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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 23 de julho de 2019

Democracia e literatura: cotejando os paralelos da construção de um Estado de Direito

 

Carolline Leal Ribas e Karine Fernanda Martins

 

Resumo: A democracia nascida na Grécia antiga foi capaz de disseminar um sistema que atravessa os séculos. Nota-se, no entanto, que, com o passar do tempo, houve a necessidade de adequar a democracia Grega medieval aos novos conceitos de um mundo cada vez mais novo, o que interferiu na história alterando os paradoxos desenvolvendo um sistema que atualmente parasita a definição e aplicação inicial de democracia. O presente artigo propõe o questionamento da configuração da democracia atual. Insere-se, nesse ponto, no debate sobre questionamentos do modelo monista. Para tanto, recorre-se a obra literária "Circo Mecânico" de Genevive (2016), propondo uma forma de democracia participativa e efetiva por meio discursos diretos dos cidadãos. Propõe-se trazer à contenda a problemática do modelo atual de democracia, o que remete a tese do pluralismo jurídico, e, por meio do intermédio da literatura, será proposto um novo modelo democrático o qual garanta mais igualdade e acesso a direitos fundamentais.

PALAVRAS-CHAVE: DEMOCRACIA. PLURALISMO JURÍDICO. LITERATURA E DIREITO

INTRODUÇÃO

O presente artigo, para atingir o objeto de análise, partirá da contextualização da democracia participativa e efetiva apresentando a relação de cidadão ativo politicamente com o papel dos cidadãos inertes da política.  A estruturação está baseada na obra literária "Circo Mecânico" de Genevive (2016), de modo que se recorre a obras ficcionais para se explicar fenômenos jurídicos.

O estudo entre o direito e literatura não é uma novidade para os doutrinadores do Direito. Muito pelo contrário. A técnica de abordagem entre os dois universos se completam de forma a gerar o melhor entendimento e visão dos fatos na realidade. “Se a literatura de uma nação entra em declínio a nação se atrofia e decai”[...] (RAMIRO,2012, p.297), denota-se que a forma de expressão por meio da linguagem literária acompanha a evolução não apenas de um ensino normativo, mas também social. Seguindo esta ideia, o livro “Circo Mecânico” contempla uma análise paralela a proposta de analisar a construção da democracia que imerge de um sistema monista.

A obra "Círculo Mecânico" de Genevive (2016) é estudada como marco teórico para demonstração da democracia por meio da reflexibilidade e flexibilidade da obra literária porque a compreensão e o entendimento se unem para a alcançar o objetivo de demonstrar o impacto das decisões democráticas sobre a população.

O método adotado será bibliográfico e exploratório, uma vez que se constrói por reflexões, acontecimentos passados e filosóficos. Utilizar-se-á o método revisional crítico sobre democracia e a efetividade da democracia. Outro método a ser utilizado é o historiográfico, porque devem ser considerados os antecedentes originários da democracia para a compreensão da atualidade.

Verifica-se, desse modo, que o sistema democrático passou a englobar a democracia direta e a indireta, mudanças sob os representantes ou lideres, a fluidez de uma sociedade e as páginas de um livro esse é o cotejamento que origina o presente artigo.

1. LENTES DA LITERATURA: UM OLHAR JURÍDICO

O século XXI pode ser considerado o século da tecnologia fato que Bauman (2004) descreve os relacionamentos como frágeis e inseguro, de fato a questão da existência humana nunca derivou de um consenso e, portanto, nunca a história atrelou democracia com a definição de igualdade, onde existe a democracia pode ou não existir o diálogo, mas certamente terá imposição.

