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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Ano XIX Número 1701 - Brasil, 31 de março de 2020
  2. Notícias

 

STJ:
Estudante acusado de agredir colega na escola aguardará preso julgamento por homicídio

STJ:
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

 

 

 

 

STJ:
Competência para julgar desvio de verbas públicas está entre os temas da nova Pesquisa Pronta

STJ:
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

STF:
1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS

STJ:
Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio

STJ:
Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes

TST:
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

 

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