Origem e Desenvolvimento do Crime organizado

RESUMO

Referida pesquisa, tem por escopo, destacar os fatores condicionantes do surgimento e do desenvolvimento do crime organizado no Brasil e no mundo. Objetiva ainda, descrever de acordo com suas especificidades, os diferentes tipos de organizações criminosas que tiveram forte influência na vida em sociedade e que ainda persistem em seus empreendimentos criminosos.

Palavras – chave: Crime Organizado. Organizações Criminosas. Cosa Nostra. Yakusa. Máfia.

01- INTRODUÇÃO

O crime organizado é um fenômeno inerente à socialização humana, ou seja, a partir do momento que o homem se reúne com outros, objetivando a comunhão de esforços para a consecução de seus fins almejados, e esses fins se mostram eivados de ilicitude, evidencia-se a gênese do crime organizado.

A complexidade de alguns crimes, que necessitam de diversas ações para que tenham sucesso, as quais reclamam pessoas detentoras da habilidade que só os profissionais têm, e que são de difícil realização por apenas um homem, provocou o encontro de profissionais do crime.

A alta lucratividade de alguns crimes desta natureza e a necessidade de investimento de capital para sua perpetração trouxeram como conseqüência a reunião de criminosos profissionais com cidadãos sem escrúpulos, ávidos por ganhos rápidos e fáceis, e que detinham capital para investir.

Ditos fatores provocaram o ajuntamento de diversas pessoas em atividades criminosas entrelaçadas, os crimes de ação conjunta.

Esta é a gênese do crime organizado. (TENÓRIO, 1995, p. 37-38)

Como bem se observa vários são os fatores fundantes da criminalidade organizada, dentre os quais, a complexidade de alguns crimes que requerem a comunhão de agentes profissionais e a alta lucratividade de tais atividades, que funciona como atrativo a investidores.

02- NO MUNDO

A mais antiga noção de que se tem notícia, quanto à origem do crime organizado, se deu através das chamadas organizações mafiosas, ou mais comumente denominada, máfia.

Segundo Salvatore Lupo (2002, p. 14-15) a primeira vez em que se teve por pronunciada a palavra “mafiosos” ocorreu no período entre “1862-1863, numa comédia popular de grande sucesso, intitulada justamente I mafiusi di la Vicaria², ambientada em 1854 entre camorristas detidos na cadeia de Palermo. “, referido autor destaca ainda quanto à origem da palavra máfia que:

Em abril 1865, é feita uma menção a ‘máfia, ou associação delinqüente’ num documento reservado assinado pelo prefeito de Palermo, Filippo Gualterio, e já em 1871 a lei de segurança pública refere-se a ‘ociosos, vagabundos, mafiosos e suspeitos em geral’.

De que se tem notícia, a ilha italiana da Sicília, por sua posição estratégica do ponto de vista marítimo, sempre foi objeto do interesse dos mais variados povos, que a invadiam e tentavam retirar-lhe a autonomia. Foi nesse contexto histórico que, aliado ao sentimento popular de rejeição a tais ingerências estrangeiras, se deu o surgimento de “organismos protecionistas” dos interesses de grandes nobres e proprietários de terras da referida ilha, de modo que estas “milícias privadas” atuavam através da cobrança de proteção para referidos senhores contra tentativas de invasões, bem como na proteção total de suas propriedades.

Já por volta do século XIX, essas organizações de proteção privada, organizaram-se e estruturaram-se em torno de objetivos convergentes, criaram códigos de conduta próprios e ritos de iniciação na organização, estabeleceram conexões com o poder local através da corrupção dos mesmos, e por fim, se consolidaram como organização criminosa dada a prática de delitos como extorsão, tráfico de drogas e jogos de azar entre outros. Referida organização tem sua expressão maior, na organização mafiosa auto denominada Cosa Nostra. Nesse sentido:

Na Sicília, as células mafiosas (famiglie mafiose), unidas em associação secreta denominada Cosa Nostra, passaram a controlar territórios. Submeteram, pela corrupção e pela força, o Estado-Legal. Como conseqüência, aniquilaram os direitos e garantias individuais. Pela intimidação difusa, impuseram submissão e vassalagem à população, que passou a recusar-se a colaborar com o Estado (comportamento conhecido por omertà). (MAIEROVITCH, 1.997, p. 103).