A transição política brasileira foi longa, iniciando-se nos anos setenta e só tendo seu desfecho com as eleições presidenciais de 1989. A mobilização política ocorrida durante esse processo e as mudanças institucionais advindas acenavam com a promessa não só da construção de um regime democrático, mas também de uma sociedade menos desigual. Este era o desafio a ser vencido não só pelo Brasil, mas por todas as chamadas "novas democracias"(PAIVA, SOUZA, LOPES,2004)

A história descreve que o Brasil enfrentou um tortuoso período ditatorial de 1964 a 1985, o fim da ditadura não impediu a morte de dezenas de pessoas, a crise e outros fatores, a consequência o fim da ditadura esse modo a história do Brasil segui as regras do circo mecânico, e por meio de um itinerário  a então presidenta Dilma Rousself a época sofreu o impeachment em 2016 sem o devido processo legal, Temer assume e o Brasil entra em crise, segundo Westin (2017) a perda do mandato eleitoral derivou do descumprimento da lições de Maquiavel. Dos escritos de Westin (2017, p.7-13), a dicotomia dos Discursos de Dilma Rousseff não permitia que as lições de Maquiavel fossem aplicadas, portando a conclusão deduzida da literatura do livro é que o discurso de poder pode na era democrática pode transformar o locutor em um idealista ou vilão a responsabilidade do locutor e por suas falas e não pela compreensão destas a terceiros, isto de certa forma pode ser considerada democracia. 

1.1 Democracia para poucos.

Segundo a Constituição Federativa de 1988, o Brasil é um País democrático capaz de reconhecer a integridade do ser humano e lhe ofertar as melhores condições porque a democracia pauta-se para os seguidores e não para o fim de si mesmo. No entanto a raiz histórica verifica-se fragmentos que contraíram a democracia e a tornaram meio de acesso para poucos, o uso do voto como fonte de controle dos rebeldes operários porque estes não possuíam o conhecimento.

O desconhecimento e ausência da capacidade crítica de um sistema monista no século XXI gera uma colisão econômica, social e de segurança pública, o conhecimento se torna o elemento mais preciso para a obtenção do poder.

“ [...] parte da elite política defendia a institucionalização da participação popular por meio do voto na expectativa de que o sufrágio seria capaz de inibir levantes revolucionários e trazer maior estabilidade política. ” (TRINDADE,2018)

A ignorância pode transformar a sociedade de forma de cíclica, o legado histórico que de País que admirava a escravidão e as riquezas obtidas não precisa se repetir, a possibilidade de mudar deve ser aplicada no contexto fático porque a segurança pública no Brasil é questionável, a democracia é a colisão do sistema com a origem que se materializa em mortes.

A conclusão apresentada ao é que o sistema brasileiro não é totalmente democrático e que aqueles que possuem condições de serem atores politicamente ativos estão sendo recompensados pela torpeza de muitos que pertencem a obscuridade de compreensão de informações e estudo.

1.2- Ser ou não ser democrático: Eis a questão

Questionar   significa ir além romper o véu da ignorância que encobre a mente e atingir o ato comunicativo expressivo, com o intuído de encontrar na Carta Magna não as respostas clássicas ilusionistas da democracia, mas sim a identidade construída sobre o império monista que se reveste de inclusivo, mas o questionamento não é um ato do brasileiro

[...]o nível de insatisfação com a democracia no Brasil é bastante significativo: 62,4% dos respondentes estão pouco ou nada satisfeitos com o seu funcionamento no país. Este dado é preocupante, uma vez que os altos índices de insatisfação podem, a longo prazo, comprometer seu apoio, ainda que a democracia tenha sido apontada como a melhor forma de governo.

No mesmo diapasão, ao serem indagados se faz alguma diferença quem governa o país, 58% dos entrevistados responderam de maneira afirmativa. No entanto, a maioria (65,3%) acredita apenas em parte que seu voto influencie o que acontece no país. Assim, a credibilidade do voto parece também comprometida e 45% dos entrevistados afirmam que não votariam caso o voto não fosse obrigatório.(PAIVA,SOUZA,LOPES,2004)

Conforme documentos históricos a democracia aderida no Brasil possui um submundo de inquietudes e assim como Valentine (2016) procura seguidores/ cidadãos que se iludem pela torpeza e da necessidade por aqueles que possuem o poder atribuído pela Constituição Federativa da Republica do Brasil de 1988.

