Browser não suportado!!!
Para melhor visualização, o Boletim Jurídico recomenda a utilização do Mozilla Firefox ou Google Chrome

Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 23 de julho de 2019

A teoria do caos dentro da sistemática lei antitruste

 

Carolline Leal Ribas e Karine Fernanda Martins

 

O presente artigo aborda a instabilidade dentro da lei Antitruste, no Brasil Lei número 12529/2011, seu objetivo é a defesa da concorrência, ou seja, análise do mercado para igualar as relações e evitar prejuízos a níveis globais. Esse estudo é de suma importância para a compreensão da instabilidade econômica global, tendo em considerações o aumento da desigualdade e concorrência desleal, o tema se reveste de enorme pertinência jurídica, bem como se reveste de relevância e evolução a partir de aspectos que permeiam a teoria do caos fundada por Edward Norton Lorenz. A lei antitruste por modificar os rumos das relações sociais possui justificabilidade, a partir de aspectos históricos e do Direito Comparado. A fim de propiciar um direito mais estável e ao mesmo tempo maleável. Serão expostas as visões de renomados autores sobre o tema bem como as evoluções históricas que contribuíram para o surgimento da instabilidade da lei. O questionamento envolve a possibilidade de existir um ponto estável e totalmente e controlável capaz de se materializar no plano fático, logo, o estudo busca mostrar como a instabilidade globalizada encontra-se estável na própria instabilidade.

Palavras chave: Instabilidade; Teoria do caos; Concorrência.

INTRODUÇÃO

O presente escrito é baseado na Teoria do Caos dentro do regramento da lei 12529/2011, subsistirmos em um contexto social que se julga capaz de controlar as formas das relações mercantis exteriores, o mercado se pauta na segurança jurídica das leis e afirma se tornar estável.

O mercado geográfico concorrencial de forma salutar necessita transparecer a ideia de estabilidade nas relações, seja comercias ou sociais internacionais, seu âmbito de afetação trespassa por barreiras e atinge o indivíduo enquanto ser humano em sua individualidade e coletividade.

Os Estados Unidos da América concebeu esse sistema concorrencial, nos moldes que foi elaborado o discurso apresentado consistia em possibilitar aos setores comerciais uma disputa igualitária, essa ideia ganhou força evoluiu, foi modificada e difundida para os demais países, inclusive ao Brasil, que positivou o tema até mesmo em sua Carta Magna.

A teoria do caos reflete no direito e por consequência na livre concorrência, sua análise nesse sentido se torna um marco.

1 MÉTODO

O estudo consiste em uma revisão bibliográfica acerca da teoria do caos e da lei Antitruste, portanto na execução deste artigo foram utilizados diferentes tipos de pesquisa, classificadas quanto á natureza, quanto aos objetivos, quanto à abordagem do problema. (ANDRADE, 2002; GIL, 2002; VERGARA 2004; BEUREN, 2004).

Quanto á natureza da pesquisa, a mesma pode ser classificada como tipo básico, vez que o objetivo é uma análise reflexiva, pois inexiste aplicação imediata vez que é possível estudar as relações da teoria do caos bem como seu ponto de equilíbrio sobre vários aspectos e projeções, um realista e um fictício, para assim visualizar e compreender que são apenas visões diferentes do mesmo tema, que se chocam e formam a sociedade em que vivemos. Uma sociedade em que cada discurso é pautado por um interesse diverso.

Quanto aos objetivos, é utilizado o método exploratório, vez que o trabalho  pautado em teorias para a compreensão do tema porque as mudanças sociais e evoluções históricas contribuíram de forma significativa para o surgimento da instabilidade, o caos como uma necessidade emergente da sociedade no âmbito global, o surgimento de limites por imposição legislativa, o início de uma instabilidade necessária.

Quanto a abordagem do problema será utilizado pesquisa qualitativa, com perspectiva em discussões, uma vez que não possível afirmar a origem da instabilidade, estudar as controvérsias de cada discurso, observar a formação de cada relação preexistente ou em vias de existir.

