Conversão de separação judicial em divórcio

Colaboração de Ana Patrícia Perdomo, pedagoga e acadêmica de direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE.

XXXXXXXXXXX, CPF 00000000000, brasileiro, vendedor, residente e domiciliado nesta capital na Av.XXXXXXXXXXXX , n°36 apto.203 Bairro Jardim Planalto, CEP 00000-00,  vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, requerer com fundamento no artigo 226, §6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977

AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,

em face de sua ex- esposa, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua XXXXXXX, n° 546 apto.201 Bairro Jardim São Pedro, CEP 00000-00  Porto Alegre – RS. Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS:

I. O peticionário se separou judicialmente da senhora xxxxxxxxxxxxxxx, Conforme sentença proferida na data de 11/04/2006, a qual foi decretada, por este juízo, tendo esta transitado em julgado na data de 26.04.2006 (doc. Anexo), tendo decorrido, conseqüentemente, o prazo legal de mais de um ano (Lei n° 6.515/77).

II. Como se pode constatar pelo exame da presente Certidão de Casamento autenticada e averbada pela separação judicial consensual,(processo n° XXXXXXXXX), já transcorreram mais de dois anos da data da separação, e que não há nenhuma pendência para ser discutida no pedido de divórcio.

III. Que os requerentes tem cumprido rigorosamente todas as obrigações assumidas no aludido procedimento judicial. Inexistindo bens a partilhar.

IV. Que o requerente possui planos de constituir nova família e deseja regularizar sua situação.

DOS FILHOS:

 O requerente possui dois filhos em comum com a requerida, aos quais são regularmente percebidos os valores referentes à pensão alimentícia por parte do requerente varão.

DO PATRIMÔNIO:

O requerente declara que a partilha já se encontra completamente resolvida como consta na sentença da separação judicial anteriormente mencionada.

DO NOME DA EX- EXPOSA:

Que a requerida desde a separação judicial voltou a usar o nome de solteira – xxxxxxxxxxxxx

DO PEDIDO:

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência o procedimento presente, no qual se intenta obter a conversão da separação judicial em divórcio, nos precisos termos da legislação específica.

Outrossim, requer:

a- Requer seja homologado a conversão da presente separação judicial em divórcio, extinguindo de uma vez os vínculos matrimoniais;

b- Seja do pedido  dada vista ao digníssimo Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa Comarca representante do Ministério Público;

c - APENSAMENTO DE AUTOS

Ordene Vossa Excelência, sejam apensados ao presente feito, os autos da separação consensual, nos termos do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 6.515/77.

d- CITAÇÃO DO EX-MARIDO

Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, do requerido, no endereço supra consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

Porto Alegre, fevereiro de 2009.

NOME DO REQUERENTE

CPF:

ANA PATRICIA PERDOMO

OAB/RS 36E571