STJ: Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano - Boletim Jurídico  

Browser não suportado!!!
Para melhor visualização, o Boletim Jurídico recomenda a utilização do Mozilla Firefox ou Google Chrome

Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 25 de abril de 2019

Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano

Inserido em 14/12/2018

.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 116 de Jurisprudência em Teses, com o tema Do Seguro de Dano. Foram destacadas duas teses.

A primeira define que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da indenização securitária, e não da citação.

A segunda tese determina que, no seguro de automóvel, é lícita a cláusula contratual que prevê a exclusão da cobertura securitária em situações nas quais seja comprovado pela seguradora que o veículo sinistrado foi conduzido por pessoa embriagada ou drogada.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Inserido em 14/12/2018

Fonte: STJ

Esta página já foi acessada 454 vezes.