No que concerne à organização estrutural da máfia italiana, notadamente a Cosa Nostra, esta se mostra embasada de modo piramidal, onde poder-se-á destacar, cargos funcionais bem definidos e estruturados sob uma hierarquia incontestável de um poder uno e indivisível. Na estrutura hierárquica da Cosa Nostra podem ser destacadas as seguintes funções:

a) Chefe ou Dom: presente no topo da pirâmide funcional da organização criminosa, responsável pela tomada das decisões mais importantes no que concerne a gerencia dos negócios e a manutenção da unidade da organização.

b) Subchefe e Conselheiro: ao primeiro compete a execução das decisões tomadas pelo Dom e a gerencia geral dos subordinados na escala hierárquica. Já ao conselheiro ou mais comumente chamado Consigliere, caberia o papel de assessoria e aconselhamento do chefe geral.

c) Capo ou gerente: o número desses agentes varia de acordo com o tamanho da organização e a quantidade de atividades criminosas empreendidas pela máfia, o capo age como um gerente de uma célula do todo organizacional, sua competência poderá ser definida pelo tipo de crime por que será responsável ou pela circunscrição territorial de sua incumbência.

d) Soldados: a quem são atribuídas à execução das atividades ilícitas, inclusive as relacionadas a acertos de contas.

e) Parceiros ou associados: composto por juízes, promotores, políticos e grandes empresários, não fazem parte da organização, mas mantêm com estes, laços de mútua assistência. Constitui a conexão da organização com o poder público.

Tendo suas bases enraizadas no berço da cidade Siciliana, tal organização veio a florescer notadamente nos Estados Unidos, tendo sua figura mais marcante na pessoa de Al Capone, que com o advento da 18º emenda de 1919, que veio a ser conhecida como lei seca, e que visava à proibição da produção, venda, transporte, importação e exportação de bebidas alcoólicas em todo o país, só veio a consolidar sua ascensão no ramo da criminalidade organizada, notadamente no ramo do tráfico de bebidas alcoólicas.

A migração de algumas famílias da Cosa Nostra para o território norte-americano, sobretudo na década de 60, ensejou a criação da máfia ítalo-americana, passando esse grupo a atuar em todas as frentes, inclusive no tráfico de entorpecentes. (SILVA, 2003, p. 23)

Revistas especializadas chegaram a descrever a década de 20, como o período em que a repressão ao tráfico de bebidas alcoólicas para os EUA era equivalente a reprimenda ao tráfico de drogas. Tal período também ficou marcado pela violência exarcebada, pois, normalmente, os grandes chefões do crime organizado americano costumavam cuidar de seus desafetos dando cabo de suas vidas.

Destaca-se ainda a máfia japonesa, ou simplesmente, Yakusa, nascida no século XVII, durante a gestão do imperador Tokugawa, o qual tinha seu exército formado por incontáveis samurais, os quais durante referido período, o qual fora marcado por uma incomum tranqüilidade, não mais se tornaram necessários a serventia do imperador, de modo que muitos deles acabaram se juntando a malfeitores e deram inicia a uma das organizações criminosas mais poderosas do Japão.

A Yakusa nos termos em que é hoje concebida, divide-se em várias grandes organizações, que por sua vez se dividem em numerosos clãs, entre as principais organizações encontramos a Yamaguchi-Gumi, que corresponde a cerca de 35% de toda a máfia japonesa, a Toa Sogo Kigyo, que já chegou a ser a organização mais poderosa de Tókio no pós segunda guerra mundial, a Sumiyoshi-Rengo, que possui cerca de dez mil membros distribuídos em mais de 170 clãs pelo país, e Inagawa-Kai, que se consubstancia no terceiro maior grupo criminoso do Japão.

Referidas organizações são geralmente conhecidas por algumas especificidades entre as quais se pode destacar o fato de seus integrantes terem seus corpos cobertos por tatuagens, que são feitas por tatuadores da própria organização, produzidas a base de agulhas de bambu, alem da realização de determinados rituais como a prática da automutilação, que serve como prova do arrependimento pelo erro cometido e o do suicídio em casos de desonra.