O Circo Mecânico Tresaulti viaja por um amplo circuito. Nos dias de   hoje não há o tipo de fronteiras que costumava haver, então qualquer um com a coragem e os meios pode atravessar de oceano a oceano.

Passam-se décadas até que eles retornem a uma cidade, quando uma nova geração vem e assiste ao circo revira os olhos a qualquer um que diga que é a mesma coisa, que é tudo igual. (VALENTINE, p.34,2016)

Democracia, um nome de elevado valor no século XXI, o significado desta palavra está ligada ao poder de uma nação, aos atos decisórios e a construção de uma era, sendo um poder que contempla a população muitos líderes tentaram derrubar este poder, no Brasil o ano de 1964 os militares usurparam do poder e mataram todas as conquistas políticas e sobre uma ordem impositiva a declararão a da ditatura, o inimigo direto de democracia, neste matava-se para conquistar, mas 1988 nascia a esperança por meio da Constituição Federal e democracia encara novamente ao Brasil  e desta vez diferente.(ESPINDOLA,s.p)

A compreensão de uma democracia atualmente deriva da percepção do Brasileiro a sua realidade, desse elemento que as autoras Paiva, Souza e Lopes por intermédio de entrevistas que foi possível visualizar o entendimento da população em geral os resultados apontam que

Contempla aos cidadãos reconhecer que a cidadania pode ser por eles exercida e quais os direitos estes possuem, mas não o fazem e, portanto, aceitam a condição que lhes é imposta. Paiva et al (2004) acredita existir um fator que impede a execução da democracia em sua totalidade, para provar a sua teoria eles utilizaram dados do Estudo Eleitoral Brasileiro a partir desta analise eles constatam que ‘‘a democracia é percebida por 80,4% como "mesmo com problemas, a melhor forma de governo". Isso nos leva a inferir que existe, na sociedade, um apoio disseminado à democracia”.

No mesmo diapasão, ao serem indagados se faz alguma diferença quem governa o país, 58% dos entrevistados responderam de maneira afirmativa. No entanto, a maioria (65,3%) acredita apenas em parte que seu voto influencie o que acontece no país. Assim, a credibilidade do voto parece também comprometida e 45% dos entrevistados afirmam que não votariam caso o voto não fosse obrigatório. (PAIVA, SOUZA E LOPES, 2004)

Com efeito, ao a sociedade brasileira não sabe o que é democracia seja por ignorância ou pelo carisma dos políticos, portanto são poucos que questionam a formação democrática da sociedade e como consequência o sistema de segurança pública se torna celetista, a democracia se forma de um sistema dubio e transforma a sociedade.

      As aparências democráticas derivam de um passado que desconsiderou uma formação clássica grega com o objetivo de transformar a participação do ser humano apenas por preceitos formais e não matérias os elementos capitalismo e democracia se encontram no duelo da conquista de um Estado, portanto visualiza-se que [...] “As concepções elitistas da democracia tornaram-se hegemônica apontando que o espaço para participação do povo no poder nas sociedades modernas deveria ater-se ao momento do processo eleitoral para a formação de governos.”(RIBEIRO; ANDRADE, 2015 p.11).A busca pela democracia não poderá ser plena se estiver viciada.

A tenda é decorada com fios de lâmpadas expostas e pedaços de espelho amarrados aqui e ali para dar um brilho. (Só parece mambembe depois que você já pagou.) Você paga sua entrada a um homem que aparenta conseguir nocautear um boi, mas é um rapaz franzino que lhe entrega o ingresso: impresso em papel grosso e limpo, um canto com tinta dourada em relevo traz um grifo cujas asas mecânicas brilham à gélida luz do luar. (VALENTINE,2016, p.11)

A forma de criação da democracia na atualidade faz insurgir uma ilusão para com os sujeitos de direito, e essa ilusão foi descrita por Almeida (201, p.48) como   algo que Sócrates repudiaria, uma vez que o cidadão acreditaria erroneamente uma representatividade.

