STJ Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo Redação Leia mais →
STJ Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
STJ Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma Redação Leia mais →
STJ União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo Redação Leia mais →
STF STF cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos Redação Leia mais →
STJ Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS Redação Leia mais →
STJ Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção Redação Leia mais →
STJ Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários Redação Leia mais →
STJ STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos Redação Leia mais →
STF STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel Redação Leia mais →
STJ Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome paterno Redação Leia mais →
STF STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná Redação Leia mais →
STJ Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares Redação Leia mais →
STJ Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária Redação Leia mais →
STJ Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma Redação Leia mais →
STJ Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD Redação Leia mais →
STJ ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo Redação Leia mais →