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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 21 de outubro de 2019

Arquivo de notícias (Página 1)

21/10/2019 - STJ
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

 

21/10/2019 - STJ
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária

 

21/10/2019 - STF
Escolas de Alagoas devem fornecer cadeiras adaptadas apenas para alunos com deficiência física

 

18/10/2019 - STJ
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

 

18/10/2019 - STJ
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet

 

17/10/2019 - STJ
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

 

17/10/2019 - STJ
Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva

 

16/10/2019 - STJ
Consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja receberá R$ 10 mil de danos morais

 

16/10/2019 - STJ
Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade

 

16/10/2019 - STJ
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor

 

16/10/2019 - STJ
Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades

 

15/10/2019 - STJ
Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

 

15/10/2019 - STJ
Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto

 

14/10/2019 - STJ
Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

 

11/10/2019 - STJ
Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

 

11/10/2019 - Em andamento no STJ
Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

 

11/10/2019 - TST
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

 

10/10/2019 - STJ
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal

 

10/10/2019 - STJ
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

 

10/10/2019 - TRT11
TRT da 11ª Região (AM/RR) considera abusiva cláusula que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada

 

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