2 RESULTADOS

Constatou-se que a Teoria do Caos, de Edward Lorenz, possui vários campos de estudo podendo, portanto ser observado nos contextos sociais, políticos e econômicos, essa característica quando associado ao discurso de justificação ou de criação das leis é capaz de demonstrar uma instabilidade do qual seja necessário nas relações, tornando-se objeto dos mais variados questionamentos em tempos e contextos históricos diferentes, pois a instabilidade pertence ao humano que molda as relações e justifica o direito. 

Constatou - se pela análise da lei Antitruste, que teve origem nos Estados Unidos da América e posteriormente propagada ao Brasil e demais países inclusive, possui um discurso de tentativa de previsão e controle o que por consequência gera algo novo, destaco que o direito é datado de complexidade sendo um campo  no qual não é possível separar por áreas e portanto um sistema interligado e complexo, logo a  própria Teoria do Caos  está atrelada a instabilidade do sistema,  essa deve ser entendida de forma positiva e não como ausência de segurança jurídica, a instabilidade é a criadora de um sistema necessário, seja no âmbito das leis seja nas relações sociais locais ou globais.

3 DISCUSSÃO

É primordial compreender a formação da sociedade na ótica de Hobbes, que em grande parte de seus escritos trata da igualdade nas relações sociais, nesse sentido é necessário destacar o ponto de esclarecimento do autor Ramos (2012, p.108), que defende o posicionamento segundo o qual os seres humanos enquanto sociedade ou comunidade por uma questão de igualdade não objetivam o lucro pelo lucro, de acordo com o entendimento basilar de Hobbes, dos seus estudos destaca se que,

(...) os homens não divergem entre si no que diz respeito às faculdades do corpo e do espírito, isto é, embora seja possível existir algumas diferenças de um indivíduo para o outro, os homens são iguais o bastante para que nenhum possa triunfar totalmente sobre outro, de modo que um indivíduo pode ser mais forte, ao passo que outro pode ser mais astuto. (RAMOS; 2012, p,108)

O motivo do discurso da igualdade pode ser encontrado nos dizeres de Naveira (1998, p.70) segundo o qual o início da história é decorrente de uma ordem natural, o caos que existe das relações decorre da necessidade de uma força maior.

Tais idéias de equilíbrio e de causalidade legitimavam-se mutuamente: acreditou-se haver uma equivalência plena entre causas e efeitos. Matematicamente falando, se num dado instante fossem simultaneamente invertidas as direções de todas as forças que caracterizam um dado movimento, o tempo “daria marcha à ré", e as causas seriam reconstituídas a partir dos efeitos. (NAVEIRA, 1998, p.70)

O elemento autopreservação aparece de forma incontestável nesse contexto, as leis são nitidamente meios de organização e controle, do processo evolucionista das relações e do comercio adveio de mudanças, o ponto de incerteza acaba transformando se em um caos necessário, nesse ínterim é possível extrair que o sistema é caótico, instável por necessidade, ou seja, “de acordo com a teoria dos sistemas, gerando segurança às expectativas, o direito se torna um instrumento para a produção de confiança social a respeito do futuro” (GONÇALVES, 2013, p.105).

Cada discurso possui um embasamento teórico com finalidades explicitas ou não, Palaro (2012,p.9), defende que o discurso se apresenta na sociedade como moldador das relações, capaz de influenciar na edição de leis, e no vinculo comercial afirma que o discurso é um dilema, “pois o seu caráter, de origem contraditória, oferece condições de concordância e discordância diante do que está sendo imposto pelo princípio hegemônico.” (Palaro, 2012, p.9). Isto posto, o discurso e o elemento capaz de ligar a autopreservação com a Lei Antitruste gerando assim um caos necessário.

Giordan (2006 p.2) cita Bourdieu, (2004, p.39 –140), para explicar o discurso de poder.

A percepção do mundo social é produto de uma dupla estruturação social: do lado objectivo, ela está socialmente estruturada porque as autoridades ligadas aos agentes ou às instituições não oferecem à percepção de maneira independente,mas em combinações de probabilidade muito desigual (...)do lado subjetivo, ela está estruturada porque os esquemas de percepção e de apreciação susceptíveis de serem utilizados no momento considerado, e, sobretudo, os que estão sedimentados na linguagem,são produtos das lutas simbólicas anteriores e exprimem, de forma mais ou menos transformada, o estado das relações de força simbólica”

Enfim é possível afirmar que cada momento histórico, toda relação social que se forma ou se desfaz tem um ponto, varias interpretações são possíveis, sobre esse elemento de formação que embasa a formação do direito e acarreta o caos por consequência Ihering (2012, p. 54) pontua que,

Toda a vida da lei, vista em um só momento, nos mostra o mesmo espetáculo de uma batalha constante e do trabalho de toda uma nação, que ela consegue por meio das suas atividades da área de produção intelectual e econômica. Cada indivíduo colocado em uma posição em que ele e compelido a defender os seus direitos legais faz parte do trabalho de uma nação e contribui o seu esforço rumo a realização da ideia de termos leis na Terra.

