EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG
EXEQÜENTE, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO em epígrafe, movida contra EXECUTADO, também qualificado, vem expor e requerer o que segue.
O exeqüente já exauriu todos os meios possível para localização de bens penhoráveis do devedor sem obter êxito.
O débito perfaz hoje a quantia de R$00,00, conforme planilha anexa.
Diante do exposto, é a presente para requerer:
1 - Seja efetivada a penhora on line através do Bacen/Jud, indicando para tal fim o nome e CPF/CNPJ dos executados:
EXECUTADO 1:
CPF:
EXECUTADO 2:
CPF:
2 - (No caso de pessoa jurídica devedora) Acaso não se obtenha êxito através do Bacen/Jud, seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos termos do art. 50, do Código Civil, a fim de respondam pela execução os bens dos sócios.
3 - Ato contínuo, seja oficiada a Junta Comercial para que seja fornecido o contrato social da empresa;
4 - Seja oficiada a Delegacia da Receita Federal, para encaminhar as últimas três declarações do imposto de renda da executada e de seus sócios.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Uberaba, 000000
(ADVOGADO)
Penhora online e/ou desconsideração da personalidade jurídica. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-civeis/9892/penhora-online-eou-desconsideracao-personalidade-juridica. Acesso em 22 fev. 2014.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
