Imprimir | Voltar

Boletim Jurídico - O portal mais completo do país

 

Uma reflexão sobre o avanço do crime organizado na região norte

 

Autor:Marcos Antonio Duarte Silva e Rafael da Silva Pereira


Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/5039/uma-reflexao-avanco-crime-organizado-regiao-norte


RESUMO: O presente artigo tem por escopo a análise percuciente acerca do avanço epidêmico e silencioso do crime organizado nos estados da região norte do Brasil, com o propósito de propiciar aos aplicadores do direito uma compreensão mais ampla sobre a temática. Para tanto perpassa pela conceituação e historicidade do instituto das organizações criminosas, isto é, seu propósito abstrato, estabelecimento e evolução em meio à sociedade. Posteriormente tece considerações acerca do marco jurídico causado em detrimento aos crimes desta natureza, bem como a respeito das primeiras, maiores e mais atuantes facções criminosas do cenário brasileiro, a saber, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. Como remate esmiúça sobre o cerne da pesquisa, que se recostam nos crimes em meio ao contexto da região norte do Brasil, elucidando, de forma sucinta, a atuação de organizações criminosas no Estado do Amazonas; de Roraima; do Amapá; do Pará; de Tocantins; de Rondônia e do Acre, tecendo considerações acerca dos diversos crimes diários no Norte do Brasil. Ademais, busca-se nesta pesquisa a compreensão afinco acerca da complexidade do crime organizado, bem como o que acarretou a proporção demasiadamente elevada deste tipo de crime, e como chegou ao estado do norte; para que desta forma, os estudiosos possam considerar os impactos que estas ações causam dentro da região e da sociedade como um todo.

Palavras-chave: Crime Organizado. Região Norte. Comando Vermelho. Primeiro Comando da Capital.

THE EPIDEMIC AND SILENT ADVOCACY OF CRIME ORGANIZED IN THE NORTH REGION STATES

ABSTRACT: The present article has as its scope the percentile analysis about the epidemic and silent advance of organized crime in the states of the northern region of Brazil, with the purpose of providing lawyers with a broader understanding of the issue. In order to do so, it goes through the conceptualization and historicity of the institute of criminal organizations, that is, its abstract purpose, establishment and evolution in the midst of society. Later, it makes considerations about the legal framework caused to the crimes of this nature, as well as about the first, largest and most active criminal factions of the Brazilian scenario, namely Red Command and First Command of the Capital. As a final shot on the core of the research, which focuses on crimes in the context of the northern region of Brazil, succinctly elucidating the criminal organizations in the State of Amazonas; of Roraima; of Amapá; of Pará; of Tocantins; of Rondônia and Acre, making considerations about the various daily crimes in the North of Brazil. In addition, we seek in this research a keen understanding of the complexity of organized crime, as well as what has led to the excessively high proportion of this type of crime, and how it arrived in the northern state; so that, in this way, scholars can consider the impacts that these actions cause within the region and society as a whole.

Keywords:Organized crime. North region. Red Command. First Capital Command.

1.    Introdução

Os aplicadores do direito devem ter em mente que a teoria não caminha sozinha; é necessário também, um conhecimento afinco em meio a prática para que haja a devida celeridade nos meios jurisdicionais. Assim sendo, se faz necessário dizer que teoria e prática caminham em uma linha tênue, e o presente trabalho visa explanar aspectos concernentes a ambos, mas principalmente a prática, com destaque regional, para que os estudiosos saibam a necessidade de ligá-la a teoria do direito.

Dito isto, aqui se evidencia o que tange as organizações criminosas no contexto brasileiro, mais especificamente sua extensão em detrimento a região Norte, uma vez que o referido tema tem se destacado entre doutrinas e jurisprudências gerando grandes debates. Desta forma, pode se afirmar que as polêmicas e controvérsias são constantes, tendo em vista que essas facções se expandem a cada dia mais, e, infelizmente, os agentes da segurança pública não conseguem contê-las em sua totalidade.

Não obstante, resta notório que há um avanço epidêmico e silencioso do crime organizado de forma globalizada, em função disto, o presente artigo busca esclarecer o referido instituto, especialmente, em meio aos estados da região Norte do Brasil.

Para tanto, inicialmente delimita-se o conceito de organização criminosa, pautando-se, contudo, na legislação correlata; esclarecendo ainda sobre a importância de não confundir a referida faculdade com associação criminosa e concurso de pessoas, uma vez que há semelhança entre estes, todavia são extremos opostos.

Subseqüentemente, explana o que concerne à historicidade das organizações criminosas, expondo sobre seu surgimento e ascensão no mundo e no Brasil. Por certo, segundo estudiosos, tratando da gênese no país, apresentam haver iniciado nos anos 20 e 30 com o chamado “cangaço”; mais avante surgiram as associações criminosas direcionadas aos "jogos de azar”, incluindo ainda o tráfico de drogas, o uso de armas e a exploração de animais silvestres; e, finalmente, este tipo de criminalidade se expandiu para os contextos carcerários, com a composição das organizações criminosas mais conhecidas do país, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

Em outro momento mostra que, mesmo diante de tais acontecimentos, o legislador demorou a se atentar a estas questões, legitimando previsões em nosso ordenamento jurídico apenas no ano de 1995, retificando a norma reiterado vezes, a fim de que se atingisse a justiça de fato; e assim criou-se a vigente Lei 12.850 de 2013, da qual esclarece o instituto das organizações criminosas, bem como os instrumentos legais para confrontá-las. Indubitável é que esta previsão significou um demasiado progresso em nossa legislação, tornando-se um marco jurídico penal, pois, em conseqüência desta, as facções passaram a ser encaradas por outro ângulo, tanto social, quanto jurídico.

Em consonância expõe-se ainda sobre os maiores grupos de organizações criminosas do Brasil. O primeiro, chamado “Comando Vermelho”, teve sua saga iniciada entre os anos 70 e 80, quando presos comuns foram postos juntos a presos políticos, desenvolvendo o conhecimento em questão de guerrilhas e outras maneiras de se impor frente à polícia representante do Estado; o segundo, dito “Primeiro Comando da Capital”, nascera na década de 90, com o intuito inicial de cercear a opressão do sistema prisional e vingar a morte de centenas de detentos, com a ousadia de tremular a bandeira de "Paz, Justiça e Liberdade".

Com efeito, vê-se que o crime organizado se manifestou com o propósito de imperar territórios, tendo seu início na região Sudeste, chegando ao Sul, adentrando no Nordeste, e há alguns meses estas mesmas facções voltaram seus olhares para região dos Estados do Norte, regiões ideais para multiplicar seus grupos. Efetivamente, este território nacional conta com a integração de sete Estados, sendo eles: Amazonas – Manaus; Roraima – Boa Vista; Amapá – Macapá; Pará – Belém; Tocantins – Palmas; Rondônia – Porto Velho e Acre – Rio Branco; e os criminosos não se restringem a apenas a tentar angariar novos membros (soldados), transmite seu “poder” propagando terror e pânico geral.

Em suma, como se depreende, o tema em comenta abarca destaque nacional em meio ao ordenamento jurídico e a sociedade como um todo, devendo os aplicadores do direito, aprofundar-se constantemente em prol ao combate da criminalidade, tencionando o fato de que o avanço das organizações criminosas se difunde pelo mundo de maneira epidêmica, e deve ser cerceado da forma mais eficaz possível.

De todo, iniciaremos um estudo afinco, com o intuito de possibilitar um maior esclarecimento acerca da temática,sem jamais pretender esgotar o tema, tendo em vista o vasto currículo construído pelas organizações criminosas ao longo de décadas a fio, bem como as constantes ações de combate do poder público em prol a paz mundial. Analisemos.

