Comissão de Seleção decide pela terceirização do concurso para juiz substituto em Tocantins

A nova Comissão de Seleção e Treinamento, empossada durante a primeira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida no último dia 15, realizou a primeira reunião na manhã desta quarta-feira (28/02), para deliberar, entre outros assuntos, sobre as novas medidas adotadas para a realização do V Concurso para Juiz Substituto do Tocantins, suspenso desde julho de 2006.

Para o desembargador Antônio Félix, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça, a transparência e a publicidade dos trabalhos serão suas prioridades à frente da organização do concurso. Além do presidente, também compõem a nova comissão os desembargadores Luiz Gadotti e Jacqueline Adorno.

Algumas das primeiras medidas adotadas pela nova comissão, decididas por unanimidade, foram a terceirização da execução do concurso e o prosseguimento do certame na fase em que se encontra (faltando a aplicação das provas da 1ª etapa). Sobre a terceirização foram consultadas quatro instituições de renome nacional para apresentação das propostas. São elas: Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cesgranrio, Cespe/UNB e Fundação Carlos Chagas. A Cesgranrio não demonstrou interesse em participar.

Outra proposta apresentada pelo presidente da comissão foi de aumentar para 50 o número de aprovados, a fim de suprir eventuais vagas no decorrer da validade do concurso, como exemplo as provenientes de aposentadorias e criação de novas varas. O edital do concurso prevê 27 vagas que serão mantidas. A única diferença é que as outras 23 vagas seriam de cadastro reserva.

“Quando administrei o Tribunal de Justiça na condição de presidente, havia em torno de 36 vagas para juízes e foram aprovados cerca de 54 candidatos. Em pouco tempo esses excedentes foram nomeados em decorrência das novas vagas abertas”, conclui Félix. Essas e outras deliberações serão decididas na próxima audiência pública, que será realizada no dia 7 de março, na sala de sessões da 1ª Câmara Cível, no Tribunal de Justiça.

O presidente da OAB, Ercílio Bezerra, acompanhou toda a reunião e sinalizou participar como representante dos advogados na comissão organizadora. O presidente da OAB também manifestou o interesse em desistir do prosseguimento ao Pedido de Providências no CNJ, que solicitava a dissolução da comissão anterior.

(Graziele Coelho)