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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 25 de abril de 2019

Kit oferece cerca de 50 modelos de peças de recursos especial, extraordinário e ordinário

Por SAJ ADV – Software Jurídico

Inserido em 18/03/2019

O Novo CPC prevê centenas de peças judiciais diferentes para adequar a realidade de cada caso concreto. Como se sabe, cada qual possui seus próprios requisitos e estruturas padronizadas. O mesmo acontece, por exemplo, com as peças que envolvem as instâncias superiores - recursos ordinário, extraordinário e especial. 

Por serem menos utilizadas, essas peças podem gerar certo grau de dificuldade na elaboração. Assim, ter alguns modelos armazenados, apenas para serem adaptados aos casos concretos, facilita a vida de todo advogado e contribui para o aumento da produtividade. 

Pensando nisso, o SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia, produziu um kit com cerca de 50 peças diferentes para recursos das instâncias superiores, todos de acordo com os preceitos da Constituição Federal. O Kit de modelos: recursos ordinários, extraordinários e especiais pode ser baixado gratuitamente.

Veja o que você vai encontrar no material:

Modelos de recurso ordinário

O kit oferece cerca de 10 modelos de recursos ordinários, envolvendo, especialmente, contrarrazões.

Modelos de recurso extraordinário

O recurso extraordinário versa sobre questão constitucional e deve ser proposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, é preciso que todos os meios ordinários tenham sido percorridos antes de sua propositura. 

Portanto, os modelos adaptáveis do kit está dentro dos parâmetros dos requisitos previstos no art. 102, § 3º da Constituição Federal e no art. 1.029 do Novo CPC. As cerca de 20 peças disponíveis no kit envolvem, especialmente, as alegações a recorrido e indenização do Estado, por exemplo.

Modelos de recurso especial

O recurso especial visa, principalmente, a discussão de causas decididas nas instâncias inferiores e que contrariem lei federal. Portanto, deve seguir os requisitos legais do art. 105 da Constituição Federal e art. 1.029 do Novo CPC. 

Nesse sentido, o kit disponibiliza cerca de 20 modelos de peças de recurso especial, principalmente contrarrazões, crime, matérias cíveis, e infringência de lei federal, por exemplo.

E para fazer o download gratuito desse material é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço: https://materiais.sajadv.com.br/recursos-processuais-typ

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Inserido em 18/03/2019
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