2. Das organizações criminosas: um retrato histórico

                 Cumpre o dever de demonstrar que muitas destas organizações estão se formando a sombra do Estado ou por leniência estatal, ou pelo desaparelhamento da própria segurança pública, não priorizando a segurança como um bem jurídicos da maior importância, permite como sua desatenção situações como esta acontecer e crescer.

2.1. O que é uma organização criminosa

Preliminarmente, para maior entendimento dos estudiosos sobre o tema em questão, far-se-á de suma importância tecer considerações acerca da conceituação das organizações criminosas; para tanto se evidencia o que a lei 12.850 de 2013 nos traz, mais especificamente em seu artigo 1°, § 1° (REPÚBLICA), senão vejamos:

Art. 1° Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

§ 1° Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Vista ao acatado é de se ter em mente que esta conceituação outorgada pelo legislador dá vazão para que o leitor obtenha vastos entendimentos, chegando à conclusão de que a criminalidade organizada pode se manifestar de diversas formas, cada uma com suas singularidades, a depender de suas premências particulares, isto é, da sua realidade.

Não obstante, devem-se levar em considerações fatores cruciais que por um motivo ou outro levam os agentes a criminalidade organizada, as principais seriam pautadas em “fatores políticos,econômicos e sociais” (MASSON et. al., 2018, p. 23). Entrementes, é de se destacar que a diferenciação existente entre as pessoas dentre estes elementos serve para traçar exatamente as particularidades de cada grupo, a fim de que o trabalho dos operadores do direito se torne mais célere.

Conquanto, diante de tal conceito definido em linhas gerais, é importante trazer à tona o fato de que existe uma diferenciação entre as terminologias “organização criminosa” e “associação criminosa”, uma vez que esta última, diferentemente da primeira, encontra-se devidamente tipificada em nosso Código Penal, mais precisamente em seu artigo 288, que dispõe: “associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”.

Posta assim a questão, é de se dizer que não há no que confundir estes dois institutos, tendo em vista que a associação criminosa depende de pelo menos três pessoas para que haja sua configuração, o que evidentemente não se aplica a organização criminosa, pois esta necessita de no mínimo quatro agentes, havendo ainda dessemelhança entre as penas aplicadas em ambos os casos.

Por outro escopo, cabe ainda evidenciar a diferenciação existente entre concurso de pessoas, com previsão legal nos artigos 29 a 31 do Código Penal e associação criminosa disposto no artigo 288 do mesmo diploma legal. Para tanto sobreleva a lição de Cunha (2015, p. 357), que esclarece o instituto do concurso de pessoas escrevendo:

Entende-se por concurso de pessoas a reunião de vários agentes concorrendo, de forma relevante, para a realização do mesmo evento, agindo todos com identidade de propósitos. A cooperação pode ocorrer em fases diversas, desde o planejamento até a consumação do delito, e em intensidade variável, razão pela qual é valorada de acordo com a contribuição de cada um dos agentes para o sucesso da campanha criminosa.

Assim fica clarividente que o concurso de pessoas em nada se relaciona com a associação criminosa. À luz das informações contidas, com base em sólido terreno doutrinário, Cleber Masson diferencia as referidas entidades com sabedoria, tecendo que:

Deve ser estável e permanente – nota característica que diferencia a associação do concurso de pessoas –, (independe de organização definida, hierarquia entre os membros e repartição de funções). Exige três pessoas e, dentre estes, pelo menos um imputável. Por ser de natureza formal a simples associação já caracteriza, ainda que no futuro nenhum delito seja efetivamente realizado. Extinção da punibilidade de um dos agentes não descaracteriza o crime. (MASSON, 2014, p. 1080)

Transcreve-se por derradeiro que, o operador do direito deve sempre colocar em observação os requisitos necessários para que se configure a organização criminosa, bem como as demais modalidades de criminologia aqui evidenciadas, para que não haja controvérsias e a justiça seja feita nos moldes de nossa legislação correlata.

2.2. Pinceladas sobre a origem da organização criminosa no Brasil

É bem verdade o fato de que não existe a possibilidade de se afirmar, com precisão, quando o crime organizado começou no Brasil, uma vez que tal fenômeno ainda não fora estudado afinco; por esse motivo, as doutrinas correlatas ainda acabam divergindo opiniões.

Neste diapasão, é de se explanar o que concerne o entendimento do Promotor de Justiça, Eduardo Araújo Silva (2009, p. 08-09.), do qual infere que as organizações criminosas brasileiras sobrevieram o banditismo brasileiro ocorrido no nordeste do país, o chamado “cangaço”, e assim esmiúça:

É possível identificar como antecedente da criminalidade organizada o movimento conhecido como cangaço, que atuou no sertão nordestino entre o final do século XLV e o começo do Século XX, tendo como origens as condutas dos jagunços e dos grandes fazendeiros e a atuação do coronelismo, resultante da própria história de colonização da região pelos portugueses.

Em consonância, é de se ratificar que o referido autor ainda defende a tese de que a primeira infração penal conhecida através deste tipo de organização no Brasil seria o dito “jogo do bicho”,do qual teria seu início marcado no século XX, e sua gênese designada ao Barão de Drumond, que originou tal jogo com o intuito de angariar um numerário com o propósito de defender os animais do Zoológico do Estado do Rio de Janeiro. Mais tarde, o referido projeto teria sido disseminado e sustentado por grupos organizados de políticos e policiais corruptos. (2009, p. 09)

Outro escólio que explana sobre o real surgimento do Crime Organizado no Brasil, é que este adveio em meio ao Golpe de Estado no Brasil em 1964, pois nesta época o indivíduo que contestava o novo regime, era considerado infrator e, consequentemente, ia a julgamento e acabava sendo aprisionado, contudo eram presos com pessoas comuns e“o resultado desta convivência teria sido o aprendizado dos presos comuns sobre táticas de guerrilhas, forma de organização hierárquica de comando e clandestinidade, repassada pelos presos políticos”. (RODRIGUES apud SANTOS, 2004). Assim, segundo o autor:

Diante de tais conhecimentos os presos comuns passaram a realizar seus atos criminosos salvaguardados pelo planejamento o que garantia o sucesso do ato ilícito. Logo, foi esse, o importante aprendizado obtido por diversos setores de crimes nas prisões brasileiras nas décadas de 70 e 80 do século passado. (RODRIGUES apud SANTOS, 2004)

Sem embargo, há quem defenda que esta não era a intenção dos políticos presos, sendo certo que eles propagaram tais ensinamentos de maneira natural com a coabitação com estes terceiros dentro dos presídios.

Os revolucionários nunca pretenderam ensinar criminosos a fazer guerrilhas. Em mais de uma década de pesquisas, nunca encontrei o menor indício de que houvesse uma intenção — menos ainda uma estratégia — para envolver o crime na luta de classes. (AMORIM, 1993, p. 102)

Isto posto, muito embora haja várias discordâncias acerca da origem da inserção das organizações criminosas no âmbito brasileiro, não se pode olvidar que, historicamente, o desenvolvimento da criminalidade se deu, justamente, em meados das décadas de 70 e 80.

