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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 23 de julho de 2019

Excluídos do sistema: entre políticas e realidades

 

Carolline Leal Ribas e Karine Martins

 

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a eficiência da segurança pública brasileira com os grupos minoritários, tendo como foco os negros residentes em favelas e os homossexuais. Percebe-se que no quesito formal da Constituição Federativa do Brasil de 1988 existe o comando de igualdade, no entanto, a norma não alcança a materialidade gerando assim, uma exclusão desumana.

Palavras-Chave: Eficiência da segurança pública. Negros e homossexuais excluídos. Politica. Reflexão crítica.

Abstract: The present study aims to investigate the efficiency of Brazilian public security with minority groups, focusing on black residents in favelas and homosexuals. It is noticed that in the formal aspect of the 1988 Federative Constitution of Brazil exists the command of equality, nevertheless, the norm does not reach the materiality generating, thus, an inhuman exclusion.

Keywords: Efficiency of public security. Blacks and homosexuals excluded. Policy. Critical reflection.

 

1.Introdução

Não é possível a constatação de um nível de igualdade jurídica no Estado Democrático de Direito atual porque por maior que seja o conjunto normativo de regras e princípios o direito possui uma base teórica desenvolvida por classes elitistas e para suprir as necessidades destas classes. O desafio existente no campo polissêmico da Segurança Pública é com absoluta certeza os excluídos do sistema de proteção. Em regra, o Poder Público tende a descriminar ou tolerar a descriminação de certos biótipos que compõe a sociedade.

Sobre o prisma da exclusão é que o Poder Público tem sido gerador e propulsor da ineficiência da segurança no setor público, mortes e o não reconhecimento do direito a dignidade constituem a consequência da diferença de tratamento.   

Muitos debates têm ocorrido em torno desta temática na busca de uma solução inclusiva e eficiente sobre a aplicação do direito elitista sobre os excluídos. Dentre todos os meios de tratar e enfocar a temática faz-se necessário demonstrar especificamente as consequências fáticas dos equívocos gerados pela segurança que o Estado disponibiliza e de como os detentores do poder se apropriam de suas formas de exclusão.

De fato, o que é noticiado diariamente é a necessidade de proteger o ser humano em sua essência de forma que seja possível proporcionar condições inerentes a sua dignidade, ou seja, o Poder Público deve ser pautado pela eficiência em todas as áreas que lhe é inerente. Não consta entretendo, dentre suas funções que a segurança pública possui a competência para gerir o sistema discriminatório, ou seja, na medida em que existe a afirmação do Estado Democrático todas as falhas fundamentadas ou não podem e devem ser título de questionamento. Nesse contexto, buscou-se a exposição dos biótipos excluídos da sociedade e sua história. Posteriormente, será abordado a segurança pública com ênfase para as práticas militares. Por fim, a última abordagem será sobre os impactos que a exclusão social e histórica pode causar no país.

O objetivo deste artigo, vai além do questionamento porque visa a demonstração da imperfeição do sistema atual com o intuito de ampliar a reflexão social e encontrar a possível solução. A possível hipótese da exclusão, é que o Estado para oferecer uma resposta imediata a população acabou construindo um sistema seletivo social. O resultado é a criação de um ordenamento que ampara mortes e compromete a legitimidade e eficiência do todo o conjunto jurídico sobretudo na dignidade da pessoa.

Para que seja possível demonstrar a proposta em questão, é necessário percorrer a contextualização histórica do Brasil com o intuito de atestar que o sistema de seleção é preconceituoso e que os meios que possibilitam a materialização da exclusão são variáveis assim como as consequências.

Uma vez desenvolvido o contexto histórico do Brasil e suas nuances, cabe a discutir sobre os membros que são excluídos do sistema de proteção do Estado.

O último capítulo pretende demonstrar se é possível que a segurança pública atue como disseminador de igualdade e efetivado de promoções e inclusão social ao invés de omitir seres humanos ou mesmo caça-los para assim poder acabar com os impactos negativos de sua atuação. A conclusão a que se pretende alcançar objetiva demonstrar que apesar de existir formalmente direitos que contemplem e protegem o ser humano em sua integridade estes somente serão capazes de solidificarem em sua integridade diante do reconhecimento da sociedade como um conjunto de membros e não como grupos rotulados pelo poder. Somente por intermédio do debate do apontamento e reconhecimento de falhas é que se torna possível centralizar e resolver o problema assim, ao propor e enfrentar o levantamento da exclusão pública e social é que este trabalho contribui para a sociedade acadêmica.

