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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 22 de novembro de 2019

Arquivo de notícias (Página 1)

22/11/2019 - STJ
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

 

22/11/2019 - STJ
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

 

21/11/2019 - STJ
Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

 

20/11/2019 - STJ
Tiririca não terá de indenizar gravadora por paródia de música de Roberto Carlos na campanha de 2014

 

20/11/2019 - STJ
Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações

 

20/11/2019 - STJ
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

 

19/11/2019 - STJ
Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de Camila Pitanga na Playboy

 

19/11/2019 - STJ
Mantida pena de 103 anos para mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha

 

18/11/2019 - STJ
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

 

14/11/2019 - STF
STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

 

14/11/2019 - STF
STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

 

13/11/2019 - STJ
Informativo de Jurisprudência destaca reconhecimento de crime de assédio sexual entre professor e aluno

 

13/11/2019 - STF
2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça

 

12/11/2019 - STJ
Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

 

12/11/2019 - STJ
Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)

 

11/11/2019 - STJ
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

 

08/11/2019 - STJ
Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento

 

08/11/2019 - STJ
Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

 

08/11/2019 - STF
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

 

07/11/2019 - STJ
Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

 

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