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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 31 de março de 2020

Arquivo de notícias (Página 1)

20/03/2020 - STJ
Estudante acusado de agredir colega na escola aguardará preso julgamento por homicídio

 

20/03/2020 - STJ
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

 

20/03/2020 - STF
Restabelecida portaria sobre participação da PRF em ações conjuntas nas áreas da União

 

20/03/2020 - TST
Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada

 

19/03/2020 - STJ
Donos de imóvel atingido por avião que levava Eduardo Campos serão indenizados

 

19/03/2020 - STJ
Competência para julgar desvio de verbas públicas está entre os temas da nova Pesquisa Pronta

 

18/03/2020 - STJ
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

 

18/03/2020 - STF
1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS

 

17/03/2020 - STJ
Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio

 

17/03/2020 - STJ
Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes

 

17/03/2020 - TST
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

 

16/03/2020 - STF
Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional

 

16/03/2020 - STJ
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível

 

16/03/2020 - STJ
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

 

13/03/2020 - STJ
STJ nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

 

13/03/2020 - STF
Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP

 

12/03/2020 - STF
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa

 

12/03/2020 - STF
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios

 

12/03/2020 - STJ
Segunda Turma mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada

 

12/03/2020 - STJ
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado

 

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