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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 17 de novembro de 2019

A educação como instrumento de transformação da sociedade

 

Benigno Núñez Novo e Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota

 

Como a educação muda o mundo. A educação é uma arma poderosa. Através dela, um cidadão se torna mais crítico, tem mais oportunidades de emprego e melhoria na sua própria qualidade de vida. A importância de aprender para si mesmo é compartilhar os conhecimentos com os outros.

A Educação é vista como ato de conhecimento e transformação social, tendo um certo cunho político. O resultado da desse tipo de educação é observado quando o sujeito pode situar-se bem no contexto de interesse.

A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural.

A importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação como forma de garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente.

A importância da LDB para a educação é fundamental, principalmente para os professores, que possuam conhecimento das diretrizes para que não fiquem ignorantes de seus direitos como profissionais da educação, capazes de lutar por uma educação melhor e não apenas reclamar do sistema educacional de braços cruzados.

O problema da educação do Brasil não é falta de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade, pois as LDBs tem nos seus artigos o suficiente para isto, a questão é que muitos professores não tem conhecimento e não exigem o cumprimento da lei, por governantes que não fazem a menor questão de proporcionar as nossas crianças e adolescentes educação básica de qualidade.

Educação na Constituição de 1988. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora. Ela é reguladora quando se manifesta através de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.

A educação deve ser responsável pela formação de um pensamento crítico, e todos concordaram que ela deve ser responsável pela formação pessoal e humanista dos futuros cidadãos do país.”. A forma com que cada um imagina a finalidade da educação é o que dá sentido à prática escolar cotidiana.

A importância da educação na transformação social

Segundo o professor Ainor Lotério, a educação transforma a sociedade nos seguintes aspectos:

  • Combate à pobreza:

Quanto mais as pessoas estudarem, mais oportunidades terão no mercado de trabalho. Uma pessoa que concluiu uma pós-graduação tem 422% mais chances de conseguir um emprego do que quem não se alfabetizou. Quem estuda também ganha mais: o salário de um pós-graduado é 544% maior do que aquele recebido pelos analfabetos (FGV).

Se todos os estudantes em países de renda baixa deixassem a escola sabendo ler, 71 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza. Cada ano extra de escolaridade aumenta a renda individual em até 10%.

  • Faz a economia crescer:

Os países que priorizam o ensino de qualidade nas últimas décadas registram um crescimento econômico acima da média. O relatório da UNESCO mostrou que cada ano adicional de escolaridade aumenta a média anual do PIB em 0,37%. O aumento da taxa de emprego e do consumo também se traduz em mais impostos coletados pelo governo, o que resulta, em tese, em melhorias sociais.

  • Promove a saúde:

A criança cuja mãe sabe ler tem 50% mais chances de sobreviver depois dos cinco anos de idade (UNESCO).  Além de reduzir a mortalidade infantil e diminuir a taxa de fecundidade, a Educação também está relacionada a hábitos mais saudáveis. Indivíduos com maior nível de escolaridade também têm menos chances de serem obesos e de fumarem diariamente, essa relação permanece evidente independente de sexo, idade e renda.

  • Diminui a violência:

Como a educação é capaz de impactar na diminuição desta desigualdade, ela também contribui para uma sociedade menos violenta, pois ela ajuda a superar a intolerância. A educação é fundamental para vencer a batalha contra a ignorância e da desconfiança que estão no cerne do conflito humano. . "A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos." (Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

  • Garante o acesso a outros direitos:

O acesso à educação permite que os indivíduos tenham consciência e conhecimento de que são sujeitos de direitos, isto é, que possuem direitos garantidos por lei e podem exigir que eles se cumprissem.  Podem exigir mais adequadamente a implementação de políticas públicas (saúde, trabalho, assistência social, etc.) em favor da sua e das gerações futuras, sem se descuidarem do ambiente onde vivem.

