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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2019

O CyberBullying na Universidade; alunos como imperadores da opinião nas redes sociais e seus ataques a educadores

 

Marcos Antonio Duarte Silva

 

RESUMO: Numa sociedade que atravessa seu pior momento histórico, com a apologia ao ódio sendo seu maior quinhão, utilizando do “Fake News”, capitaneado pela tecnologia da internet, e seus muitos sites de relacionamentos, a relação aluno/professor, tem sucumbido as intemperes do tempo, a tal ponto de cruzar a fronteira dos comentários usuais, para verdadeiros crimes, opondo-se a difamação, calúnia e injúria entre outros, não se contendo apenas em usar o nome do profissional, avançando para o uso de imagens, sejam gravadas, filmadas ou fotografadas para expor ainda mais, o que tudo indica, “o céu é o limite”, pois é notório que a cada novo ataque, se demonstra como se tornou presa fácil; o educador; de “pessoas transvestidas de alunos”, mas que não são estudantes, são meros expectadores naquele espaço que deve ser o berço de pessoas pensantes, aberta ao diálogo, sujeita a novas ideias, e que deveria trazer ao intelecto, mudanças para se tornar um cidadão pronto para mudar uma sociedade.

Palavras Chaves: CyberBullying. Crimes. Professor. Liberdade. Apologia.

Sumário: Introdução; 1. O CyberBullying no ambiente acadêmico; 2. O aluno e seu papel em sala de aula; 3. O que deveria ser uma Universidade; 4.O CyberBullying e outras agressões e suas possíveis consequências; Considerações finais.

 

Introdução

A sociedade contemporânea avança a passos largos em termos de tecnologia, as fronteiras parecem não ter limites, e no contrapasso, se defronta com a volta ao discurso de ódio, a separação por pensamentos, o distúrbio pela contrariedade e, não sem fôlego, a ideia de que se não se pode vencer pelo bem, que se vença pelo mal.

Lamentavelmente, se percebe que o ambiente onde se poderia reproduzir melhor um debate, uma discussão coesa e coerente, tem se transformado no palco de ruidosa manifestação de intolerância, sucumbindo à pratica notória de crimes contra a honra, contra a imagem e, se utilizando do pior espetáculo que se pode imaginar num ambiente intelectual: a intolerância pela busca da excelência no aprendizado.

Sim há uma luta empreendida no que concerne à nota máxima, sem esforço, sem méritos, apenas pelo uso da ferramenta da intimidação, ou ainda, do chamado “mexerico”, deslustrando o perfil, a carreira do profissional da educação.

Diante deste quadro dantesco, quem tem perdido é a maioria dos alunos que entram na universidade com o intuito de transformar seu intelecto, seu conhecimento, não em regionalidade, mas na universalidade sem fronteiras próprio do ambiente acadêmico.

Futilidades como a busca pela nota máxima, a dificuldade que algumas disciplinas podem causar, não deveriam sob hipótese alguma, fazer com que alguns poucos descontentes, infeste o imaculado ambiente pensante da universidade, com ideias comezinhas e egoístas de sua limitação em ao menos querer aprender.

Percebe-se que nesta esteira, há também o pensamento de não aceitar que se precisa estudar mais e melhor, para alcançar uma nota excelente, ao contrário, se o tutor (o professor), é exigente, e as notas não são aquelas de encherem os olhos, fatalmente, o culpado é aquele que ensina, não o que aprende, isto também demonstra uma tendência, que Nietsche já apontava “o inferno são os outros”.

É possível se praticar CyberBullying contra professores? O que é crime na prática CyberBullying? Quando se atravessa esta fronteira?

 

1.    O CyberBullying no ambiente acadêmico

Esta história começa com a nota, aquela que é atribuída ao aluno pelo seu rendimento na prova/avaliação, e que segue para seu histórico. É certo dizer que a nota, através dos mecanismos avaliativos dispostos nos dias atuais pela educação, seja em qual nível for é insuficiente para demonstrar um quadro real do aluno e seu aprendizado. Alguns merecem mais do que recebem, e outros exatamente o oposto, contudo, no que tange a curso superior, o mercado seleciona.