Não obstante, por outro ângulo, e não menos importante, ainda há o entendimento de que as organizações criminosas originaram-se das favelas do Rio de Janeiro, por conta do não comparecimento Estado defronte as comunidades que se multiplicavam cada vez mais, sem qualquer tipo de apoio. Destarte, a alusão se recosta sob o fato de que o Crime Organizado advém, principalmente, da exclusão social, pois, se “de fato tivesse surgido dentro de prisões, nos anos setenta com a fusão de presos comuns com os presos políticos a prisão de seus líderes, provavelmente teria fraturado sua expansão”. (ANJOS, 2002)

Neste contexto, é de se destacar que, com o passar dos anos as organizações criminosas foram tomando grandes proporções, sendo certo que, independentemente da origem de fato, fixaram-se, em sua grande maioria, em favelas e presídios de vários estados. Por conseguinte, Porto alude que:

Originalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) era o nome de um time de futebol que disputava o campeonato interno do presídio de Taubaté, na época estabelecimento apelidado pelos detentos de “piranhao” ou “masmorra” por ser considerado o mais severo do sistema. O primeiro Comando da Capital manteve-se ao longo dos anos com a mesma estrutura, basicamente piramidal, contando em seu topo com os chamados “fundadores”. (PORTO, 2008, p. 71)

Assinale-se, ainda, que “o Comando Vermelho nasceu no Rio de Janeiro em meados de 1980, inspirado nas organizações de esquerda da luta armada, inclusive nas táticas de guerrilha urbana e rigidez de comando”. (PORTO, 2008, p. 86)

O instituto penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, localizado no litoral sul do Estado do rio de Janeiro, conhecido como “Caldeirão do Diabo”, em uma referência ao presídio de Caiena, na Ilha do Diabo, Guiana francesa, foi ambiente propício para a proliferação desta facção criminosa. (PORTO, 2008, p. 86)

Conquanto, é importante lembrar que Isso Presídio da Ilha Grande fora o centro de criação da tentativa de moldar criminosos comuns na luta política; e, segundo Porto, este se fez “o estabelecimento, construído para abrigar 540 presos, em 1979, contava com 1.284 homens. O resultado óbvio: a convivência entre militantes de esquerda e criminosos, enfrentando um sistema penal desumano, acabou gerando o comando vermelho”. (PORTO, 2008, p. 87)

Tendo em vista todo o exposto, Gomes leciona que é inviável questionar o fato de que:

O crime organizado constitui uma realidade no mínimo preocupante. Não tão preocupante, talvez, como a violência institucionalizada (pública) ou generalizada e desorganizada (privada) que estamos assistindo e que faz parte da chamada criminalidade de massa. (GOMES, 1997. p. 84-85)

Nesta vereda, oportuno se toma levar em consideração que o crime organizado no Brasil espalha terror independentemente da sua localidade em específico, uma vez que as facções se penetram e atuam em qualquer instância, a fim de ratificar sua autoridade e poder.

No meio da noite, prédios públicos são atacados com rajadas de fuzis automáticos e metralhadoras. Bombas explodem em frente a repartições públicas. Comboios de homens armados percorrem as ruas depois da meia-noite. Param o trânsito em grandes avenidas, saqueiam – pessoas são mortas sem nenhuma razão. Magistrados são emboscados e mortos a tiros. Funcionários de alto escalão são ameaçados. Pelo mar chegam armas e drogas. É o cenário de uma guerra que não se quer admitir. Escolas, comércio e bancos fecham a mando de meninos descalços, que se dizem porta-vozes de grandes traficantes e bandidos. Todos obedecem. Inimigos dos bandos armados são apanhados, julgados e executados sumariamente. Os policiais escondem suas identidades e se protegem atrás de barricadas. Trinta mil presos chegam a se rebelar de uma só vez, atendendo ao comando de uma liderança de cinco homens. Agora não é mais uma ameaça. A sombra ganhou contornos próprios. Porque o crime organizado no Brasil é uma realidade terrível. Atinge todas as estruturas da sociedade, da comunidade mais simples, onde se instala o traficante, aos poderes da República (AMORIM, 2011, p. 15).

Em que pese às razões expendidas é de suma importância salientar que as organizações criminosas não se limitam a um determinado estado, abrangendo, contudo, o Brasil na sua integralidade; pois mesmo que o estado carioca seja o núcleo central de suas atuações, estes ainda conseguem abranger quase que a totalidade dos estados brasileiros, máxime em meio aos presídios.

Em resumo, chega-se ao corolário de que, segundo estudiosos do tema, as organizações criminosas no Brasil tiveram seu surgimento com o lendário “cangaço”, em meados dos anos 20 e 30. A posteriori surgiram associações criminosas direcionadas aos "jogos de azar”, englobando, contudo o tráfico de drogas, o uso de armas e a exploração de animais silvestres. E por fim, nos tempos atuais, este tipo de crime compôs os presídios, mais especificamente nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com a composição das organizações criminosas conhecidas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. (BRASILEIRO, 2014, p. 474)

3. O cenário brasileiro frente as organizações criminosas

As bruscas mudanças começando dentro dos presídios surtiu efeito, a medida que estas organizações se avolumaram e perceberam a necessidade mínima de uma certa organização.

É de se verificar a realidade de que, muito embora as organizações criminosas tenham crescido demasiadamente no cenário brasileiro ano após ano, década após década, o legislador não tratou de prever, de imediato, normas legais como aparato social em nenhum destes períodos, mesmo considerando que estes eventos não eram pacatos e muito menos hodiernos.

A par destas considerações, resta razoar que a primeira lei das organizações criminosas fora promulgada no ano de 1995, qual seja a Lei n° 9.034 (BRASIL, 1995), da qual tinha o condão de acautelar e sanar pratica advindo por meio de organizações criminosas; entretanto, não salvaguardava o cerne da questão, uma vez que se recostava apenas aos crimes de quadrilhas e as associações criminosas.

Já no ano de 2004 o Brasil passou ensejar a temática por intermédio da Convenção de Palermo, da qual fora devidamente legitimada por intermédio do Decreto nº 5.015/2004 (BRASIL, 2004); na tentativa de abranger de forma mais concisa o instituto da organização criminosa, e assim o define:

"Grupo criminoso organizado" - grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concentradamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material; (BRASIL, 2004)

Todavia, mesmo com a grande relevância que o direito internacional tem em face do nosso país, esta noção conceitual não foram devidamente aceita e empregada por todos os operadores do direito. Consequentemente, em detrimento a falta de uma disposição legal sintética e estável a respeito das organizações criminosas, o legislador se viu na obrigação de prever algo mais claro; e foi ai que surgiu a Lei nº 12.694 (BRASIL, 2012) que contextualizou organização criminosa da seguinte forma:

Art. 2° Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3 (três) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional. (BRASIL, 2012)

Mas tal previsão ainda não fora suficiente para suprir a aplicabilidade lacônica em meio ao fenômeno das organizações criminosas; por essa razão, fora constituída a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, da qual estabelece o instituto da organização criminosa, deliberando o seguinte:

Art. 1° Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

§ 1° Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. (BRASIL, 2013)

Assim registra-se que a noção de organização criminosa foi enfim devidamente estabelecida pela lei supra, por conseguinte a juridicidade legislativa acerca da temática encontra-se amparada; levando em consideração, contudo, que o artigo 26 da mesma revogou expressamente a lei nº 9.034 de 1995, ficando acertada a vigência da nova disposição.

Em virtude dessas considerações pode-se afirmar que, conforme o disposto no artigo 1º, §1 da Lei nº 12.850/13, para que se determine de fato o que é uma organização criminosa, far-se-á de suma importância que o aplicador do direito se atente aos preceitos de seu âmago, para que não haja ambiguidade e este acabe por qualificar uma organização criminosa como associação criminosa ou concurso de pessoas.

Roborando o assunto, cabe apontar os esclarecimentos do professor Renato Brasileiro com relação aos princípios que regem as organizações criminosas, dos quais devem ser seguidos rigorosamente para que não haja confusão no momento da sua aplicabilidade nos casos concretos.

Associação estável e permanente de 4 (quatro) ou mais pessoas; Obtenção de vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais (crimes ou contravenções penais) cuja penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou de caráter transnacional; e por fim, Sua natureza jurídica trata-se de tipo penal incriminador, previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/13, ao qual é cominada pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (BRASILEIRO, 2014, p. 469).

Insta, ainda, observar que, segundo o doutrinador Mendroni (2015, p. 27), a organização criminosa configura-se como um crime formal, isto é, pode ser considerado crime consumado mesmo que não haja um resultado final.

