O projeto de lei cuja redação final foi aprovada pela Câmara do Senado institui campanha secreta e privilegia os detentores de mandato dos deputados já existentes.

O projeto prevê a proibição de:

* outdoor

* showmício

* comícios com a presença de artistas

* sorteio de prêmios

* faixas, cartazes e folders

* distribuição e utilização de canetas e chaveiros

* propaganda em jornais e revistas

* divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições.

* telemarketing e etc...

O candidato também fica proibido de realizar qualquer tipo de doação para pessoa física.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral “O lado bom da lei é o controle de gastos e as sanções para aqueles que terão “gastos não contabilizados”. Uma primeira interpretação da lei nos indica que a cassação por esse tipo de falcatrua será permitida durante todo o prazo de duração do mandato”.

Alberto Rollo é especialista em Direito Eleitoral e Presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo). 

Redação