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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Ano XVIII Número 1607 - Brasil, 22 de março de 2019
  2. Notícias

 

STJ:
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão

STJ:
Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

 

 

 

 

STJ:
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

STF:
1ª Turma nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná

STF:
2ª Turma: administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios

STJ:
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva

STJ:
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito

STJ:
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte

 

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