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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 22 de novembro de 2019

Estadão x Folha – Reforma política

 

Alberto Rollo

 

Faz duas semanas que a Folha de São Paulo, em um domingo, na primeira página, publicou editorial definindo o que pensa deva ser feito em termos de Reforma Política. Concordamos com sua sugestão e escrevemos artigo a respeito com algumas pequenas sugestões.

Neste domingo foi o jornal “Estado de São Paulo” quem formulou a sua idéia de reforma política em forma de editorial. Com a reforma propostas pelo Estadão não podemos concordar.

Cláusula de barreira para os partidos nanicos e aumento do tempo de filiação partidária são sugestões corretas. Mas, o financiamento público de campanha e a votação em lista partidária são iniciativas que não merecem nem ser testadas, tão ruins que são.

Financiamento público de campanha tirando quase um bilhão de reais de recursos públicos para dar aos políticos para que façam campanha é um gigantesco equívoco. Acabará a corrupção das doações para as campanhas, dizem os defensores dessa idéia. Acabará, perguntamos nós? Claro que não! Continuarão a ser feitas, essas doações, só que por debaixo do pano, através do caixa 2. Essa situação existiu no passado quando as doações de pessoas jurídicas eram proibidas. E continuarão a existir no futuro. Cessarão as fraudes? Cessarão as doações ilegais?

Ademais, fique claro que os “mensalões”, as doações ilegais que estão aparecendo agora nada têm a ver com campanhas eleitorais. Os mais puros dizem que é dinheiro para financiar o proselitismo político dos partidos. Os mais desavergonhados indicam que é dinheiro para corromper os políticos e cooptar-lhes o voto. De onde vem esse dinheiro? Deixará ele de existir com o financiamento público? A resposta é tão óbvia que não necessita de complemento.

Esse dinheiro que sai dos Correios, do IRB, ou mesmo daquela empresa de publicidade é contabilizado? Quando os arrecadadores dão esse dinheiro para alguns parlamentares, existe contabilidade disso? Sempre a resposta é negativa. Assim, como considerar que o financiamento público de campanha será suficiente para acabar com esse tipo de corrupção.

Faça-se clara contabilidade nos partidos, não só a contabilidade das campanhas como a contabilidade do período normal das atividades partidárias, fiscalize-se tal contabilidade, cruzem-se os dados, como vem fazendo a Justiça Eleitoral, fiscalizem-se os gastos para examinar se estão de acordo com os valores declarados, não se entreguem diplomas aos candidatos que não prestarem adequadamente suas contas e estaremos em um bom caminho. Arrecade-se 1 bilhão de reais para as campanhas políticas, dinheiro tirado da segurança, da educação, da saúde e entreguem-se, esses valores, para os políticos e continuaremos a ter corrupção somada à malversação certa de um bilhão de reais de dinheiro do contribuinte.

Mais, o Estadão proclama seu amor pelas listas fechadas para os pleitos proporcionais. Dessa forma tiraremos do povo a responsabilidade pela escolha de seus representantes. Quem escolherá a precedência na lista serão as elites partidárias. E, se a precedência for definida pelo resultado do último pleito, estaremos deixando de oxigenar a democracia, obrigando a que sejam eleitos os mesmos de sempre. Tudo isso além de darmos oportunidade a que se corrompa a direção partidária para obter precedência na lista. Deslocar-se-á a corrupção. Nem se imagine que haverá convenção legal, honesta e correta para a escolha da precedência. Com certeza, como tudo nos partidos é interna corporis, insuscetível de adequado controle, quer pelo MP, quer pelo Judiciário, os partidos continuarão a fazer as tratantadas de sempre para decidir que nomes ocuparão o cume das listas partidárias.

Por que, indaga-se, não defendermos o voto distrital, ainda que misto? Não há resposta que se dê sobre essa sugestão.

Listas fechadas e financiamento público de campanha são tentativas a serem desprezadas, dado os hábitos dos políticos.

Dessa forma, confrontando a reforma política proposta pela Folha e aquela proposta pelo Estadão, nosso jornal de leitura diária, vemos que a Folha ganhou tranqüilamente esse round.

E, afinal, reflitamos sobre a posição de Antonio Ermírio de Moraes que despreza a reforma política, mas acha que deve haver uma reforma de grande parte dos homens que ocupam postos públicos e que deveriam possuir ética. Realmente, essa seria uma grande reforma.

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Alberto Rollo

Alberto Rollo é advogado especialista em Direito Eleitoral, presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo) e escritor de mais de 14 livros, entre eles: “Propaganda Eleitoral – teoria e prática” e “O advogado e a administração pública”.

Inserido em 07/07/2005

Parte integrante da Edição no 133

Código da publicação: 700

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

ROLLO, Alberto. Estadão x Folha – Reforma políticaBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, no 133. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/700/estadao-x-folha-reforma-politica> Acesso em: 22  nov. 2019.

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As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.