 

2.Exclusão de muitos e direitos para poucos

A história do Brasil é construída sobre os escravos, notórios pesquisadores reconhecem que o Brasil não seria formado se não fosse pelos escravos. Os autores Brito e Malandrino (2007, p.112) apontam de maneira sistemática a necessidade de conhecer o período dos escravos, são os escravos que personificarão o Brasil sendo estes lações indestrutíveis.

Os negros estiveram presentes desde o início da formação social brasileira, sendo possível afirmar que suas culturas e, consequentemente, suas religiões contribuíram para forjar as identidades formadas no Brasil. Compreender a escravidão é, de certa maneira, uma tentativa de entendimento da cultura brasileira e das religiões presentes e formadas no Brasil. (BRITO; MALANDRINO,2007, p.112)

Carvalho (2002) em sua obra Cidadania no Brasil, retrata toda a contextualização da escravidão para o cidadão, para o autor a escravidão da qual as elites se beneficiavam é o fator primordial para o entendimento de cidadão, a seleção de pessoas iniciou com a escravidão.

O processo de escravidão teve impacto em todos os setores do Brasil, as pessoas daquela época utilizam o escravo como meio de demonstração de poder econômico, no entanto, o que não foi percebido é que ao final toda a sociedade se transformou em escravo, sentido em que se faz pertinente a citação abaixo.

Nas cidades eles exerciam várias tarefas dentro das casas e na rua. Nas casas, as escravas faziam o serviço doméstico, amamentavam os filhos das sinhás, satisfaziam a concupiscência dos senhores. Os filhos dos escravos faziam pequenos trabalhos e serviam de montaria nos brinquedos dos sinhozinhos. Na rua, trabalhavam para os senhores ou eram por eles alugados. Em muitos casos, eram a única fonte de renda de viúvas. Trabalhavam de carregadores, vendedores, artesãos, barbeiros, prostitutas.

Alguns eram alugados para mendigar. O Estado, os funcionários públicos, as ordens religiosas, os padres, todos eram proprietários de escravos. Era tão grande a força da escravidão que os próprios libertos, uma vez livres, adquiriam escravos. A escravidão penetrava em todas as classes, em todos os lugares, em todos os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo. (CARVALHO 2002 p.20)

A premissa inicial do Brasil ser constituída por escravos não diverge na doutrina como demonstrado. O motivo da dificuldade material de exercer os diretos enquanto cidadão advém da necessidade de excluir e delimitar grupos. Decorrente da coerção os negros não possuíam o direito de serem considerados humanos e, portanto, recebiam o mesmo tratamento que os animais.

Além de trabalho, obediência e respeito às leis e dispositivos disciplinares, os senhores exigiam dos escravos fidelidade, humildade e aceitação dos valores brancos. Os negros deviam aprender a língua portuguesa e a religião católica, único bem moral que recebiam dos brancos. Logo que chegavam ao Brasil, os africanos eram batizados e recebiam nomes cristãos, sendo em geral perseguida a prática dos cultos africanos. (BIBLIOTECA NACIONAL,1998, p.11)

Neste ponto, importante destacar que os escravos construíram e movimentaram a economia brasileira mesmo sendo escravos, quanto ao sistema de escolha de representantes é importante citar a realeza que se auto programava legitima. 1820 e 1824 são os períodos em que o Estado estava incorporando a noção de coisa pública, mas não se investia no patrimônio público ou em melhorias para a sociedade.

Peixoto (2009, p.42) busca suporte nas lições de May (1821, p.3-5) para afirmar que mesmo com a utilização da escravidão era possível ao Brasil constituir uma forma de representação, ou seja, o momento de transição de Império a Estado a classe elitista necessitou conceber um mecanismo que podiam controlar.  Não é possível negar a existência de grupos elitistas que lutavam para a disseminação da escravidão, mas, os argumentos apresentavam a incapacidade do escravo conseguir atingir a classe tradicional, o fim da escravidão seriam apenas palavras soltas ao vento que prosperaram de outra forma. (NASCIMENTO, MEDEIROS,2010, p.310)

Carvalho (2002, p.219-229) reconhece que todos os contextos históricos constituem a base para a transformação social, no entanto, o processo de reconhecimento e de ações diferenciadas do Brasil colonial ainda fazem parte da sociedade. A construção do Brasil e a ordem de estruturação das leis e processos são elementos passiveis de questionamentos sem respostas pacíficas.  A separação dos poderes segundo Carvalho (2002, p.229) é um dos geradores de ineficácia devido a soberba dos órgãos que sempre menosprezam o outro poder impossibilitando a harmonia, portanto o exercício da cidadania deriva do reconhecimento de humanidade. 

