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STJ: Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência
STJ: Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial
STF: Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
STF: Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada
STJ: Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora Marielle Franco
STJ: Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
STJ: Negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno
STF: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
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