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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de setembro de 2019

Precisamos de um "ombudsman" do cidadão

 

José Constantino de Bastos Jr.

 

As redes sociais fervem com postagens constantes sobre os salários e outras vantagens estratosféricas de diversos sujeitos encastelados no poder público.

As mais recentes são sobre as filhas solteiras de ex-juízes de tribunal superior que recebem o mesmo valor do salário dos juízes atuais a título de pensão. Sobre elas se diz que seriam “solteiras” fictícias, uma vez que têm companheiros e famílias, o que incentiva comentários e protestos duros contra a sua moralidade e a farra com o dinheiro público.

Também recebem não poucos adjetivos desairosos as informações sobre o pagamento de elevados valores a integrantes de tribunais de contas estaduais, inclusive muitos deles presos, como é o caso do Rio de Janeiro.

Para terminar, já que os exemplos são quase infinitos, vale o registro da informação de que os senadores têm direito a receber auxílio-moradia de módicos R$ 5,5 mil, ou mais de 3 vezes a renda média do brasileiro, mesmo que possuam imóvel em Brasília, o que só foi possível confirmar depois de vasculhar sete documentos no site do Senado. O texto diz tratar-se de uma “brecha”. Irreal.

Não seriam muito diferentes as reações sobre uma outra série de situações reiteradas que envolvem preocupações com independência, ausência de conflito de interesses e outros elementos importantes para a percepção de funcionamento correto das nossas instituições.

O que dizer, para ilustrar, sobre a constatação de que os integrantes dos tribunais de contas, criados para fiscalizar a aplicação de recursos públicos, dinheiro de todos, são em sua maioria nomeados por dirigentes políticos e, normalmente, ex-parlamentares.

São tantas as situações que causam perplexidade, inclusive no dia a dia do cidadão, que o professor de direito Rizzato Nunes chegou a escrever, em artigo publicado no final do ano passado, que estamos nos acostumando com a incoerência e com a falta de bom senso, com distorções e decisões absurdas com consequências disparatadas.

Massacrado pela burocracia irracional e pelo tsunami diário de situações que atentam contra a razoabilidade, o cidadão usa o seu sistema imunológico psicológico para não sofrer com aquilo que está muito longe das suas forças para obter uma solução. Coloca a culpa na conta de alguém ou de algo e segue em frente, no que é chamado de felicidade sintética.

O modelo mental é esse e enquanto qualquer reação depender de algo desconhecido ou fora do acesso dos brasileiros, a tendência é protestar, indignar-se e esquecer. O sofrimento mental não comporta outra solução. É isso ou adoecer.

Do ponto de vista da sociedade, no entanto, é preciso que esse modelo mental seja mudado. Sem isso as instituições não avançarão e os cidadãos continuarão tendo as mesmas reações quanto ao desalento e a impotência de fazer algo a respeito.

Não se tem a percepção de que o Ministério Público, as defensorias, as ouvidorias, os parlamentares têm respondido a essa demanda fragmentada da sociedade. A atomização, ao contrário, somente serve a quem se beneficia da ausência de instrumentos para o cidadão diretamente manifestar-se, monitorar e cobrar soluções.

Em tempos de inovação, valeria pensar em algo na linha do que foi a debacle de todas as certezas nas últimas eleições. Nem mídia, nem institutos de pesquisa, nem tempo de televisão. O que fez a diferença foram as novas formas de interação viabilizadas pela tecnologia. Se esse é o meio, o instrumento poderia ser o ombudsman do cidadão.

Recentemente, o Governo Federal ampliou as atribuições de um outro ombudsman, o de investimentos internacionais, que não tinha ainda atuado para que ele possa acionar mais de 30 órgãos federais e pontos focais indicados pelos Estados, visando, entre outros objetivos, buscar soluções para atender dúvidas, queixas e conflitos.

Essa figura ainda ajudará no controle do cumprimento de regras de boa conduta das multinacionais, monitorando ainda diversas normas e recebendo denúncias.

Pretende-se usar uma plataforma on-line pública para receber essas demandas, o que está em linha com os novos tempos.

Ora, esse mesmo modelo pode ser utilizado como canal para expressão dos cidadãos a respeito de todas essas situações que exigem análise e devido tratamento para que, progressivamente, possamos melhorar as nossas instituições, eliminar pontos de irracionalidade e abuso em regras e devolver a todos uma cultura de respeito à sociedade, algo que se perdeu ao longo de anos de pouco caso e que hoje não mais se sustenta.

Fixar um canal único para essas demandas e permitir o acompanhamento do que está acontecendo em função delas, com a transparência assegurada pela internet, não atende ao interesse de muitos. Todos aqueles que são contra o Brasil e os brasileiros.

Abrir a porta do inferno para eles é a melhor resposta para resgatar a também sintética cidadania atual, difusa, fraca, dispersa e meramente teórica, como na prática é percebida. Precisamos de um ombudsman para isso.

Data da conclusão/última revisão: 9/5/2019

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José Constantino de Bastos Jr.

Advogado e Ex-Secretário Nacional de Racionalização e Simplificação.

Inserido em 13/05/2019

Parte integrante da Edição no 1620

Código da publicação: 5016

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

José Constantino de Bastos Jr. Precisamos de um "ombudsman" do cidadãoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1620. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5016/precisamos-ombudsman-cidadao> Acesso em: 21  set. 2019.

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As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.