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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 25 de abril de 2019

Arquivo de notícias (Página 2)

11/04/2019 - STF
Suspensa decisão que impedia governador da Bahia de exigir dedicação exclusiva de diretores de escolas públicas

 

10/04/2019 - STJ
Sexta Turma considera ilegal decisão que quebrou sigilo telefônico de ex-vereador de Ribeirão Preto (SP)

 

10/04/2019 - STJ
Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda

 

10/04/2019 - STJ
Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento

 

09/04/2019 - STF
Mantida ação penal contra desembargador aposentado do TJ-CE acusado de vender decisões judiciais

 

09/04/2019 - STJ
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA

 

05/04/2019 - STJ
Terceira Turma fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do novo CPC

 

05/04/2019 - STJ
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato

 

05/04/2019 - STJ
Jurisprudência em Teses trata de arbitragem

 

04/04/2019 - STJ
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus

 

04/04/2019 - STJ
Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo

 

04/04/2019 - STJ
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

 

04/04/2019 - STF
Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West

 

03/04/2019 - STJ
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado

 

03/04/2019 - STF
Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

 

02/04/2019 - STJ
É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma

 

02/04/2019 - STJ
Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo

 

02/04/2019 - STF
Ministro suspende lei do Município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidosos

 

01/04/2019 - STJ
Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte

 

01/04/2019 - STF
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais

 

29/03/2019 - STJ
Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência

 

29/03/2019 - STJ
Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

 

29/03/2019 - STF
Liminar garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul

 

29/03/2019 - STF
STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no DF

 

29/03/2019 - STF
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos

 

28/03/2019 - STJ
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

 

28/03/2019 - STJ
Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

 

28/03/2019 - STJ
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF

 

27/03/2019 - STJ
Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos, decide Terceira Turma

 

27/03/2019 - STJ
Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC

 

27/03/2019 - STJ
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

 

27/03/2019 - STF
2ª Turma restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri

 

27/03/2019 - STF
2ª Turma reconhece competência do STF para julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás

 

26/03/2019 - STJ
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

 

26/03/2019 - STJ
Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual

 

25/03/2019 - STJ
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

 

25/03/2019 - STJ
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

 

22/03/2019 - STJ
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão

 

22/03/2019 - STJ
Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

 

21/03/2019 - STJ
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

 

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