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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Ano XVIII Número 1599 - Brasil, 16 de fevereiro de 2019
  2. Notícias

 

STJ:
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

STJ:
Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

 

 

 

 

STF:
Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)

STF:
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas

STJ:
Paraná consegue autorização para continuar obras da Faixa de Infraestrutura no litoral

STJ:
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

STJ:
Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri

STJ:
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

 

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