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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 15 de dezembro de 2018

Arquivo de notícias (Página 1)

14/12/2018 - STJ
Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano

 

14/12/2018 - STJ
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

 

14/12/2018 - STJ
Líder da milícia Liga da Justiça vai continuar em presídio federal de segurança máxima

 

14/12/2018 - STF
Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família

 

14/12/2018 - STF
Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público

 

13/12/2018 - STJ
Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho tem negado pedido de liberação de passaporte apreendido por multas ambientais

 

13/12/2018 - STJ
Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

 

13/12/2018 - STJ
Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em ação contra vice-governador do Pará

 

13/12/2018 - STF
Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes

 

13/12/2018 - STF
Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

 

12/12/2018 - STJ
Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

 

12/12/2018 - STJ
Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

 

12/12/2018 - STJ
Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão

 

12/12/2018 - STJ
Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso por ter feito acordo reconhecendo improcedência do pedido

 

11/12/2018 - STJ
WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

 

11/12/2018 - STJ
Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão

 

11/12/2018 - STJ
Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial

 

11/12/2018 - STF
Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato

 

10/12/2018 - STJ
Pesquisa Pronta aborda porte de drogas para uso próprio

 

10/12/2018 - STJ
Ação penal contra empresários por desabamento que matou dez deve prosseguir

 

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