Esses são, portanto, alguns pontos importantes da história do Brasil que iniciam o sistema de exclusão. Como se pode averiguar, o Brasil é construído por pessoas cuja a elite decidiu nomear escravos e por serem escravos considerados não seriam livres, mas propriedade e seres domesticáveis recebiam o pior tratamento existe, houve luta e resistência naquela época. A democracia dita representativa daquele tempo não conseguia compreender o conceito de cidadão, não reconhecia no outro a humanidade e por isso agredia, essa é a origem da exclusão e o início de novas batalhas.

 

2.1. Onde você mora?

No Brasil existem cerca de 11,4 milhões de pessoas residindo em favelas segundo o Instituto de Geografia e Estatística, 11,4 milhões excluídas da amplitude de proteção, ou seja, essas pessoas podem gerar um sistema diferenciado do convencionado na Constituição Federal de 1988. (BELLO, 2007s.p)

A conceituação de favela no ordenamento brasileiro não pode ser considerada algo recente, tendo sido inclusive reconhecida por meio de decreto.

É no primeiro governo de Getúlio Vargas que se dá a projeção da favela tal como observada na capital da República (na época, o Rio de Janeiro) para a cena nacional, abrindo espaço à sua constituição como problema legítimo. O Código de Obras do Distrito Federal, Decreto no 6.000, de 1o de julho de 1937,3é considerado o documento oficial que reconhece a existência da favela, definida em toda sua diversidade (VIDA ... 2016, p.17)

Residir em uma favela significa ser portador de pouco status social e oportunidades de crescimento, o IBGE aponta que os negros recebem salários inferiores aos brancos e aos pardos, esta informação revela, portanto, que os negros e residentes de favelas recebem um valor ainda inferior quando empregados. (GOMES, MARLI,2018, s.p)

Percebe-se que, a história de formação e reprodução extensiva das favelas, os morados que já considerados excluídos do âmbito de proteção é obrigado enfrenta “ [...] a concentração da violência em favelas é outro problema que moradores enfrentam no cotidiano. Todos os dias, moradores vivem no fogo cruzado e repressão de facções rivais no tráfico de drogas, da milícia e das forças policiais. ” (CUSTODIO, s.d, p.19). Viver nesse ambiente não é uma questão a ser debatida, sobreviver é necessidade que impede o viver.

Para analisar tal questão é necessário recorrer ao autor Costa Junior (2018) que utilizou de suas experiências para desenvolver uma dissertação acerca da condição do negro, pobre, favelado.  Nota-se que o autor em epígrafe relaciona o período da colonização como elemento propulsor do preconceito e do que atualmente é denominado de favela. Nas palavras do próprio autor:

A pilhagem dos colonizadores não cessou com o fim da escravização. Antes, porém, deixou cunhado no código de comportamento do brasileiro o desprezo pela população negra, evidenciado no descaso pelas vidas dessas pessoas no pacto com o genocídio, na perseguição dessas identidades. “Desde o início por ouro e prata” cometeram-se as mais brutais violências contra a população negra, como resultado desse longo processo sócio-histórico que culminou na inferiorização desses sujeitos; processo que percebemos na contemporaneidade em seus modos de permanência atualizada (COSTA JUNIOR,2018, p.62)

Muda-se o século, mas não o preconceito, o processo democrático ou mesmo a imposição positiva de igualdade e respeito à dignidade ainda são ignorados, descrimina-se cordialmente para que não possa haver imputação de crime. (COSTA JUNIOR,2018, p.63).

Costa Junior (2018, p.64) assim como Custodio (s.d, p.19) possuem uma percepção similar e complementadora acerca da situação do negro nas favelas e a realização pratica da exclusão, Costa Junior (2018, p.64) enfatiza que o estudo sobre o negro discriminado e vitimizado necessita reconhecer acima de qualquer elemento a pessoa que reveste a pele.

