Notícias jurídicas - Boletim Jurídico

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STJ:
Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

STJ:
Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia

STJ:
Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência

STJ:
Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

STJ:
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

STF:
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

STJ:
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê

STJ:
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos

STJ:
STJ entra na era da inteligência artificial

STJ:
Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

STJ:
Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

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