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  2. Notícias

 

STJ:
Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados

STJ:
Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral

 

 

 

 

STF:
STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública

STJ:
Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade

STJ:
Ministro que não acompanhou sustentações orais não está habilitado a participar do julgamento

STJ:
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

TST:
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

STF:
2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF

 

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