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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de fevereiro de 2019

Arquivo de notícias (Página 1)

20/02/2019 - STJ
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

 

20/02/2019 - STJ
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido

 

20/02/2019 - STJ
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

 

20/02/2019 - STF
Negado recurso de Jair Bolsonaro contra condenação por danos morais a deputada Maria do Rosário

 

20/02/2019 - STF
Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais

 

19/02/2019 - STJ
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

 

19/02/2019 - STJ
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos

 

19/02/2019 - STF
Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios

 

18/02/2019 - STJ
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

 

15/02/2019 - STJ
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

 

15/02/2019 - STJ
Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

 

15/02/2019 - STJ
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes

 

15/02/2019 - STJ
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

 

15/02/2019 - STF
Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos

 

14/02/2019 - STF
Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)

 

14/02/2019 - STF
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas

 

14/02/2019 - STJ
Paraná consegue autorização para continuar obras da Faixa de Infraestrutura no litoral

 

13/02/2019 - STJ
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

 

13/02/2019 - STJ
Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri

 

13/02/2019 - STJ
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

 

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