O que se pode conseguir é uma fotografia de um momento, não o quadro completo que se poderia antever, se houvessem outros dispositivos para avaliação criteriosa e, analisando critérios outros e não apenas o pseudoconhecimento na área apurada para ampliar o espectro da análise. Infelizmente, pode operalizar estas alterações estão longe de desejar ou implementar qualquer mudança nesta direção, por temer o resultado daqueles que aprendem mecanicamente a decorar a fórmula ou modelo de provas, normalmente objetivas, que geram um padrão, e que repetidos a exaustão se mecaniza sem cobrar muito esforço.

Com este quadro em mente, percebe-se qual a posição do professor ao, primeiramente tentar ensinar em salas abarrotadas de alunos, qualquer conceito, princípio ou teoria, dentro do campo do direito, uma vez ser este o maior desafio existente para um educador, quebrar os paradigmas trazidos e que precisam ser abandonados, para que um novo conhecimento possa ser descoberto.

Ao invés desta interação o que se vê é um campo de guerra; pois aqueles que pagam para aprender, simplesmente usam da ferramenta da internet, para questionar, suscitar dúvidas, descortinar discussões e debates fora do verdadeiro objeto de estudo, e longe de realmente conseguir qualquer fluído de sabedoria.

Destarte tudo que se possa imaginar, o ambiente criado para o aluno aprender, se resume a uma atmosfera de disputa, por um espaço já convencionado, já delimitado, mas que se torna um espaço de guerra.

Tudo isso poderia ser resolvido, havendo boa vontade e, principalmente devolvendo a autonomia retirada do educador, porém, na ideia que o aluno pode inclusive denunciar, reclamar, há um espaço pronto e aberto para ele.

No limiar deste debate, encontra-se o CyberBullying, atacando, prejudicando e até mesmo causando situações constrangedoras aos professores, que de líder da classe passa a ser quase que mero expectador.

Mas afinal o que é CyberBullying?

Cyberbullying é um tipo de violência praticada contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas. Praticar cyberbullying significa usar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa (colega de escola, professores ou mesmo desconhecidos), difamando, insultando ou atacando covardemente. (https://www.significados.com.br/cyberbullying/)

A observação percebe-se tratar-se de uma violência praticada através da internet, ou, seja, um meio tecnológico de grande alcance. Além do uso da violência, usa-se também a intimidação e hostilização, difamação, insulto, todos estes ataques são produzidos de forma covarde, pois se esconde por trás da tela do computador.

Diante deste quadro aterrador, como fica aquele que devia ser educador? Qual sua postura? O que pode fazer?

 

2.    O aluno e seu papel na sala de aula

Destarte, qualquer pensamento autoritário, ou de mandar e desmandar a figura do professor é a de educador. Mas o que vem a ser um educador?

A diferença entre professor e educador, é que professor é apenas uma profissão, podendo ser exercida por qualquer pessoa que tenha uma habilitação para este fim. Educador ao contrário, não é profissão, mas dom, somente quem ama ensinar pode ser educador, mesmo parecendo que o trabalho é o mesmo, na verdade não é. O professor só o é durante o período que está na escola o educador o é em todo

Se pode como muita clareza, sobre a diferença do professor e do educador. Este último atende o aluno não só dentro da sala de aula, mas todas as vezes que o aluno precisa de um apoio, orientação, explicação, ou de motivação. Não se limita a horários, nem a sala de aula ele é a pessoa que está a disposição a todo tempo.

E neste limiar, o que vem a ser aluno?

