Browser não suportado!!!
Para melhor visualização, o Boletim Jurídico recomenda a utilização do Mozilla Firefox ou Google Chrome

Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 25 de abril de 2019

Arquivo de notícias (Página 1)

24/04/2019 - STJ
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento

 

24/04/2019 - STJ
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação

 

24/04/2019 - STJ
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

 

24/04/2019 - STJ
Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses

 

23/04/2019 - STJ
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo

 

23/04/2019 - STJ
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

 

22/04/2019 - STJ
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

 

17/04/2019 - STJ
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

 

16/04/2019 - MPF
Raquel Dodge solicita arquivamento de inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal

 

16/04/2019 - STJ
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original

 

16/04/2019 - STJ
Mantida decisão que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal

 

15/04/2019 - STJ
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

 

15/04/2019 - STJ
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos

 

15/04/2019 - STJ
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

 

15/04/2019 - STF
Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência

 

12/04/2019 - STJ
Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”

 

12/04/2019 - STJ
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte

 

12/04/2019 - STF
STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

 

11/04/2019 - STF
Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional

 

11/04/2019 - STF
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito

 

Próxima