Em suma, é de se destacar a assertiva de que existem vários modelos de organizações criminosas, desde as mais arcaicas até as contemporâneas, mas o fato é que, independentemente deste desenvolvimento social acerca da temática, este delito continua expandindo-se em nossa sociedade; e é por este motivo que a Lei das Organizações Criminosas vem moldando-se de tempos em tempos, pois seu único propósito é proteger a paz pública, pugnando as infrações que dela decorrem.

3.1. Organizações que tem um maior destaque no Brasil

3.1.1. Comando Vermelho - CV

Neste momento cumpre-nos assinalar o fato de que, em razão da inércia dos Estados, foram surgindo problemas graves em meio à sociedade, o primeiro deles foi o chamado “Comando Vermelho”, do qual fora analisado de forma percuciente em reportagem por Carlos Amorim como sendo:

Um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde a repressão jogou, juntos, presos políticos e comuns, cresceu no vazio político e social ao qual o capitalismo selvagem relegou a grande massa, o povo das favelas, da periferia. Filho da perversa distribuição de renda, da falta de canais de participação política para esse povo massacrado, o Comando Vermelho pôde parodiar impunemente as organizações de esquerda da luta armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha urbana, sua rígida linha de comando. E o que é pior: com sucesso. (AMORIM, 1993, p. 6)

Pelo exposto, pode-se afirmar que por causa do lapso estadual, o Rio de Janeiro foi desenvolvendo-se em meio à grande rebelião de hostilidade, agressões, crueldade e perecimento social, o que acabou transformando-o em um local perigoso e famoso em todo o mundo pelo domínio da criminalidade; diferentemente de outrora, que era célebre pelos admiráveis cenários e vistos que lá dispõem.

Igualmente, especialmente nos anos de 1970, diversos crimes fizeram acrescer a desordem na cidade, sendo que os mais corriqueiros eram os assaltos a bancos; assim, o Regime Militar (1964 – 1985) adentrou com severidade, disposto a exterminar todos os criminosos que não concordavam com o regime. Amorim (1993, p. 20) reforça que “a partir de 1970, a repressão política precisou colocar ordem na casa. Havia muita rivalidade e inveja entre os encarregados da destruição das organizações de esquerda.”

Não obstante, resta evidenciado que, com a intenção de cercear a criminalidade, os militares acabaram criando o monstro chamado comando vermelho, justamente por reunirem presos comuns com presos políticos; o que ocorreu inicialmente no Instituto Penal Cândido Mendes (Caldeirão do Diabo), o também chamado Presídio da Ilha Grande em Angra dos Reis no Rio de Janeiro, onde “exibem cicatrizes das incontáveis rebeliões e incêndios. [...] tem segredos: mortes violentas, estupros, o preso contra o preso, a guarda contra todos. Porque essa é uma cadeia de muitos horrores.” (AMORIM, 1993, 16)

Tenha-se presente ainda o fato de que, para alcançar o êxito no estabelecimento do crime organizado, os presos políticos viram a necessidade de ingressar os presos comuns em meio a literaturas diversas, então estes últimos passaram a ter contato direto com escritas de Marx, Friedrich, Afanassiev, dentre outros; onde faziam rodízio de leituras, discussões e até mesmo relatórios diários.

Os presos comuns do "fundão" tiveram contato também com textos clássicos da literatura marxista. O Manifesto do Partido Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels em 1848, e A Concepção materialista da História, do russo Afanassiev, fizeram parte de planos de estudos dentro do presídio. Outros dois livros da literatura básica do marxismo também foram lidos: A História da Riqueza do Homem, do historiador Leo Hubberman, e Conceitos Elementares de Filosofia, de Martha Hannecker. Os prisioneiros políticos empregavam nestes grupos um método definido: alguém era escolhido para ler um capítulo e fazer depois um relatório em voz alta – a seguir, havia uma discussão coletiva. Muitas vezes, os presos comuns da Galeria LSN entravam nos grupos. Outras vezes, organizavam eles mesmos a discussão. Sobre isso há um depoimento inquestionável: o primeiro e mais importante líder do Comando Vermelho, William da Silva Lima – o Professor -, diz que leu muitos livros na cadeia. Como nessa história todo mundo escreveu memórias, William não ia ficar de fora. O fundador do Comando Vermelho publicou Quatrocentos Contra Um - uma História do Comando Vermelho, pela Editora Vozes. (AMORIM, 1993, p. 34).

O mencionado fundador do Comando Vermelho, atualmente escritor e professor William da Silva Lima, expôs detalhes sobre o tempo em que ficara preso em seu livro “Quatrocentos contra um”, onde afirma veemente que lá é o único lugar “para onde não quero voltar”. Assinale-se, ainda, que o autor alega não ser esta uma organização criminosa, mas sim uma conduta, “uma forma de sobreviver na adversidade” (LIMA, 2001, p. 7). E assim detalha:

Vinte e três anos passei na cadeia, para onde não quero voltar. Como Paulo da Silva, fuzilado na fuga frustrada, quase todos os meus companheiros não podem mais oferecer o seu testemunho, e o silêncio a eles imposto talvez seja o que me mova com mais força nessa difícil empreitada. Morreram todos os à minha volta. Um a um — sistematicamente, regularmente, implacavelmente — eles foram morrendo. De tiro, de fome, de vício. Em cada vez, o mesmo pensamento, tantas vezes compartilhado: alguém precisa contar (LIMA, 2001, p. 4).

Retomando, mister se faz ressaltar que em meados dos anos 70 e 80 os participantes do Comando Vermelho separaram-se, pois cada um fora transferido para presídios diferentes; por conta disto, o controle de territórios se alastrou, chegando as favelas, o que resultou na propagação do tráfico de drogas, tornando-se,concomitante, crime organizado.

Outra notável figura atuante do Comando Vermelho é o chefe do crime organizado Fernandinho Beira-Mar, pois mesmo atualmente preso em prisão de segurança máxima, estabelece ordens em meio ao narcotráfico. Amorim caracteriza o líder hostil como sendo:

Provavelmente, o maior traficante brasileiro, expoente do Comando Vermelho, com influência no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia. [...] A operação criminosa de Fernandinho Beira-Mar rende, segundo a polícia, quatro milhões de dólares de lucro líquido por mês, cerca de 44 milhões de dólares pó ano. Sem impostos. É uma das mais rentáveis empresas do país (AMORIM, 2004, p.27).

Vê-se que o age não apenas fora dos presídios, mas também dentro deles, e aparentemente não há como inibir estas ações, pois não existe controle central. Eles têm armas, conhecimento e aliados e seu mercado predominante se recosta no narcotráfico, uma vez que esta é a mais frutífera fonte de renda, não só no Brasil, mas em vários países.

Não se pode olvidar que a ideologia criminal do Comando Vermelho do Rio de Janeiro se equipara com àquela do Primeiro Comando da Capital de São Paulo, e por este motivo, ambas as facções resolveram criar uma coligação, é o que se observa nos dizeres de Souza:

Eram apenas duas facções distintas, que se respeitavam desde que cada uma ficasse em seu próprio território. E foram os governos das duas cidades que colaboraram para que as duas facções formassem uma aliança. O de São Paulo, que querendo "esconder" e enfraquecer a facção, os espalhou pelo país, em especial, no Rio de Janeiro, para onde mandou o então dois chefões do PCC na época: Cesinha (Cesar Augusto Roriz) e Geléia (José Márcio Felício). O governo carioca deu a sua contribuição, não só porque aceitou acolhe-los, mas os colocou no Bangú, ao lado de comandantes do CV, ao lado de Fernandinho Beira Mar. Não demorou para que eles se encontrassem, se conhecessem e se aliassem, descobrindo que unidos teriam mais força. Assim nasceu a união PCC/CV. As conseqüências? Passaram a traficar drogas em armas em total sintonia, aumentando seus negócios, trocando armas por drogas e vice-versa. Deixou de existir um limite de "território" com ambas as facções abrindo "espaços" uma para a outra... O PCC pode entrar nos morros cariocas, o CV foi bem recebido nas favelas paulistas. Além disso, montaram um esquema de "proteção" entre eles... Bandidos procurados em São Paulo são bem recebidos - e escondidos - no Rio de Janeiro e vice-versa...” (SOUZA, Fátima. PCC: a facção. Rio de Janeiro: Record, 2007, p.37)

Neste contexto, com o passar do tempo, o Primeiro Comando da Capital acabou transformando-se em uma notável facção criminosa dentro do Brasil, estendendo-se a várias regiões e diferentemente do Comando Vermelho, esta amplificação ocorreu em curto prazo. Sem mais delongas, o referido assunto será tratado mais detalhadamente do tópico que segue.

