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STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
STJ: Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
STJ: Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
STF: Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
STJ: Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
STJ: Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata
STJ: Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
STJ: Anulada decisão que determinou atuação da Defensoria na Justiça Militar do DF
STJ: Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
STF: É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
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