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Arquivo de notícias (Página 1)

23/11/2017 - STJ
Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

 

23/11/2017 - STJ
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

 

23/11/2017 - STJ
Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

 

22/11/2017 - STJ
Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia

 

22/11/2017 - STJ
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa

 

21/11/2017 - STJ
Proprietários da carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto de Paranaguá

 

21/11/2017 - STJ
Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso

 

17/11/2017 - STJ
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

 

17/11/2017 - STJ
Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

 

17/11/2017 - STJ
MPF não tem legitimidade para questionar falta de audiências públicas na elaboração de plano diretor municipal

 

16/11/2017 - STF
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

 

16/11/2017 - STJ
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

 

16/11/2017 - STJ
Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro

 

16/11/2017 - STJ
Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

 

14/11/2017 - STJ
Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora

 

14/11/2017 - STJ
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial

 

13/11/2017 - STJ
Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado

 

13/11/2017 - STJ
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

 

10/11/2017 - STJ
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor

 

10/11/2017 - STJ
Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada

 

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