data da conclusão/última revisão: 12/3/2018

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Antonio Raúl Sitoe

Docente universitário.

Inserido em 22/03/2018

Parte integrante da Edição no 1516

Código da publicação: 4524

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

SITOE, Antonio Raúl. A participação Política em Bernard CrickBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1516. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/4524/a-participacao-politica-bernard-crick> Acesso em: 19  nov. 2019.

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