Manifesto o entendimento acerca da existência da teoria do caos no contexto jurídico como um todo, entendido e aplicável nos mais diversos contextos, o direito norte americano possui grande relevância no âmbito de elaboração de práticas comercias, data a história que no ano de 1890 os Estados Unidos já possuíam uma lei pra regular as práticas comerciais, “o ideal da preservação da liberdade de competição, pela repressão dos monopólios, gerou, nos EUA, no fim do século passado, mais precisamente em 2 de julho de 1890, a edição do Shermann Act, norma que criou o modelo do chamado direito anti-trust.’’ (Baptista, 1996 p. 4 grifos do autor) argumenta-se que a população em geral com enfoque nos comerciantes estava descontente, o que refletia na economia, logo Estado encontrava-se argumentando que era mesmo necessário regular as práticas comercias, pautado na necessidade de atender o anseio da população, possibilitando melhor condições. (SANTOS, 2008)

Outra determinante foi a influência política dessas estruturas de mercado, que se manifestou com criação de impostos (entre elas a mencionada McKinley Tariff) que tinham o objetivo de trazer vantagens para essas empresas às custas da sociedade americana, fato esse que gerou imenso descontentamento social, sendo determinante ao Sherman Act. Acontece que, no Standard Oil foi desenvolvida a “regra da razão”, que gerou grande descontentamento, pois enfraquecia a aplicação do Sherman Act (pelo ao menos é esse o argumento os Pro-regulation interest groups). Como resultado dessa insatisfação foram promulgados, em 1914, o Federal Trade Comission Act (FTC Act) e o Clayton Act. (SANTOS, 2008)

Salgada (1992) constatou que o mercado necessita ser regulamentado para que um país não se tornasse unicamente detentor do poder, para a autora cada mudança, instabilidade ou estabilidade é precedente para a criação de uma nova ordem, influenciar massas a participar dessa nova ordem é ponto central, destaca que o princípio da eficiência esta em voga nesse contexto, um jogo com muitos peões e poucos próceres, era nítido que o mercado necessitava de um poder regulamentar e que seu discurso atendesse a sociedade a nível global.

O Brasil não foge à regra. Do excessivo estatismo que a visão militar impôs ao Estado nos anos em que predominou, e em que, apesar do discurso contrário, o liberalismo praticamente desapareceu substituído por uma política neo-mercantilista e centralizadora, incentivadora de monopólios, chega-se agora à maré desestatizante, liberal, inimiga dos monopólios. (BAPTISTA, 1986, p. 4)

Irrefutável, que o caos é global, destarte assevera Melo (2015), os discursos são complexos cada elemento considera um ponto que o diferencia, o direito é o grau de complexidade do qual os seus interpretes ainda não desvendaram por completo.

Nas relações que ligam o discurso à complexidade, à transdisciplinaridade e ao caos, pergunta-se: o que é o caos? Hesiodo,na Teogonia, explica que no princípio de tudo, o que existia era o caos e que este se refere à esfera do não ser. Antes mesmo de alguma coisa existir, o que existia era o caos. Neste trabalho o termo “caos” é utilizado, na esteira do que preceitua Gleick, como a ciência do imprevisível, e da incerteza compactuada por Morin. A teoria do caos é descrita como sensibilidade extrema às condições iniciais.

Ao ligarmos o caos a sistema da livre concorrência, capta-se que o caos é um elemento de poder de controle, seu objetivo é obscuro para muitos, Ihering (2012 p. 70) “(...) torna essa batalha, ao que parece, um simples calculo frio e sombrio e as formas em que ela se move (a rotina mecânica do litígio, co a exclusão de toda a ação livre, individual e do próprio autor) são mal calculados para enfraquecer a impressão desfavorável.”

