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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de novembro de 2019

Investigação de paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família DA COMARCA ____________

(mínimo 12 espaços)

_____________ (Nome e qualificação), por seu advogado abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência expor e requerer o seguinte:

1. O requerente nasceu em_______ (indicar o lugar) no dia __________(indicar a data), como consta da certidão de registro ora exibida. A esse tempo ou, mais precisamente, durante três anos, _________(nomes) viveram em concubinato, sob o mesmo teto, como se fossem marido e mulher, assim freqüentando a sociedade local, dessa união provindo a concepção e o nascimento do proponente da presente ação Em carta dirigida _______ (indicar) o concubino se refere ao batizado do filho (doc. n.º 4).

2. Os filhos ilegítimos de pessoas que não caibam no art. 183, n.ºs I a VI, têm ação contra os pais para demandar o reconhecimento da filiação: se ao tempo da concepção a mãe estava concubinada com o pretendido pai; se existir escrito daquele a quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente (Código Civil, art. 363, n.ºs I e III).
Nenhuma das dirimentes matrimoniais previstas no "caput" do mencionado texto impedia o casamento dos dois conviventes.
Pelo exposto, requer a citação de __________________(nome, qualificação, residência) para responder aos termos da presente ação de investigação de paternidade, que espera ser julgada procedente, para o fim de ser reconhecida a filiação.
Indica-se, como meio de prova, depoimento do demandado e das testemunhas abaixo arroladas.

Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).

Termos em que, ouvido o representante do Ministério Público, Espera deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

Rol de testemunhas:.

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