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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 16 de novembro de 2019

Reclamatoria Trabalhista (extinção da empresa empregadora)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

_ (qualificação), por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor Reclamatória Trabalhista contra ______(qualificação), face às razões de fato e de direito que aduz a seguir.

1. - O reclamante foi admitido a serviço da reclamada em ___/___/___, ocupando, atualmente, o cargo de _________ (profissão), com remuneração mensal de R$ _________ (________________).

2. - Tendo ocorrido a extinção da empresa por deliberação de seus sócios, foi o requerente demitido e indenizado como se seu contrato fosse por tempo indeterminado, sem ser levado em conta o fato do mesmo estar beneficiado pelo regime da estabilidade e, portanto, com direito a ser indenizado em dobro.
Diante do exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a reclamada para os termos da presente Reclamatória, contestando-a, querendo, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o feito em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento da indenização em dobro, nos termos do art. 497 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito e requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nestes termos

Pede deferimento.

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