3.1.2. Primeiro Comando da Capital - PCC

O Primeiro Comando da Capital fora instituído no ano de 1993 na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté por oito detentos; a nomenclatura teria sido escolhida em virtude de uma partida  de futebol dentro do presídio.  É o que narra Souza acerca do estabelecimento do Comando da Capital, bem como dos propósitos que deram início a criação desta organização criminosa.

Eram 8 presos, transferidos da capital por problemas disciplinares, para ficar em Taubaté- até então, temido pela classe carcerária. Os detentos permaneciam 23 horas ininterruptas dentro da cela. Os oito estavam sendo punidos pela má conduta no antigo presídio e pelo fato de ter vindo de São Paulo o time foi chamado de Comando da Capital. (SOUZA, 2006, p. 93)

Entrementes, sua solidificação e notoriedade se deram em 2001, onde 27 presídios, com mais 27 mil detentos deram repercussão a uma verdadeira chacina, que resultou em mortos e feridos (CONCEIÇÃO, 2001) Com isto, o Primeiro Comando da Capital foi oficialmente taxado como uma organização criminosa, sendo que este ainda propaga suas delegações não apenas dentro das prisões, mas fora delas também; seguindo o dístico do Comando Vermelho “Paz, Justiça e Liberdade.”

Com a reputação acrescendo ao público brasileiro, esta organização criminosa foi se proliferando, enquanto que o Comando Vermelho ia perdendo forças, pois já não tinha mais o controle geral das favelas; desta forma, foi necessário que as facções estabelecessem normas a serem seguidas por ambas, vejamos:

ESTATUTO DO PCC

1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido.

2. A Luta pela liberdade, justiça e paz.

3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão das prisões.

4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.

5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.

6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima dos conflitos pessoais. Mas o Partido sempre será Leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.

7. Aquele que estiver em Liberdade “bem estruturado”, mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, serão condenados à morte sem perdão.

8. Os integrantes do Partido tem que dar bom exemplo a serem seguidos e por isso o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.

9. O Partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse como ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.

10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.

11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a “ Liberdade,a Justiça, e Paz.”

12. O Partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com a sua capacidade para exercê-la.

13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.

14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado à desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do Comando, no meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes.

15. Partindo do Comando da Capital, do QG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.

16. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesse luta porque a semente do Comando se espalhou em todo o Sistema Penitenciário do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e perdas, mas nos consolidando, a nível estadual e a longo prazo, nos consolidaremos também a nível nacional.

17. O integrante que vier a sair da organização e fizer parte de outra facção ou caguetar algo relacionado ao Comando será decretado. E aquele que vier a mexer com a nossa família terá sua família exterminada. O Comando nunca mexeu com a família de ninguém, e nem aceita isso, mas traidores e caguetas não terão paz. Ninguém é obrigado a permanecer no Comando, mas o Comando não vai ser tirado por ninguém.

18. Todo integrante tem o dever de agir com serenidade em cima de opressões, assassinatos e covardias realizadas por agentes penitenciários, policiais civis e militares e contra a máquina opressora do Estado. Quando algum ato de covardia, extermínio de vida, extorsões que forem comprovadas estiverem ocorrendo na rua ou nas cadeias por parte dos nossos inimigos daremos um resposta à altura do crime. Se alguma vida for tirada com estes mecanismos pelos nossos inimigos ou integrantes do Comando que estiverem cadastrados na quebrada do ocorrido, deverão se unir e dar o mesmo tratamento que eles merecem. Vida se paga com vida, e sangue se paga com sangue. (PCC, 2001)

Vale ratificar que, para quem não obedecer tais prescrições, os grupos se reúnem para um “julgamento”, do qual será oficializado diante do chamado “Tribunal do Crime”, conhecido como o “debate”, onde haverá uma decisão dos “irmãos” voltada para solução do problema intrínseco mediante penalidades e sanções.(DIAS, 2013, p. 357)

Impõe-se dissecar, o ponto, para melhor evidenciar que os “processos” julgados pelo “Tribunal do Crime” eram demasiadamente truculentos e bárbaros, haja vista que, grande parte das deliberações era resolvida na base do sofrimento e da dor do meliante; isto posta fica evidenciado que poucas vezes os “réus” saíam vivos deste massacre. Segue a história de um sobrevivente:

Pedro era um zé-ninguém, pego em flagrante ao violar a sexta das 18 regras do estatuto da organização: “O comando não admite entre seus integrantes estupradores, pedofilia e caguetagem”. Ciente disso, jogado numa cama, com os pés amarrados, Pedro se resignou. “Quer saber? Acaba com tudo logo, bate mesmo”, disse aos captores. Apanhou mais. Sem agasalho e anestesiado pelo frio, não sentia mais dor. Na manhã seguinte, quinta-feira, pouco antes de completar dois dias de sequestro, os carcereiros já faziam piada. “Fica tranquilo, amanhã você vai ganhar uma passagem de ida”, disse um ao dar um tapinha nas costas de Pedro. O destino seria o estrangulamento em algum matagal, como aquele do Parque das Cerejeiras. O uso de armas de fogo nas execuções é evitado. “Só quem fica na hora de matar é quem vai executar e enterrar o corpo. Quanto menos gente souber o local do cemitério, melhor”, diz um policial civil que nasceu e cresceu numa vizinhança hoje ocupada pela facção. “Em alguns casos, eles fazem as vítimas cavar suas covas.” Como é comum àqueles que não têm garantias terrenas de sobrevivência, Pedro se rendeu. Evangélico “desgarrado”, diz que, quanto mais “orava”, mais sereno ficava. “Algo me dizia que ia acontecer alguma coisa. Pedia: meu Deus, me tira daqui, vou cumprir com minhas promessas.” Quando não estava pensando na filha de 4 meses, tentava adivinhar como sairia dali. “Será que vai ser polícia? Será que eles vão ficar com dó? Vou ser resgatado?” Fugir ele sabia que não era possível. Por volta da 1 da tarde, um dos homens de vigia fora da casa deu um grito: “Polííííciaaaa!”. Os policiais chegavam no rastro de uma denúncia anônima. Pedro ouviu uma correria desordenada e, em seguida, barulho de tiros. “Sou a vítima!”, falei. “Você é a vítima?”, perguntaram. “Sou eu mesmo”, disse. “Então deita!” Já veio um policial por trás e eu comecei a chorar de felicidade”, diz. Um dos seqüestradores fugiu. Outros dois foram presos em flagrante. Pedro foi resgatado antes que o “salve” o aval para seu destino – chegasse. Nos dois dias em que ficou no cativeiro, Pedro apanhou com pedaços de madeira, levou socos e chutes, além de uma coronhada no joelho. Tomou água uma vez e dormiu duas horas. Resgatado, foi levado até o 43° Distrito. Durante as horas em que foi ouvido pelos policiais, comeu um marmitex e tirou um cochilo no sofá da sala de espera. Órfão aos 10 meses de vida – o pai matou a mãe por ciúmes e, em seguida, se matou –, Pedro foi criado pelos avós. Estudou até o 1o ano do ensino médio. Sonhava em ser policial do GOE, o Grupo de Operações Especiais, mas começou a cometer pequenos delitos aos 16 anos. Foi preso três vezes, por furto e roubo. Quando saiu da cadeia, trabalhou numa empresa de embalagens, até ser seduzido mais uma vez pelo dinheiro fácil do tráfico e voltar a dar expediente na boca de fumo. Mesmo brigados com ele, um primo e os avós foram buscá-lo. Apesar de tudo o que passou e do risco que corre nas ruas, Pedro recusou a proteção oferecida pelo Estado. “Não quero, não”, repetiu, laconicamente, todas as vezes que foi questionado pelo delegado. (RIBEIRO, 2016)

Indubitável é que essa organização criminosa não afetou somente a ordem e a segurança pública, mas também se tornou um câncer no âmbito da sociedade como um todo, estendendo-se por vários estados brasileiros, justamente por causa da ausência de políticas públicas voltadas para este fim. Contudo, sua evolução repercutiu no que mais se vê na atualidade: assaltos, mortes, tráfico, rebeliões, sequestros, evasões, assassinatos, dentre outras tragédias contemporâneas.