Hoje em dia a Yakusa se mostra como uma das organizações criminosas mais versáteis, pelo fato de se dedicarem a numerosas práticas criminosas assim como também a atividades legais, forma esta que acaba por garantir a própria continuidade da organização. Nesse sentido destaca-se a publicação da revista Superinteressante em sua edição especial Mafiosos, a qual traz o seguinte:

Hoje a Yakusa conta com cerca de 110 mil integrantes ativos no Japão, divididos em aproximadamente 2.500 famílias. [...] Suas atividades ilícitas mais lucrativas, dentro e fora do Japão, incluem jogos de azar, extorsão, tráfico de drogas e prostituição. [...] em 2004 as várias gangues mafiosas do Japão teriam movimentado – entre atividades legais e ilegais – o montante de US$ 13 bilhões. (EDUARDO LIMA, 2008)

Nesse contexto da criminalidade organizada, tem-se ainda a máfia Russa, que de antemão, é importante destacar, não ser um fenômeno unitário, ou seja, não existe apenas uma organização criminosa russa, mas um conjunto infindável de tais organizações que abrange todas as repúblicas da extinta URSS.

No que tange a criminalidade organizada russa, esta descendeu de um período de grande truculência e desordem por parte do governo soviético. Onde membros da chamada Nomenklatura, que eram os altos funcionários do governo, aproveitando-se da evidente ingerência estatal nos negócios, através da comercialização de petróleo e metais passaram a ser a classe dominante – os oligarcas - detentora do poder econômico, que logo após a extinção da URSS, aproveitando-se dos armamentos deixados para trás pela referida potência mundial, empreenderam seus negócios em atividades ilícitas, principalmente no contrabando de armas e no tráfico de drogas. Temos ainda os ex-agentes da polícia secreta soviética, a KGB, que com o fim da União Soviética tornaram-se inoperantes, de modo que com o passar do tempo estes que anteriormente atuavam em prol do governo, também rumaram para o lado da lucratividade fácil, ou seja, o da criminalidade, inicialmente ofertando serviços de proteção para os oligarcas, através das “agências de proteção”, posteriormente, ofertando os mesmos serviços as demais empresas russas que se viam obrigadas a aderir a tal serviço, que se consubstanciava verdadeiramente em uma “extorsão maquiada”.

Em suma, pode-se destacar o fato de que referidas organizações criminosas, desenvolveram-se, não mais se encontrando adstritas as suas circunscrições territoriais, especializaram seu modus operandi e passaram a dispor em seus currículos de uma infindável lista de atividades criminosas por elas praticadas, de modo que suas atividades se encontram cada vez mais próximas das atividades comuns do dia a dia, fazendo com que a sociedade civil se torne verdadeira refém dessa criminalidade, que se apresenta mais organizada que o próprio Estado, que não conta com meios legais e técnicos suficientes a efetividade de sua necessária repressão.

03- NO BRASIL

No que tange ao surgimento da criminalidade organizada no Brasil, sua gênese descende da cidade de Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro, mais precisamente no seio do Instituto Penal Cândido Mendes, que também era conhecido como “Caldeirão do Diabo”. Onde presos políticos, movidos pelos ideais de extrema esquerda, eram colocados em celas com criminosos comuns. Em contato com presos políticos, a alta criminalidade acabou por ser doutrinada, foram repassadas a estes noções de organicidade, de não rendição frente à opressão, além de técnicas de guerrilha, ensinamentos que formaram os pilares em que se fundou uma das maiores organizações criminosas do Brasil, o Comando Vermelho ou Falange Vermelha, em alusão a galeria do presídio de Ilha Grande, onde se encontravam os fundadores de referida organização.

Tal período se deu na década de 70, quando o governo militar, encabeçado por Getúlio Vargas, empreendeu em maciça reprimenda aos seus opositores, notadamente guerrilheiros políticos comunistas.