•         Segurança pública de frete ao desconhecido

Todo debate necessita de uma questão e para se debater é preciso conhecer e expandir a mente, no labirinto histórico dos saberes da ciência políticas a luta pelo direito e o ordenamento em todas as fases pode transformar, criar ou desconsiderar a construção democrática surgida na Grécia Antiga.

Nesse ínterim, Grécia ocasionou uma mudança significativa possibilitar [...]à participação direta dos cidadãos conforme cada região geográfica – não mais conforme a uma nobreza “de sangue” ancorada em crenças mítico-religiosas – traz uma descentralização do poder, mudanças políticas e também formativas (o que hoje chamaríamos de sóciopedagógicas) (REIS,2018, p.49), os gregos detinham o conhecimento e dominavam pelo carisma.

O carisma é o mais fascinante dos tipos de dominação de Max Weber e encontrou enorme acolhida nas ciências sociais, em especial na sociologia da religião e na sociologia política. Não raro, a personalização do conceito e sua aplicação às mais variadas figuras de relevo público reduziu seu escopo ao exame da influência que determinados indivíduos, dadas suas qualidades pessoais, exercem sobre os outros. (SELL,2018)

Da ditadura para o sistema democrático a história brasileira transitou entre os mortos e presos políticos utilizando o sistema monista de formação de normas que definem a democracia, desvendou-se que por meio da história que o modelo de criação da democracia na atualidade faz insurgir uma ilusão para com os sujeitos de direito, e essa ilusão foi descrita por Almeida (201, p.48) como   algo que Sócrates repudiaria, uma vez que o cidadão acreditaria erroneamente uma representatividade.

Democracia e segurança pública quando analisadas em conjunto com a sociedade fica nítido a influência, os sujeitos que residem em áreas periféricas esquecido do poder estatal são via de regra atingidos por balas perdidas.

A segurança pública no Brasil é herdeira das práticas dos capitães-do-mato, hábeis e fieis caçadores de pessoas negras e indígenas, e do exército, que tem como premissa básica a segurança do território e a eliminação do inimigo externo. Uma das práticas estruturantes desse campo é a violência, da qual o Estado tem o monopólio do uso legítimo, na atualidade mandatado na polícia. Quando este campo é configurado por uma estrutura que lhe coloca a imagem prefigurada de um inimigo, permanentemente no interior de seu território, do qual é necessário se defender, e com o qual não se desenvolveu um sentimento de pertencimento comum, a aplicação sistemática de práticas violentas e busca por sua eliminação, passa ser algo ansiado por todas/os. A premiação no campo policial é a chancela, o reconhecimento de seus pares e, consequentemente de uma sociedade pelos serviços prestados. Serviços reconhecidos, sobretudo, na capacidade de exterminar ou encarcerar jovens negras/os. [...] (COSTA JUNIOR, 2018, p.128-129)

No período da ditadura militar havia imposições e um sistema inquisitorial, em Sócrates e Platão é possível visualizar um modelo democrático que ao tempo foi útil, mas quando o poder e a ganancia da elite se transformou o os pobres foram excluídos sendo assim o funcionamento no Brasil, a política a todo momento gera impossibilidades para o cidadão pobre, preto e “favelado” possua alguma forma de participação e a muitos brasileiros a noção saber o que venha a ser democracia ou antidemocracia. (COSTA JUNIOR, 2018).