Em última análise, resta demonstrado que o crime organizado sobreveio no âmago do próprio complexo estatal, pois este falhou ao remover presos de seus estados, unindo-os com os demais, fazendo com que o Primeiro Comando da Capital originasse agrupamentos dentre as maiores organizações criminosas do Brasil, dito C.V. e o posterior P.C.C.

4. O avanço do crime organizado na região norte

                Como estratégia de guerra, as organizações foram pouco a pouco conquistando cidades, depois estados e, agora chegaram ao ponto de avançarem tanto nos últimos anos que estão conquistando regiões.

4.1. Crime organizado nos estados da região norte

Em linhas gerais o fato é que o crime organizado evolui a cada dia mais, e consequentemente se expande por todo território nacional, da mesma forma que no cenário internacional. A realidade é que, infelizmente os agentes da segurança pública não conseguem conter este crescimento e difusão criminal, sendo certo que a proporção de infrações penais desta matéria que não detém desfecho é imensurável. Sem embargo, os criminosos ainda dispõem de diversas faculdades midiáticas e tecnológicas ao seu favor, das quais o poder judiciário sequer consegue alcançar, uma vez que não há recursos públicos financeiros para tanto.

Igualmente, devido a esta propagação das organizações criminosas, tais ações acabaram por abranger diversas regiões brasileiras, e, por conseguinte, acabara atingindo de forma grotesca a região norte, da qual será o cerne do presente estudo.

Nesta ocasião, assinale-se o esclarecimento de que a região norte do Brasil conta com sete Estados, sendo eles: Amazonas – Manaus; Roraima – Boa Vista; Amapá – Macapá; Pará – Belém; Tocantins – Palmas; Rondônia – Porto Velho e Acre – Rio Branco; ocupando uma área de 3.853.676.948 km², que equivale a 42,27% de todo território nacional, estando no ranking da maior região da extensão brasileira. (BEZERRA, 2018)

Dito isto, vejamos a atuação criminosa em cada um destes estados da região norte de maneira sucinta.

4.1.1. Crime organizado no Estado de Rondônia

Impende revelar que no estado de Rondônia os agentes da segurança pública encontram-se atentos a manifestação de uma facção criminosa aliada ao Primeiro Comando da Capital, é o chamado Primeiro Comando do Panda, originado no perímetro da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo, popularmente denominada Urso Panda,situada em Porto Velho. É o que disciplina Costa (2018) quando diz que “aliados da facção paulista na luta contra os rivais do Rio de Janeiro, "os pandas" estão em atividade há pelo menos dois anos. No momento, ela é a 15ª facção associada ao PCC.”

Em consonância, é possível observar que as ações dos criminosos só se expandem, e estes são sempre agressivos e violentos com a polícia, que apenas tenta fazer seu trabalho em prol à segurança pública. Assim, notemos a reportagem do Rondônia ao Vivo (2019), que detalha a atuação de pelo menos três criminosos que fugiram e conseguiram escapar do cerco trocando tiros com a polícia militar, onde apenas um meliante fora contido:

A troca de tiros entre a polícia e bandidos aconteceu na noite de segunda-feira (15) em uma propriedade rural na linha 17, na BR-319, sentido Humaitá/AM, após a ponte do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Alexandre G. S., 25, foi preso portando uma arma de fogo e droga.

[...]

Pelo menos outros três criminosos que seriam foragidos conseguiram escapar do cerco trocando tiros com a PM.

[...]

Policiais militares da Força Tática do 5° Batalhão foram ao local após receberem informações de que um bando de foragidos que divulgou um vídeo nas redes sociais se intitulando do Primeiro Comando do Panda (PCP) e afirmava que ia cometer crimes na capital estava escondido naquela região.

Em remate, fica clarividente que mesmo não havendo muito conhecimento por parte da população rondoniense acerca da existência de tais ações criminosas, é importante que os estudiosos tomem a frente e alertem a todos sobre os perigos eminentes desta facção, uma vez que é de interesse geral dos moradores do estado, para que possam se resguardar da melhor maneira possível, uma vez que mesmo que “ainda não há sinais concretos de que a facção Panda já esteja em outros estados, em Rondônia ela já é a terceira maior, perdendo justamente para o PCC e Comando Vermelho.” (CONTILNET, 2018)

A título de esclarecimento, é de se ressalvar que ainda existem outras facções e grupos organizados de presos atuantes no estado, denominado “amigos leais” e “crime popular” (DELGADO, 2017); dos quais denotam a mesma periculosidade anteriormente mencionada, vez que são, em sua maioria, aliados as maiores organizações criminosas do Brasil.  

4.1.2. Crime organizado no Estado de Roraima

Em Roraima este quadro não é diferente, sendo este o estado ocupou, recentemente, a colocação de 20º lugar no ranking de local mais violento (FOLHA, 2015). Contudo, sua situação vem piorando com o passar dos anos, pois atualmente conta com ações de criminosos de alto nível de periculosidade.

A situação mais dramática é a de Roraima, estado com a maior taxa de mortes violentas do Brasil no primeiro semestre de 2018. Caso o ritmo seja mantido, Roraima pode dobrar o total de assassinatos em relação ao ano anterior. Em janeiro de 2017, o estado foi palco de uma rebelião no sistema penitenciário promovida pela disputa entre facções que causou 33 mortes. (MANSO, 2018)

Dito isto, no que tange as atuações do crime organizado neste estado, é possível afirmar que o “Primeiro Comando da Mariola” opera em meio aos presídios de lá, bem como a terceira maior facção criminosa conhecida no Brasil, a chamada “Família do Norte”. (DELGADO, 2017) “Diante desse contexto negativo, o poder público foi obrigado a perceber uma realidade que negava: e existência do crime organizado.” (SOUZA, 2015, p. 41)

4.1.3. Crime organizado no Estado do Pará

No âmbito do estado do Pará, a situação se iguala as demais regiões do Norte com relação ao estabelecimento do crime organizado; isto se dá, especialmente, por razões sociais, uma vez que é notória a falta de emprego em todo Brasil. Entrementes, o Pará encontra-se com maiores proporções de desempregados, e isto acaba levando os indivíduos à comercialização de drogas, o que, conseqüentemente, os leva a movimentação das organizações criminosas, uma vez que esta é a área mais atuante das facções, por gerar altos índices financeiros. 

