EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

 

 

_ (qualificação), por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

1. - Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo FGTS.

2. - Foi demitido, sem justa causa, em___/___/___, quando percebia o salário mensal de R$ _________ (________________).

3. - Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e dasàs ______ horas.

4. - Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT - art. 73).

5. - Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.

Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:

I - complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;

II - adicional noturno;

III - incidência dos itens I e II sobre:

a) aviso prévio;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional.

IV - incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.

Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até final sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nestes termos

Pede deferimento.

 

Como citar o texto:

Adicional Noturno. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-trabalhistas/9816/adicional-noturno. Acesso em 22 fev. 2014.

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