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LEI 13.050/2014- Lei Dia Nacional Do Macarrão

 

Autor:Simone Maria da Silva Rodrigues


Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/3921/lei-13-0502014-lei-dia-nacional-macarrao


LEI  13.050/2014- Lei  Dia Nacional Do Macarrão.

RESUMO: Verificando as notícias sobre as novas leis, me deparei com a promulgação da Lei 13.050/2014, que define o Dia Nacional do Macarrão. Então, assim, como vários leitores me questionei quem seria o autor e qual a justificativa, para se criar o Dia Nacional do Macarrão.

SUMÁRIO: Introdução; 1. Justificação; 2. Conclusão

INTRODUÇÃO

Verificamos diariamente que o Legislativo Brasileiro cria várias leis todos os dias, existem leis e projetos de leis sobre diversos temas, porém, esta semana, exatamente dia 08 de Dezembro de 2014, foi promulgada a Lei 13.050/2014 que institui dia 25 de Outubro o Dia Nacional do Macarrão.

Esta lei foi criada através de um projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly ( PSDB/PR).

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o link http://www.camara.gov.br/sileg/integras/226063.pdf, a justificativa para se criar o Dia Nacional do Macarrão (25 de Outubro) foi:

“A data de 25 de outubro foi escolhida por fabricantes de diversos países do mundo durante o 1º Congresso Mundial de Pasta, no ano de 1995, onde o macarrão foi mostrado como um produto amplamente consumido e prestigiado, que está inserido na cultura alimentar em todo o mundo.

Vale ressaltar que neste evento em 1995, O Sr. John Lupien, então diretor da Divisão de Alimentação e Nutrição da FAO - Food and Agricultural Organization of the United Nations, ressaltou que o produto é extremamente  alinhado às diretrizes da FAO com a campanha "Extraia o melhor dos alimentos" ("Get the best from your food") e que as qualidades do macarrão atendem à determinação de uma dieta nutritiva e saudável. E o Sr. Francesco Strippoli, do Serviço de Arrecadação de Fundos do Programa Mundial de Alimentação, das Nações Unidas (Resource Mobilization Service of the World Food Programme United Nations) afirmou que "o macarrão é um dos produtos utilizados pela WFP para distribuição à populações carentes e ideal para programas assistenciais, tendo em vista que ele constitui uma refeição completa, é fácil de cozinhar e de armazenar e é adaptável às mais diversas dietas em todo o mundo", além do que foi incluído no rol de alimentos que devem compor a alimentação do trabalhador pelo Decreto Lei n° 399/38.

Esta data é comemorada no Brasil desde 1998, com a realização do evento “Macarrão Gourmet Fashion”, recebendo ampla divulgação da mídia nacional. Esta data, inclusive, tem um grande significado no contexto da responsabilidade social das empresas produtoras de macarrão, pois no dia 25 de outubro as mesmas fazem doação de macarrão a entidades beneficentes de todo o país.

A Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias – ABIMA que congrega 66 empresas, distribuídas em todas as regiões do país, de pequeno, médio e grande porte, responsáveis por 71% do volume de macarrão produzido no País. O setor industrial produz cerca de um milhão de toneladas de macarrão por ano, o que representa um faturamento, hoje, na ordem de R$ 2,1 bilhões e contabiliza a geração de 25 mil empregos diretos.

O Dia Mundial do Macarrão é comemorado em vários países como Estados Unidos da América, Itália, México, Turquia, Alemanha e Venezuela, que organizam comemorações e eventos especiais para prestigiar este importante alimento.

Assim, de modo a transformar essa data num verdadeiro compromisso de responsabilidade social das empresas do setor, através da Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias- ABIMA, entidade que representa todas as indústrias fabricantes de massas alimentícias, que produzem cerca de um milhão de toneladas de macarrão por ano, contribuiremos para divulgar amplamente a importância do macarrão na cadeia alimentar do povo brasileiro, encaminho a presente proposição à consideração dos nobres pares. (Sala das Sessões, em 03 de junho de 2004. LUIZ CARLOS HAULY Deputado Federal (PSDB – PR).)

CONCLUSÃO

Como podemos observar, após 10 (dez), anos da criação do projeto de Lei, ele realmente se transformou em lei. Exatamente no dia 08 de Dezembro de 2014 a mesma foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef, conforme podemos verificar:

 

LEI Nº 13.050, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014.

           

Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.

PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Macarrão, a ser celebrado em todo território nacional, anualmente, no dia 25 de outubro. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.  

DILMA ROUSSEFF

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2014

REFERÊNCIAS:

LEI 13050/2014 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13050.htm

Acesso: 10 de Dezembro de 2014.

Projeto de Lei. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/226063.pdf Acesso: 10 de Dezembro de 2014.


Elaborado em dezembro/2014

Simone Maria da Silva Rodrigues

Advogada. Especialista em Gestão Pública e Pós-Graduanda em História Afro-Brasileira e Africana pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Inserido em 16/12/2014

Parte integrante da Ediçao no 1218


Forma de citação

RODRIGUES, Simone Maria da Silva. LEI 13.050/2014- Lei Dia Nacional Do MacarrãoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1218. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=3921> Acesso em: 16  dez. 2019.