Pierini (2008 p.127) com o propósito de demonstrar o sistema democrático Grego parte da notoriedade da definição de democracia que incluía o povo para as críticas do sistema ou seja

[...] a palavra democracia na concepção dos antigos pode ser interpretada de forma literal como realmente sendo o poder do demos ou do povo, embora muitas pessoas fossem excluídas das decisões políticas ’’[...] ou seja o elemento povo ao mesmo tem que exercia um importante papel seria descartado quando não mais útil, a consequência foi que “tanto Aristóteles, quanto Platão criticavam seriamente os sistema democrático, por suporem que o povo, e mais especificamente, os pobres não tinham as mínimas condições para exercerem cargos que exigissem tomadas de decisões.(PIERINI 2008 p.129)

Nesse contexto, a história da democracia transformou os cidadãos em sujeitos direito apenas como meio formal, mas não influenciador, o objetivo era dominar a classe trabalhadora e pobre que careciam não apenas de alimento mais de senso crítico é como peças de um jogo onde o Estado servia a elite e os pobres aplaudiam como se a privação de direitos fosse parte do espetacular jogo elitista. A literatura descreve essa estratégia como a criação de uma ilusão um ato onde o início serve para a captação de mais pessoas inclusões e somente ao final aparece a vendeira intenção. (VALENTINE,2016)

Instaura-se que do renascimento para as soluções por intermédio do direito elevou o sistema para a supremacia do debate e reconhecimento, o duelo jurídico do século XXI alia-se a literatura para resolução da lide.

A literatura Valentine (2017) demonstra que o desconhecimento da democracia deriva não somente da cultura ou vivencia, alguns sujeitos apegam-se a ilusão, assim como o personagem principal que narra o circo por dois anglos o real e o construído para convencer até mesmo os céticos. Em sua obra o personagem principal relata a tentativa de uma cidade se erguer após a guerra, e nesse ínterim de guerras estilhaços aparece o circo de Tresauti apresentando o ilusionismo, muitas situações rodeiam o livro na tentativa de criar um sistema sustentado pela aparência. Uma história que movida pela universalidade do discurso e em prol de seu bem maior elaborou um sistema participativo, os cidadãos mais atentos não se iludirão diante de um espetáculo. (LOPES,298)

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2. Considerações finais

Conclui-se o saber literário emerge da necessidade de acompanhar as relações sócias, o surgimento dessa prática quando utilizada e sendo incorporado ao debate, não apenas o jurídico, mas de todos para todos gera um sistema harmônico e não apenas por formalismo. A hermenêutica jurídica que debate a interpretação das leis em certo momento se não utilizar a literatura como subsídio será um sistema na busca de culpados para demonstração de seu poder e por consequência o ego hermenêutico seria e com o reconhecimento de que Valentine (2016) é uma escritora de ficção científica que seduz por meio de uma descrição de personagens e atos que podem ser analisados no contexto atual, tudo depende de um ponto de vista. A conquista pela democracia ainda não encontrou sua matriz sendo diariamente compenetrado na estrutura irrealista de discursos que se adequam ao contexto.

Referencias

WETIN, Ricardo. A queda de Dilma.  Os Bastidores do Impeachment da Presidente que Desprezou as Lições Políticas de Maquiavel. São Paulo: Universo dos livros,2017

VALENTINE, Genevieve. O Circo Mecânico Tresaulti. Tradutor Dalton Caldas. Rio de Janeiro: DarkSide,2016

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TRINDADE, Thiago Aparecido. Os limites da democracia: a legitimidade do protesto no Brasil participativo. Rev. bras. Ci. Soc. vol.33 no.97 São Paulo 2018 Epub June 21, 2018. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092018000200510&lang=pt>. Acesso em: 08 set. 2018

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Data da conclusão/última revisão: 3/4/2019

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Carolline Leal Ribas e Karine Fernanda Martins

Carolline Leal Ribas: Doutoranda em Humanidades. Mestre em Estudos culturais e especialista em gestão pública e em Direito público.

 Karine Fernanda Martins: Pós-graduada em Direito Administrativo.

Inserido em 13/05/2019

Parte integrante da Edição no 1620

Código da publicação: 5014

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

RIBAS, Carolline Leal; MARTINS, Karine Fernanda. Democracia e literatura: cotejando os paralelos da construção de um Estado de DireitoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1620. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5014/democracia-literatura-cotejando-os-paralelos-construcao-estado-direito> Acesso em: 23  jul. 2019.

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