Entre as técnicas de guerrilha que foram repassadas aos criminosos comuns, e que mais tarde viriam a ser utilizadas pelo Comando Vermelho, no exercício de suas atividades ilícitas, tem-se entre outras:

a) as atividades criminosas deveriam ser meticulosamente planejadas, principalmente em casos de assalto a bancos, onde o grupo deveria calcular o tempo dos semáforos próximos ao banco a que estivessem roubando, de modo que, ao saírem da instituição bancária, encontrassem os sinais de transito abertos, e por tanto, possibilitar a fuga do grupo sem maiores complicações, além de manter um suporte fora do banco, que em casos de interferência policial, estes viriam a garantir a fuga do grupo principal.

b) produção de arsenal bélico próprio, especialmente bombas caseiras, explosivos, e demais armamentos que se fizessem necessários a garantia de efetividade a atuação delinqüencial do grupo.

c) ter no grupo, um indivíduo encarregado de apenas visualizar o planejamento e o desenrolar da execução da atividade criminosa, de modo, que este viria a fazer um relato, dos erros e acertos do grupo, tudo como forma de aperfeiçoamento de tais atividades, referida função seria da incumbência do que por eles era definido como “o crítico”.

d) o grupo sempre que empreendesse em uma atividade, deveria manter em certo local uma equipe médica, de prontidão para atender os feridos, de modo a evitar as baixas e também que o grupo venha ser apanhado, quando da procura de cuidados médicos em hospitais públicos.

e) quando fosse necessário utilizar veículos nas atividades do grupo, tais veículos deveriam ser arrebatados poucas horas antes, para evitar que constassem em registros policias de roubo e deveriam ser discretos, de modo a dificultar a identificação do grupo por parte dos policiais.

f) roubo a várias instituições bancárias ao mesmo tempo, tal técnica serviria para confundir e dividir o efetivo policial, além de render maiores produtos do crime.

Tem-se que o Comando Vermelho, como toda criminalidade organizada que se preze, possuía um código de honra e conduta, Carlos Amorim (1994, p.219) destaca referido documento, que veio a ser apreendido de um criminoso do Comando Vermelho, e que continha, entre outros, os seguintes preceitos: não delatar; não confiar em ninguém; trazer sempre consigo sua arma limpa, carregada, sem demonstrar volume, mas com facilidade de saque, e munição sobressalente; lembrar-se sempre que a policia é organização e não subestimá-la; respeitar mulher, crianças e indefesos, mas abrir mão desse respeito, quando sua vida ou liberdade estiverem em jogo; estar sempre que possível documentado (mesmo com documento falso) e com dinheiro; não trazer consigo retratos ou endereços suspeitos, bem como não usar objetos com seu nome gravado ou objetos de valor; andar sempre bem apresentável, com barba feita; evitar falar gíria; evitar andar a pé; não freqüentar lugares suspeitos; não andar em companhia de “chave de cadeia”, entre outros.

Tem-se que ate meados da década de 90, o Comando Vermelho, embasado nos falsos ideais de “paz, justiça e liberdade”, dominava o ramo da criminalidade organizada no Brasil, notadamente atuando em assalto a bancos e no tráfico de drogas, atividade que sempre lhes renderá muitos dividendos. Entre seus principais lideres, encontra-se a figura de Fernandinho Beira-Mar, que em 2002 liderou uma rebelião no presídio de Bangu 1, este, atualmente se encontra cumprindo pena no penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas no Paraná.

Já a facção criminosa PCC, sigla para a denominação do Primeiro Comando da Capital, surgida na década de 90, a partir da comunhão de esforços de oito presidiários no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, desenvolveu-se sob a égide de um código de honra bastante rígido, organização de rebeliões generalizadas e prática atividades criminosas intimidatórias, a ponto de se tornar a maior e mais organizada facção criminosa do país.

Segundo os fundadores do Primeiro Comando da Capital, sua criação se deu como resposta aos abusos e a opressão existente no sistema prisional brasileiro, principalmente no paulista. Razão pela qual, a exemplo do Comando Vermelho, pauta-se nos ideais de liberdade, justiça e paz.

Como já ressaltado supra, referida organização criminosa, sempre teve sua atuação pautada pela rigidez de um código de honra. Código este, que veio a público em 2001, através da imprensa. Eis as determinações do “estatuto do PCC”:

1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido

2. A Luta pela liberdade, justiça e paz

3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisões

4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate

5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.

6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre Leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrerem nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.

7. Aquele que estiver em Liberdade "bem estruturado" mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, serão condenados à morte sem perdão

8. Os integrantes do Partido tem que dar bom exemplo a serem seguidos e por isso o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.

