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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 16 de fevereiro de 2019

Arquivo de notícias (Página 2)

08/02/2019 - STJ
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança

 

08/02/2019 - STF
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

 

08/02/2019 - STF
Ministro Fux reafirma suspensão de processos sobre tabelamento de frete em todo o país

 

08/02/2019 - STF
Supremo mantém lei que obriga empresas do RJ a informar dados de empregado que presta atendimento em domicílio

 

07/02/2019 - STJ
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado

 

07/02/2019 - STJ
Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa

 

07/02/2019 - STJ
Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress

 

07/02/2019 - STF
STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade

 

06/02/2019 - STJ
Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

 

06/02/2019 - STJ
Segunda Seção é competente para julgar restituição de valores pagos por extensão de rede elétrica

 

06/02/2019 - STF
1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará

 

06/02/2019 - STF
2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial

 

05/02/2019 - STJ
Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva

 

05/02/2019 - STJ
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário

 

05/02/2019 - STF
Ministro Fachin determina baixa de inquéritos envolvendo ex-presidente Temer a instâncias ordinárias

 

04/02/2019 - STJ
Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros

 

01/02/2019 - STJ
Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito

 

31/01/2019 - STJ
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

 

31/01/2019 - STJ
Suspensas execuções trabalhistas contra Galileo Educacional

 

30/01/2019 - STJ
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

 

29/01/2019 - STJ
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

 

29/01/2019 - STJ
Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará

 

29/01/2019 - STF
Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador

 

28/01/2019 - STJ
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

 

28/01/2019 - STJ
Mantida prisão de acusado de feminicídio em Contagem (MG)

 

28/01/2019 - STJ
Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais

 

24/01/2019 - STJ
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

 

23/01/2019 - STJ
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário

 

22/01/2019 - STJ
Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491

 

22/01/2019 - STJ
STJ mantém secretário municipal de Fazenda de São Miguel de Guaporé (RO) suspenso do exercício da função

 

21/01/2019 - STJ
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

 

13/01/2019 - STJ
Corregedor do CNJ não reconhece violação ao Provimento 71 em tuíte de juiz

 

04/01/2019 - STJ
Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão

 

04/01/2019 - STJ
Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continua preso

 

03/01/2019 - STJ
STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais

 

03/01/2019 - STJ
Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar no Piauí e Maranhão

 

19/12/2018 - STJ
Justiça Federal é competente para julgar fraude em financiamento bancário para compra de moto

 

19/12/2018 - STJ
Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

 

18/12/2018 - STJ
Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário

 

17/12/2018 - STJ
Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na ação civil pública

 

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