Sem diploma estudante não pode assumir cargo público

Veja também

Quarta Turma não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%

Redação

STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal

Redação

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Redação

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

Redação

As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.