9. O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse como ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.

10, Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.

11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração ‘anexo’ à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a "Liberdade, a Justiça e Paz".

12. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua capacidade para exercê-la.

13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 11 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.

14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado à desativar aquele Campo de Concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.

16. Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.

17. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror "dos Poderosos" opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros.

Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido.

LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!

O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho CV

UNIDOS VENCEREMOS (2001, on line)

Como se vê, tal estatuto atesta a perigosa conexão ou coligação existente entre o CV e o PCC, facções criminosas, que mais constituem Estados paralelos, com forte influência na vida da sociedade civil, do que meras organizações dadas a prática de atividades ilícitas.

Entre os chefes do PCC, destaca-se Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, responsável por liderar rebeliões em 82 presídios, assassinatos de policiais militares e por promover ataques a ônibus e estações de metrô. Fora condenado a 44 anos de prisão por assaltos a bancos, e atualmente encontra-se cumprindo pena.

Não se deve olvidar ainda, para a existência de outras facções criminosas atuantes no Brasil, que assim como as organizações criminosas anteriores, durante algum tempo impuseram o terror e seus ditames a sociedade brasileira, carente de efetiva proteção estatal. Entre estas, encontram-se, o Terceiro Comando, organização proveniente de uma dissidência no Comando Vermelho; e o Amigos dos Amigos, facção criminosa surgida de uma divisão do Comando Vermelho e do Terceiro Comando. Ambas as organizações tiveram forte atuação no ramo do tráfico de drogas. Por fim, tem-se que da união entre o Terceiro Comando e o ADA (Amigos dos Amigos), surgiu o Terceiro Comando Puro, opositores do CV e do PCC, que dominam diversos pontos de vendas de drogas, tanto na zona Oeste, como na zona Sul do Rio de Janeiro.

Em suma, pode-se ser afirmado que, o crime organizado, tanto em território nacional, como de âmbito transnacional, originou-se da organicidade de pessoas com espírito corporativo e alto senso egoístico, visível no conformismo com a degradação alheia em benefício próprio. De modo que, o seu desenvolvimento e a proliferação de referida criminalidade organizada, também se deu pela manutenção de tais ideais e o aperfeiçoamento de seu modus operandi.

Desta feita, somente será possível a realização eficaz do combate ao crime organizado existente no Brasil através da comunhão de esforços entre as autoridades que atuam na reprimenda de tais organizações, tanto no âmbito municipal, estadual e nacional, assim como a promoção do estreitamente das relações de mútua assistência entre essas entidades nacionais através de seus órgãos especializados e outros organismos internacionais que também se prontificam de realizar o enfrentamento do crime organizado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LIVROS:

AMORIM, Carlos. Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado. Rio de Janeiro: Record, 2001.

AMORIM, Carlos. CV e PCC: a irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.

BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. Fortaleza: Nacional, 2006.

DOUGLAS, William; PRADO, Geraldo. Comentários à lei Contra o crime organizado. 1º. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

QUEIROZ, Carlos Alberto Marchi de. Crime organizado no Brasil: comentários à lei nº 9.034/95: aspectos policiais e judiciários: teoria e prática. São Paulo: Iglu, 1998.

BORGES, Paulo César Corrêa. O crime organizado. São Paulo: Unesp, 2002.

DOCUMENTOS JURÍDICOS:

_______. Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______. Lei n° 10.217, de 11 de abril de 2001. Altera os arts. 1º e 2º da lei 9.034/95. São Paulo: Saraiva, 2009.

PERIÓDICOS:

CHIAVARIO, Mario. Direitos Humanos, processo penal e criminalidade organizada. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n.5, p.28, jan./mar., 1994.

FEDERAL BUREAL OF INVESTIGATION, tradução Google, Disponível em: . Acesso em: 08 mar. 2009

MARIO ZAQUE DE JESUS. Crime Organizado: A nova face da criminalidade. Disponível em: . Acesso em: 21.mar. 2009.

VELLOSO, Renato Ribeiro. O crime organizado. Site do Curso de Direito da UFSM. Santa Maria-RS. Disponível em: .Acesso em: 28.fev. 2009.

Data de elaboração: fevereiro/2011