terça, 2 de junho de 2020
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Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
STJ

Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária

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Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
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Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
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Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
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Corte Eleitoral determina que inclusão de suplentes como polo passivo em certas ações pode ser facultativa
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