Aluno é um conceito que provém de alumnus, um termo latino. Esta palavra permite referir-se ao estudante ou ao aprendiz de uma determinada matéria ou de um professor. Um aluno, portanto, é uma pessoa que se dedica à aprendizagem. https://conceito.de › aluno

De uma forma até simplória se pode entender esta palavra como aquele que sabe seu papel dentro da sala de aula, e que convenciona assumi-lo, se dispondo a aprender. Se nesta lógica proposta houvesse o bom senso de todos os lados, estudar seria algo primoroso, aprazível e todos se beneficiariam disso, o ambiente e atmosfera criado por esta coerência em se conviver, traria sem dúvida um maior alcance nas informações prestadas.

E por que ficou tão difícil tal fato acontecer? O que houve para um ambiente que tem tudo para ser o templo do saber, tem se transformado em um campo de guerra?

Afirmar que a internet tem criado isso, pela facilidade que todos os alunos tem acesso, seria no mínimo leviano.

O recrudescimento da sociedade, esta aparente onda falsa de conhecimento a mão de todos, juntando, a tudo que se vê como se postar contra isso ou contra aquilo, gera em alguns, a ideia de direito a se comportarem da maneira que se acha melhor; de sair do papel de aprendiz a professor; de se permitir ter seus conceitos trazidos de fora, sem base, sem fundamento. Ou ainda pior, a base ser discutível e o fundamento ser questionável.

O questionar deve existir, entre aluno e educador, desde que saudável e acima de tudo enleve aqueles que estão participando. Não é apenas retirar a palavra, e se impor sem se dispor o argumento do outro, isso é tudo menos questionamento.

O correto é uma franca argumentação, com base nem que seja numa ideia, numa hipótese, mas que esta venha a ser no mínimo aceitável de forma a criar momentos de troca de informações que podem levar ao crescimento de todos.

Outrossim, o que se vê é uma disputa sobre o conhecimento, sobre quem tem maior informação e um certo desmerecimento ao professor. Até onde isso pode chegar não é possível calcular, afinal, todos só perdem, não há vitoriosos.

 

3.    O que deveria ser uma Universidade

Numa frase muito simples: um lugar de troca de informações, de aprendizado constante e debates enriquecedores.

Mas buscando um conceito fundamentado o que é uma universidade?

Instituição de ensino e pesquisa constituída por um conjunto de faculdades e escolas destinadas a promover a formação profissional e científica de pessoal de nível superior, e a realizar pesquisa teórica e prática nas principais áreas do saber humanístico, tecnológico e artístico e a divulgação de seus resultados à comunidade científica mais ampla. (destaques nosso).

No espaço universidade, é para promover, ensino, pesquisa, e se chama ensino superior por uma razão, ali aprendemos, entre muitas coisas que se aprende é que não se sabe tudo, há espaço para aprender, desaprender, e principalmente, refinar os hábitos, aqueles que não são cabíveis em lugar algum.

Esta forma de se dispor, a entrar em contato com tudo o que uma universidade pode produzir, não são para todos, ao contrário, alguns não se encaixam, não estão ali pelos motivos certos, estão para se juntar a pessoas que podem lhe repassar o que as vezes em casa não fariam, e também para as famosas festas regadas a tudo aquilo que jovens sem estrutura podem alcançar.

Neste ambiente, se verifica a ausência de cortesia, de educação e o desinteresse pelos estudos. E a universidade embora empregue todos os esforços isso não acontecer, não tem conseguido se debelar de pseudo alunos que colocam até em xeque-mate o nome da Instituição.

O debate se transforma em um verdadeiro cabo de guerra, o ambiente fica péssimo, e no fim, a promoção do aprendizado e ensino são relegados para algum dia.

Não é de agora que está se crescendo o número de pessoas com diplomas universitários que se encontram como se tem chamado de “analfabetos funcionais”.

A cada 10 brasileiros, três não conseguem resolver operações básicas que envolvam, por exemplo, o total de uma compra, o cálculo do troco ou valor de prestações sem juros quando vão ao supermercado. Para essas pessoas, muitas tarefas do cotidiano são grandes desafios, dificultando a cidadania crítica e uma vida com autonomia. Infelizmente, essa não é uma notícia nova. Pela quarta vez consecutiva, o Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf) mostrou que cerca de 30% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais. Realizada pela ONG Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro, com contribuição da Rede Conhecimento Social e parceria com o Ibope Inteligência, a edição de 2018 registra, ao todo, nove anos de estagnação no combate ao analfabetismo funcional brasileiro. Confira a série histórica no relatório integral.