Para as autoras Fey e Rosa (2012) e demais autores renomados argumentam que a Teoria do Caos deve ser compreendida como um estudo capaz de englobar diversos segmentos da sociedade neste trabalho a teoria do caos esta fundada na livre concorrência do mercado global, como demonstrado surgido nos Estados Unidos e se expandindo, necessário demonstrar a raiz desta teoria, inicialmente à teoria do caos surgiu da observação de estudos meteorológicos, transportou para a área jurídica por necessidade de previsão e poder de controle, uma vez constato que tal teoria se aplicava as relações e não somente permanecia no campo científico metrológico.

Consoante Alves, (2007, p.7) “a Teoria do Caos tem implicações para as mudanças organizacionais e para o desenvolvimento numa discussão dos diferentes níveis de mudanças caóticas que podem ser vistas na organização.”

Os Estados Unidos inspirou o Brasil que editou a lei Antitruste, que concentrava o poder ao órgão denominado CADE, como as relações são imprecisas e imprevistas, ou seja, mercado e trato social muda o poder se estabelece de forma variada, um discurso com vários pontos de observação e dominação uma instabilidade, fez emergir a necessidade de 2011 editarmos uma nova lei Antitruste, alguns órgãos com a edição de tal lei perderam espaço por assim dizer, dessa feita compreende o autor Ferraz (2013) ao explanar sobre o contexto do Antitruste no Brasil.

Para demonstrar as instabilidades consistentes, cito Ferraz (2013, p.51) que analisou o discurso existente quanto à necessidade de estudo sobre a lei em voga.

A partir das análises teóricas realizadas sobre as Escolas de Harvard e de Chicago, logo, percebeu-se que o estudo da concentração de mercado era um ponto de divergência entre ambas. Enquanto, Harvard é intransigente quanto à análise da concentração de mercado, afirmando que esta é a principal variável a ser analisada na aplicação de uma política antitruste; a Escola de Chicago prega que o principal ponto de análise deve ser a eficiência.

Da transcrição acima é possível constar que cada discurso é amparado por um elemento diferente, uma instabilidade necessária para o contexto social, Chicago defende o princípio da eficiência, que no Brasil é usualmente aplicado sem contudo chegar a um acordo do que seria a eficiência no contexto da administração pública, por consequência o Brasil têm acatado diferentes interpretações, criando rupturas de diferentes formas no contexto jurídico social, diante dessa constatação fundamental citar a ilustre frase de Edward Lorenz, “o bater das asas de uma borboleta num extremo do globo terrestre, pode provocar uma tormenta no outro extremo no espaço de tempo de semanas[1].”

Em face da organização econômica legalmente regulamentada pelo Estado como reflexo da Democracia, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, incorporou título específico da “Ordem Econômica e Financeira” que estabelece os princípios gerais, as garantias, e os limites a serem seguidos, pelo direito econômico. A Ordem Econômica foi consolidada legislativamente por meio da construção histórica de pactuação do modelo de atuação Estatal, enquanto interventor na economia, que se deu, em detrimento dos diferentes contextos políticos e econômicos do país. Para compreensão dessa construção, no primeiro capítulo faz-se um retrospecto histórico das Constituições já vigentes, salientando os aspectos gerais que influenciaram o intervencionismo do Estado na economia, suas espécies e os elementos formadores da atual conjuntura. (PEREIRA e CARNEIRO, 2015, p. 35)

Em giro hermenêutico histórico indagou-se que no Brasil, tido como democrático, o contexto histórico influenciou na positivação da ordem econômica e financeira desde 1824 com o moderador do Estado, em que a propriedade privada não sofria intervenção e gerava um novo ciclo de escravidão o debater a economia nesse cenário era conter o ataque dos populares insatisfeitos, em 1891, o objetivo era atingir o mercado global, esse motivo acrescentou a ordem econômica na Constituição, saliento a influência dos Estados Unidos que neste contexto já era observado pelos demais países.

