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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 27 de janeiro de 2020

Arquivo de notícias (Página 1)

24/01/2020 - STJ
Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial

 

23/01/2020 - STF
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado

 

23/01/2020 - STF
Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada

 

23/01/2020 - STJ
Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora Marielle Franco

 

22/01/2020 - STJ
Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime

 

22/01/2020 - STJ
Negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno

 

22/01/2020 - STF
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

 

22/01/2020 - STF
Ministro Fux rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura

 

21/01/2020 - STJ
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa

 

21/01/2020 - STJ
Marco Civil da Internet e outros quatro temas em destaque na nova edição da Pesquisa Pronta

 

21/01/2020 - STF
Negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão

 

20/01/2020 - STJ
Concedido efeito suspensivo a recurso da TV Record que discute rito em direito de resposta do ator Fábio Assunção

 

20/01/2020 - STJ
Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhoráveis, decide Primeira Turma

 

20/01/2020 - STJ
STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

 

20/01/2020 - STF
Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais

 

19/12/2019 - STF
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

 

19/12/2019 - STF
Cassada decisão que suspendeu venda de biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen

 

19/12/2019 - STF
STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos

 

18/12/2019 - TST
Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória

 

18/12/2019 - TST
Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

 

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