Este número deveria nos deixar pasmo, porque um país que não se alimenta de educação, de aprendizado, de conhecimento, não poderá chegar a lugar algum, e ainda mais, quando as pessoas foram estudar o ensino superior e não conseguem se colocar no mercado de trabalho.

E pensar que tudo começa na sala de aula, com a ausência de cada um se colocar dentro de sua função, aprendiz/educador. É de se lamentar que isso seja permitido, havendo instrumentos a disposição para que aqueles que querem aprender, aprendam e os que querem educar, eduquem; e aqueles que não querem nada, a não ser festas, baladas, e tudo que pode atrapalhar o ambiente educacional, seja colocado em seu devido lugar.

Ao lecionar há alguns anos é possível se ver os rostos daqueles que chegam exaustos, pois trabalharam o dia inteiro, e estão ali no último suspiro de esperança, para mudar sua condição, para aprender, e enfim conquistar um título que mude de vez sua vida.

É desumano, no mínimo, verificar que deixarão de alcançar seus sonhos, porque ninguém pensou neles dentro de uma sala de aula, que haja um ambiente de disputa, entre uns poucos que ficam o dia inteiro sem nada fazer, e ainda, tenham todo tempo no dia seguinte para dormir e atrapalhem aqueles que realmente se importam em obter o mais precioso quinhão: aprender.

Há muito as Universidades abandonarão seus olhos para aqueles que estão ali com o desejo firme de ser aluno, para promove de festas a revelia, e que o está matriculado numa Instituição de ensino só tem esta finalidade.

Passou da hora de “separar o trigo do joio”, quem se quer se coloca na condição de aprendiz deve ser o que pretende, sem, contudo, atrapalhar os demais.

 

4.    O CyberBullying e outras agressões e suas possíveis consequências

Ao longo dos anos muita coisa em termos de internet foi sendo tolerada, foi sendo deixado de largo, sem nenhum tipo de punição, contudo, os tempos mudaram, e os magistrados, e as próprias pessoas estão cansadas de serem linchadas via internet sem a menor possibilidade de defesa.

O juiz da 11ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, Marcos Henrique Caldeira Brant, condenou um estudante universitário pelos crimes de injúria simples e injúria real pelas vias de fato (artigo 140, caput e § 2º do Código Penal) contra um professor da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec). O magistrado determinou o pagamento de uma multa e converteu a pena de um ano e oito meses de detenção em prestação de serviços à comunidade.

Além da exposição acima, ainda é possível haver a exposição do aluno ao professor em sala de aula, debochando do conhecimento do educador, afirmando na frente dos alunos que o “cara” não sabe nada, e ato continuo manter tais agressões verbais nas redes sociais, sem temer qualquer tipo de punição, ao contrário, demonstrando possuir todo poder.

"Tenho por bem salientar que restou devidamente comprovado que a parte reclamada vem sendo exposta, reiteradamente, a situações constrangedoras pelo reclamante, que buscou a todo o momento intimidá-la e desrespeitá-la diante dos demais colegas de sala de aula, o que, sem dúvida, trouxe inúmeros transtornos à reclamada", afirmou a juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno. Em audiência, foi verificada a ocorrência de vários desentendimentos entre as partes, dentro e fora de sala de aula. Os primeiros desgastes se referem a reclamações sobre o ar-condicionado, sendo o ápice referente à perda de bolsa de estudo pelo aluno. Após ser submetido à junta médica, foi atestado que sua patologia não se enquadrava no público alvo da educação especial. Segundo os autos, a coordenadora registrou inclusive processo administrativo contra o universitário, que foi avaliado pelo colegiado da instituição e suspenso por 30 dias. Os professores registraram que ele era agressivo em sala de aula e que perseguia a professora. No processo, foram apresentados prints de conversas de WhatsApp e de páginas do Facebook que comprovaram mais exemplos do tom ameaçador do estudante, que compeliu a coordenadora a inúmeras situações desrespeitosas.