Ocorre que, mesmo sem grandes avanços em 1891, o intervencionismo do Estado existia, ainda que presente como estratégia mercadológica e econômica do País para se manter em evidência na produção e comercialização de café, no cenário internacional. A mudança nesse tocante ocorreu apenas com o advento do grande marco da Ordem Econômica por meio da Constituição de 1934, que trouxe expressamente o Capítulo IV, específico para tratar do tema, instituindo assim o constitucionalismo econômico legalmente reconhecido, que veio intrínseco, inclusive no preâmbulo do dispositivo que dispôs sobre a diretriz do bem-estar social e econômico, Brasil, 1934. (PEREIRA e CARNEIRO, 2015, p. 36)

A dimensão da importância do sistema antitruste bem como suas finalidades é defendida por Souza (2006, p. 153) como um meio de aumentar o atendimento do Estado afirma “que a finalidade ultima da legislação antitruste não é a defesa da concorrência, mas serve como instrumento de implementação de políticas econômicas, de modo a alcançar fins econômicos específicos que melhor atendam as necessidades do Estado.” Em oposição Carvalho (2013, p.75) possui argumentos justificadores capazes de englobar o consumidor, uns dos responsáveis por movimentar o mercado.

A defesa da concorrência preocupa-se com o bom funcionamento do mercado. Ao se assegurar a livre concorrência, garantem-se não somente os preços mais baixos, mas também produtos de melhor qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem estar do consumidor e o desenvolvimento econômico.

Todo ordenamento pode ser manipulado ou moldado, com a Lei Antitruste a situação não é diferente, surge à formação dos cartéis, “uma idéia central na Teoria do Caos é a da modelagem, a capacidade de um corpo de idéias de servir de ferramenta para a simulação e o estudo de sistemas” (Wood Jr, 1993, p.97), considerado um delito a formação de cartéis, englobado pelo direito Administrativo sancionador, (COÊLHO, 2016, p.156) pontua;

Os delitos sofisticaram-se, os criminosos também. O cartel faz parte dos delitos cujos prejuízos tomam grande proporção econômica e social, que afetam bens coletivos ou supraindividuais, de natureza econômica, abarcados tanto pelo Direito Penal Econômico quanto pelo Direito Administrativo Sancionador, e cometidos por pessoas associadas – por meio de empresas ou mesmo informalmente –, pertencentes a altos níveis sociais ou socioeconômicos,ou inseridas em cargos de confiança. Para conter essas lesões, protege-se constitucionalmente a ordem econômica, dispondo-se sobre a intervenção estatal na economia, o desenvolvimento econômico, a proteção de bens e serviços, e a cadeia produtiva do mercado, desde a produção até o consumo, atribuindo-se ao Penal e ao Administrativo, inclusive, o poder sancionador nesse âmbito econômico.

Em decorrência a Lei Antitruste no Brasil baseada na Teoria do Caos, que “na visão da complexidade, se refere ao comportamento de sistemas dinâmicos resultante da dependência sensitiva às condições iniciais.” (Marietto, et al , 2011 p.72), segundo Rios (2012),  houve a necessidade de criar um sistema superior e portanto criou órgãos, desconcentrou o poder repartindo competências, o motivo está em torno do órgão supremo o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica,

(...) à obrigatoriedade de autorização pelo CADE para a realização de aquisições, incorporações, fusões, consórcios, joint ventures ou outra forma de concentração que envolva grupos econômicos, que tenham, de um lado uma empresa ou grupo econômico com faturamento bruto anual no último balanço de quatrocentos milhões e de outro lado, outra empresa ou grupo econômico com faturamento bruto anual no último balanço de trinta milhões. (RIOS, 2012, grifos do autor)

Gouvêa (2017) pontua que a aplicação da Lei Antitruste no Brasil possui abrangência inclusive no setor privado, destaca que a lei em voga é materializada de forma eficiente no Brasil, (...) “exigiu a submissão prévia de atos de concentração ao Conselho Administrativo de defesa da Concorrência – CADE melhorou a estrutura de pessoal da autarquia, reduziu a esfera penal dos ilícitos anticoncorrenciais, hoje limitadas à conduta de cartel.” (GOUVÊA, 2017, p. 206).

