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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 16 de fevereiro de 2019

Arquivo de notícias (Página 1)

15/02/2019 - STJ
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

 

15/02/2019 - STJ
Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

 

15/02/2019 - STJ
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes

 

15/02/2019 - STJ
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

 

15/02/2019 - STF
Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos

 

14/02/2019 - STF
Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)

 

14/02/2019 - STF
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas

 

14/02/2019 - STJ
Paraná consegue autorização para continuar obras da Faixa de Infraestrutura no litoral

 

13/02/2019 - STJ
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

 

13/02/2019 - STJ
Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri

 

13/02/2019 - STJ
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

 

13/02/2019 - STF
1ª Turma mantém decisão do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná

 

13/02/2019 - STF
2ª Turma assegura acesso a imagens de câmeras de segurança requeridas pela defesa de réu

 

12/02/2019 - STJ
Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade

 

12/02/2019 - STJ
Corte Especial desafeta recurso para rediscutir Tabela Price e mantém tese de 2014

 

12/02/2019 - STF
STF reafirma impossibilidade de extensão de reajuste a empregados de instituições vinculadas a universidades paulistas

 

11/02/2019 - STJ
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

 

11/02/2019 - STJ
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

 

11/02/2019 - STF
Ministro suspende decisão contrária à livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico

 

08/02/2019 - STJ
Afastada responsabilidade de concessionária por acidente fatal na Rodovia Ayrton Senna

 

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