Para analisar reflexivamente os motivos pelos quais a polícia brasileira mata pessoas negras de forma (in)discriminada, aparentemente movida por uma força que autoriza assassinar uma pessoa negra sem hesitar, de forma que, notoriamente, não faria com uma pessoa branca, é preciso, antes de tudo, se embrenhar nas profundezas das configurações dessa forma peculiar de racismo que mata e permite matar, tanto objetiva quanto subjetivamente, e buscar compreender, não somente a violência visível e legitimada que destrói o corpo, mas também a violência velada naturalizada que destrói a alma.

A proteção do Estado sempre foi ofertada a população por intermédio de policias, é de amplo conhecimento que atualmente a polícia militar do Brasil é uma instituição militarizada com prerrogativas de poderes e excludentes de punibilidade em um Pais em que a Constituição Federal afirma ser democrático.

A criação da Polícia Militar em 1808 para proteger a realeza dos pobres é simbólica. Até hoje, a segurança pública serve para proteger a cidade dita “formal” do perigo que representam os favelados no imaginário da população. Essa mentalidade política isolou e criminalizou os pobres. Assim, contribuiu para a expansão da criminalidade nas favelas. Essa situação de violência causada tanto por grupos criminosos quanto pelo Estado faz com que reações populares contra a violência sejam taticamente elaboradas para denunciar as arbitrariedades e o descaso do Estado. (CUSTODIO, s.d, p.19)

A Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2010 enfatizou o alto índice de mortes ocasionadas pela polícia militar utilizando a terminologia “ alarmante”, ou seja, a tendência de matar em razão da moradia ou cor de pele tende sempre a aumentar, e que as prerrogativas inerentes da função são utilizadas como mecanismo de defesa. (ONUBR,2010)

Em outras áreas-chave, no entanto, ele observou que muito pouco tem sido feito. “Autos de resistência continuam acontecendo a uma taxa muito elevada”, disse ele, referindo-se a mortes causadas pela polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em autodefesa. “Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de “resistência”, e eles quase nunca são seriamente investigadas. O Governo ainda não acabou com esta prática abusiva. (ONUBR,2010)

Primordialmente é necessário a compreensão de o Estado é um ente que entre os diversos poderes-deveres deve respeitar os preceitos da Constituição Federal em prol da segurança jurídica e da confiança que o Estado deve repassar aos demais, ou seja, o Estado não deve ser leviano e omisso.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

        II -  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

        III -  ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

        IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

        V -  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...] (CF,1988)

O artigo 5° da Constituição Federal conforme transcrição descreve o princípio da isonomia que claramente se relaciona com o princípio da dignidade da pessoa, o problema existe neste ponto é a formalidade de uma lei em confronto com a realidade, a consequência descrita por Almeida (2007,p.19) afirma que o Estado democrático em sua integridade somente pode ser exercido com a participação da sociedade, no entanto, se o Estado não inclui os negros e moradores de favela como pessoas e sim como traficantes destinadas ao trabalho inferior, o que vivemos não pode ser denominado de democracia

O Estado Democrático de Direito, adotado como modelo pela Constituição Federal de 1988, tem como característica essencial a criação das normas jurídicas genéricas e abstratas com a participação dos seus destinatários, isto é, a construção participada da ordem jurídica.

Contudo, ao verdadeiro Estado Democrático de Direito não é suficiente a construção participada das normas jurídicas genéricas e abstratas.

Com efeito, o processo judicial, como instrumento de atuação de um dos poderes do Estado1, deve estar em sintonia com a concepção de Estado prescrita pela Constituição Federal, da qual decorre o direito fundamental de participação na tomada de decisões. Por essa razão, também a norma jurídica concreta – a norma regente do caso submetido ao Poder Judiciário - deve ser construída com a participação dos destinatários dos seus efeitos (construção participada da decisão judicial ou do direito no caso concreto). (ALMEIDA ,2007, p.19)

De fato, o estudo sobre estadia e permanecia do negro no Brasil coloca em evidência a mentalidade da população e do Estado que reativam direitos e ampliam prerrogativas, fatores como moradia e pele são transformados em vetores para que o índice jamais posicione o negro na equivalência do branco. Os símbolos que em tese deviriam representar a pátrio são nitidamente meios de promulgar mortes e manter a escravidão viva. (COSTA JUNIOR,2018, p.431)

 

2.2 Exclusão de homossexuais

Igualdade e dignidade são elementos indisponíveis que asseguram a permanência em grupos de proteção do Estado.