O efeito dominó segue a Teoria do Caos uma estrutura cuja imprevisibilidade é necessária, quando a lei em voga capaz de eliminar ou diminuir a formação de cartéis e aumentar a economia, demonstra a superioridade e poder de gestão do poder público. Contudo para Gouvêa (2017) o sistema se perde em suas esferas de aplicação, no entanto a esfera administrativa é a de maior destaque porque “o sistema administrativo de combate a ilícitos concorrenciais é mais amplo que o sistema penal. Constituem infrações administrativas quaisquer condutas anticompetitivas, nos termos do art. 36, da Lei 12.529/2011 (Lei Antitruste).” (GOUVÊA, 2017, p. 209).

A certeza é que a instabilidade esta presente na sociedade porque esta é viva capaz de mudar e evoluir, os países a todo o momento demonstram seu poder e diante do caos e da decorrência de sua estabilidade instabilidade é que,

vivemos, no tempo daquilo a que Sartre talvez fizesse alusão quando falou de um pós-pós, no tempo de guerras, guerrilhas, cartéis de narcotráfico, investigações não de todo controláveis sobre a ética da manipulação genética, no tempo de comunicação e informação simultânea, no tempo de dissolução de fronteiras e de representações hiper-efêmeras, uma situação onde os conceitos de imprevisibilidade, simultaneidade, irreversibilidade, contingência e probabilidade não se atém só às ciências antes ditas exatas. (FRÓIS,2004,p.10)

O mundo é um sistema complexo em cada espaço tempo algo revolucionário acontece, descobertas e intenções “Não há mais estrutura que organize o caos que o mundo revelava ser: antes disso, o que vale é o contingente, o aqui e agora, a parole e não mais a langue” (FRÓIS, 2004, p.10 grifos do autor)

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do estudo realizado, constou-se a relevância da Lei Antitruste no ordenamento, sua raiz atrelada ao direito Americano e seus discursos justificadores foram marcantes ao ponto de difundirem e chegaram ao Brasil. Estudar a lei que regula o mercado influencia a sociedade, modifica relações é falar em Teoria do Caos, como demonstrado cada discurso possui um objetivo diverso, o caos a imprevisibilidade são elementos presentes a nível global, esse caos é regulador do mercador, essa situação não é Kafkaniana, muito pelo contrário, aparece atrelada ao direito e a sociedade.

Lutamos por algo desconhecido, a Lei Antitruste é a prova, muitos estudos vários pontos argumentativos e um elemento em comum é que são diferentes, ou seja, cada interprete compreendeu o interlocutor de uma forma diversa, não existe certeza ou previsibilidade na Teoria do Caos existe apenas a consequência mutável aos interesses, a palavra atrela a lei e a ato contexto do artigo é autopreservação que aparece de forma incontestável.

Quanto à lei no ordenamento jurídico brasileiro tido como democrático, compreensível que houve mudanças desde a sua criação como aumento de poder de alguns órgãos e criação de outros, o discurso desse momento envolvia a possibilidade de maior controle do mercado e por consequência demonstrar maior poder.

Relacionado ao direito administrativo suas estruturas e princípios o tema em estudo retrata a interligação do direito ao mercado, a disputa de poder e organização, ao que seria legalidade ou efetivação diante de um caos institucional de reflexos globais.o direito sendo reflexo de uma ordem que necessita ser caótica para ser estável .

REFERÊNCIA

        

ALVES, Carlos Alberto. Teoria do Caos e as Organizações. REA Revista Eletrônica da Administração v. 6, n. 2 (2007). Disponível em: < http://periodicos.unifacef.com.br/index.php/rea/article/view/207/59> Acesso em: 16 dez 2017

ANDRADE, Maria Margarida. Como preparar trabalhos para cursos de graduação: noções práticas. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Origens do direito da concorrência. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 91, p. 3-26, jan. 1996. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67325/69935> doi:http://dx.doi.org/10.11606/. Acesso em: 15 dec. 2017.

BEUREN, IIse Maria (org). Como organizar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. Teoria e prática. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas,2004.

CARVALHO, Erick Leonardo Freire. A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo Cade. RDC, Vol. 1, n° 2, Novembro 2013, pp. 74-91 Disponível em: < http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:H473y4RIbN0J:revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/download/64/71+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab> Acesso em: 15 dec. 2017.