O que choca mais nestes relatos todos é que primeiramente o aluno procura a justiça e tenta a todo custo processar o professor, como se o aluno fosse hipossuficiente, quando o professor é o que se expõe ao entrar em sala de aula, contra 50, 70 ou mais alunos; quem se torna a parte mais fraca da relação?

O Direito ao menos tenta proteger em uma relação aquele que é a parte mais fraca, que não tem defesa contra os inúmeros grupos de WhatsApp que se formam nas universidades para após a aula, ou antes dela criticar, inventar inverdades, e assim criar antes e depois um ambiente hostil, que em nenhum momento o educador se quer sonha acontecer.

Um grupo de WhatsApp poderia ser usado pelos alunos para troca de ideias, para tirar dúvidas, criarem perguntas pertinentes aos temas tratados para expor na próxima aula, mas ao contrário disso o que se vê é uma situação inimaginável em um ambiente que deveria primar pela verdade, ordem e respeito.

 

Considerações finais

Longe de buscar apontar os estudantes num todo como problema da ausência de melhor aprendizado, conhecimento, informação na sala de aula, a proposta é debater sobre os poucos alunos (a maioria tem a vontade de aprender), e procurar soluções.

Processar, chamar a polícia, ou mesmo, num extremo expulsar o aluno, não é a melhor maneira de tratar este problema, ao contrário, é certo que trará mais dificuldades e revolta.

O caminho do diálogo aberto franco, sem aquela coisa de “acareação” como se fosse uma delegacia também não é funcional.

Algo que pode começar a demonstrar em que lugar se encontra o problema, é conversar com os demais alunos, e verificar se a exposição dos motivos colhidos é verídica.

Agir com rapidez; e não esperar que o problema se ajuste, ou se esqueça, é sem dúvida o pior caminho.

Demonstração de neutralidade, acolhendo as duas posições, e buscando informações de outros professores sobre aluno e professor é uma saída saudável.

E por fim, haver algum tipo de disciplina aquele que passou dos limites; evidentemente sendo a primeira vez, uma expulsão ou demissão é forte demais para o caso.

É evidente que não é uma reflexão, uma exposição tem a pretensão de resolver todos os problemas, mas é possível crer ser possível contribuir.

Está lançado o desafio!

 

Referências

https://conceito.de › aluno 

https://www.google.com/search?q=o+que+%C3%A9+uma+universidade%3F&oq=o+que+%C3%A9+uma+universidade%3F&aqs=chrome..69i57j0l7.11939j1j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8

https://pedagogiaaopedaletra.com/diferencas-entre-professor-e-educador/

https://www.significados.com.br/cyberbullying

https://tj-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2488183/aluno-condenado-por-injuriar-professor

https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/inaf-3-em-cada-10-brasileiros-nao-conseguiriam-entender-este-texto

https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-05-03/professora-sera-indenizada-por-aluno-que-a-processou-por-problemas-academicos.html

Data da conclusão/última revisão: 9/10/2019

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Marcos Antonio Duarte Silva

Doutorando em Ciências Criminais, Mestre em Filosofia do Estado e do Direito(PUC/SP), Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Mackenzie), Graduado em Direito e Teologia, Professor de Direito Penal e Criminologia, Pesquisador da CNPq.

Inserido em 25/11/2019

Parte integrante da Edição no 1669

Código da publicação: 5246

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

SILVA, Marcos Antonio Duarte. O CyberBullying na Universidade; alunos como imperadores da opinião nas redes sociais e seus ataques a educadoresBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1669. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5246/o-cyberbullying-universidade-alunos-como-imperadores-opiniao-nas-redes-sociais-seus-ataques-educadores> Acesso em: 15  dez. 2019.

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As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.