A dignidade da pessoa humana no direito é um tema peculiar que possibilita ínfimas formas de argumentação, Barroso (2014, p.13) descreve a origem e evolução da dignidade de forma em que é possível refletir sobre o possível retrocesso da dignidade.

Em uma linha de desenvolvimento que remonta a Roma antiga, atravessa a Idade Média e chega até o surgimento do Estado Liberal, a dignidade-dignitas-era um conceito associado ao status pessoal de alguns indivíduos ou a prominência de determinadas instituições.

Como um status pessoal, a dignidade representava a posição política ou social derivada primeiramente da titularidade de determinadas funções públicas, assim como do reconhecimento geral de realizações pessoais ou de integridade moral. (Barroso ,2014, p.13)

Assim como os negros residentes ou negros a exclusão atinge a pessoa por motivos inerentes a sua construção individual, ou seja, aspectos únicos da própria pessoa e aspectos sociais que geram os mesmos preconceitos. Evidenciou-se que a discriminação atual é responsabilidade da origem do Brasil que mesmo no ato de findar a escravidão acabou por gerar mais preconceito, para os homossexuais a culpa recai sobre a classificação de escolhas de parceiros por doença. (SANTOS, BERNADES,2008, p.292).

Fazendo uma transposição entre os negros e os homossexuais é averiguado que no primeiro momento o Poder Público é via de regra o responsável por intermédio das ações de segurança pública da exclusão, no entanto, percebe-se que os homossexuais morrem sendo vítimas da omissão da proteção do Estado. Em outras palavras:

O relatório anual sobre o assassinato de homossexuais, divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) - mais antiga entidade do gênero do Brasil - indica que 318 gays foram mortos em 2015 em todo o País. Desse total de vítimas, o GGB diz que 52% são gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. O número é levemente menor que em 2014 quando, conforme o grupo, foram anotados 326 assassinatos.

Para a população total do Brasil, o índice de assassinatos de LGBT é de 1,57 para cada milhão de habitantes. O levantamento foi feito em 187 cidades brasileiras, incluindo pequenos centros urbanos, como Ibiá, na Bahia, com 7 mil habitantes. (TALENTO,2015)

Em suma, o passado atrela o futuro de forma que este seja fonte geradora de mais exclusão, o Estado sempre omisso assegura que a proteção seja direcionada a quem mais importa, existe a seleção e a exclusão, o que o século XXI necessidade é de inclusão.

 

3. O processo e o agora

A obra o processo[3] constitui o elemento direcionador do artigo na tangente falhas e acertos, considerada uma narrativa contemporânea e passível de modulação para o enquadramento das mais variáveis linhas de pesquisa.

Kafka (2011) narra a história de um funcionário que possui uma vida estável e repetitiva, Josef K, um homem com atitudes coerentes para sua época e não questionar do sistema. A centralidade da narrativa é quando este indivíduo acorda sobre escolta e passa a ser ignorado por toda a sociedade, “ K. vivia em um estado constitucional na qual reinava a paz, no qual todas as leis estavam em vigor [...]” (KAFKA,2011, p.42), a clareza do autor ao escrever esta frase deixa em evidencia que a situação ocorreu no Estado Democrático de Direito, ou seja, o personagem principal não podia compreender os problemas porque não enxergava as pessoas diferentes de sua imagem.

Em alguns momentos a reflexão do personagem é uma demonstração da realidade, ou seja, é possível deduzir que o leitor esteja incapaz de propor mudanças porque não consegue exercer alteridade para com o semelhante.

“ Dois grosseiros guardas de polícia ocuparam a sala pregada a minha. Se eu fora um bandido perigoso não se teriam podido tomar precauções maiores” (KAFKA,2010, p.77), este trecho relata fortemente o período de transição da Brasil colônia para o Brasil Democrático transição está explicada pelo autor Costa Junior (2018, p.73-74), na colônia os negros eram escravos, vigiados e marcados, na Democracia os negros são ocupantes de empregos inferiores caçados de forma vedada e descriminado dentro das prerrogativas.

