Busca e Apreensão (Dec. 911/69)

Gentilmente cedido por Romeu Barriento, acadêmico de Direito do 3º ano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......a VARA CÍVEL DO FORO ............. 

(10 linhas)

........................ (denominação completa do banco), pessoa jurídica de direito privado, empresa bancária, com sede nesta cidade, à .................... (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu Advogado conforme procuração em anexo (doc......), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 66 da Lei no 4.728, de 11.07.1965, e Decreto-Lei no 911/1969, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de .................... (nome completo), ............. (nacionalidade), ............. (estado civil),.............. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no .................., residente e domiciliado à...................... (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), pelos motivos que passa a expor:

I – O Requerente contratou em ............. (dia, mês e ano) com o Requerido a abertura de crédito com alienação fiduciária, conforme instrumento particular em anexo, registrado sob no ....., no ..... Cartório de Registro de Títulos e Documentos (doc. ...).

II – O financiamento foi realizado por meio de letras de câmbio, cujo valor, condições e vencimento constam das cláusulas contratuais. Em garantia às obrigações assumidas em alienação fiduciária foi dado um bem, com as seguintes características: ...................... (caracterizar o bem ofertado como garantia).

III – Ocorre que vencida a dívida em ...... (dia, mês e ano), o contratante deixou de efetuar o pagamento, mesmo tendo sido procurado com insistência para cumprimento da obrigação.

Diante da inadimplência levou-se a protesto o título (doc. .....).

Pelo exposto, requer:

a) que se expeça mandado liminar de busca e apreensão do mencionado bem, a fim de que seja retirado da posse de quem o detenha e entregue ao Requerente;

b) que, executada a apreensão e a entrega, seja citado o devedor, para, querendo, apresentar contestação;

c) a PROCEDÊNCIA da ação com a condenação do Requerido nas custas e honorários de advogado.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias e forem pertinentes.

Atribui-se à causa o valor de R$ ............... (valor por extenso).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

..................., ...... de ................ de .............

(local e data)

.....................................

Advogado (nome).........

OAB no ..........................