  • Ajudar a proteger o meio ambiente:

A educação ajuda a preservar o meio ambiente, educando as pessoas para decisões sustentáveis, que satisfazem as necessidades presentes sem prejudicar as gerações futuras. Cidadãos mais conscientes procuram diminuir os impactos de nossas atividades sobre os recursos naturais, pois entendem que a natureza é de todos e não apenas de quem possui uma escritura ou documento de posse. Numa época de aquecimento global, mudanças climáticas e mudanças profundas de vida, é fundamental educar para conviver em equilíbrio no planeta. E nessa questão ninguém pode ficar de fora, pois sua ação está sobre todos.

  • Aumenta a felicidade:

As pessoas que estudam mais também se dizem mais felizes do que aqueles que não estudaram ou não puderam estudar. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostrou que a satisfação pessoal entre as pessoas que estudaram até o nível superior é maior do que a satisfação das pessoas que pararam no Ensino Médio.

  • Fortalece a democracia e a cidadania:

Cidadãos mais críticos e conscientes de seus direitos colaboram mais para que a sociedade cumpra seus deveres cívicos. Levantamento em 27 países mostrou que 80% dos jovens com ensino superior vão às urnas, enquanto o número entre aqueles que não têm formação superior cai para 54%. O estudo também concluiu que os adultos mais escolarizados também são mais engajados socialmente.

  • Ajuda a compreender o mundo:

Ainda existe a ilusão de que estudar é apenas uma maneira de abrir portas para o mercado de trabalho. A educação é muito mais que isso. Engana-se quem imagina que refletir sobre o mundo em que vive só é importante para acadêmicos ou intelectuais. A compreensão de mundo é importante para qualquer ser humano.

  • Faz-nos cidadãos globais:

A educação é primordial para o crescimento do povo brasileiro como um todo. 

No mundo globalizado cada um de nós acaba competindo ou mostrando suas mazelas em qualquer parte da terra. Com o crescimento na qualidade da educação obtemos também um melhor aproveitamento das oportunidades no cenário mundial. É possível pensar em competência global como o conjunto de conhecimentos, habilidades e motivações para investigar o mundo, reconhecer diferentes perspectivas, comunicar ideias e se tornar agente de mudanças na sociedade.

A busca pela formação escolar é o direito social mais importante que qualquer cidadão deve exigir do Estado, principalmente pelo fato que da educação atribuir os conhecimentos necessários previstos pela lei.

Referências bibliográficas

BOAVENTURA, Edvaldo Machado. Introdução ao Direito Educacional. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, 2004.

BRASIL, Lei de Diretrizes e B. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

DI DIO, Renato Alberto Teodoro. Contribuição à sistematização do direito educacional. São Paulo, 1981. Tese (Livre-docência) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. P. 25.

MATUI, Jiron. Construtivismo: Teoria construtivista sócio histórica aplicada ao ensino. São Paulo; Moderna, 1995.

NOVO,Benigno Núñez. Leis de diretrizes e bases da educação comentários. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1592. Disponível em: Acesso em: 19  jul. 2019.

VALENTE, José Armando. Ensinar ou aprender: o porquê do computador na educação. Núcleo de Informática Aplicada à educação/UNICAMP s/n.

https://www.ainor.com.br/portal/artigos-do-palestrente/1046-qual-e-a-importancia-da-educacao

Data da conclusão/última revisão: 20/7/2019

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Benigno Núñez Novo e Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota

Benigno Núñez Novo: Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción (UAA).

Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota:Possui graduação em História pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2001) e Graduação em Letras (Língua Inglesa) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). Atualmente é professor de história - Secretaria Municipal de Educação do Município de Natal e professor de história - Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Antiga e Medieval e atuando como Gestor Escolar na Escola Municipal Ferreira Itajubá.

Inserido em 25/07/2019

Parte integrante da Edição no 1638

Código da publicação: 5073

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

NOVO, Benigno Núñez; MOTA, Antonio Rosembergue Pinheiro e; A educação como instrumento de transformação da sociedadeBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1638. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5073/a-educacao-como-instrumento-transformacao-sociedade> Acesso em: 17  nov. 2019.

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