Importante reflexão que deve ser feita é sobre o Estado e seus poderes para com o particular e organizador da proteção pública, a elite no Brasil é responsável por influenciar o Estado na tomada de decisões seja diretamente ou indiretamente um fator que alastra para a sociedade pobre a impossibilidade de ocupar cargos de prestigio.     Por meio de pesquisas conseguiu que a elite confesse suas predições. Scalon, (2007, p.133)

Segundo a elite, o presidente de uma grande empresa deveria ganhar 16 vezes mais que um balconista de loja, a profissão indicada com o menor salário; já para o povo, essa diferença cairia para aproximadamente 12 vezes, o que ainda é uma distância salarial muito grande. Do mesmo modo, os juízes dos supremos tribunais e os sócios-gerentes de grandes fábricas ampliariam sua distância salarial em relação aos demais trabalhadores manuais, se adotarmos como foco a visão da elite. Mesmo médicos e advogados teriam uma diferença salarial maior desde a perspectiva da elite em comparação à do povo. (SCALON, 2007, p.133)

Diversas modalidades do uso de influência e do cargo kafka (2011, p118) aborda com sutileza, afirmar que os agentes representantes são corruptos é necessário, não afirmar diretamente que o Estado é corrupto é meio para a elite de obter vantagem enquanto o negro favelado, os homossexuais vivem sem a certeza que poderão acordar.

Refletir é um fator de suma importância na sociedade, sistema jurídico deve ser conhecido em seu interior e respeitada em sua materialização (kafka 2011, p.243), enquanto a sociedade não refletir não ir além das barreiras impostas sempre será uma prisão para os que não podem com o dinheiro escravizar ou daqueles que por medo decorrente da imposição desejam ser presos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não é o final

A Constituição Federal desde de sua promulgação tornou-se fonte de diversos questionamentos sobre a forma e sistema, a sociedade diante das lacunas e da clara desproteção jurídica estatal escolheu a inércia e por consequência ocasionou o retrocesso sócio-institucional. É impossível não mencionar o período de escravidão que o Brasil barbarizou o que já era bárbaro é neste ponto que os papeis do Estado colônia para o Estado Democrático deveriam ter seguido por escolhas diferentes, no entanto, não o fez.  

Quanto ao papel da segurança que deveria ser concedida como meio de proteção ao cidadão de bem vem sendo o responsável por elevados índices de mortes.

O objetivo inicial deste artigo consistia em demonstrar a exclusão de dois grupos, favelados negros e homossexuais com o intuito de sugerir mecanismos positivos para a inclusão.  O propósito foi alcançado com o suporte da obra o processo que elucidou falhas e demonstrou consequências, verificou-se o exercício do poder pelo ego, em suma, a atualidade procura no passado uma justificativa para os equívocos do presente e encontra várias, no entanto, a inclusão e promoção dos direitos deriva aceitação de todas as diferenças existentes porque escolhas que não afrontem a lei podem ser realizados pelo particular, a falha está em seguir a norma posta sem saber o verdadeiro comando, a falha compõe a estrutura de cada indivíduo que utiliza a terminologia democracia como meio de status e poder.

Nós somos a falha e a mudança deve ser realizada com a modificação da postura e com os entendimentos já postos. Pensar excessivamente não significa esgotar a temática ante o contrário, quando existe o debate inicia- se o primeiro passo de um longo caminho para soluções concretas e coletivas.

 

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

ALMEIDA, Cleber Lúcio de. A legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 19-25, jan./jun. 2007. Disponível em:< http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27354/> Acesso em:6 sets 2018

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construçao de um conceito jurídico á luzda jurisprudência. Tradução: Humberto Laport, Belo Horizonte: Forum,2014.

BELLO, Luiz. Dia Nacional da Habitação: Brasil tem 11,4 milhões de pessoas vivendo em favelas.2017. Disponível em< https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/15700-dados-do-censo-2010-mostram-11-4-milhoes-de-pessoas-vivendo-em-favelas> Acesso em:6 sets 2018

Belo Horizonte, 2018.