Isso chama a atenção das organizações criminosas que passam a olhar para o Brasil dentro de outro contexto agora, que é o de tentar fazer com que esse comércio funcione. Colômbia, Peru e Bolívia fazem fronteira com a Amazônia brasileira e isso facilita a conexão (COLARES apud PARÁ, 2018)

A periferia de Belém é a sede principal da criminalidade, evidenciando-se ainda que organizações criminosas como a “Equipe Rex”, o“Bonde dos 30”, o“Comando Classe A” e a “Família do Norte” (DELGADO, 2017), têm representado disputas pela autoridade territorial. “A estimativa é de que pelo menos cinco mil jovens estariam ligados diretamente a atuação de pelo menos quatro facções criminosas no estado”. (PARÁ, 2018)

4.1.4. Crime organizado no Estado do Acre

No âmbito do estado do Acre, é possível perceber demasiada atividade do crime organizado, visto que em virtude das disputas em meio às facções criminosas, este acabou tornou-se o 2º Estado mais violento. (MAIA, 2018) Complementa-se ainda que, graças às operações dos agentes da segurança pública, este problema não se tornou o caos total; é o que esclarece Maia (2018) quando diz que “o banho de sangue que transformou as ruas do Acre, na capital e no interior, em passarela de horrores poderia ser bem maior não fosse à firme atuação do MPAC e de seus parceiros no combate ao crime organização e a ação das facções.”

Não obstante, é de se ratificar que o referido estado é conhecido como um território extremamente conflituoso com relação à temática em pauta; sendo certo que o mesmo ainda conta com as operações do grupo criminoso denominado “Bonde dos 13” (DELGADO, 2017). O agente penitenciário do estado, Adriano Marques delimita esta facção como sendo “um produto acreano idealizado pelos criminosos mais antigos para evitar que os grupos de outras regiões assumissem o controle do tráfico no estado” (MARQUES apud FRONTEIRA, 2016)

4.1.5. Crime organizado no Estado do Amapá

Aqui compete frisar de antemão que há relatos, atestados por intermédio dos serviços de inteligência das forças de segurança do estado, de que existem sete facções criminosas atuantes no Amapá. (ELDEN, 2019). Em vista disto, pode-se afirmar que a sistema de segurança pública trabalham firmemente em prol da tranqüilidade da população, a fim de cercear e dissipar o crime organizado. Um exemplo disto se recosta no fato de que

Em apenas três meses desse ano de 2019, já foram desencadeadas 11 operações pela Polícia Civil do Amapá, que culminaram em mais de 500 prisões. Além disso, nesse mesmo período, 116 menores em situação de risco foram retirados de locais inapropriados. As investigações e as operações continuarão em todo o estado, o que certamente acarretará em mais prisões. (GOMES apud AMAPÁ, 2019)

Infelizmente o fato é que, mesmo com a exímia e constante atividade policial e judiciária em detrimento ao combate do avanço do crime organizado, estes penetram cada vez mais no estado, apoiados com afinco a crimes como o tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios e outras calamidades que se tornaram corriqueiras em meio à sociedade justamente pelo fortalecimento da atuação destes grupos infames.

4.1.6. Crime organizado no Estado do Tocantins

O estado do Tocantins não fica atrás quando o assunto é a integração do crime organizado, haja vista que é certa a existência de diversas operações policiais em face ao combate de facções. Sem embargo, este paradigma é pautado na afirmação recente de que em “2017, um levantamento apontou que o Tocantins estava na 12ª posição em número de criminosos batizados pelo PCC”, e já no ano de “2018, integrantes do Comando Vermelho gravaram um vídeo em Colinas afirmando que o Tocantins estava dominado pela facção.” (ARAÚJO, 2018)

Cumpre-nos assinalar ainda a assertiva de que a maioria das operações deste cunho efetuadas no estado do Tocantins se volta para a apreensão de armas, drogas, explosivos e aparelhos celulares (TOCANTINS, 2018), pois “o crescimento do mercado consumidor de maconha, cocaína e crack em todas as regiões brasileiras, nas grandes, médias e pequenas cidades, permitiu a costura das redes carcerárias às malhas urbanas em todo o país” (DIAS, MANSO apud ARAÚJO, 2018)

4.1.7. Crime organizado no Estado do Amazonas

Nesta ocasião, tenha-se presente que, no ano de 2007, o estado do Amazonas foi palco da fundação da terceira maior organização criminosa existente no país, a chamada “Família do Norte” (HISAYASU; SERAPIÃO; GRELLET, 2017). Esta seria a facção mais recente criada nos presídios do Norte, “aproximou-se do Comando Vermelho e seria, em tese, rival do PCC. A Família do Norte é uma facção que estaria ligada às últimas rebeliões em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. Atua nos seguintes estados: Amazonas, Roraima, Pará.” (WERNECK; MARIZ, 2018)

A Família é resultado da união de dois grandes traficantes, Gelson Lima Carnaúba, o Gê, e José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba. Segundo a PF, após passarem uma temporada cumprindo pena em presídios federais, os dois retornaram para Manaus, em 2006, determinados a se estruturarem como uma facção criminosa. O resultado é o grupo que foi alvo da Operação La Muralla, em 2015, flagrado movimentando milhões por mês com o domínio da “rota Solimões” – usada para escoar a cocaína produzida na Bolívia e no Peru por meio dos rios da região amazônica. (HISAYASU; SERAPIÃO; GRELLET, 2017)

Posta assim a questão, convém ressaltar que existem diversos casos envolvendo as organizações criminosas mais famosas do Brasil em vários estados, onde a morte de integrantes destas facções são constantes e corriqueiras em meio aos presídios; isto ocorre pela disputa de territórios para o comercio ilícito, vejamos:

A ruptura da parceria entre as facções que comandam o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho (CV), e em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) - com a conseqüente disputa entre elas pelo controle do comércio nacional de entorpecentes - é apontada por especialistas como principal motivo que levou a facção Família do Norte (FDN) a matar 56 detentos supostamente membros do PCC no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na capital amazonense.(STOCHERO, 2017)

Em vista destas e tantas outras ações criminosas, o Amazonas passou a ser equiparado ao Rio de Janeiro, pois a população vive com medo, os estabelecimentos fecham as portas cedo, as pessoas não saem à noite, enfim o território está tomado pela atuação das facções. (COUTINHO, 2018)

Como remate, destaca-se ainda que o referido estado ainda conta com a ação de mais três organizações criminosas, a saber “Bonde dos 40”,“Primeiro Comando do Norte” e“300 Espartanos”(DELGADO, 2018), o que gera ainda mais terror aos cidadãos de bem e a sociedade como um todo.

5. CONCLUSÃO

Pelo estudo aqui explanado, do qual fora pautado em fontes de pesquisas doutrinárias, textos jornalísticos e a convivência como Diretor de Penitenciária houve como observar o crime organizado, chega-se à conclusão de que este tipo de crime não chegou tão somente aos Estados no Norte, mas sim, tomou uma proporção mundial devastadora e preocupante. É certo que seu eixo se deu tradicionalmente na antiguidade, entretanto seu progresso é assustador, pois desenvolve estruturas cada vez maiores.

Cumpre ratificar ainda que o crime organizado venha promovendo suas teorias e aplicando-as na prática, fazendo com que a epidemia de transgressões se propague incessantemente; com isto, a intenção dos criminosos se realiza, isto é, há o aumento de congregados as facções e, consequentemente, o avanço da marginalidade. Um exemplo disto é o conflito constante entre criminosos do Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e Família do Norte para obter o comando do tráfico de drogas, uma vez que, para tanto, os bandidos procuram cúmplices em todos os Estados.

Igualmente, vale ressalvar que, muito embora as organizações criminosas supramencionadas sejam conhecidas como as maiores do país, existem diversas outras facções já constituídas e se estabelecendo em meio ao cenário brasileiro; como pôde ser observado no decorrer da pesquisa; ao propósito, a maioria delas busca pactuar com as demais a fim de alcançar o êxito de seus crimes.

Por conseguinte, destaca-se a importância que se faça valer as ações de combate a toda e qualquer facção, não apenas em uma região, mas de forma globalizada, e isto só será realizado com o trabalho em conjunto dos agentes da segurança pública e do poder judiciário.