CARVALHO, Marco Túlio Rios. O Direito da Concorrência e a nova Lei Antitruste (12.529/2011). Disponível em:< http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-direito-da-concorr%C3%AAncia-e-nova-lei-antitruste-125292011>  Acesso em: 10 dez 2017

COÊLHO, Dandara Perassa. Uma Batalha Travada em torno das Evidências: O Valor Probatório dos Indícios e sua (In)Suficiência para a Condenação de Carteis. RDC, Vol. 4, nº 1, Maio 2016, pp. 153-184 Disponível em: <http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/210 > Acesso em: 15 dec. 2017.

Disponível em:< http://www.bocc.ubi.pt/pag/giordani-rosselane-as-relacoes-de-poder-exercidas-atraves-do-discurso.pdf>  Acesso em: 18 dez 2017

FERRAZ, André Santos.  A Nova Lei Antitruste Brasileira: suas principais modificações na política antitruste e seus principais impactos econômicos. Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas, no curso de Graduação da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da Universidade de Brasília.Orientador: Prof. Dr. Leandro Gonçalves do Nascimento. Disponível em: < http://bdm.unb.br/bitstream/10483/6527/1/2013_AndreSantosFerraz.pdf> Acesso em: 16 dez 2017

FEY , Franciele; ROSA, Jarbas Andre da .Teoria do caos: a ordem na não-lineariedade. Universo Acadêmico, Taquara, v. 5, n. 1, jan./dez. 2012. Disponível em: < https://www2.faccat.br/portal/sites/default/files/ckeditorfiles/ua2012_ffey_jarosa.pdf/> Acesso em: 16 dez 2017

FRÓIS, Katja Plotz. Uma breve história do fim das certezas ou o paradoxo de Janus. n. 63 fpolis, dezembro, 2004. Disponível em:< https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1204/4445>  Acesso em: 10 dez 2017

GIL, Antonio Caros. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas,2002.

GIORDANI, Rosselane Liz. As Relações de Poder Exercidas através do Discurso.

GONÇALVES, Guilherme Leite. Os paradoxos da certeza do direito. Revista Direito GV V. 2 N. 1 p. 211 - 222 jan-jun 2006. Disponível em:< http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/viewFile/35222/34022>  Acesso em: 6 dez 2017

GONÇALVES, Guilherme Leite.Direito como sistema de controle: para uma atualização da crítica da forma jurídica a partir da teoria dos sistemas. Revista Direito e Práxis Vol. 4, n. 6, 2013, p. 99-111. Disponível em:< http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/viewFile/6621/8193>  Acesso em: 10 dez 2017

GOUVÊA, Marcus de Freitas. Aplicação Privada da Lei Antitruste no Brasil. RDC, Vol. 5, nº 1. Maio 2017. Disponível em:< http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/294/165>  Acesso em: 10 dez 2017

IHERING, Rudolf Von.  A luta pelo direito.  Tradução Dominique Makins. São Paulo Hunter Books, 2012.

MARIETTO, Marcio Luiz; SANCHES, Cida; MEIRELES, Manuel. Teoria do Caos: Uma Contribuição para a Formação de Estratégias. Revista Ibero-Americana de Estratégia - RIAE, São Paulo, v. 10, n. 3, p.66-93, set./dez. 2011. Disponível em:< http://www.redalyc.org/pdf/3312/331227120005.pdf>  Acesso em: 10 dez 2017

MELO, Ezilda. A Complexidade da Ciência Jurídica e a Teoria do Caos: incertezas na flecha do tempo ou nas asas das borboletas. Disponível em: < http://emporiododireito.com.br/backup/a-complexidade-da-ciencia-juridica-e-a-teoria-do-caos-incertezas-na-flecha-do-tempo-ou-nas-asas-das-borboletas-por-ezilda-melo/> Acesso em: 10 dez 2017

NAVEIRA, Ruben Bauer. Caos e complexidade nas organizações. RAP Rio de Janeiro. SET. OUT. 1998. Este artigo, recebido em jun. e aceito em set. 1998, é uma adaptação da dissertação de mestrado em engenharia de produção defendida pelo autor na Coppe/UFRJ em,Mru: 1998 e que teve como orientador o professor Rogério Vcille. Disponível em:< http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7756> 

Acesso em: 10 dez 2017

PALARO, Cristiane Paniagua de Souza. Homem- Sociedade- Direito: uma relação intencionada representada ao mundo em forma de discurso. FABE em Revista, Bertioga, V.3, n.3, ago/out 2012. Disponível em:< http://www.fabeemrevista.com.br/3/04.pdf> Acesso em: 10 dez 2017