BIBLIOTECA NACIONAL. Para uma história do negro no brasil. — Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1988.64 p. Disponível em: < objdigital.bn.br/acervo_digital/div_iconografia/icon1104317/icon1104317.pdf> Acesso em:28 sets 2018

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em< http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=579494&id=16434803&idBinario=16434817> Acesso em:6 set 2018

BRITO, Ênio José da Costa; MALANDRINO, Brígida Carla. História e Escravidão: Cultura e Religiosidade Negras no Brasil – Um Levantamento Bibliográfico. Revista de Estudos da Religião dezembro 2007; pp. 112-178. Disponível em: < https://www.pucsp.br/rever/rv4_2007/i_brito.pdf> Acesso em:28 sets 2018

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

COSTA JUNIOR, Jair da. Genocídio: o apagamento de uma identidade Orientadora: Regina de Paula Medeiros Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

CUSTODIO. Leonardo. Mitiadivismo de favela. Reflexões sobre o processo de pesquisa. University of Tampere, Finland uta.f.s.d.p.1-57. Disponível em Acesso em:6 sets 2018

GOMES, Irene, MARLI, Mônica IBGE mostra as cores da desigualdade. Disponível em Acesso em:6 sets 2018

SCALON, Celi. Justiça como igualdade? A percepção da elite e do povo brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, ano 9, nº 18, jun./dez. 2007, p. 126-149. Disponível em:< www.nepp-dh.ufrj.br/trabalhos/sociologias.pdf/> .Acesso em:6 sets 2018

KAFKA, Franz. O processo. Tradução: Torrieri Guimarães .5. ed- São Paulo, Martin Claret,2011 (coleção obra prima de cada autor;4) 

MEDEIROS, Maria da Gloria de NASCIMENTO, André José do. O fim da escravidão e as suas consequências. IV seminário de História. Abordagens interdisciplinares sobre a história da sexualidade. 2010p.309-316 UNICAMP. Disponível:< www.unicap.br/coloquiodehistoria/wp-content/uploads/2013/11/4Col-p.309.pdf> Acesso em:28 sets 2018

ONUBR Organizações Unidas Brasil. Relator Especial da ONU considera que as mortes causadas pela polícia brasileira continuam tendo taxas alarmantes.2010. Disponível em< https://nacoesunidas.org/relator-especial-da-onu-considera-que-as-mortes-causadas-pela-policia-brasileira-continuam-tendo-taxas-alarmantes-o-governo-tem-falhado-em-tomar-todas-as-medidas-necessarias/> Acesso em:6 sets 2018

PARRON. Tamis Peixoto. A política da escravidão no Império do Brasil, 1826-1865.Dissertacao apresentada ao programa de pós-graduação em história social do departamento de história da faculdade de filosofia, letras e ciências humanas da universalidade de são Paulo. Orientador: Rafael de Bivar,2009, São Paulo, p.5-288. Disponível em: Acesso em:28 sets 2018

SANTOS, JP., and BERNARDES, NMG. Percepção social da homossexualidade na perspectiva de gays e de lésbicas. In ZANELLA, AV., et al., org. Psicologia e práticas sociais [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. pp. 289-296. Disponível em:< books.scielo.org/id/886qz/pdf/zanella-9788599662878-27.pdf/>. Acesso em:6 sets 2018

TALENTO, Biaggio. 318 homossexuais foram mortos no Brasil em 2015.Uol.a tarde Disponível em:< http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1742381-318-homossexuais-foram-mortos-no-brasil-em-2015/>. Acesso em:6 sets 2018

VIDA SOCIAL E POLÍTICA NAS FAVELAS: PESQUISAS DE CAMPO NO COMPLEXO DO ALEMÃO / Organizadora: Rute Imanishi Rodrigues. - Rio de Janeiro: Ipea, 2016. Disponível em< www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Livro_VidaSocial_WEB.pdf> Acesso em:6 sets 2018

 

NOTAS:

[3] É uma obra do autor Franz Kafka, lançado em 1925.

Data da conclusão/última revisão: 3/4/2019

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Carolline Leal Ribas e Karine Martins

Carolline Leal Ribas: Doutoranda em Humanidades. Mestre. Especialista em Gestão Pública e Direito Público. Analista do Tribunal Regional Eleitoral de MG.

Karine Fernanda Martins: Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas, Pós-Graduanda do Unifemm Business School (USB).

Inserido em 13/05/2019

Parte integrante da Edição no 1620

Código da publicação: 5012

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

MARTINS, Karine; RIBAS, Carolline Leal. Excluídos do sistema: entre políticas e realidadesBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1620. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5012/excluidos-sistema-entre-politicas-realidades> Acesso em: 23  jul. 2019.

Atenção

As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.