Ademais, não se pode olvidar que é de méritos o levarem em consideração os crimes cometidos por àqueles que não estão atrás das grades, visto que são os verdadeiros líderes do crime organizado, quais sejam: políticos, executivos, profissionais de negócios, governantes, dentre outros que saem impunes de seus crimes. (ANJOS, 2002. p. 74-75). Em consonância, sabe-se que toda essa estúrdia social é fruto das ações destes criminosos, que infelizmente acabaram tornando este um problema social e cultural no âmbito do Brasil, onde a população em massa configura-se alvo dessas hostilidades das quais necessitam veementemente de serem combatidas através de um projeto conciso de políticas públicas e pessoas qualificadas para tanto.

6. REFERÊNCIAS

AMORIM, Carlos. CV-PCC: a irmandade do crime. 11. ed. Rio de Janeiro: Record, 2011.

AMORIM, Carlos. Comando Vermelho. A História Secreta do Crime Organizado. ed. Record, 1993.

ANJOS, J. Haroldo dos. As raízes do Crime Organizado. Florianópolis: IBRADD, 2002.

ARAÚJO, Agnaldo. Comando Vermelho e PCC disputam liderança do crime no Tocantins e mais 8 Estados. Publicado em: 23/08/2018. Disponível em: . Acesso em: 27 abr 2019.

BEZERRA, Juliana. Região Norte. Artigo revisado em 24/10/18. Toda Matéria: conteúdos escolares. Disponível em: . Acesso em: 24 abr 2019.

BRASIL, Presidência da República. LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.Disponível em:. Acesso em: 21 abr 2019.

BRASIL, Presidência da República. LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. Disponível em:. Acesso em: 14 abr 2019.

BRASIL, Presidência da República. DECRETO Nº 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. Disponível em:. Acesso em: 14 abr 2019.

BRASIL, Presidência da República. LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995. Disponível em: . Acesso em: 14 abr 2019.

BRASILEIRO, Renato de Lima. Legislação criminal especial comentada. São Paulo: Juspodivm. 2014.

COLARES apud PARÁ, G1. Reportagem da TV Liberal mostra a trajetória do crime organizado no Pará. Publicado em: 17/07/2018. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

CONCEIÇÃO, José Luiz da. Maior rebelião da História do país expôs as mazelas do sistema penitenciário. OGlobo, Rio de Janeiro,19 fev.2001. Disponível em: . Acesso em: 22abr 2019.

CONTILNET. Redação. Nova facção criminosa cresce assustadoramente no Norte e ameaça chegar ao Acre. Publicado em: 4 de dezembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

COSTA, Flávio. Novos aliados do PCC contra o CV, Pandas surgem em prisão superlotada de RO. UOL: São Paulo. Publicado em 03/12/2018. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

COUTINHO, Leonardo. Tráfico de drogas e guerra de facções: a Amazônia é o novo Rio. Publicado em: 21/04/2018. Disponível em: . Acesso em: 27 abr 2019.

CUNHA, Rogério Sanches. Código penal para concursos. São Paulo: Jus Podivm. 2015.

DELGADO, Malu. Brasil tem pelo menos 83 facções em presídios. Publicado em 17 de janeiro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

DIAS, Camila Caldeira Nunes. PCC: Hegemonia nas prisões e monopólio da violência. v. 1. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ELDEN, Carlos. Sejusp monitora 7 facções criminosas no Amapá e anuncia ofensiva. Publicado em: 17/01/2019. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2019.

FOLHA WEB. Roraima ocupa 20ª posição no mapa da violência, afirma parlamentar. Publicado em: 03/07/2015. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

GOMES, Luiz Flávio Gomes; CERVINI, Raul. Crime Organizado: enfoques criminológicos (Lei nº9.034/95) e político-criminal. 2. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GOMES, UberlândioapudAMAPÁ, G1. Operação ‘Sazonal’ prende oito integrantes de facções criminosas no Amapá. Publicado em: 30/03/2019. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2019.

HISAYASU, Alexandre; SERAPIÃO, Fabio; GRELLET, Fabio. Família do Norte é a terceira maior facção do País. Publicado em: 03 de janeiro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 27 abr 2019.

LIMA, Willian da Silva. Quatrocentos contra um - uma história do comandovermelho. São Paulo: Labortexto editorial. 2001.

MAIA, Tião. Como a disputa entre facções ligadas ao crime organizado tornou o Acre o 2º Estado mais violento. Publicado em: 1 de dezembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2019.

MASSON, Cleber. MARÇAL, Vinícius. Crime organizado– 4. ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; SãoPaulo: MÉTODO, 2018.

MASSON, Cleber. Código penal comentado. Rio de janeiro: Método, 2014.

MANSO, Bruno Paes. No Norte e Nordeste, os dez estados mais violentos do Brasil. Publicado em: 28/08/2018. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

MARQUES, Adriano apud FRONTEIRA, Voz da. Veja como surjiu a facção Bonde dos 13, com mais de mil membros. Publicado em: 24 de outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2019.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado: aspecto gerais e mecanismos legais.São Paulo: Atlas. 2015.

PCC, Estatuto do.Rebeliões integradas Folha de São Paulo, Campinas, 19 fev 2001. Disponível em: Acesso em: 22 abr 2019.

PARÁ, G1. Milícias e facções criminosas lutam pelo domínio de um poder paralelo no Pará.Belém. Publicado em: 18/07/2018. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2019.

PORTO Roberto. Crime Organizado e o sistema prisional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

REPÚBLICA, Presidência da. LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Disponível em: . Acesso em: 08 abr 2019.

RIBEIRO, Aline.Um sobrevivente do tribunal do crime. São Paulo, 01 jul 2016. Disponível em: Acesso em: 22 abr 2019.

RODRIGUES, Marcelo SandriapudSANTOS, Pedro Sergio dos. Direito Processual Penal & a insuficiência Metodológica: a alternativa da mecânica quântica. Curitiba: Juruá, 2004.

RONDONIAOVIVO. FACÇÃO: Bando do PCP que divulgou vídeo nas redes sociais troca tiros com a PM durante prisão. Publicado em: 16 de Abril de 2019. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado: procedimento probatório. 2. ed. SãoPaulo: Atlas, 2009.

SOUZA, Fátima. PCC: a facção. Rio de Janeiro: Record, 2007.

SOUZA,Percival de. O sindicato do Crime: O PCC e Outros grupos. São Paulo:Ediouro, 2006.

SOUZA, Eziquiel Romão de. O Crime Organizado No Estado De Roraima. Boa Vista: Roraima, 2015. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2019.

STOCHERO, Tahiane. ENTENDA: o que a disputa nacional entre facções tem a ver com a barbárie no presídio do Amazonas. Publicado em:03/01/2017. Disponível em: . Acesso em: 27 abr 2019.

TOCANTINS, G1. Operação contra o crime organizado cumpre mandados na CPP de Palmas. Publicado em: 04/12/2018. Disponível em: . Acesso em: 27 abr 2019.

WERNECK, Antônio; MARIZ, Renata.O desafio de Moro: em 14 estados, facções estão em guerra dentro e fora das prisões. Publicado em: 11/11/2018. Acesso em: 27 abr 2019.

Data da conclusão/última revisão: 2/6/2019


Marcos Antonio Duarte Silva e Rafael da Silva Pereira

Marcos Antonio Duarte Silva: Doutorando em Ciências Criminais. Mestre em Filosofia do Estado e do Direito(PUC/SP). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Mackenzie). Graduado em Direito e Teologia. Professor de Direito Penal e Criminologia. Pesquisador da CNPq.

Rafael da Silva Pereira: Diretor da Penitenciária Regional Agenor de Carvalho. Acadêmico de Direito no Centro Universitário São Lucas, Campi Ji-Paraná/RO.

Inserido em 05/06/2019

Parte integrante da Ediçao no 1626


Forma de citação

SILVA, Marcos Antonio Duarte; PERREIRA, Rafael da Silva. Uma reflexão sobre o avanço do crime organizado na região norteBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1626. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=5039> Acesso em: 20  jun. 2019.