PEREIRA, Andresa Semeghini; CARNEIRO, Adeneele Garcia. A importância dos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa para manutenção da ordem econômica no Brasil. Interfaces Científicas - Direito • Aracaju • V.4 • N.1 • p. 33 - 44 • Out. 2015. Disponível em: < https://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/article/view/2080> Acesso em: 16 dez 2017

RAMOS, Mateus de Lima. Origem da sociedade civil e contrato social: Hobbes contra Rousseau.  Em curso, São Carlos, vol. 1, suplemento, 2014, pp. 107-121.

SALGADO, Lúcia Helena. As políticas de Concorrência (ou Antitruste): Um panorama de experiência Mundial e sua Atualidade para o Brasil. Disponível em:< http://www.en.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_0264.pdf> Acesso em: 10 dez 2017

SANTOS, Luciano Aragão. A legislação concorrencial no direito americano: análise de aspectos relevantes. XXI Encontro Regional de Estudantes de Direito e Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária “20 anos de Constituição. Parabéns! Por quê? Disponível em:< http://www.urca.br/ered2008/CDAnais/pdf/SD6_files/Luciano_Aragao_SANTOS.pdf> Acesso em: 10 dez 2017

SOUZA, Kelly Cristina Mendes Direito antitruste: Defesa da concorrência ou políticas econômicas? Dissertação apresentada a Universidade Presbecitiana  Mackezine como requisito parcial para a obtenção do titulo de Mestre em Direito Político  e Econômico. São Paulo. 2006. Orientador: Prof.Dr. Jose Francisco Siqueira Neto. Disponível em: < http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1054/1/KELLY_SOUZA_DIR.pdf> Acesso em: 16 dez 2017

Texto apresentado no IV Encontro de Pesquisa da Graduação em Filosofia da UFSCar: Estética, em setembro de 2012, no campus de São Carlos. Disponível em:< http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:fDDr3S1rDyEJ:www.emcurso.ufscar.br/index.php/emcurso/article/download/18/14+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b>  Acesso em: 10 dez 2017

VERGAR, Sylvia Constant. Projeto e Relatórios de Pesquisa em Administração. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.

WOOD JR.Thomaz. Caos: A Criação De Uma Nova Ciência? As aplicações e implicações da Teoria Do Caos na Administração de Empresas.  Revista de Administração de Empresas, São Paulo, Jul./Ago.1993. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/rae/v33n4/a09v33n4.pdf>  Acesso em: 10 dez 2017

[1]  O desembargador Murilo Kieling, explicou o significado da célere frase na apelação nº0339793-74.2014.8.19.0001. ‘‘ Edward Lorenz sabia que um conjunto finito de equações diferenciais parciais poderia ser escrito como um conjunto infinito de equações algébricas. Daí, no estudo da desordem organizada asseverou que o bater das asas de uma borboleta num extremo do globo terrestre, pode provocar uma tormenta no outro extremo no espaço de tempo de semanas. Não pelos golpes das asas das borboletas, mas vivenciamos uma fragmentação do caos pela avassaladora quantidade de demandas fomentadas pelo chamado valor-moral. ’’ Disponível em: < http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004D6C78F195127DEC2194B776D9B3434A8C5065062634F> Acesso em: 16 dez 2017

Data da conclusão/última revisão: 3/4/2019

Envie sua colaboração

Carolline Leal Ribas e Karine Fernanda Martins

Carolline Leal Ribas: Doutoranda em Humanidades. Mestre em Estudos culturais e especialista em gestão pública e em Direito público.

 Karine Fernanda Martins: Pós-graduada em Direito Administrativo.

Inserido em 13/05/2019

Parte integrante da Edição no 1620

Código da publicação: 5013

Ferramentas

Este artigo já foi acessado 157 vezes.

Versão para impressão

Mensagem para o autor do artigo.

Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

RIBAS, Carolline Leal; MARTINS, Karine Fernanda. A teoria do caos dentro da sistemática lei antitrusteBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1620. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5013/a-teoria-caos-dentro-sistematica-lei-antitruste> Acesso em: 23  jul. 2019.

Atenção

As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.